TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2017
O financiamento das empresas pela Segurança Social

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«O Tribunal de Contas divulgou, em Set.2016, o seu parecer sobre as Contas do Estado de 2015.

E nele há um capítulo dedicado à análise das contas da Segurança Social.

Na pág. 269, encontra-se o Balanço da Segurança Social referente aos anos de 2013, 2014 e 2015.

Foi precisamente utilizando os dados desse balanço elaborado pelo Tribunal de Contas, e dos Balanços da Segurança Social que têm sido divulgados nos anexos aos Relatórios do Orçamento do Estado que construímos os quadros 1 e 2.»

 

Dividas SS 2001-2015

Dividas contribuintes à SS

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Quarta-feira, 29 de Junho de 2016
O Instituto Público para a gestão da ADSE tem de ser diferente dos existentes

 

«No fim do mês de Junho/2016, a comissão nomeada pelo governo para apresentar uma proposta de reforma do modelo da ADSE apresentará o resultado do seu trabalho.

No entanto, na “Versão Preliminar” que divulgou para debate público, a própria comissão reconheceu que a ADSE enquadra-se no estatuto laboral dos trabalhadores da Função Pública, portanto é um direito dos trabalhadores da Função Pública (pág. 3 e 20 do documento divulgado pela comissão - ver nosso estudo de 5.6.2016).

Daqui decorrem várias consequências que não devem ser ignoradas, e que necessitam de ficarem bem claras.»

 


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Domingo, 19 de Junho de 2016
Só no período 2001- 2016 o Estado financiou o ensino privado com 4.464,4 milhões €

 

«Nas escolas públicas do ensino básico e secundário estavam, no ano letivo 2009/2010, 1.289.599 alunos, o que significava que os alunos em escolas privadas, mas financiados com dinheiros públicos, correspondiam apenas a 4,1% dos alunos das escolas públicas, e não a percentagem que o grupos privados pretendem fazer crer.

E o custo por aluno era de 3.890€.

Mesmo adicionado o "acréscimo dos custos do EAE, do pessoal não docente financiado através dos contratos execução do FSM e da exclusão do desporto escolar" que consta da 59 do Relatório, e que é de 524,76€ por aluno para o ensino básico e secundário, o custo final que se obtém – 4.415,45€ - era um valor inferior ao custo médio por aluno que o Estado estava a pagar no ensino básico e secundário privado como confirma também o quadro seguinte também constante do Relatório de Auditoria 31/2012 do Tribunal de Contas.»

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«Estes dados do Tribunal de Contas são suficientes para que o leitor possa ficar a saber por que razão os privados querem o financiamento público pago pelos portugueses pois é um negócio altamente lucrativo: ao certo pago pelo Estado podem ainda juntar o que os pais eventualmente pagarem.»

 


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Domingo, 22 de Maio de 2016
Grupo de escolas GPS: corrupção e manipulação da opinião pública

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Um dos grupos de ensino privado mais poderosos do país é o grupo GPS, liderado pelo ex-deputado socialista António Calvete. É o administrador do grupo que detém cinco dos 22 colégios que acabam de perder financiamento do Estado no centro do país.

O grupo continua a braços com uma investigação da Policia Judiciária por suspeitas de branqueamento e corrupção. 

 


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Quarta-feira, 11 de Maio de 2016
Em defesa da escola pública contra interesses privados (3)

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(continuação)

 

2º Argumento – o ensino privado fica mais barato

Este é um dos argumentos mais usados, segundo a ideia de que tudo o que é privado é melhor gerido e com mais rigor do que o público. Isto não é verdade!

De acordo com análise comparativa efectuada pelo SPGL, tendo por base dois estudos de custos feitos, um pelo Tribunal de Contas e outro pelo Governo anterior, em média, o ensino privado recebe por turma mais cerca de 6.550 euros do que o ensino público. Considerando que são cerca de 1.700 as turmas financiadas por contratos de associação, o Estado perde no total mais de 11 milhões de euros com este negócio. Saliente-se que o ensino privado tem sobretudo turmas mais baratas (ensino regular) do que o ensino público (turmas de adultos mas também as do ensino profissional, artístico ou outras modalidades alternativas).

Para que se registe o OE de 2016 prevê 139 milhões de euros gastos com os Contratos de Associação!

