TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016
A Emancipação da Mulher 30 anos depois

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1. Assinala-se o 30.º aniversário da Conferência do PCP «A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril», realizada a 15 e 16 de Novembro de 1986. Os objectivos que nortearam a sua realização, os seus conteúdos, as suas principais teses e direcções de trabalho têm constituído uma importante âncora no plano teórico e na acção prática do PCP.

A realização desta Conferência foi decidida pelo Comité Central do PCP, que levou a cabo um amplo debate interno, tendo como objectivos «a afirmação da responsabilidade do PCP e de todos os membros do Partido, mulheres e homens, numa causa que todos consideramos justa: a causa da emancipação da mulher».

2. As principais teses e direcções de trabalho desta Conferência mantêm uma inegável actualidade. Entre elas destaca-se:

 

 

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Realizada a 15 de Novembro de 1986, no Pavilhão dos Desportos (Lisboa), esta Conferência Nacional do PCP, passados que são 30 anos, permanece como uma iniciativa sem paralelo em Portugal dedicada às questões da emancipação da mulher.

Com a Revolução de Abril, pela acção revolucionária das massas e em que as mulheres foram participantes activas, num curto espaço de tempo as mulheres alcançaram um conjunto de conquistas que alteraram profundamente as suas condições de vida e o seu estatuto discriminatório na sociedade e na família. Conquistas que representaram progressos significativos na longa luta das mulheres pela sua emancipação e que abriram perspectivas de novos passos nesse processo.

Foi, pois, no Portugal de Abril, num quadro em que já estava em marcha a contra-revolução no sentido de liquidar as conquistas alcançadas e em que persistiam concepções retrógradas e reaccionárias acerca do papel da mulher na sociedade e na família, que o Partido ousou levar a cabo esta Conferência.

Ler texto integral

 


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publicado por António Vilarigues às 16:16
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Sábado, 12 de Novembro de 2016
Igualdade de géneros retrocede no mundo

mulheres

 

A desigualdade económica entre homens e mulheres recuou para níveis de 2008, segundo um relatório divulgado, dia 26, em Genebra, pelo Fórum Económico Mundial.

No seu estudo anual sobre os progressos no domínio da igualdade de géneros, a organização constata que «ao ritmo actual, o fosso só deverá desaparecer dentro de 170 anos», um enorme retrocesso face às previsões feitas em 2015, que apontavam para a eliminação da desigualdade no prazo de 118 anos.

Segundo o relatório, que analisou 144 países, as mulheres ganham, em média, pouco mais de metade do que os homens, apesar de em geral trabalharem mais horas.

Os quatro países mais bem classificados em termos de igualdade de género são a Islândia, Finlândia, Noruega e Suécia, mas o Ruanda surpreende ao ficar em quinto lugar, à frente da Irlanda.

Na lista das 144 nações, Portugal fica em 31.º lugar, mas desce de posição nos índices de participação e oportunidade económica (46.º), formação académica (63.º), saúde e sobrevivência (76.º) e poder político (36.º).

 

170 anos???!!!...

 


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publicado por António Vilarigues às 10:21
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Sexta-feira, 22 de Julho de 2016
Trabalhadores com vínculos precários passam a efectivos

Precariedade2016

Precariedade2016-2

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Quinhentos e noventa e dois trabalhadores com vínculos precários passam para o quadro de efectivos.

São cada vez mais os trabalhadores que são integrados nos quadros das empresas.

São cada vez mais aqueles que põem o medo de lado e se juntam a esta luta.

A luta contra a precariedade laboral.

 


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Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016
XIII Congresso CGTP-IN

XIII Congresso CGTP

XIII Congresso - Sítio do Congresso

 


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Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016
Soluções para o País (2)

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publicado por António Vilarigues às 18:16
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Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016
Soluções para o País (1)

2016-02_cartaz_mupi_solucoes_pais_2

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Presidentes

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À beira de terminar dez anos de mandato como Presidente da República, Cavaco Silva invocou o superior interesse das crianças para vetar a adopção por casais do mesmo sexo. A decisão, eivada de preconceitos, suscitou o aplauso de PSD e CDS, que vêem no inquilino de Belém o suporte necessário para prosseguir o retrocesso social que impuseram ao País durante quatro anos. Compreende-se.

Quando milhares de trabalhadores foram despedidos e os respectivos filhos ficaram sem sustento, onde estava Cavaco Silva?

Quando a política dita de austeridade levada a cabo pelo anterior governo cortou abonos de família, afectando milhares de crianças, onde estava Cavaco Silva?

