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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Trabalhadores com vínculos precários passam a efectivos

Precariedade2016

Precariedade2016-2

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Quinhentos e noventa e dois trabalhadores com vínculos precários passam para o quadro de efectivos.

São cada vez mais os trabalhadores que são integrados nos quadros das empresas.

São cada vez mais aqueles que põem o medo de lado e se juntam a esta luta.

A luta contra a precariedade laboral.

 

Taxa real de desemprego foi de 22,5% no 2º trimestre

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Os dados divulgados pelo INE não permitem a leitura optimista que Governo e partidos da maioria se apressaram a fazer. Bom seria que assim fosse!

Algumas notas sobre estes resultados:
  • Não há correspondência entre a redução do número de desempregados e o número de empregos criados entre os segundos trimestres de 2013 e 2014. Enquanto o desemprego se reduziu em 134 700, a criação líquida de emprego foi de 90 mil, ou seja, 44 700 trabalhadores portugueses deixaram de ser considerados desempregados, mas nem por isso encontraram emprego. Como neste período, também de acordo com o INE, a população residente baixou em 62 900, não é difícil perceber que a esmagadora maioria destes trabalhadores terá emigrado. Se assim não fosse, eles manter-se-iam desempregados e o desemprego subiria para, pelo menos, 14,8%.
  • Por outro lado, a taxa de desemprego calculada pelo INE não é imune aos chamados ocupados do IEFP (trabalhadores desempregados em estágios e cursos de formação), a que este Governo tem recorrido como nenhum antes. Só no 2º trimestre deste ano eram 171 528 os trabalhadores nesta situação, mais 65 350 trabalhadores que há um ano. Se não se subtraíssem das estatísticas do desemprego estes e aqueles que deixaram de ser desempregados mas que não encontraram emprego, isso bastaria para que a taxa de desemprego fosse já de 16,1%.
  • O que estes dados não deixam de demonstrar é que a taxa de desemprego jovem é de 35,6%, que o trabalho precário representa 29,1% do trabalho por conta de outrem, que há 256 600 inactivos disponíveis para trabalhar mas que não estão no mercado de trabalho, que há 252 200 trabalhadores que não conseguem um trabalho a tempo completo e são obrigados a trabalhar a tempo parcial, que há 660 mil trabalhadores isolados a trabalhar a recibo verde e que a esmagadora maioria do emprego criado é precário e de salários muito baixos. Por todas estas razões, a taxa de desemprego real é ainda muito superior aos 13,9% agora apresentados e atinge de acordo, com estes dados, os 22,5%.

Um desenvolvimento económico sustentado capaz de dinamizar um mercado interno e de criar emprego qualificado e com direitos é, do nosso ponto de vista, incompatível com a acção deste Governo e com uma política subordinada aos critérios da troika e da União Europeia.

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«12 ou 15 homens sempre os mesmos, alternadamente, possuem o poder, perdem o poder, reconquistam o poder, trocam o poder...»

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O balanço dos destroços que este Governo PSD/CDS deixa no nosso País é aterrador:

  • Temos uma das dez mais elevadas dívidas soberanas do mundo, um elevado défice orçamental e a nossa dívida continua a ser considerada uma das de maior risco.

  • Temos a 3.ª maior taxa de desemprego da OCDE, a 2.ª maior taxa de trabalho precário da zona euro, os salários mais baixos da Europa Ocidental.

  • Somos o 3.º país com mais desigualdade da UE, e o risco de pobreza ameaça mais de 43% da população.

  • No 4.º trimestre de 2012 Portugal registou a maior queda do PIB de toda a União Europeia.

  • Somo também o terceiro país da OCDE com mais corrupção, descemos 10 lugares na tabela, o que significa que a corrupção vai aumentando.

  • Temos um nível de vida inferior em mais de 25% da média europeia, piores do que a Grécia e a Espanha.

  • Em 2012 tivemos uma emigração nunca antes vista (mais de 120 000 pessoas segundo dados do INE) pior do que a registada nos negros anos da guerra colonial (110 000) em 1961.

  • No ano passado tivemos ainda o mais baixo número de nascimentos registado nos últimos 80 anos, ou seja valores iguais aos de 1930.

  • E só nos primeiros meses deste ano saíram de Portugal mais de 23 000 crianças.

  • O número de famílias consideradas judicialmente em falência quadruplicou.

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Um Partido que não fica à espera

(...)

Cavaco Silva, no seu já longo percurso, ganhou o direito de figurar entre os principais responsáveis pela destruição das condições de vida de milhões de portugueses ao longo dos últimos 25 anos. Não há nódoa na vida nacional que não tenha o seu dedo, a sua iniciativa ou envolvimento. Das criminosas privatizações à generalização do trabalho precário. Da obediência servil às imposições da União Europeia à repressão sobre os trabalhadores. Da tentativa de destruição do SNS e da escola pública aos escândalos de corrupção como o do BPN. Cavaco esteve em todas.

Cavaco foi enquanto ministro e primeiro-ministro e, agora, como Presidente da República, um homem de mão dos principais grupos monopolistas. Esse mesmo reconhecimento teve-o na última campanha eleitoral naquele simbólico abraço dado por Belmiro de Azevedo.