(sublinhados meus)

(continua)

 


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Sexta-feira, 15 de Abril de 2016
ADSE: contributos para o debate sobre o seu futuro

 

«O presente estudo tem como base a intervenção que fiz num debate realizado no dia 12.4.2016 na Ordem dos Médicos.

Numa altura em que é necessário que os trabalhadores e os aposentados da Função Pública, beneficiários titulares e exclusivos financiadores da ADSE façam esse debate até porque, por um lado, ele está a ser feito já no espaço público e, por outro lado, o atual governo nomeou uma “comissão de sábios” que, de acordo com o despacho 3177-A/2016 que a constituiu, terá “de apresentar até ao dia 30 de junho de 2016, uma proposta de projeto de enquadramento e regulação que contemple a revisão do modelo institucional, estatutário e financeiro da ADSE de acordo com o previsto no Programa do Governo e, tendo em conta, as Recomendações do Tribunal de Contas”, comissão essa donde foram excluídos os principais interessados (os trabalhadores e aposentados da Função Pública), pareceu-me útil divulgar essa intervenção.

Portanto, este estudo é apenas um contributo para esse debate.

No entanto, queremos já esclarecer, que ele assim como as propostas que nele constam são apenas da responsabilidade e só vinculam o seu autor.»

 


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Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016
A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (24)

11 Fevereiro 2012_1

Mais de 100 mil emigram por ano

Cerca de 110 mil portugueses emigraram por ano, entre 2013 e 2014, de acordo com um estudo do Observatório da Emigração, divulgado dia 22 de Dezembro.

Os resultados baseiam-se em dados recolhidos em 15 países europeus, mais Angola, Brasil e Moçambique.

O número de portugueses que emigraram neste período só tem «paralelo com finais dos anos de 1960 e princípios dos anos de 1970», declarou à agência Lusa Rui Pena Pires, no lançamento do estudo.

O Reino Unido foi o principal destino, com mais de 30 mil portugueses que procuraram fixar-se neste país, seguindo-se a Suíça, França, Alemanha e Espanha.

A emigração irá continuar alta nos próximos anos, afirma o responsável do Observatório, organismo criado em 2009, em parceria entre o ISCTE e a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.

 

Banca é buraco sem fundo

Entre 2008 e 2014, o Estado português gastou 11 822 milhões de euros em apoios ao sector financeiro, de acordo com o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2014.

No referido período, as despesas públicas com o setor financeiro atingiram cerca de 17 635 milhões de euros (10,2% do Produto Interno Bruto de 2014), tendo por sua vez gerado receitas no montante de 5 813 milhões de euros.

Segundo o documento, entregue, dia 22, na Assembleia da República, o BES/Novo Banco lidera a lista das ajudas com um total de 4 685 milhões de euros, seguindo-se a Caixa Geral de Depósitos com 3 158 milhões de euros.

O BPN, que entretanto foi vendido ao BIC, surge na terceira posição, tendo entre 2008 e 2014 recebido apoios públicos no valor de 2 784 milhões de euros.

O Tribunal refere ainda que acrescem a estes montantes garantias ao BES no valor de 3 500 milhões de euros, que transitaram para o Novo Banco.

 

Superior elimina metade dos cursos

Desde 2009 fecharam quase metade dos mais de cinco mil cursos de ensino superior existentes nas diversas instituições.

Segundo dados da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, divulgados dia 23, dos 5 262 ciclos de estudos registados na Direção Geral de Ensino Superior 2 442 já foram eliminados, a grande maioria por iniciativa das próprias instituições.

A falta de alunos é uma das principais razões, o que tem levado ao encerramento de algumas entidades privadas. A crise económica reflectiu-se em particular na área da Engenharia Civil, onde se observa uma drástica redução de cursos e de estudantes (de quase 15 mil em 2008/2009 para menos de dez mil em 2013/2014).

 

Publicado neste blog:

 


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Quinta-feira, 23 de Julho de 2015
A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (20)

Mapa Portugal4

 

País de emigrantes

Portugal é o país da União Europeia com maior número de emigrantes, logo a seguir a Malta, segundo revelou, dia 19, um relatório do Observatório da Emigração, baseado em dados da ONU e do Banco Mundial.

O estudo indica que, em 2013, estavam emigrados entre dois milhões e 2,3 milhões de portugueses, o que representa mais de 20 por cento da população residente no País.