Quando o governo PSD/CDS cortou o rendimento social de inserção e outras prestações sociais, deixando milhares de crianças ao abandono, onde estava Cavaco Silva?

Quando, em 2013, os riscos de pobreza para os menores de 18 anos atingiram 25,6 por cento da população, onde estava Cavaco Silva?

Quando o risco de pobreza das famílias monoparentais em que um adulto vive com pelo menos uma criança chegou aos 38,4 por cento, onde estava Cavaco Silva?

Quando os ditames da troika e do governo que se gabava de ir além da troika fizeram o País retroceder uma década em termos de pobreza e de exclusão social, onde estava Cavaco Silva?

Quando, em 2014, quase três milhões de portugueses (27,5 por cento) sobreviviam na miséria, onde estava Cavaco Silva?

Quando, em 2014, o INE revelava que 26,3 por cento das famílias com crianças se encontravam em privação material, 11,3 por cento das quais em privação material severa, onde estava Cavaco Silva?

Quando se soube que entre 2011 e 2013 a taxa de risco de pobreza passou de 45,4 para 47,8 por cento da população, devido à perda de apoios como pensões de sobrevivência, reformas e outras transferências sociais de apoio às famílias, educação, habitação, doença ou desemprego, onde estava Cavaco Silva?

Quando o coordenador do maior estudo sobre as desigualdades sociais em Portugal, o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão, Farinha Rodrigues, denunciou que «nos últimos anos, houve uma deliberada desresponsabilização do Estado, deixando de reconhecer direitos e optando pelo assistencialismo, a caridadezinha», onde estava Cavaco Silva?

A resposta a estas perguntas é só uma: Cavaco estava em Belém apostado na sobrevivência do governo e da política que fez regredir o País a uma situação só equiparável à dos tempos da ditadura fascista.

Ao vetar agora o diploma sobre a adopção por casais do mesmo sexo – bem como o que revoga as alterações à lei da IVG –, o ainda Presidente reafirma a sua incompatibilidade com a Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir, sobretudo com aquela parte em que se garante a igualdade de direitos e dignidade social a todos os cidadãos. É de presidentes assim que a direita gosta.

(sublinhados meus)

AQUI

 

Para memória futura...

 


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publicado por António Vilarigues às 09:09
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Terça-feira, 12 de Janeiro de 2016
EDGAR SILVA contacta trabalhadores da PSA Peugeot-Citroën em Mangualde

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O candidato a Presidente da República, Edgar Silva, vai estar no Distrito de Viseu na próxima Quinta-feira, dia 14 de Janeiro, para uma acção de contacto com os trabalhadores da PSA Peugeot -Citroën, em Mangualde, que decorrerá a partir das 14 horas.

Nesta iniciativa vai estar presente o Mandatário Distrital, José Pessoa e uma delegação da Comissão de Apoio à candidatura, constituída no Distrito de Viseu, para além de dirigentes e activistas sindicais que declararam o seu apoio a Edgar Silva.

 


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publicado por António Vilarigues às 09:43
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Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015
Vale sempre a pena lutar

Manifestação STAL 2015

Num acórdão datado de 7 de Outubro, o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade da ingerência do Governo na celebração de acordos colectivos de emprego público (ACEP) com as autarquias.

Como refere o STAL, este comportamento do Governo «abusivo, ilegal e inconstitucional», feriu «a liberdade de exercício do direito à contratação colectiva» e violou a «a autonomia do Poder Local Democrático».

Relembremos o processo: a partir de 2013, contrariando a imposição pelo Governo do horário das 40 horas semanais aos trabalhadores da Administração Pública muitas autarquias, em particular as da CDU, negociaram e subscreveram ACEP com o STAL e o STML que estabeleciam, entre outras matérias, o horário das 35 horas semanais para os seus trabalhadores sem adaptabilidade e banco de horas.

Boicotando este processo, o Governo recusou a sua publicação, o que levou a uma longa luta pelos trabalhadores da Administração Local conduzida pelo STAL/CGTP-IN: paralisações, greves, concentrações, manifestações, denúncias, recurso aos tribunais incluindo uma queixa-crime contra o Secretário de Estado da Administração Pública por abuso de autoridade e uma exposição ao Provedor de Justiça que, por sua vez, pediu a intervenção do Tribunal Constitucional com o desfecho agora conhecido.

