TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Quinta-feira, 4 de Maio de 2017
A. M. de Nelas aprova por unanimidade Recomendação da CDU para o arranjo imediato do Apeadeiro da Lapa do Lobo

CM Nelas

Na Assembleia Municipal de Nelas realizada no dia 28-04-2017, o eleito da CDU, Manuel da Fonseca, apresentou uma Proposta/Recomendação, para que a Câmara Municipal de Nelas avance de imediato com a execução da obra de recuperação do Apeadeiro da Lapa do Lobo, sugerindo, igualmente, a necessária coordenação com a Infraestruturas de Portugal e a CP, para que a referida obra seja realizada de acordo com o projecto da prevista modernização da linha da Beira Alta.

Posta a votação, a Recomendação/Proposta, foi aprovada pela totalidade dos deputados presentes.

 


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Quinta-feira, 13 de Abril de 2017
Informação à População da Lapa do Lobo

CP Lapa do Lobo.jpg

  Comissão de Utentes da Lapa do Lobo - Informação à População

 


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publicado por António Vilarigues às 10:26
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Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016
XX Congresso do PCP: Acessos, transportes e serviços de apoio

 

Planta do Complexo Municipal dos Desportos «Cidade de Almada»

 

 

Mapa de Acessos

 

 

Indicações Gerais

 

 

Serviços de Apoio

 

Clicar nas imagens para ampliar

 


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publicado por António Vilarigues às 15:04
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Domingo, 23 de Outubro de 2016
Desbravando o negócio da Uber

uber_carro

 

A Uber é da moda, é moderna, dizem.

Porque é uma plataforma tecnológica que se materializa numa aplicação móvel para smartphones?

Quem conhece o que é o negócio desta multinacional?

 

O conceito é sedutor e tem sido empolado pela comunicação social. «A Uber é uma plataforma de tecnologia que liga pessoas. Pessoas que se querem deslocar na cidade, e pessoas disponíveis para as levar onde querem ir. Para viajar basta abrir a sua aplicação, confirmar o local onde quer iniciar viagem e confirmar a chamada do veículo. Em poucos minutos, um motorista estará consigo para o levar onde quiser ir. Ao chamar o veículo, tem acesso ao nome e fotografia do motorista, bem como à marca e matrícula do veículo, isto enquanto observa o motorista chegar a si, em tempo real. Pode ainda introduzir o seu destino na aplicação, assegurando que o seu motorista tem acesso ao caminho mais rápido e conveniente, e partilhar o percurso em tempo real com amigos e familiares, garantindo que chega em segurança ao seu destino final. Ao terminar a viagem, basta sair do veículo – o pagamento é feito de forma automática e electrónica, através do cartão de pagamento registado na aplicação». São estas as palavras que encontramos no site da Uber.

Palavras que escondem o que já se tornou visível em praça pública pela mobilização dos taxistas: a ilegalidade. Mas não é a única questão. Ao falar da Uber, há que descortinar os profundos meandros de uma multinacional norte-americana que hoje consegue estar implementada em 350 cidades espalhadas por 67 países. Foi criada em São Francisco, em 2009, lançando o seu serviço nesta cidade em 2010. Opera em Portugal desde o dia 4 de Julho de 2014.

Ler texto integral

 

Uber-Táxi

«Na luta contra a luta do sector do táxi valeu tudo. Alguma comunicação social até descobriu, nalguns casos pela primeira vez, que havia trabalhadores explorados e que eram explorados pelos patrões... «do táxi». Convergindo, alguns esquerdistas do burgo, dos que se dedicam à grande revolução que abalará o facebook, alinharam pelo mesmo diapasão, atacando o PCP por estar solidário com a luta dos «patrões».»

«De facto, esta não é uma luta entre novas e velhas tecnologias, ou entre um mercado regulado e a livre concorrência. Aquilo que está em causa é a liquidação de todo um sector – que poderia evoluir e ser melhorado – face à concorrência desleal de quem não tem contingente, não tem preços regulados, não tem obrigações fiscais ou responsabilidades perante os seus trabalhadores. Todos têm uma história para contar e Portugal tem muitas de submissão aos interesses mais poderosos e que são de má memória e triste desfecho...»

«Milhares de taxistas de todo o País participaram, no dia 10, numa acção de luta, em Lisboa, contra a regulação, proposta pelo Governo, da actividade das plataformas de transportes de passageiros como a Uber ou a Cabify.

O protesto – que contou com delegações de representantes do sector do táxi de Madrid (Fedetáxi Espanha) e da Catalunha (STAC), do STRUP (Sindicatos dos Trabalhadores Rodoviários e Urbanos de Portugal) e da FECTRANS (Federação dos Sindicatos de Transportes) – deveria ter início no Parque das Nações e seguir, em marcha lenta, até à Assembleia da República. No entanto, impedidos pela PSP, os profissionais não avançaram além da Rotunda do Relógio, junto ao aeroporto, onde ficaram até às 2h00 do dia seguinte.»

 

paulo_azevedo_belmiro_azevedo

Sabia que...

Dois dos investidores da Uber são a Goldman Sachs e a Google?

A Salvador Caetano e a Sonae têm empresas «parceiras» da Uber?

Muitos dos motoristas da Uber não chegam a auferir o salário mínimo?

A Uber contratou David Plouffe, director das campanhas presidenciais de Barack Obama e Neelie Kroes, ex- comissária europeia da Concorrência e da Agenda Digital, tornou-se sua consultora?

 

A Uber paga uma taxa de impostos inferior a 1% sobre os lucros gerados em 60 países?