Só naquele ano, pelo menos 110 mil portugueses, quase três vezes mais do que em 2001, fixaram-se noutros países, designadamente no Reino Unido (30 mil), Suíça (20 mil), França (18 mil) e Alemanha (11 mil).

Fora da Europa, os principais países de destino da emigração portuguesa foram Angola e Moçambique.

Também em resultado deste êxodo, a população residente em Portugal diminuiu 0,5 por cento entre 2012 e 2013.

 

 Estágios não dão emprego

Apenas um terço dos desempregados (33,3%) que frequentaram estágios profissionais do IEFP foram integrados no mercado de trabalho em 2014, indicou o Tribunal de Contas, num relatório divulgado dia 20.

A taxa emprego após a finalização do estágio do Instituto de Emprego e Formação Profissional diminuiu claramente em relação a 2013, ano em que 42,4 por cento dos estagiários foram integrados no mercado de trabalho.

Além de apontar a baixa taxa de integração, o Tribunal constata ainda «índices de precariedade elevados», a que estão sujeitos os trabalhadores que encontram emprego.

 

ADSE financia contas do Estado

Um relatório do Tribunal de Contas, divulgado 17, veio confirmar que o aumento da taxa de desconto da ADSE para 3,5 por cento, em 2014, foi «excessivo» e serviu para cobrir necessidades orçamentais.

Nesse ano, Governo PSD/CDS-PP dispôs de um excedente de 138,9 milhões de euros em descontos aos trabalhadores, que foi utilizado para compensar a redução da comparticipação do Estado no sistema e resolver «problemas de equilíbrio do Orçamento do Estado», afirma o TdC.

O Tribunal calcula que este ano a ADSE terá um excedente de 89,4 milhões de euros face à despesa prevista, sem que daí resulte «qualquer vantagem» para os beneficiários.

 

Receitas municipais recuam uma década

O valor das receitas municipais em 2014 foi equivalente ao de 2002, enquanto a despesa com investimentos teve um corte de 280 por cento, entre 2001 e o ano passado.

De acordo com um estudo realizado pela da Universidade do Minho para a Direcção-Geral das Autarquias Locais, cujos dados preliminares foram divulgados dia 16, as receitas municipais caíram de 8,9 mil milhões de euros, em 2009, para 7,3 mil milhões, em 2014.

Tal resultou quer da redução das transferências do Orçamento do Estado (de 2011 a 2014), quer da cobrança de impostos municipais (de 2008 a 2012).

A despesa global sofreu um corte de 20 por cento, sendo que, entre 2001 e 2014, as despesas de investimento passaram de 3500 milhões de euros para apenas 900 milhões.

Ao mesmo tempo, os municípios reduziram a dívida bruta municipal de 8,6 mil milhões de euros, em 2010, para 5,9 mil milhões em 2014, ou seja uma diminuição de 31 por cento.

 

É preciso eleger deputados comprometidos com os trabalhadores, o povo e o país...

 


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Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2014
Diagnóstico de um desastre anunciado: O Pavilhão Multiusos

Pavilhão Multiusos LamegoPassados sete anos sobre a aprovação do projecto de construção do Pavilhão Multiusos, este continua a não estar em condições de utilização, tais são as deficiências de construção e deterioração de várias zonas e materiais.

Não pode constituir justificativo para os sucessivos desastres, as características de um terreno, anteriormente dedicado ao cultivo e situado junto a uma ribeira. Impunha-se previamente, como em qualquer outra obra, um competente estudo das condições geológicas. Há muito que a construção de grandes edifícios sobre solos pantanosos deixou de constituir uma impossibilidade. Pelo menos desde 1893, com as soluções utilizadas em Chicago. Não podemos esquecer a Baixa Pombalina na cidade de Lisboa, e muito menos a sua estação de metropolitano dos Restauradores, que flutuam sobre um imenso lençol de água. Só uma terrível incúria ou uma grande incompetência podem ter motivado o “afundamento” das estruturas. A verdade é que este projecto devorador de verbas e comprometedor dos recursos camarários para longos anos, arrisca-se a ser velho quando tiver licença de utilização.

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Segunda-feira, 27 de Outubro de 2014
(Quase!) Tudo à voz do dono

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     Os capitalistas mandaram, e o Governo, obediente, satisfeito, abanando todas as caudas, obedeceu. E o Caderno de Encargos para o Concurso de Subconcessão do Metro do Porto e dos STCP foi alterado. Para entregar mais por menos – aos capitalistas – e para sacar mais por menos – aos trabalhadores e utentes.