Este acórdão vai obrigar o Ministério das Finanças a publicar os mais de seiscentos ACEP boicotados, nova derrota política para o Governo a somar à sua pesada derrota eleitoral e grande vitória para o STAL e o STML, para os trabalhadores da Administração Local e para as autarquias que, apesar do bloqueio, não só subscreveram os ACEP como mantiveram o horário das 35 horas.

Luta a que o PCP e a CDU deram o seu apoio activo por considerarem justa a reclamação e verem a luta de massas como factor determinante e decisivo na acção reivindicativa e por uma alternativa política que afirme e defenda os direitos e interesses dos trabalhadores e do povo.

Luta vitoriosa que vem criar melhores condições para alargar esta conquista a todos os trabalhadores da Administração pública.

Afinal, vale sempre a pena lutar. Porque quem não luta já perdeu.

(sublinhados meus)

AQUI

 


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publicado por António Vilarigues às 18:08
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Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015
A Conta da Segurança Social de 2014 ainda não foi publicada!!!

Pedro Mota Soares_caricatura

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

 

A saga continua:

A CGTP-IN considera inaceitável que a Conta da Segurança Social relativa ao ano de 2014 ainda não tenha sido divulgada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ao qual compete a sua elaboração.

A publicação detalhada da Conta da Segurança Social constitui um instrumento fundamental para o conhecimento da real situação financeira do sistema público de segurança social, indispensável para a concretização do direito constitucional das organizações sindicais e demais organizações representativas dos beneficiários participarem no sistema, conforme dispõem os artigos 56º, nº 2, alínea b) e 63º, nº 2 da Constituição.

O não acesso aos dados constantes da Conta da Segurança Social significa a impossibilidade de acesso a informação essencial para o exercício responsável daquele direito, comprometendo irremediavelmente o mesmo exercício. De facto, a participação implica um conhecimento pleno dos factos que permita proceder à apreciação e avaliação de todas as situações, razão pela qual qualquer sonegação de informação essencial, como aquela que consta da Conta da Segurança Social, corresponde na prática a uma violação inaceitável do direito.

A Segurança Social é dos trabalhadores e não pode nem deve ser usada pelo Governo de acordo com objectivos determinados a cada momento pelos partidos que o suportam na Assembleia da República.

Assim e no quadro do rigor e da transparência que deve nortear o funcionamento desta área fundamental para os trabalhadores e o povo, a CGTP-IN exigiu, em carta dirigida ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que tome as medidas adequadas para que seja publicada e disponibilizada de imediato a Conta da Segurança Social do ano de 2014, nos moldes habituais.

NOTA: mais uma vez o meu agradecimento ao Fernando Campos pelos seus magníficos desenhos de que eu uso e abuso. Porque gosto do estilo. Porque compensam a nulidade que eu fui, sou e serei nesta matéria. Um muito obrigado.

 


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Quinta-feira, 16 de Julho de 2015
Portugueses trabalham mais horas

relógio

 

Portugal foi um dos países da OCDE com mais horas de trabalho em 2014.

  • Segundo números da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, divulgados dia 9, os trabalhadores portugueses trabalharam em média 1857 horas no ano passado, mais cinco do que as registadas em 2013.
  • O nosso País ocupa 12.º lugar entre as 39 nações analisadas e está a acima da média de 1770 horas.
  • Os portugueses trabalham mais 486 horas do que os alemães e menos 185 horas do que os gregos.

 



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Quarta-feira, 24 de Junho de 2015
Mulheres: cidadãs, trabalhadoras e mães

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É a partir destas opções estruturantes e do conjunto de propostas do Programa Eleitoral do PCP para os diversos domínios – económico, laboral, segurança social, saúde, educação e cultura, ente outros –

  • que se dará corpo a uma verdadeira política de igualdade, assente na efectivação dos direitos das mulheres, na lei e na vida, com combate ao desemprego e à precariedade laboral que penalizam as mulheres, designadamente as jovens;
  • que se promoverá a participação das mulheres em todos os sectores de actividade, seja no sector privado, seja no sector público;
  • que se promoverá a valorização dos salários das mulheres e a eliminação das discriminações salariais directas e indirectas;
  • se garantirá o direito da trabalhadora ser mãe e trabalhadora com direitos e sem penalizações e o direito dos trabalhadores-pais exercerem plenamente os seus direitos de paternidade;
  • e uma efectiva protecção da maternidade e paternidade no âmbito da saúde, da legislação laboral e da segurança social.