 


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Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016
Plenário da população de Lapa do Lobo

Na passada sexta feira dia 7 Outubro pelas 21 horas, a Comissão de Utentes  promoveu um plenário com a população da Lapa do Lobo, para dar contas das diligências efectuadas junto de diversas entidades, com o objectivo da reposição dos horários do comboio suprimidos pela CP/Infraestruturas de Portugal.

Mais de oitenta cidadãos participaram activamente na análise e balanço de todo o processo de luta para a reposição dos horários suprimidos e pelas obras de beneficiação no Apeadeiro da Lapa do Lobo.

A Comissão de Utentes enunciou os passos dados e as respostas obtidas, nomeadamente  da CP Comboios de Portugal, da Infraestruturas de Portugal, do Ministério do Planeamento, sendo as comunicações recebidas  contrárias à pretensão da população de Lapa do Lobo.

Em face das respostas negativas, o Plenário decidiu pedir audiências urgentes às Administrações da CP-Comboios de Portugal e Infraestruturas de Portugal e ao Senhor Secretário de Estado dos Transportes. 

O Plenário também analisou a falta de resposta da Câmara Municipal de Nelas aos pedidos de reunião efectuados pela Comissão. Estranha-se, que ao fim de quatro meses, ainda ninguém do Executivo Municipal tenha tido tempo e disponibilidade para reunir com  a Comissão de Utentes ou efectuar uma visita à Lapa do Lobo, para ouvir a população .  

No fim do Plenário a população presente mandatou a Comissão de Utentes para dar continuidade ao processo, incluindo a formalização por escrito do pedido de reunião com o Senhor Presidente da Câmara de Nelas.

 


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Quinta-feira, 6 de Outubro de 2016
Debute em carris

Interrrail_yt

Como sempre a ideia parece simpática. Mas a realidade dirá quantos irão passear de comboio pela Europa, pagando do seu bolso todas as outras despesas. Desde logo porque é difícil imaginar esse debute quando na União Europeia a taxa de desemprego juvenil ronda os 20%, quando cerca de oito milhões de jovens não têm qualquer actividade e quando mais de 21% dos jovens com idades entre os 16 e os 24 anos são pobres. Mas dirá também quais os jovens que poderão usufruir da «prenda» da UE dadas as enormes assimetrias bem expressas, a título de exemplo, no facto de a taxa de desemprego juvenil ser de 47,7% na Grécia e de 6,9% na Alemanha. A menos que, por exemplo, o meio milhão de portugueses emigrados nos últimos anos, a maioria jovens, utilize o Interrail para vir visitar a família.

 


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Sábado, 9 de Julho de 2016
9 de Julho de 1897 – Paris aprova projecto do Metro

Metro_Paris

A necessidade de resolver os crescentes problemas de trânsito e a iminência da exposição universal de 1900 foram dois factores determinantes para a aprovação pelo Conselho Municipal de Paris do projecto da primeira linha de Metropolitano da capital francesa, da autoria do engenheiro civil Fulgence Bienvenüe.

As obras, a cargo da Compagnie du Chemin de Fer Métropolitain de Paris, tiveram início em 4 de Outubro de 1898 e demoraram dois anos, tendo a linha chamada Porte de Vincennes – Porte Maillot sido inaugurada em 19 de Julho de 1900, coincidindo estrategicamente com o início dos Jogos Olímpicos de Verão, organizados no Bosque de Vincennes.

Um ano depois, Fulgence Bienvenüe previa a construção de novas linhas, de forma a que nenhum ponto de Paris ficasse a mais de 500 metros de uma estação de Metro, o que facto viria a suceder nas décadas seguintes.

Actualmente o Metro de Paris é o segundo mais concorrido da Europa, só superado pelo Metro de Moscovo, contando com uma rede de mais de 200 quilómetros, 16 linhas, mais de 300 estações e prestando serviço a cerca de 4,5 milhões de passageiros por dia.

Nas novas linhas o Metro é totalmente automático, sem condutor e quase silencioso.

 


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Domingo, 29 de Maio de 2016
Ganhos e perdas nos CTT privados

CTT logo1

 Num documento ali divulgado, o sindicato da Fectrans/CGTP-IN apresentou contas

  • dos lucros que deixaram de reverter para o Estado;

  • dos 2853 postos de trabalho eliminados entre 2009 e 2015;

  • da deterioração da qualidade do serviço;

  • do encerramento de 481 estações e 1047 postos de Correios, entre 2002 e 2015;

  • do aumento desmesurado das tarifas, sobretudo no serviço universal, com a tarifa-base a subir 12 por cento, em 2014, e 6,8 por cento, em 2015.

 


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Quinta-feira, 17 de Março de 2016
É imperiosa a necessidade de inverter a política de transportes

 

As opiniões que aqui foram expressas confirmam a gravidade da situação em que se encontra o sector dos transportes, particularmente dos transportes públicos e a existência de bloqueios agudos à mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa com evidentes prejuízos para a qualidade de vida das populações e com impactos muitos negativos no plano social, ambiental, energético e na economia.

Uma grave situação que é resultado, como igualmente aqui se afirmou, de uma errada política de transportes que tem vindo a concretizar-se nos últimos anos, particularmente desde o início da década de noventa e que se acelerou nestes anos de PEC e de Pacto de Agressão.

«ESTA É A REALIDADE que temos aí.