Para termos uma ideia da pouca vergonha, basta dizer que o contrato passa a garantir que os capitalistas receberão mais de mil milhões de euros pelos 10 anos de subconcessão das duas empresas. Sim, não me enganei a escrever nem a fazer as contas: são mais de mil milhões de euros pagos aos capitalistas que ficarem com a subconcessão. Mas além desta «pipa de massa», estes recebem o direito de explorar os equipamentos públicos colocados à sua disposição (alugueres, publicidade, actividades comerciais diversas, etc.), recebem autocarros de borla, e o Governo mantém nas empresas públicas as actividades deficitárias. É o que se chama um maná.

Mas não contentes com o maná, os capitalistas ainda ordenaram, e conseguiram, que o contrato inclua uma cláusula que permite, logo a partir do segundo ano, que os pagamentos sejam livremente decididos entre os capitalistas que se apropriaram da subconcessão e os representantes dos capitalistas que estiverem a administrar os STCP e a MP. Ou seja, um cheque em branco.

Estivéssemos num debate e nesta altura poderiam perguntar-me: mas o Governo não tinha prometido que com a privatização deixava de haver Indemnizações Compensatórias? Ao que eu teria respondido: e qual é a novidade de ver o Governo a mentir? Além de que, tecnicamente, nem é mentira, pois estes pagamentos deixam de chamar-se Indemnizações Compensatórias...

Estamos perante um assalto, onde os governantes entregam as chaves do cofre aos seus cúmplices. E perante o roubo, que fazem os jornalistas? Investigam ou limitam-se a fazer copy/paste de notas de imprensa? E que faz o Tribunal de Contas? Protege o interesse público ou mantém-se calado até o roubo estar consumado como acontece sempre no caso das PPP? O que fazem todas as «instituições» desta nossa sociedade? Expõem os limites em que vivem: os da ditadura da burguesia.

E insubmissos a esses limites e à ditadura, os trabalhadores lutam!

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Segunda-feira, 28 de Outubro de 2013
Carta Aberta para Judite de Sousa – Programa «Olhos nos Olhos»
Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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Lisboa, 15 de Outubro de 2013
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Exma. Sra. Dra. Judite de Sousa
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O
programa Olhos nos Olhos que foi hoje para o ar (14/10/2013) ficará nos anais da televisão como um caso de estudo, pelos piores motivos.

Foi o mais execrável exercício de demagogia a que me foi dado assistir em toda a minha vida num programa de televisão. O que os senhores Medina Carreira e Henrique Raposo disseram acerca das pensões de aposentação, de reforma e de sobrevivência é um embuste completo, como demonstrarei mais abaixo. É também um exemplo de uma das dez estratégias clássicas de manipulação do público através da comunicação social, aquela que se traduz no preceito: "dirigir-se ao espectador como se fosse uma criança de menos de 12 anos ou um débil mental".

Mas nada do que os senhores Medina Carreira e Henrique Raposo dizem ou possam dizer pode apagar os factos. Os factos são teimosos. Ficam aqui apenas os essenciais, para não me alargar muito:

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Gostava de ter escrito isto...

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Quinta-feira, 31 de Maio de 2012
A coroa espanhola: sexo, drogas e... corrupção

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A Casa Real Espanhola é constituída pelos reis, os príncipes herdeiros e as outras irmãs, incluindo o marido de uma e os filhos de todos. Recebe anualmente, como chefia do Estado espanhol, uns nove milhões de euros, de que não tem que apresentar contas ao Parlamento ou ao Tribunal de Contas. Nesta verba não estão incluídas as despesas com viagens,representaçoes segurança, pessoal do Palácio (cerca de 500 pessoas), etc. Todas as tentativas feitas por partidos de esquerda para conhecer as contas foram sempre vetadas pelo PP e pelo PSOE.

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Muitos espanhóis dizem hoje «Juan Carlos Primero y Ultimo»
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Sexta-feira, 18 de Maio de 2012
Afinal o dinheiro não desapareceu... (2)
  • Só na primeira década do milénio, os lucros obtidos pelos bancos foram de 24 mil milhões de euros, seis mil milhões dos quais distribuídos pelos accionistas dos bancos.