 


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Sábado, 18 de Abril de 2015
Análise concreta da realidade concreta em Portugal (7)

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As políticas dos PECs e do Pacto de Agressão traduziram-se no aprofundamento das injustiças e desigualdades sociais.

Numa situação em que apenas 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população acumula 50% dessa riqueza, o governo aumentou de forma brutal os impostos sobre os trabalhadores, os reformados e a população em geral e diminuiu os impostos sobre os grupos económicos e financeiros.

O lucro acumulado pelos principais grupos económicos e financeiros e o dinheiro público que é drenado, para a banca sobre os escândalos do BPN, do BPP ou do GES/BES, para as PPP e os swaps, contrasta com a redução dos salários e pensões e os cortes dos apoios àqueles que necessitam de proteção e apoio social.


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Terça-feira, 14 de Abril de 2015
Análise concreta da realidade concreta em Portugal (3)

19 Outubro 2013 Porto1

As políticas dos PECs e do Pacto de Agressão traduziram-se no desemprego massivo. Entre 2009 e 2014 o número de postos de trabalhou foi reduzido em quase meio milhão, a taxa de desemprego em sentido restrito passou de 9,4 para 13,9 %, apesar da emigração e da não contabilização de mais de 160 mil “ocupados” em estágios, programas ocupacionais e ações de formação.

O número de desempregados em sentido amplo passou de 653 mil para mais de 1 milhão e 200 mil, a taxa de desemprego dos jovens atinge os 35%, o número de desempregados de longa duração duplicou e apenas 23% dos trabalhadores desempregados recebem subsídio de desemprego.

 


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Terça-feira, 10 de Março de 2015
Os falsos compromissos do Governo com a igualdade

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As comemorações do Dia Internacional da Mulher são marcadas por dois aspectos profundamente antagónicos: por um lado, a propaganda do actual Governo alicerçada na mentira de que o País está no «bom caminho» e de que «o pior já passou»; e, por outro, a indignação, o protesto e a luta de vastíssimos sectores de mulheres que têm consciência de que não há nem haverá igualdade num País flagelado pela política de direita assente no aumento da exploração, no empobrecimento e no aprofundamento do fosso entre ricos e pobres.

Dia Internacional Mulher.JPG

Estudo que a CGTP-Intersindical fez para assinalar o início da Semana para a Igualdade:

  • O desemprego e a subocupação atingem cerca de 688 mil mulheres. Este número corresponde a uma taxa real de desemprego e subocupação de 25,3%.
  • Os últimos dados do INE (Inquérito ao Emprego - 4º trimestre de 2014), referem que o número de trabalhadoras desempregadas era de 364,5 milhares em 2014, correspondendo a uma taxa de desemprego de 14,3% (13,5% entre os homens).
  • O desemprego aumentou 26,6 milhares face a 2011, segundo os dados oficiais.  Para chegar ao total de 688 mil mulheres desempregadas e subocupadas, a Intersindal teve em conta as mulheres que estão desencorajadas, as sub-empregadas e as inactivas.
  • São mais 89 milhares que em 2011 devido ao aumento do desencorajamento em 54,6 milhares e do subemprego em 12,6 milhares. A mesma taxa foi de 20,8% em 2014 no caso dos homens, o que significa que o desencorajamento e a subocupação é mais grave entre as mulheres do que entre os homens.
  • Há também muitos milhares de desempregadas abrangidas por contratos emprego-inserção (CEI) e estágios promovidos pelo IEFP, que o INE conta como empregadas. Desde que este Governo tomou posse, em 2011, o emprego caiu 73 milhares entre as mulheres, mantendo-se a precariedade num nível muito elevado (21%, embora esta percentagem fique muito aquém da realidade por excluir a maioria do falso trabalho independente).
  • A situação é ainda mais gritante entra as mulheres mais jovens, dado que 39% das jovens até aos 35 anos têm contratos não permanentes, percentagem que sobe para os 63% no caso das jovens trabalhadoras com menos de 25 anos.
  • As mulheres trabalhadoras ganham, em média, menos 17,5% que os seus colegas de trabalho, apesar de terem habilitações mais elevadas.
  • As mulheres são também a maioria dos trabalhadores a receber o salário mínimo nacional, pois 17,5% das mulheres trabalhadoras ganham a remuneração mínima face a 9,4% dos homens.
  • É sintomático que 70% das mulheres desempregadas e 85% dos jovens com menos de 35 anos não tenha acesso a subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego.

 

Deve ser isto o cumprimento por parte do governo PSD/CDS do preceito constitucional «para trabalho igual, salário igual»...