Foi neste contexto, REAL, que durante quatro anos a política para os transportes assentou pura e simplesmente no objectivo de entregar a totalidade do sector dos transportes aos privados, a mesma gestão privada que, um pouco por todo o lado, de falência em falência, originando crises das quais não consegue sair, mesmo ao nível dos transportes ferroviários e rodoviários, mostrou a sua incompetência e má gestão, apenas nos seus próprios interesses e sem ter em conta a mobilidade das populações.

Que transportes temos, a que ponto se chegou e o que pode ser feito é o desafio que temos!»

 

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Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016
A Crise do Sistema Capitalista: Indícios Objectivos

capitalismo-piramidal.jpg

 

Ainda haverá muito boa gente que não acredita numa «crise global»... Acrescento eu que se trata de uma crise «sistémica», na medida em que é o sistema como um todo que está em crise, não havendo mais para «onde exportar o desemprego» (como aconteceu no passado, até finais do século XIX. Por outro lado e recorrendo a «estatísticas» (ou indicadores) de curto prazo, haverá também aqueles que acreditam que o pior já passou...

Para não estar a «inventar a roda», passo a transcrever a parte mais significativa do conteúdo de uma artigo de Michael Snyder, publicado em 16 de Fevereiro de 2016.

«Após uma série de quedas acentuadas ao longo do mês de Janeiro e na primeira quinzena de Fevereiro, os mercados financeiros globais parecem ter encontrado alguma estabilidade, pelo menos por agora.

Mas isso não significa que a crise acabou. Antes pelo contrário. Todos os dados económicos de todo o mundo indicam que a economia mundial está a entrar em colapso. Isso é especialmente verdadeiro quando se olha para os números do comércio mundial.

As quantidades de mercadorias que são compradas, vendidas e transportadas em redor do planeta caem vertiginosamente. Portanto, não se deixem enganar se as acções subirem num dia e baixarem noutro. A verdade é que estamos na fase inicial de um novo colapso da economia global e todos os sinais indicam que a situação continuará a piorar nos próximos meses.

Vejamos 21 dados que mostram como a economia mundial está, literalmente, a implodir:

1 - As exportações da China (em dólares) caíram pelo sétimo mês consecutivo, numa redução de 11,2% em Janeiro em relação ao mesmo período do ano passado.

2 - Ainda pior no que respeita às importações chinesas. No mês de Janeiro a situação piorou pois que caíram em 18,8%.

3 - Pode ser difícil de acreditar, mas as importações chinesas estão em queda desde há 15 meses.

4 - Na Índia, as exportações caíram 13,6% em Janeiro em relação ao ano anterior.

5 - No Japão, as exportações caíram 8% em Dezembro em uma base anual, enquanto as importações caíram 18%.

6 - Pela sexta vez em seis anos, o PIB do Japão registou um crescimento negativo.

7 – Nos Estados Unidos, as exportações caíram 7% em dezembro em relação ao ano anterior.

8 - As encomendas à indústria dos EUA estão em queda desde há 14 meses.

9 - Nos EUA, o índice de desempenho da restauração caiu para seu nível mais baixo desde 2008.

10 - Neste mês e, pela primeira vez, o «Baltic Dry Índex» (indicador compósito que reflecte a actividade de transportes de carga de longo curso de múltiplas matérias primas) desceu abaixo dos 300 pontos. E, em consequência,

11 - Tornou-se agora mais barato alugar um navio mercante de 330 metros de comprimento, do que alugar um Ferrari.

12 - Em Janeiro, as encomendas de camiões de classe 8 (grandes camiões TIR) caíram 48% em relação ao ano anterior.

13 - Por causa da queda na procura de camiões, a Daimler vai eliminar 1.250 postos de trabalho na América do Norte.

14 – Apesar de a Arábia Saudita e a Rússia terem concordado em congelar a produção de petróleo nos níveis atuais, o preço do petróleo norte-americana caiu ainda assim abaixo dos US $30 o barril.

15 – Há notícia de que 35% de todas as empresas de petróleo e gás em todo o mundo podem ir à falência.

16 - De acordo com a CNN, em 2015, 67 empresas de petróleo e gás nos EUA faliram. A falência de empresas de petróleo nos EUA subiu 379%.

17 – De acordo com a Challenger, Gray & Christmas, a eliminação de empregos nos EUA subiu 218% durante o mês de Janeiro

18 - Nos Estados Unidos, as lojas de retalho estão a fechar a um ritmo alarmante.

   - Wal-Mart fechou 269 «lojas», das quais 154 nos EUA.
   - Nos próximos meses a K.Mart vai fechar mais de 20 «lojas»
   - JC Penny 47 depois de ter fechado 40 em 2015
   - Macy's decidiu fechar 36 «lojas» e despedir cerca de 2.500 empregados
   - Aeropostale está em vias de fechar 84 «lojas» por toda a América
   - Finish Line acaba de anunciar que vão fechar 150 «lojas» nos próximos anos
  - Sears fechou cerca de 600 «lojas» desde há um ano, mas as vendas nas suas outras «lojas» continuam em queda vertiginosa.

19 - O preço do ouro teve o seu melhor desempenho trimestral em 30 anos.

20 - Os mercados financeiros globais estão oficialmente de volta a um ciclo negativo o que significa que quase um quinto de toda a «riqueza global» já desapareceu.

21 - Infelizmente os bancos centrais de todo o mundo estão agora quase sem «meios de intervenção». Desde Março de 2008, que os bancos centrais desceram 637 vezes a taxa de juros e compraram 12.300 biliões de dólares de «activos». Não há muito mais que possam fazer, e está iminente a próxima grande crise. Salvo um grande milagre, a economia mundial e o sistema financeiro mundial continuarão a degradar-se rapidamente.