  • Se tivermos em conta que, no final de 2008, o número de contratos para a aquisição de habitação, na sua maioria para habitação própria e permanente, era de 1.653.807, que o saldo em dívida era de 93.333 milhões de euros e que as famílias pagam cerca de 2,5 a 3 vezes o valor do empréstimo concedido, não é difícil perceber o porquê de lucros tão significativos.

  • O comércio dos carros de topo de gama não foi afectado pelo aumento do IVA para 23%. Nos primeiros 3 meses a Porsche teve um aumento de 92%!

Afinal o dinheiro não desapareceu! Bem me parecia...

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Terça-feira, 17 de Abril de 2012
Afinal o dinheiro não desapareceu... (1)

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  • Os juros da dívida pública em 3 anos deram um lucro de 3.828 milhões de euros aos bancos nacionais.

  • Segundo o Banco de Portugal, só no período 2008-2011 foram transferidos para o exterior 74.942 milhões de euros, cerca de 43,6% do PIB.

  • Na Grécia 600 mil milhões de euros (quase o dobro da dívida publica da Grécia) estão depositados por capitalistas gregos só em bancos da Suíça!

 Afinal o dinheiro não desapareceu! Bem me parecia...

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Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010
Adjudicações

Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas (TC), as entidades do sector empresarial do Estado, em 2007 (ano auditado), adjudicaram por ajuste directo 70% dos trabalhos externos contratados com entidades privadas. O TC sublinha este pormenor: segundo a lei, o ajuste directo é uma excepção devidamente tipificada, que este comportamento das instituições públicas tornou em regra! Esta auditoria permitiu ainda verificar que as «empresas tuteladas pelo Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações são as que adjudicaram mais serviços externos de consultadoria, representando quase 40% do total, cerca de 39 milhões de euros». Note-se que falamos de «consultadoria», ou seja pareceres técnicos que, na generalidade, podem ser obtidos nos próprios e múltiplos serviços de que o Estado dispõe.

Entretanto, o Governo de Sócrates quer pôr a população e o País a pão e água para «diminuir o défice»...

(sublinhados meus)

In Jornal «Avante!» - Edição de 9 de Dezembro de 2010

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Segunda-feira, 4 de Outubro de 2010
Infiltrações de água no Hospital Amadora-Sintra

A propósito destas notícias pergunta-se:

Quem, como, quando, porquê e para quê cortou nas despesas de manutenção?

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Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009
Eleições antecipadas: sim, não, nim

    1.Os leitores que me desculpem, mas sinto-me obrigado a repetir o que aqui escrevi há um mês. O PS sofreu uma acentuada quebra eleitoral nas últimas eleições legislativas. Passou de maioria absoluta a maioria relativa. Perdeu mais de meio milhão de votos e 24 deputados. Obteve uma percentagem eleitoral inferior à que atingiu em 2002 quando ficou na oposição. Foi o único partido com assento na Assembleia da República penalizado pelos eleitores.

Apesar das afirmações públicas em contrário, os dirigentes do Partido Socialista perceberam perfeitamente esta «mensagem» do eleitorado. E trataram de definir uma táctica que rapidamente invertesse esta situação. Qual Calimeros da política portuguesa, fazem-se de vítimas. Assim procuram, com a ameaça de uma eventual interrupção da legislatura, transferir para outros as suas próprias responsabilidades. Confinados a uma atitude de arrogância de uma maioria absoluta que já perderam, mostram-se incapazes de se adaptar à condição de um Governo de maioria relativa.

Às segundas, quartas e sextas, temos a bravata das eleições antecipadas. Às terças, quintas e sábados, o discurso da estabilidade. Ao domingo, o nim. O objectivo é um só: impor o programa do PS, procurando obter por esta via a maioria absoluta que lhe foi negada nas urnas.

2. Entretanto o país assiste ao avolumar incontrolado dos casos e práticas de corrupção em sectores na sociedade portuguesa e no Estado. Realidade que é inseparável da crescente subordinação do poder político ao poder económico. A sua simples enumeração dispensa mais comentários. As recentes decisões do Tribunal de Contas sobre processos de obras públicas, designadamente das auto-estradas, de contornos graves e ainda por explicar. O processo em curso da Face Oculta. Inúmeros outros casos cujas investigações se arrastam sem fim à vista, como a operação Furacão, o caso Freeport, o negócio dos submarinos, os casos Portucale e da banca.

