Salários, impostos e lucros
Ele aí está, o PEC 3. Tal como aqui tínhamos previsto. E ainda havemos de falar do PEC 4 e do PEC 5. Podem registar. Porque este é um programa que não responde à principal questão estrutural da economia portuguesa: o défice de produção e criação de riqueza, que está na origem de todos os outros nossos défices. Não há futuro sólido, sustentado e soberano sem uma aposta na produção nacional, na industrialização do país, no desenvolvimento da agricultura e das pescas.
Questão prévia: quem são os responsáveis pela crise? Foram os trabalhadores por conta de outrem? Foram os agricultores? Foram os pensionistas e reformados? Foram os pequenos e micro empresários?
Recordemos que o défice orçamental é de, números redondos, 15 mil milhões de euros. O que fazer?
Reduzir os salários e as pensões é a solução, proclamam. Mas foram os salários e as pensões que provocaram a crise? Em 1975 a parte que as remunerações, sem incluir as contribuições sociais, representavam do PIB era de 59%. Em 2009 de menos de 34% do PIB! Pergunta-se: o país está mais justo, mais igual e menos dependente?
Curiosamente os que defendem os cortes salariais, todos sem excepção, recebem mensalmente vencimentos equivalentes a 20, 30, 40, 50, 100 e mesmo mais salários mínimos nacionais. Na sua maioria estão no patamar dos que ganham, em média, mais de 1666 euros por dia. Ou que nas conferências onde debitam as suas «soluções milagrosas», auferem numa única HORA o que um trabalhador com o salário mínimo nacional não obtém ao longo de 1 ANO!!!
Curiosamente também, quase todos eles assumem (ou assumiram) responsabilidades governativas ou de direcção do «sistema». O que não os impede de se comportarem como virgens vestais. Quem os ouve e lê parece que não têm, nem tiveram, nada a ver com o estado de coisas a que o país chegou…
Quanto a impostos estamos conversados. Eles são a demonstração inequívoca de que não existe o chamado «interesse nacional». As contas estão feitas. O governo e o PSD sabem-no.
Podem-nos esclarecer porque não se tributam a banca e os grandes grupos económicos com a taxa efectiva de IRC de 25% (o que renderia 500 milhões de euros, mínimo)? Ou as transacções em Bolsa (mínimo de 135 milhões de euros)? Ou as transferências financeiras para os offshore (cerca de 2200 milhões de euros, base 2009)?
E porque não se tributam os que apostam na economia paralela e clandestina que significará hoje cerca de 20% a 25% do PIB real? O que se traduziria na recolha, em impostos, de valores da ordem dos 16 mil milhões de euros/ano. Valor que, sublinhe-se, é várias vezes superior aos fundos comunitários.
«Interesse nacional»? Observe-se o caso da venda à Telefónica da participação da Portugal Telecom na Vivo. Os accionistas da PT alcançaram mais de 6 mil milhões de euros de mais-valias bolsistas, fazendo-os passar por um paraíso fiscal na Holanda, sem pagarem um único euro de imposto no nosso País!
«Interesse nacional»? O Estado e a banca pública socorreram o sistema financeiro. E logo deram 4 mil milhões de euros em Outubro de 2008 e garantias superiores a 20 mil milhões de euros (mais de 12,5% do PIB). Depois foi o BPN onde o valor injectado ultrapassa os 4 mil milhões de euros (2,4% do PIB!!!).
Mais de dez biliões de euros (10.000.000.000.000), tal foi a verba injectada pelos bancos centrais e pelos governos, só no sistema financeiro, desde Agosto de 2007. E a 1% de taxa de juro. Agora os Estados que assim se endividaram pagam junto dos mercados (leia-se sistema financeiro) juros de 3, 4, 5 e 6%. É fartar vilanagem!!!
Décadas de governos de política de direita traduziram-se no facto de os sectores essencialmente produtivos – agricultura, silvicultura, pescas e indústria – terem visto o seu peso reduzido quase a metade. O que contrasta com a crescente financeirização da economia nacional e o endividamento do País. É possível inverter esta situação!
Nota final: convém não esquecer que a dívida privada é em Portugal MAIS DO DOBRO da dívida pública.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 1 de Outubro de 2010
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