Entretanto, se acontecer um grande evento tipo «cisne negro», poderá haver um colapso a qualquer momento. Em particular a possibilidade de que uma terceira guerra mundial poder ser desencadeada no Médio Oriente Médio.»

(sublinhados meus)

AQUI

 


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Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016
Algumas notas em torno da evolução do preço do petróleo

Produção petróleo

                                Clicar na imagem para ampliar

 

As profundas variações do preço do petróleo bruto, e, em sequência, do preço dos refinados têm gerado dúvidas, perplexidades e incompreensões.

A situação, que continua a desenvolver-se, para além de perigosa, começa até a gerar profundas contradições.

Ler texto integral

 


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Sábado, 13 de Fevereiro de 2016
Heloísa Apolónia fala sobre o Orçamento do Estado para 2016

Heloísa Apolónia1

Os eleitores sabem que na CDU existem dois partidos - o PCP e o PEV - e a nossa comunicação com os eleitores baseou-se, primeiro, na ideia fundamental de quebrar com a lógica de austeridade e que PSD/CDS perdessem a maioria dos deputados na AR. Isso verificou-se.

Segundo: que contribuiríamos na AR para influenciar e virar as políticas do país - por isso viabilizámos um Governo do PS e vamos puxar as políticas – não o Governo – para o ponto que achamos correcto. Não estamos aqui apáticos, a ver o que cai na AR, mas de uma forma interventiva e participativa, a puxar as políticas.

 


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Terça-feira, 8 de Dezembro de 2015
Sector dos transportes ao serviço do desenvolvimento do país

 

O sector dos transportes, que pela sua natureza, pela sua função económica e social no transporte de pessoas e mercadorias foi também profundamente atingido.

A desorçamentação e o sub-financiamento crónico das empresas públicas de transportes, a falta de investimento e as sucessivas opções de gestão em grande parte danosas para o interesse público, o ataque aos direitos laborais e aos rendimentos dos trabalhadores, o desmembramento e a segmentação de empresas, o crescimento da dívida das empresas e a sua captura pelos interesses da banca e da especulação financeira, a transposição para a política nacional do conjunto de directivas e orientações da União Europeia, a ausência de uma política que assumisse a opção estratégica do sector dos transportes ao serviço do desenvolvimento do país, andaram de braço dado com a política de privatizações e de crescente domínio do grande capital transnacional sobre o mesmo.

 

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Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2015
Cada cavadela, sua minhoca: O actual processo de privatização da TAP

tap_aviao_2012

«O PCP sublinha que existem todas as razões - políticas, económicas, jurídicas - para anular e fazer reverter imediatamente esta privatização, sem qualquer indemnização e reafirma também que, em função das posições políticas assumidas pelos diferentes partidos representados na Assembleia da República, estão reunidas as condições para anular e reverter esta privatização. Sem prejuízo da indispensável e inadiável intervenção que o actual governo terá a responsabilidade de assumir, o PCP prosseguirá a sua intervenção empenhada e coerente que ao longo dos anos foi tendo, e no seguimento do Projecto de Lei apresentado recentemente na Assembleia da República para garantir a defesa da TAP enquanto empresa pública ao serviço do País e do seu desenvolvimento.

Os últimos dias trouxeram novos e poderosos argumentos à luta contra a privatização, confirmaram alertas que o PCP vem fazendo desde sempre, mas também demonstraram que há possibilidades reais de salvar a TAP do processo criminoso que o Governo PSD/CDS (associado ao grande capital) lançou contra a TAP.» (Ler em PDF)

«O PCP insiste em três ideias base:

- apesar de todo o show-off dos últimos dias, a privatização da TAP está derrotada, foi derrotada pela luta e resistência dos trabalhadores e dos patriotas, e consumou-se nos dias 4/10 e 10/11, com a derrota eleitoral do PSD/CDS e a demissão do seu governo antes de terem concretizado o processo;

- a privatização da TAP representaria a destruição da TAP no curto/médio prazo, colocando em causa milhares de postos de trabalho, a producção nacional, as exportações, a segurança social;

- está nas mãos dos trabalhadores impor que os compromissos assumidos antes das eleições por PS, PCP e BE sejam cumpridos!»

«Se as últimas decisões tomadas pelo Governo PSD/CDS eram já decisões inaceitáveis e ilegítimas do ponto de vista político, esta decisão hoje anunciada desrespeita os próprios limites constitucionais a que o Governo está sujeito por se tratar de um governo demitido e em funções de gestão, revelando simultaneamente a intenção de, até ao último dia em que isso lhe seja possível, prosseguir a sua política de negociata, delapidação do património público e destruição do País, em confronto com a Constituição da República e a própria vontade popular.»

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Segunda-feira, 22 de Junho de 2015
Fraude nos transportes

 

Origem, responsabilidades e os interesses que a mesma serve

 

O Sector dos Transportes editou em Agosto de 2014 um Dossier sobre «A verdade sobre a dívida das Empresas Públicas de Transporte - Origem, responsabilidades e os interesses que a mesma serve».

Um trabalho destinado a rebater as mistificações que o Governo e o Grande Capital alimentam sobre esta matéria, e onde se demonstra, em 36 páginas A5, que os sucessivos Governos esconderam nas empresas públicas milhares de milhões de euros de dívida pública, subfinanciaram as empresas públicas enquanto sobrefinanciavam as privadas, e criaram um magnifíco negócio para a banca que suga milhares de milhões em especulação e juros usurários.

 

Tudo desmente o Governo!!!