Casos relativamente aos quais há inquietantes indícios de práticas de corrupção e outros actos criminosos e lesivos do interesse público. Casos que exigem o rápido apuramento de responsabilidades e a punição dos seus autores. Isto sob pena de se alastrar e agravar a impunidade reinante entre os mais poderosos. E de se ampliar a descredibilização da justiça e degradar o regime democrático.

3. No plano económico e social, mantêm-se os mais elevados valores do desemprego registados desde o 25 de Abril de 1974, ultrapassando já os 700 mil trabalhadores. E todos os indicadores apontam para o seu agravamento durante o próximo ano.

Permanece o quadro de recessão económica. Portugal vai enfrentar pelo segundo ano consecutivo uma quebra significativa do PIB. Persistem quebras na procura interna, em resultado de fortes quebras no Investimento e no Consumo Privado, nas exportações e importações. Dados que atestam bem a redução da actividade económica.

Aumenta perigosamente o endividamento do país e acentua-se a sua dependência externa. Agrava-se a divergência face aos restantes países da União Europeia. Prosseguem a um ritmo vertiginoso os encerramentos, as falências e as deslocalizações de empresas. O que demonstra a continuidade do desastroso processo de destruição da produção nacional.

No entanto, diariamente são divulgados os números chocantes dos lucros dos principais grupos económicos nacionais. Só nos primeiros 9 meses de 2009, cinco bancos tiveram lucros superiores a 5 milhões de euros por dia, tendo já acumulado mais de 1400 milhões de euros durante esse período. Os lucros (em período de crise, sublinhe-se) do conjunto de algumas das principais empresas estratégicas do país - banca, EDP, REN, Galp, PT, Brisa - alcançaram a cifra colossal de mais de 3000 milhões de euros de lucros, só neste ano. E ainda faltam os resultados dos últimos três meses...

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 11 de Dezembro de 2009

                                                                                      


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publicado por António Vilarigues às 06:07
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Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009
A informática como instrumento de manipulação

    Como os leitores mais atentos já devem ter reparado (artigo da edição de 31 de Maio "Não há erros informáticos") o info-analfabetismo de alguns dos nossos decisores fascina-me. O mais recente episódio gira em torno da polémica entre o Tribunal de Contas e o Ministério da Saúde sobre os médicos de família.

O coordenador da Unidade de Missão de Cuidados de Saúde Primários (UMCSP), Luís Pisco, afirmou peremptoriamente que «ninguém sabe certamente quantos utentes estão sem médico de família». Ao que parece, segundo ele, não existe um registo nacional de utentes, mas sim 350 bases de dados (tantas quantos os Centros de Saúde). Também não há uma lista nacional de profissionais de saúde. 

Menos de 24 horas depois, o secretário de Estado Adjunto da Saúde, Manuel Pizarro, falava NUMA «base de dados de utentes que não permite com absoluto rigor conhecer qual é o número de utentes». E defendeu que o Tribunal de Contas tinha a obrigação de ter reparado que a soma do número de utentes era superior à própria população portuguesa. Refira-se que o número de utentes – 11,3 milhões de utentes – foi fornecido por organismos do Ministério da Saúde.

Sublinhe-se que o cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi criado em 29 de Julho de 1995 pelo decreto-lei nº 198/95. Aí se atribuiu às cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS) existentes a responsabilidade pelas bases de dados. Mais tarde foi decidido centralizar numa única base de dados os dados do cartão de utente, processo acelerado com a criação do cartão do cidadão.

Existe uma estrutura no ministério da Saúde que deveria assegurar toda esta operacionalização: O IGIF – Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde – entretanto substituído pela ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde.

Em Março de 2008 podia-se ler no sítio na Internet da ARS de Lisboa e Vale do Tejo que a limpeza de ficheiros dos Centros de Saúde apontava para um total de entre 8,7 a 8,8 milhões de utentes inscritos. Destes 1,3 a 1,4 milhões de residentes no continente não tinham cartão de utente. Calculava-se que 600 mil pessoas, não tinham médico assistente nos Centros de Saúde.

Estes são os factos (ou os dados, para utilizar linguagem de informático). Agora as questões e responda quem souber.

Como é possível, a ser verdade, que no 30º aniversário do SNS ninguém saiba quantos utentes estão sem médico de família? Como se faz a planificação (“não se pode gerir o que não se pode quantificar”)? Na base de quê andaram durante 30 anos a dizer que havia médicos a mais e que havia que restringir o acesso às faculdades de medicina? O que fez (faz) o coordenador da UMCSP, Luís Pisco, para inverter esta situação? 