 



publicado por António Vilarigues às 13:57
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Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2015
A espoliação dos trabalhadores de «recibo verde»

«Os trabalhadores a “recibo verde” (como antes eram conhecidos), também chamados “falsos independentes” porque muitos deles são verdadeiramente trabalhadores por conta de outrem já que estão sujeitos a um horário de trabalho, à disciplina patronal e têm um local de trabalho certo, que não gozam dos direitos e da proteção que têm os trabalhadores por conta de outrem, constituem uma das camadas mais exploradas e desprotegidas dos trabalhadores portugueses.

O seu número certo é desconhecido, pois são incluídos pelo INE na categoria genérica de “trabalhadores por conta própria” cujo número atingia, no 3º Trimestre de 2014, 859,3 mil. Estes trabalhadores são certamente muitas dezenas de milhares, estão por toda a parte, enchendo os “call center” das grandes empresas (companhias de seguros, bancos, empresas de telecomunicações, de energia, etc.) e são utilizados por muitas outras entidades patronais para realizar serviços necessários e permanentes das empresas, já que a fiscalização das ilegalidades neste campo é reduzida para não dizer inexistente.»

 


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publicado por António Vilarigues às 12:33
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Domingo, 2 de Novembro de 2014
Milhares de trabalhadores enchem as ruas de Lisboa

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No dia em que na Assembleia da República a maioria PSD/CDS aprovou, na generalidade, a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2015, milhares de trabalhadores da administração pública saíram à rua para protestar contra as políticas aplicadas ao sector e exigir a demissão do Governo.

Os trabalhadores da Administração Pública desfilaram desde o Marquês de Pombal para a Assembleia da República protestando contra a manutenção dos cortes salariais, o aumento do horário de trabalho e a privatização de serviços do Estado.

 


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publicado por António Vilarigues às 12:45
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Domingo, 15 de Junho de 2014
Manifestação, 21 de Junho, 15h30m, Lisboa
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publicado por António Vilarigues às 00:09
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Domingo, 8 de Junho de 2014
Manifestação, 14 de Junho, 15h30m, Praça do Marquês, Porto
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Documento CGTP-IN

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publicado por António Vilarigues às 12:08
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Sexta-feira, 6 de Junho de 2014
Contributo de Alexandre Soares dos Santos & Cia para a violência gratuita

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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Uma trabalhadora da loja do Pingo Doce de Miraflores foi impedida pela hierarquia directa e gerente da loja de fechar a caixa para fazer as necessidades fisiológicas.

Como já aconteceu, com os nervos em franja, acabou por urinar-se no posto de trabalho.

De violência em violência…

Nessa altura, fechou mesmo a caixa registadora, solicitando aos clientes que fossem para a caixa do lado.

Dirigiu-se ao gerente a comunicar que precisava de ir a casa tomar um duche e mudar de roupa.

Resposta do negreiro, «você é que sabe»!!

Depois do regresso de casa, e de tanta humilhação, ainda foi interrogada se «ia fazer alguma coisa»...

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Sábado, 15 de Março de 2014
Natalidade: Promessas que, cinicamente, colidem com a realidade
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As recentes promessas do actual Primeiro-Ministro em torno das políticas de natalidade ocultam que a política de direita é responsável pelo desrespeito pela função social da maternidade e paternidade e pelo incumprimento dos direitos que lhe estão inerentes.

Promessas que, cinicamente, colidem com uma realidade marcada:

- Pela desregulação e aumento dos horários de trabalho, pela intensificação dos ritmos de trabalho que impedem a efectivação do direito dos trabalhadores a serem mães e pais com direitos, e sem tempo para o apoio aos filhos ao longo do seu crescimento;

- pela redução dos salários e dos apoios sociais, responsável pelo aumento da pobreza nas famílias e pela pobreza infantil (54,5% das crianças que vivem em famílias com rendimentos inferiores a 628 euros);

- pela negação às mulheres da liberdade de decidir o momento e o número de filhos que desejam ter. Jovens que são discriminadas no acesso ao primeiro emprego porque podem decidir engravidar; crescentes pressões económicas e laborais para as trabalhadoras não gozarem a licença de maternidade na totalidade; trabalhadoras em situação precária sem direito à licença de maternidade;

- pela falta de vagas em creches, infantários e noutros equipamentos de apoio à família, como resultado da privatização da rede de equipamentos sociais e pelas mensalidades elevadas para as famílias das classes trabalhadoras e populares;

- pela destruição da universalidade do abono de família a crianças e jovens e pela redução de um conjunto de apoios sociais à maternidade e à família.