 

«Como em todas as PPP, a subconcessão da Carris só trará benefícios directos a uma entidade, ao privado que ganhar o concurso. Esse benefício será alcançado, como sempre em todas as PPP, à custa dos trabalhadores, dos utentes e do Orçamento de Estado. O resto, as eficiências, as poupanças, as modernidades, é simplesmente propaganda neoliberal.»

«O pacote de negócios que o Governo está a lançar na fase terminal do seu mandato chegou agora aos processos de privatização da EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A) e da CP Carga. Com os respetivos diplomas publicados há dias, essa operação representa uma nova e mais gravosa etapa do processo de liquidação do sector ferroviário nacional.»

«O secretário de Estado dos Transportes já conhece os motivos por que a Fectrans considera que a reestruturação na Carris, no Metro, na Transtejo e na Soflusa prejudica o interesse público, é ilegal e contém mesmo um esquema de tipo mafioso.»

«Está em curso um violento processo de reestruturação das quatro empresas. Um processo conduzido de forma ilegal e prepotente, e com dois objectivos estratégicos: criar o máximo de oportunidades de negócio para o grande capital; atacar a contratação colectiva para conseguir a redução do preço da força de trabalho.»

«Ainda como introdução, recordamos que o Metro do Porto está subconcessionado à Prometro do Grupo Barraqueiro, sendo a Metro do Porto uma empresa pública, que recebe as receitas de bilheteira, paga à subconcessionária privada e paga todo o investimento. Os mesmos moldes que querem extender para os STCP, a Carris e o Metro de Lisboa

«Arménio Carlos recordou, por exemplo, que há alguns anos a TAP comprou por 140 milhões de euros a Portugália, que tinha 16 aviões, e o Governo quer agora vender por 10 milhões a TAP, que tem 76 aviões e continua a ser a maior exportadora nacional. Assinalou ainda que o Executivo recusa assumir a capitalização da TAP, mas já aceitou financiar a Metro do Porto e a sua gestão privada em 500 milhões de euros, nos próximos dez anos; por outro lado, tem recusado pagar indemnizações compensatórias em valores adequados à STCP, à Carris e ao Metropolitano de Lisboa, mas está disposto a financiar a gestão privada destas empresas com 150 milhões de euros por ano, valor a que acresce parte das receitas.»

«Prosseguindo a sua ofensiva contra os interesses nacionais, e perante a anunciada derrota eleitoral, o Governo PSD/CDS procura impor uma política de factos consumados, anunciando hoje a escolha do consórcio Avanza (capital espanhol) como o vencedor do concurso de subconcessão da exploração comercial do Metropolitano de Lisboa e dos Autocarros da Carris, dando assim mais um passo no criminoso processo de desmantelamento daquilo que resta do sector empresarial do Estado e de entrega ao grande capital, sobretudo estrangeiro, de empresas e operações estratégicas para os interesses nacionais.»

 

A Constituição aponta como tarefas fundamentais no plano económico para a «Coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção» e para a «Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse coletivo».

Mais uma vez, se confirma que o Governo se encontra envolvido num processo de destruição efetiva do sector público.

 


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Domingo, 14 de Junho de 2015
Não há um preço bom para vender a TAP, como não há para vender o país

tap.jpg

 

1- A decisão anunciada ontem pelo Conselho de Ministros da entrega da TAP à empresa GATEWAY, no seguimento de uma longa campanha deste e de outros governos visando a desestabilização e afundamento da empresa, é um crime contra os interesses nacionais, uma decisão anti-patriótica que se não for interrompida, conduzirá à destruição a prazo de uma das mais importantes empresas estratégicas do País, o maior exportador nacional, âncora de todo o sector da aviação civil em Portugal. O valor anunciado de encaixe financeiro garantido pelo Estado português neste negócio - 10 milhões de euros – revela por si só ao serviço de quem está o governo português: dos interesses dos grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros.

2- O PCP sublinha que o governo e todos quantos defenderam e defendem a privatização (total ou parcial da TAP) mentem quando dizem que não há alternativa a esta decisão. Na verdade, só por via da recapitalização pública da empresa que ao longo dos últimos anos foi premeditadamente negada (ao contrário do financiamento público efectuado a companhias estrangeiras ditas de baixo custo) e, ao mesmo tempo, assegurando uma gestão pública da empresa comprometida com o desenvolvimento da TAP e os interesses do País, é que a companhia aérea de bandeira poderá ter futuro. Não é aceitável que sempre que um banco privado se encontra em dificuldades, milhares de milhões de euros sejam retirados ao erário público para tapar os custos da especulação financeira e da fraude (como aconteceu recentemente com o BES/GES), ao passo que, quando uma empresa pública estratégica necessita de capital para se desenvolver, a resposta seja o abandono e afundamento da empresa. O PCP relembra que, por mais imposições que possam existir da União Europeia, nada pode impedir Portugal de defender os seus interesses.

3- Depois da privatização da ANA – Aeroportos de Portugal e agora com a privatização da TAP (isto para lá de outras empresas estratégicas), ficam também mais claros os objectivos que estiveram presentes no Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia, o BCE e o FMI, a entrega de activos estratégicos do País nas mãos do grande capital estrangeiro, o agravamento da dependência externa, da submissão nacional ao grande capital e às grandes potênciais. O PCP reafirma que, tal como demonstra o percurso efectuado por outras empresas que foram entretanto privatizadas (veja-se o caso recente da PT), a única forma de garantir o papel estratégico da TAP – na dinamização do turismo e da economia, no desenvolvimento do sector da aviação civil, na coesão do território nacional e na ligação às comunidades portuguesas no estrangeiro, na garantia dos postos de trabalho e no pagamento de impostos no nosso País - é o seu controlo público e uma gestão comprometida com o desenvolvimento da empresa e do País.