Em que ficamos: quantas bases de dados do cartão de utente existem? Uma? Cinco (tantas quantas as ARS)? Trezentas e cinquenta (tantas quantos os Centros de Saúde)? Como se processa a integração dos dados do cartão de utente no cartão do cidadão se, pelos vistos, existem utentes com mais que um cartão? Como foi possível, em menos de 17 meses, passar de 8,7 a 8,8 milhões de utentes inscritos para 11,3 milhões (mais 2,5 milhões!!!)? 

Desta vez os decisores não falaram em «erros informáticos». Já é um avanço! Mas a informática foi utilizada, mais uma vez, como instrumento de manipulação da realidade. As contradições, neste caso, são tantas que quase podemos dizer que não estamos perante simples afirmações de info-analfabetos. O grau de probabilidade de alguém nos estar a mentir é muito elevado… 

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                                                                                                                                          

In jornal "Público" - Edição de 7 de Agosto de 2009

                                                                                           


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Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009
Leitura Obrigatória (CXXV)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal: 

«Os principais jornais diários portugueses divulgaram recentemente em grandes títulos, alguns deles na 1ª página, que as dividas das empresas públicas atingiam 17.500 milhões de euros. E, como é habitual em muitos media portugueses, não explicaram por que razão isso acontecia, podendo criar nos leitores a falsa ideia que isso resultava de serem empresas públicas. Está-se assim perante aquilo a que Phippe Breton designa por "enquadramento manipulatório", pois uma analise objectiva das causas de tais dividas levam a conclusões bem diferentes.

Existem impostos cuja cobrança se justifica porque são necessários precisamente para financiar as infra-estruturas dos transportes. São nomeadamente o Imposto Automóvel (IA), agora designado Imposto sobre os Veículos (ISV), e o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). No período 2005-2009, as receitas obtidas pelo Estado, através do IA/ISV e do ISP, deverão atingir 20.051,6 milhões de euros de acordo com os dados dos Relatórios dos OE 2005-2009. »

                                                                             

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publicado por António Vilarigues às 00:05
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Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009
Leitura Obrigatória (CXXIV)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal: 

«O governo e, nomeadamente, o 1º ministro Sócrates, têm procurado fazer passar a mensagem de que o governo vai aumentar a despesa pública, nomeadamente, o investimento publico em 2009 para assim reduzir os efeitos da crise, nomeadamente no campo do desemprego. Mas isso não corresponde à verdade com mostram os dados oficiais constantes do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2007, do Relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2009, e do Boletim Económico do Banco de Portugal de Inverno de 2008.

O Banco de Portugal, no seu Boletim Económico de Inverno de 2008, prevê para 2009 uma forte quebra do crescimento do Consumo Privado (0,4%, que é menos de um terço da taxa registada em 2008), uma variação negativa no investimento total (-1,7%, que é uma quebra dupla da verificada em 2008), e uma diminuição muito acentuada nas exportações portuguesas em 2009 (menos -3,6% do que o valor de 2008). Apesar deste forte decréscimo verificado na despesa privada e nas exportações, o Banco de Portugal prevê uma diminuição no Consumo Público de menos -0,1% relativamente ao verificado em 2008. É evidente, que esta quebra no consumo público, associada à diminuição da taxa de crescimento do consumo privado e à quebra acentuada das exportações, contribuirá para um maior agravamento da crise económica e social.»

                                                              


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publicado por António Vilarigues às 00:17
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Quinta-feira, 15 de Maio de 2008
TERMAS DE S. PEDRO DO SUL - O LOBO FOI AO REDIL ….