Meses depois, Cavaco receberia os banqueiros sob o olhar das câmaras e associava-se ao governo PS, ao PSD e ao CDS, no accionamento do processo de intervenção externa do FMI e da UE. De então para cá, apesar das várias intervenções públicas em que procura sacudir responsabilidades, Cavaco é a «voz dos mercados». Aquele que, em confronto com a Constituição da República, ampara e estimula tudo quanto o Governo quer impor. Hoje, como antes, Cavaco é parte do problema e não da solução.

(...)

-

No bolso deles estão os nossos sacrifícios

     Mentiram. Mentiram para enganar o povo antes das eleições. E voltam a mentir agora quando falam de sacrifícios para todos. Ou que estão a resolver os problemas do País. Ou que não há alternativa à política de desastre.

O pacto de agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia (U.E.) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), é um roubo ao povo e ao País que tem de ser rejeitado. Um roubo que tem como objectivo principal o agravamento da exploração de quem trabalha para aumentar os lucros de quem explora.

Cortam nos salários e pensões e roubam o subsídio de Natal e de férias. Diminuem o valor das indemnizações e alargam as causas de despedimento. Reduzem o valor das horas extraordinárias e do trabalho nocturno. Atacam a contratação colectiva e impõem o trabalho precário. Acrescentam mais meia hora ao horário de trabalho e roubam o direito ao descanso dos feriados. Uma medida que, por si só, poderá implicar a destruição de mais de 250.000 empregos e a transferência para os bolsos do patronato de mais de 7.500.000.000 de euros (!!!).

No fundo o que querem é mais trabalho por menos salário!

Mas o governo não fica por aqui.

Segue-se o aumento do IVA em produtos e serviços essenciais, incluindo o sector da restauração. Um brutal aumento da electricidade, do gás natural, do preço dos bilhetes e passes sociais, das taxas moderadoras, dos medicamentos, das portagens.

Querem fechar escolas, serviços de saúde, esquadras, centros de emprego, estações de correio, serviços de transporte. Querem privatizar importantes empresas públicas, entregando-as aos grupos económicos nacionais e estrangeiros.

No fundo dizem querer acabar com o défice, acabando com o País. E transformando a vida do povo português num verdadeiro inferno.

E para onde vai então o dinheiro dos nossos sacrifícios?

Só neste ano de 2011 já saíram de Portugal mais de 10 mil milhões de euros (!!!) em juros, lucros e dividendos. Os buracos do BPN e do BPP já custaram mais de 3 mil milhões de euros. Do pacto de agressão constam cerca de 12 mil milhões de euros de novos apoios à banca e 35 mil milhões de garantias para o sector financeiro. O que eles chamam de «ajuda da troika», custará mais de 34,4 mil milhões de euros de juros a pagar à U.E. e ao FMI. É fartar vilanagem!

A verdade é esta: o nosso subsídio de Natal e de férias, os impostos que pagamos, as horas e os dias de trabalho sem receber, não são para resolver os problemas do País. São sim para encher os bolsos dos ricos e poderosos. Para o povo português sobra o desemprego, a recessão económica, as falências, a pobreza, mais dívida, mais défice.

Mas há SEMPRE alternativa ao rumo de desastre.

É preciso aumentar salários e pensões, combater a precariedade, afirmar os nossos direitos. É urgente renegociar a dívida pública, defender a produção nacional, apoiar as micro, pequenas e médias empresas. É necessário pôr fim às privatizações, defender os serviços públicos e recuperar para o Estado os sectores estratégicos da economia. É imperioso tributar a banca, a especulação financeira, o património de luxo. É preciso romper com o rumo de integração capitalista da U.E., defender a soberania e a independência nacionais.

Como recordou ao primeiro-ministro, na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa, «governos do seu partido, com maiorias absolutas, quando confrontaram os trabalhadores perderam».

O povo português não aceita esta política. Perante tão violenta ofensiva intensifica-se a indignação e a luta. É preciso dizer NÃO ao regresso a um passado de miséria, exploração e dependência que marcou os tempos do fascismo. Tal como a Revolução do 25 de Abril pôs fim a essa realidade, também agora se impõe a derrota do pacto de agressão.

Por isso a Greve Geral marcada para o próximo dia 24 de Novembro será uma grande luta. Uma luta indispensável para projectar as outras lutas que se seguirão em defesa dos direitos dos trabalhadores e das conquistas do nosso povo. E por uma alternativa à política de direita e de traição nacional.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 11 de Novembro de 2011

-

Marx e o trabalho - Algumas notas a pensar no presente

Texto de Manuel Gusmão

    No centro da ofensiva capitalista, económica, social e política, na sua orientação dominante que é a do neoliberalismo, está uma profunda depreciação do trabalho. Embora esta depreciação se articule com outras práticas e objectivos da política neoliberal, ela assume características e produz efeitos de tal modo nocivos e perigosos que talvez justifique um tratamento relativamente autónomo, que aqui se propõe esboçar, com referência e apoio em textos de Marx.

A que chamamos depreciação do trabalho? 

- À continuada baixa dos salários reais ou à tendência para a baixa da parte da remuneração do trabalho na distribuição da riqueza socialmente produzida em favor do aumento da parte que dela vem a caber ao capital;
- a tendência para o real aumento do desemprego independentemente de mínimas flutuações estatísticas, aliás manipuladas;
- o aumento do trabalho precário nas suas diversas formas: trabalho a prazo, a recibos verdes, trabalho intermitente, etc. ;
- facilitação por diversas vias dos despedimentos colectivos e individuais sem justa causa.

                 

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