A demagogia do Governo em torno da «natalidade» esconde a defesa de políticas públicas alicerçadas no regresso a concepções retrógradas, ou seja transferir a responsabilidade da renovação das gerações exclusivamente para a família e para a mulher, e na desresponsabilização do Estado, das entidades patronais e de toda a sociedade para com a função social da maternidade e da paternidade.

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Sexta-feira, 14 de Março de 2014
As mulheres portuguesas impedidas de exercer os seus direitos fundamentais
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Aumenta do número de mulheres que estão impedidas na prática de exercer direitos fundamentais conquistados após o 25 de Abril e plasmados na Constituição da República Portuguesa:

- Mulheres que integram o exército de trabalhadores que estão a ser despedidos, forçados ao desemprego, sem direito a emprego estável e a um salário digno, que caem nas malhas da precariedade laboral, das empresas de aluguer de mão-de-obra, ou na economia clandestina;

- trabalhadoras que «acumulam» trabalhos para ao fim do mês, sem quase verem os filhos, receberem um salário de miséria;

- trabalhadoras do comércio e das grandes superfícies que trabalham sábados, domingos e feriados como se a sua vida pessoal e familiar não tivesse qualquer valor;

- enfermeiras penalizadas pela desregulação dos horários de trabalho que atenta contra os seus direitos laborais e que põe em causa o direito a conciliarem a vida familiar e profissional;

- trabalhadoras da Administração Pública, local e central, a quem são impostos uma brutal redução de salários, a anulação de direitos de protecção social e o aumento do horário de trabalho;

- milhares de mulheres que são consideradas «velhas demais» para obter emprego estável e «novas demais» para se reformar;

- milhares de mulheres que esticam pensões de miséria para alimentarem e cuidarem de pais, filhos e netos;

- trabalhadoras de diversas idades e qualificações e de diferentes sectores de actividade que são penalizadas pelos baixos salários, pelas discriminações salariais, directas e indirectas, pela desvalorização das suas competências e saberes;

- mulheres que, em desespero, são atiradas para a prostituição e que alguns pretendem associar a acto de livre escolha, ou a designar como prostituição consentida;

- aumento de outras formas de violência sobre mulheres, crianças e idosos em resultado do aumento das situações de desespero face à ausência de saídas para a situação de carência económica em que se encontram milhares de famílias e do aumento dos problemas de saúde mental.

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Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013
Um milhão de britânicos com contratos «zero horas»

Para a maioria não é opção mas única forma de sobreviver

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Quarta-feira, 19 de Junho de 2013
Mais um contributo de Belmiro de Azevedo para o aumento da natalidade em Portugal...

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Uma trabalhadora da loja das Amoreiras (Lisboa) da Sport Zone foi colocada pela empresa, do Grupo Sonae, na necessidade de optar pelo desemprego ou por prestar assistência à filha, de quatro anos. A denúncia foi feita na semana passada, pelo CESP/CGTP-IN, que exigiu medidas para resolver o problema com equilíbrio e justiça. Segundo o sindicato, a trabalhadora solicitou uma alteração do horário de trabalho, de modo a poder chegar à creche antes desta fechar (19 horas). A empresa recusou o pedido e comunicou à trabalhadora que deveria começar a trabalhar, a partir do passado domingo, dia 9, na loja da marca em Torres Vedras – mais longe e sem transportes directos, já que mãe e filha vivem na Póvoa de Santa Iria (Vila Franca de Xira). Em alternativa, foi-lhe apresentada uma proposta de rescisão do contrato.

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Comentários para quê? É um grande empresário português com certeza...

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publicado por António Vilarigues às 14:35
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Segunda-feira, 11 de Março de 2013
«Se eu não fosse Mulher…» deu título a tertúlia realizada no IPDJ

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Evocando o Dia Internacional da Mulher, decorreu no dia 7 de Março, nas instalações do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) em Viseu, uma tertúlia que reuniu mais de meia centena de mulheres e homens, dispostos a reflectir as questões da igualdade, da discriminação e emancipação da mulher.

Em ambiente de festa, o grupo feminino Girafoles, deu o toque para a abertura das intervenções, um poema de Manuel Sá Correia, a tonalidade para as muitas palavras ditas no feminino e no masculino e as exposições envolventes, o colorido próprio da festa que este dia também deve ser.