    Tal como o PCP previu no seu Comunicado de 19/12/07, correm fundadas notícias de que a Termalistur se prepara para vender o capital social da Empresa à Martifer, grupo com inconfessados interesses na área do turismo: sabemos que tem em carteira o estudo para construção de um grande resort na região de Lafões.
Significa isto, na prática, que o Presidente da Câmara e a maioria PSD, à revelia do controle político da Assembleia Municipal, estão prestes a consumar o crime há muito perseguido de vender a qualquer preço e à sorrelfa o património municipal mais valioso, os Balneários das Termas de S. Pedro do Sul.  
Como vaticinamos em Dezembro/07, a venda das Termas (Balneário D. Afonso Henriques) pela Câmara à Termalistur, foi um mero expediente, uma cortina de fumo para encobrir os verdadeiros objectivos do "negócio". Como então dissemos, uma empresa tecnicamente falida como a Termalistur, não podia suportar sem recurso à alienação de património, os encargos com os empréstimos e o serviço da dívida. O Presidente da Câmara e o PSD sabiam isso de antemão, razão porque apostaram nesta "jogada", que leva a água ao seu moinho.
O lobo que persegue a presa e vê frustrados os intentos inventa sempre novas estratégias. Assim tem sido o obsessivo comportamento do Presidente da Câmara em relação à privatização das Termas. Todos estamos lembrados dos burlescos números de circo que este "negócio" já propiciou: empresas inventadas à pressa, negócios anulados já no cartório, assessores municipais a representar as empresas adquirentes, trapacices e mais trapacices que nos levam a questionar se, por de trás deste "negócio", não estará mais do que a consabida necessidade de injectar dinheiro na Câmara, para solver a falência a que os partidos nela representados a conduziram?
Senão vejamos: o Presidente da Câmara é simultaneamente presidente da Termalistur, cujo mandato vai para além do mandato autárquico. Se em 2009 não for eleito Presidente da Câmara, já tem o futuro assegurado como Administrador da Termalistur, ou com direito a choruda indemnização, em caso de improvável despedimento. Chama-se a isto: tratar da vidinha.
A consumar-se, esta notícia será mais uma história de perfídia contra o Concelho e os sampedrenses. Já estamos a ver badalarem o argumento das hipotéticas vantagens do Grupo Económico comprador. Uma coisa é certa: as Termas deixarão de pertencer ao Município e passarão a reverter a favor de uma empresa privada que acumulará os lucros para proveito próprio e não para reinvestir em obras públicas a favor da população do Concelho. Não esquecer que a Termalistur pagava à Câmara 150 mil euros por mês de rendas. Sendo que todo o investimento até agora feito no Balneário foi com dinheiros do erário público que todos pagámos e continuamos a pagar.
Em face deste desaforo, é legitimo perguntar: para que servem este Presidente e estes Vereadores? Porque não entregam a gestão da própria Câmara ao mesmo Grupo Económico? Pois...perdiam o emprego, não era?
Incompreensível é a passividade do Governo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público perante a evidência pública de gestão danosa. Será devido ao mesmo síndrome que o PS local está quedo e mudo?
O PCP não se calará! Com a ajuda dos democratas e dos homens e mulheres de bem deste Concelho, não descansaremos na luta por umas Termas públicas e ao serviço da população.

(sublinhados meus)

                            
S. Pedro do Sul, 15/05/2008
A
Comissão Inter-Concelhia de Lafões do PCP
                     


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publicado por António Vilarigues às 11:13
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Sábado, 12 de Abril de 2008
Hospital Amadora-Sintra: Uma outra história negra da iniciativa privada

«Quando um dia se fizer a história completa da acumulação de capital por grandes empresas privadas e pelo enriquecimento pessoal de muita gente, umas e outros por via das grandes negociatas, ficaremos, decerto, a conhecer melhor os efeitos do nefasto rotativismo político do PS, PSD e CDS em todas as áreas da nossa vida colectiva, incluindo, obviamente, a saúde e, dentro desta, a história, que a seguir se conta, em versão sintetizada, da gestão privada do Hospital Amadora Sintra.

Como cada história tem um princípio, comecemos, pois, pelo princípio. Recuemos ao último governo de Cavaco Silva e retenhamos as seguintes datas: 1989, 1990, 1993, 1994 e 1995.

O Hospital Amadora-Sintra foi adjudicado em 1989 (já lá vão 19 anos) por 7,9 milhões de contos (verba que hoje, sem inflação incluída, corresponderá a cerca de 39,4 milhões de euros). O prazo inicialmente previsto para a construção (40 meses) alargou-se até finais de 1994, tendo o custo final atingido os 20 milhões de contos (verba que hoje, sem inflação incluída, corresponderá a cerca de 100 milhões de euros), derrapagem não explicada, publicamente, na altura do governo de Cavaco Silva, nem pela Inspecção de Saúde, nem pelo Tribunal de Contas, nem pelas autoridades judiciais. A gestão deste hospital foi, entretanto, entregue à iniciativa privada.»

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publicado por António Vilarigues às 12:26
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