4 - Ao contrário daquilo que o governo procura fazer passar, esta privatização não é ainda um facto consumado, este crime contra os interesses nacionais pode e deve ser travado. Não só o PCP continuará a intervir no plano político e institucional combatendo esta privatização, como a luta dos trabalhadores e do povo português, que se opõe a esta venda, pese embora as campanhas de intoxicação promovidas pelo Governo, terá uma palavra a dizer no desfecho deste processo, designadamente no decorrer das próximas eleições legislativas. O PCP sublinha que só com outro governo e com uma política patriótica e de esquerda que recuse claramente as privatizações, a degradação da economia e dos interesses nacionais, só com o reforço da CDU será possível não só travar a destruição da TAP, como abrir caminho a um Portugal com futuro.

(sublinhados meus)

 


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Sábado, 2 de Maio de 2015
A principal ameaça ao presente e ao futuro da TAP

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1. A situação vivida ao longo das últimas semanas na TAP é inseparável do objectivo do Governo de proceder à sua privatização entregando-a nas mãos dos grupos económicos e financeiros. Por mais tentativas que existam em procurar identificar outros responsáveis, é o governo e a sua política, o principal factor de desestabilização da TAP, enquanto empresa pública e estratégica para os interesses nacionais.

Ler texto integral

 

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Sexta-feira, 24 de Abril de 2015
O exemplo britânico da privatização da via-férrea

Ferrovia.jpg

As Comissões de Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, CP, REFER e EMEF promoveram, na segunda-feira, 20, a exibição do filme «The Navigators», que retrata as consequências da privatização dos caminhos-de-ferro britânicos.

Realizada por Ken Loach em 2001 e nunca antes estreada no nosso País, a película acompanha a vida de um grupo de trabalhadores da via, no período em que a British Rail é privatizada.

A sessão teve lugar no auditório do Metro de Lisboa, com entrada livre, e visou alertar para os efeitos nefastos da entrega dos transportes a operadores privados, processo que o actual Governo tem vindo a acelerar.

 


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Quinta-feira, 16 de Abril de 2015
Análise concreta da realidade concreta em Portugal (5)

25 Abril 2013_Lisboa_3

Esta é a política do aumento da exploração, de corte nos salários e pensões, de alterações para pior ao Código do Trabalho e à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, de golpe na contratação coletiva, facilitação dos despedimentos, eliminação de feriados, desregulação e aumento dos horários de trabalho, promoção dos despedimentos, corte dos complementos de reforma em empresas públicas de transportes e de generalização da precariedade com os falsos recibos verdes e o recurso a trabalho forçado e não pago, como os chamados "Contratos Emprego Inserção" ou os estágios a preencher necessidades permanentes.

Os salários no sector privado baixaram 13% entre 2011 e 2013 e na administração pública baixaram praticamente o dobro. A parte do trabalho na distribuição do rendimento nacional reduziu-se e representa apenas 37%, enquanto a parte do capital atinge 62%.

 


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Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015
Governo mentiu aos portugueses para tentar justificar opção de privatização da TAP!!!

tap_aviao_2012

O Estado nunca esteve, e não está, impedido pela União Europeia de capitalizar a TAP.

 

A confirmação – que comprova que o Governo português invocou um falso pretexto para justificar a opção de privatização da TAP - surge da resposta da Comissão Europeia (CE) a uma pergunta de João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu (PE) à CE sobre os casos de capitalização de companhias aéreas públicas, por parte do accionista (Estado), desde o ano 2000 na União Europeia (UE), pergunta em que solicitou informações sobre quais as companhias, Estados-Membros e montantes envolvidos nesses casos.

Em resposta, a Comissão afirmou ter avaliado nos últimos 15 anos 11 casos de capitalização de companhias aéreas públicas, pelos respectivos Estados, no quadro das regras em matéria de auxílios estatais. Referiu ainda que três desses casos estão actualmente pendentes, disponibilizando também a informação solicitada pelo deputado comunista sobre os Estados-Membros, as companhias e os montantes envolvidos nos casos já encerrados, onde não consta qualquer menção à TAP nem a capitalizações feitas à empresa pelo Estado Português.

Para os deputados do PCP no PE, a conclusão que se retira desta resposta é que 10 Estados-Membros da UE capitalizaram as suas companhias aéreas nos últimos 15 anos, num total de ajudas que ascende aos dois mil cento e dezanove milhões de euros.

O Estado português invocou a ilegalidade de uma possível ajuda de estado à TAP para justificar, administrativamente, a sua opção política de privatização da empresa. Ora, o artigo 108 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê a aplicação de auxílios estatais em circunstâncias excepcionais, tal como se verificaram nos últimos 15 anos relativamente a auxílios estatais a companhias aéreas de 10 Estados-Membros, alguns deles com grandes semelhanças ao caso português. Ou seja, e independentemente da legitimidade da Comissão para “permitir” ou “impedir” auxílios estatais a sectores estratégicos essenciais para a defesa da economia e soberania nacionais – legitimidade que como é sabido o PCP contesta – o que sobressai desta resposta da Comissão Europeia é que o Governo português nunca esteve interessado em auxiliar a TAP, uma opção só justificada com uma decisão tomada previamente: entregar a companhia aérea de bandeira portuguesa aos privados, nomeadamente ao capital estrangeiro.