Foram quinze as oradoras convidadas, com diferentes idades e profissões, singulares percursos de vida, divergentes posturas face à problemática da discriminação das mulheres. Todas elas afirmaram que, “se não fossem mulheres…gostariam…de ser mulheres!”, valorizando este estatuto, apesar de questionarem os papéis que socialmente lhe estão associados.

Em debate vivo, foram abordados os caminhos difíceis da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, as resistências no acesso ao poder e cargos de chefia, a luta travada pela afirmação em contextos de trabalho onde predominam os homens, a violência instalada no quotidiano de muitas mulheres. Não faltou a referência ao desemprego, à precariedade, à repressão exercida pela cultura reinante predominantemente masculina.

Foi fácil concluir que há domínios profissionais, os mais feminizados, onde é mais difícil perceber os sinais da discriminação mas também que, ser mulher e exercer poder, não significa, só por si, respeitar direitos essenciais à mulher, enquanto pessoa humana.

Muitas outras mulheres foram convidadas a dar o seu depoimento mas, por razões que se prendem com a interiorização profunda da desigualdade instituída, entenderam não estar presentes. Eram mulheres com fracos níveis de escolaridade, trabalhadoras não especializadas, a quem a sociedade por norma dá menor atenção e protagonismo, que são repetidamente excluídas, tendo por isso mesmo a sua participação cívica diminuída e a quem é preciso dar visibilidade e voz.

Inevitável, perante isto, é perceber que a desigualdade entre homens e mulheres é apenas uma face da desigualdade que estrutura a sociedade portuguesa e que atira para a margem uma parte significativa dos cidadãos e cidadãs, homens e mulheres de corpo inteiro, força activa e interventiva na construção de um país que é de todos os portugueses mas que é afinal mais de uns que de outros.

Entre o público, encontrava-se uma turma de alunos do Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo a quem foi lançado o desafio de trabalharem para a construção de um “Manta de Retalhos”, em representação daquele agrupamento.

Este apelo é extensivo a todos quantos se desloquem àquelas instalações, e queiram colaborar com este projecto do MDM – Núcleo de Viseu.

A finalizar este evento, ficou a promessa de multiplicar conversas pois em cada intervenção realizada trazia o desafio para muitas outras tertúlias bem como o apelo ao envolvimento da sociedade em acções que diariamente contribuam para esbater as desigualdades.

As próximas iniciativas estão já agendadas para o mês de Abril, mês da resistência e da conquista da liberdade.

2013/03/08

MDM - Núcleo de Viseu

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publicado por António Vilarigues às 15:29
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Terça-feira, 28 de Agosto de 2012
A prostituição é uma «opção de vida»?

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Difundir a ideia de que a prostituição é uma «opção de vida» e de realização do ser humano é apostar no retrocesso social, no caminho oposto ao da igualdade de direitos entre homens e mulheres, da erradicação da violência, sobretudo, contra as mulheres. Porque são as mulheres que constituem 85 por cento das vítimas de tráfico de seres humanos e exploração sexual na Europa. Porque 73 por cento das mulheres na prostituição relataram terem sido sujeitas a agressões físicas, 68 por cento dessas mesmas mulheres sofrem de stress pós-traumático equivalente ao das vítimas de tortura e 63 por cento afirmaram ter sido violadas. Porque a prostituição, para além do carácter de violência contra as mulheres, é um dos maiores reflexos das desigualdades sociais e económicas que o capitalismo reproduziu. Porque a sociedade tem que caminhar para a abolição da violência contra as mulheres e não para a sua aceitação. Por isso, defendemos a dignidade das mulheres e não um retrocesso social secular.

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publicado por António Vilarigues às 12:15
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Terça-feira, 8 de Maio de 2012
Pretty Woman - A grave questão da prostituição

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Ele há temas que nos fazem vir à memória um poema pessimista de Jorge de Sena:

Neste vil mundo que nos coube em sorte/por culpa dos avós e de nós mesmos tão ocupados em esperanças de salvá-lo...

E se há temas que nos fazem dizer que o mundo está às avessas, um desses temas é sem dúvida nenhuma «a prostituição».

Com a ajuda da indústria cinematográfica cor de rosa, através do filme Pretty Woman (1), somos levados mesmo a pensar que a prostituição é uma coisa bela, romântica... E viva a liberdade de a mulher se prostituir pois que no final ela transforma-se numa nova cinderela made in mundialização neoliberal.