 


 

Pergunta com pedido de resposta escrita E-010863/2014 à Comissão

 

Artigo 130.º do Regimento

João Ferreira (GUE/NGL)

Assunto: Capitalização de empresas públicas do sector da aviação

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre quantos casos de capitalização de companhias aéreas públicas, por parte do despectivo acionista (Estado), tiveram lugar desde o ano 2000 na União Europeia.

  1. Quais as companhias e os Estados-Membros em causa?
  2. Quais os montantes envolvidos?

 

Resposta dada por Margethe Vestager em nome da Comissão

 

Desde 2000, a Comissão avaliou 11 casos de capitalização de companhias aéreas públicas, pelo Estado, no quadro das regras em matéria de auxílios estatais. Três desses casos estão atualmente pendentes.

O quadro em anexo mostra os Estados-Membros, as companhias e os montantes envolvidos nos casos já encerrados.

 

Annex to PQ E-010863/2014

Member StateCompanyAmount of capitalisation by the State
Italy Alitalia up to EUR 766 million
Cyprus Cyprus Airways CYP 9.8 million (c. EUR 17 million)
Austria Austrian Airlines EUR 500 million
Hungary Malév HUF 40.1 billion (c. EUR 145 million)
Malta Air Malta EUR 130 million
Czech Republic Czech Airlines CZK 2.5 billion (c. EUR 100 million)
Spain Spanair EUR 20.5 million
Latvia AirBaltic LVL 57.6 million (c. EUR 81.5 million)
Slovenia Adria Airways EUR 65.2 million
Poland LOT Polish Airlines PLN 804.3 million (c. EUR 200 million)
Cyprus Cyprus Airways EUR 94.3 million

 

AQUI

 


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Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015
PSA Peugeot-Citroën - Está muito mais em causa do que os despedimentos

psa_peugeuot_critroen_mangualde_2012

Então porque se propõem consumar, para além dos 80 despedimentos, a redução em 5% dos salários dos trabalhadores, o corte dos prémios de assiduidade e produtividade, a utilização indiscriminada e sem limites da bolsa de horas, com o consequente não pagamento do trabalho extraordinário pelos valores legais?

É óbvio, se não for preciso pagar salários aos trabalhadores, se a regra for o trabalho escravo e sem direitos, os custos de produção serão imensamente mais baixos e os lucros imensamente maiores.

 


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Domingo, 4 de Janeiro de 2015
TAP: Travar a privatização - Debate com Bruno Dias

GEM TAP

 



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Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2014
Privados são 53 vezes (!!!) mais caros

Estradas_de Portugal.jpg

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O secretário de Estado dos Transportes admitiu que a manutenção das estradas fica muito mais barata sendo feita pelo Estado do que nos contratos das parcerias público-privadas.

Em declarações à Lusa, dia 15, em Almada, Sérgio Monteiro referiu o caso da parceria do Baixo Tejo, que previa um custo de 160 mil euros por ano por quilómetro, revelando que a Estradas de Portugal faz o mesmo trabalho por apenas três mil euros, uma diferença de 53 vezes.

Nas PPP, as grandes reparações estavam previstas para intervalos entre oito e dez anos. Ora, segundo os dados estatísticos da Estradas de Portugal, relativos a mais de dez mil quilómetros de rede, as grandes reparações são feitas com intervalos que rondam os 18 anos. Isto significa que, «por cada intervalo de 18 anos, o Estado pagava duas grandes reparações», quando uma seria suficiente.

 

Estamos esclarecidos...

 


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Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014
Privatizar a TAP é uma opção criminosa!

tap.jpg

A TAP, enquanto empresa pública, não se destina a «dar lucro», objectivo das empresas privadas para poderem distribuir dividendos aos seus accionistas remunerando o capital aí investido. A TAP destina-se a criar riqueza para o País. E cria: mais de 12 mil postos de trabalho directos no Grupo; perto de 20 mil indirectos; mais de 100 milhões de contribuições anuais para a Segurança Social e outro tanto para o IRS; mais de doil mil milhões de euros de vendas ao estrangeiro sendo o maior exportador nacional; responsável directa por entre três e cinco por cento do PIB (1). Cria riqueza ainda no sentido de se afirmar como instrumento de soberania, por mal potenciada que esteja a ser e está. E faz tudo isto sem receber qualquer apoio público desde 1997, e com uma dívida que no essencial é relativa aos seus activos (o leasing dos aviões) e a uma negociata nunca devidamente explicada (a da compra da deficitária ex-Vem do Brasil, actual Manutenção Brasil)..

 

 


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Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014
Foi você que pediu mais PPPs?

TrptPub-Nov_vers 2014

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publicado por António Vilarigues às 08:20
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Já vimos este filme antes... e não acaba bem

TrptPub-Nov_frt 2014Clicar na imagem para ampliar

 


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Segunda-feira, 27 de Outubro de 2014
(Quase!) Tudo à voz do dono

electrico.jpg

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

     Os capitalistas mandaram, e o Governo, obediente, satisfeito, abanando todas as caudas, obedeceu. E o Caderno de Encargos para o Concurso de Subconcessão do Metro do Porto e dos STCP foi alterado. Para entregar mais por menos – aos capitalistas – e para sacar mais por menos – aos trabalhadores e utentes.

Para termos uma ideia da pouca vergonha, basta dizer que o contrato passa a garantir que os capitalistas receberão mais de mil milhões de euros pelos 10 anos de subconcessão das duas empresas. Sim, não me enganei a escrever nem a fazer as contas: são mais de mil milhões de euros pagos aos capitalistas que ficarem com a subconcessão. Mas além desta «pipa de massa», estes recebem o direito de explorar os equipamentos públicos colocados à sua disposição (alugueres, publicidade, actividades comerciais diversas, etc.), recebem autocarros de borla, e o Governo mantém nas empresas públicas as actividades deficitárias. É o que se chama um maná.

Mas não contentes com o maná, os capitalistas ainda ordenaram, e conseguiram, que o contrato inclua uma cláusula que permite, logo a partir do segundo ano, que os pagamentos sejam livremente decididos entre os capitalistas que se apropriaram da subconcessão e os representantes dos capitalistas que estiverem a administrar os STCP e a MP. Ou seja, um cheque em branco.

Estivéssemos num debate e nesta altura poderiam perguntar-me: mas o Governo não tinha prometido que com a privatização deixava de haver Indemnizações Compensatórias? Ao que eu teria respondido: e qual é a novidade de ver o Governo a mentir? Além de que, tecnicamente, nem é mentira, pois estes pagamentos deixam de chamar-se Indemnizações Compensatórias...

Estamos perante um assalto, onde os governantes entregam as chaves do cofre aos seus cúmplices. E perante o roubo, que fazem os jornalistas? Investigam ou limitam-se a fazer copy/paste de notas de imprensa? E que faz o Tribunal de Contas? Protege o interesse público ou mantém-se calado até o roubo estar consumado como acontece sempre no caso das PPP? O que fazem todas as «instituições» desta nossa sociedade? Expõem os limites em que vivem: os da ditadura da burguesia.

E insubmissos a esses limites e à ditadura, os trabalhadores lutam!

stcp.jpg

 

 

 



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Terça-feira, 21 de Outubro de 2014
Acção de protesto e indignação | 23 OUT | 5.ª FEIRA | 18H00 | LARGO DOS LÓIOS

 

Musp Porto pancartas 2014-10-23

 

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Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014
DOSSIER: A verdade sobre a dívida das Empresas Públicas de Transporte

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Origem, responsabilidades e os interesses que a mesma serve

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«O Sector dos Transportes editou hoje um Dossier sobre «A verdade sobre a dívida das Empresas Públicas de Transporte - Origem, responsabilidades e os interesses que a mesma serve».

Um trabalho destinado a rebater as mistificações que o Governo e o Grande Capital alimentam sobre esta matéria, e onde se demonstra, em 36 páginas A5, que os sucessivos Governos esconderam nas empresas públicas milhares de milhões de euros de dívida pública, subfinanciaram as empresas públicas enquanto sobrefinanciavam as privadas, e criaram um magnifíco negócio para a banca que suga milhares de milhões em especulação e juros usurários.»

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Quarta-feira, 9 de Julho de 2014
Acerca do Mapa Judiciário

    A confusão gerada com a entrada em vigor da nova organização dos tribunais, num contexto de falta generalizada de condições, como é público, vem provar a razão do PCP que desde a primeira hora se manifestou contra a sua implementação. Nas presentes condições, o novo Mapa só formalmente entrará em vigor no dia 1 de Setembro, pois a sua aplicação vai arrastar-se no tempo com elevados prejuízos para a realização da Justiça.

O mapa judiciário que o Governo quer impor, alegadamente em nome da especialização e da qualidade da aplicação da Justiça, desfere um golpe profundo no acesso dos cidadãos à tutela judicial efectiva em condições de igualdade. O que caracteriza esta reforma, é o encerramento e a desqualificação de tribunais em meras extensões, a concentração de valências judiciais nas capitais de distrito, o prejuízo das populações que vivem fora dos grandes centros e do litoral.

Às dificuldades já existentes, decorrentes da escandalosa onerosidade do acesso aos tribunais e da negação de apoio judiciário, somam-se as dificuldades da distância, da falta de transportes e do custo das deslocações decorrentes da concentração dos tribunais e das valências judiciais.

O que caracteriza este mapa judiciário não são as vantagens da especialização. São as desvantagens da concentração. O que caracteriza esta reforma é o encerramento e a eliminação de valências de dezenas de tribunais e a redução da competência genérica de maioria dos actuais tribunais de comarca. Com este mapa judiciário as populações ficam mais longe do acesso à Justiça. O País fica mais desigual e injusto.

Como se tudo isto não bastasse, ainda acresce a manifesta falta de funcionários judiciais, aspecto para o qual diversos operadores da justiça têm repetidamente alertado.

PCP não aceita o encerramento de tribunais e não se conforma com a ideia de que este mapa judiciário é um facto consumado. É imperioso que cada uma das comarcas actualmente existentes deva continuar a dispor de um tribunal de competência genérica. Foi nesse sentido uma das várias propostas que o PCP apresentou para minimizar as consequências muito negativas desta reforma.

PCP continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para derrotar tais objectivos que se inserem num plano mais vasto de reconfiguração do papel do Estado.

PCP saúda autarcas, populações e todos quanto trabalham nos Tribunais na luta que têm desenvolvido e que está em curso contra o novo Mapa Judiciário. E, como tem feito até aqui, continuará a apoiar sem reservas a luta em defesa das populações e por melhor Justiça para todos.

(sublinhados meus)

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Sublinhe-se que no caso de Penalva do Castelo, com a transferência para a comarca do Sátão, com a desqualificação do Tribunal de Mangualde e com a concentração de valências judiciais na capital de distrito, podemos hoje afirmar com plena certeza que a população do concelho vai passar a tratar dos seus assuntos na Justiça em... VISEU!!!

Quem paga?...

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