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publicado por António Vilarigues às 18:40
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Quarta-feira, 9 de Março de 2011
A situação da mulher em Portugal no Dia Internacional da Mulher de 2011

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«No dia 8 de Março comemora-se novamente o Dia Internacional da Mulher. Portanto, é uma altura apropriada para fazer um balanço da situação da mulher em Portugal. Sem ter a pretensão de abranger tudo, apenas se pretende chamar a atenção, mais uma vez, para alguns problemas graves de discriminação da mulher que continuam a existir e mesmo a agravar-se no nosso País, nomeadamente em períodos de crise como é aquele que vivemos.
A mulher já ocupa em Portugal, a nível de criação de riqueza e de contributo para o desenvolvimento do País, um papel insubstituível. As próprias estatísticas oficiais divulgadas pelo INE confirmam isso.»

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Quinta-feira, 11 de Março de 2010
Mulheres trabalhadoras

Mulheres trabalhadoras

                                         


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publicado por António Vilarigues às 12:03
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Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009
Mulheres e homens – a igualdade de género em questão

    1. Em 1910, por proposta de Clara Zetkin, a 2.ª Conferência Internacional das Mulheres delibera que, todos os anos e em todos os países, se celebre um Dia Internacional da Mulher (8 de Março). Não é, pois, por coincidência que se celebram no próximo dia 8 de Março os 41 anos do Movimento Democrático de Mulheres (MDM). 

O MDM é uma associação de mulheres cujas origens se encontram nos antigos movimentos femininos, nomeadamente a Liga das Mulheres Republicanas (1909-1919) ou o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (1914-1947). 

Nasce a partir das comissões eleitorais de mulheres, criadas em 1968 no seio do Movimento de Oposição ao regime de Salazar, durante o período das «eleições» para os deputados à chamada Assembleia Nacional. Após as «eleições», as Comissões transformaram-se, por decisão unânime das mulheres que as compunham, no Movimento Democrático de Mulheres.

Apesar das dificuldades, porque o direito de reunião era proibido pelo governo de Salazar, o MDM festejou já o 8 de Março de 1969. Este acto foi a primeira manifestação pública, que marca o seu início como movimento feminino. 

O MDM é, em 2009, o movimento feminista mais antigo no nosso país. Implantado a nível nacional e na emigração, viu recentemente reconhecido o seu estatuto de parceiro social, objectivo por que se bateu durante muitos anos. Nessa qualidade veio recentemente a integrar o Conselho Económico e Social, que constitui um importante espaço de intervenção.

O MDM é uma organização de mulheres ligado à luta pela plena integração e emancipação das mulheres numa sociedade de paz, justiça e progresso social, liberta da opressão, da exploração e de discriminações.

2. Assinalou-se no dia 11 de Fevereiro o segundo aniversário do fim da criminalização das mulheres pela prática do aborto até às 10 semanas. Dois anos após a realização do referendo que permitiu a vitória do Sim à despenalização da IVG até às 10 semanas qual é a realidade no nosso país?

Segundo a informação disponível 67% das IVG foram realizadas no âmbito do Sistema Público de Saúde (entre Julho de 2007 a Julho de 2008). Registam-se, contudo, diversos constrangimentos que impedem a cabal organização de muitos serviços públicos para o cumprimento da Lei 16/2007. O que origina o encaminhamento de mulheres para outros serviços públicos ou privados fora da sua área de residência.  

Acresce que vinte e cinco anos (!!!) passados sobre a aprovação de uma lei sobre educação sexual, o actual governo continua sem adoptar as medidas adequadas para a implementação da Educação Sexual nas escolas. Bem como sem concretizar as propostas realizadas por um Grupo de Trabalho por si incumbido de analisar esta questão.  

A realidade actual é marcada por um aparente paradoxo. Por um lado, a publicitação por parte do actual governo de medidas de apoio à maternidade e paternidade. Mas, por outro, o agravamento brutal dos factores laborais e económicos que negam às trabalhadoras e aos trabalhadores o direito a decidirem em liberdade sobre o momento e o número de filhos que desejam.

A realidade mostra a necessidade de se continuar a intervenção em defesa dos direitos das mulheres. Ao mesmo tempo que destaca a importância da luta das mulheres pelo direito a ser trabalhadora e mãe com direitos.  

Nota solta: No dia 11 realizou-se a apresentação pública do Núcleo de Viseu do Movimento Democrático de Mulheres, o que se saúda.

                                                                                 

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
                                                                                                            

In "Jornal do Centro" - Edição de 13 de Fevereiro de 2009

                                                                                                     


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publicado por António Vilarigues às 00:04
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