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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Estamos a pagar os lucros dos grandes grupos económicos

Nesta voracidade estonteante de acontecimentos e factos convém distinguir a forma das coisas do seu conteúdo.

As causas da crise actual do sistema capitalista (iniciada em Agosto de 2007) radicam por um lado, na contradição entre a sobreprodução e sobreacumulação de meios de produção. Por outro, na contracção dos mercados e níveis de consumo decorrentes das desvalorizações salariais e abismais assimetrias de rendimentos, agravadas pelas reduções das despesas públicas e pouca solvabilidade de inúmeros países.

Nesta crise há claramente quem seja mandante e há executantes. Mandantes são os grupos económicos e financeiros, as grandes multinacionais. E alguns dos seus instrumentos fundamentais, como o Fundo Monetário Internacional, a União Europeia (U.E.), o Banco Central Europeu, o directório das grandes potências da U.E.. Todos eles, recorde-se, responsáveis pela crise. Executantes bem comportados (ou candidatos a) têm sido o governo PS, mas também o PSD e o CDS-PP.

Esta crise veio oferecer de mão beijada, aos detentores do capital e seus executantes, a tentação de pôr em prática uma pretensa «estratégia de choque» como saída da crise. O processo do Orçamento do Estado (OE) revela com evidência que este é o Orçamento dos banqueiros, e, ao mesmo tempo, um brutal instrumento de injustiça social e de afundamento do País.

Lê-se que 2.913.028.265 é o escandaloso número dos lucros obtidos pelas 23 maiores empresas portuguesas no primeiro semestre de 2010. Como alguém escreveu, a questão não é se o défice se cifra em 7, 8 ou 15 por cento, mas se o percentual do aumento dos lucros das maiores empresas se mantém em 8,5 por cento. Ou, até, se continua a crescer. Somado, tudo se resume ao objectivo da manutenção da política que permite que, por cada dia que passa, o capital arrecade 16 milhões de euros de lucros.

O mesmo Governo que convive tão bem com os milhões e milhões de lucro do capital, vem propor como «inevitáveis» medidas ditas de «austeridade». Medidas que são irresponsáveis de um ponto de vista político e social, mas também num plano estritamente económico.

Nesta proposta de OE mais de 90% da factura é dirigida aos trabalhadores. Eles são os alvos directos quer das medidas de aumento da receita (1700 milhões de euros), quer do corte na despesa (3420 milhões de euros). Os novos cortes no abono de família atingem cerca de um milhão e quinhentas mil famílias. O congelamento do valor das reformas e pensões afecta três milhões e quinhentas mil pessoas. Procura-se impedir que o SMN aumente em pouco mais de 0,80 cêntimos por dia!

Um Orçamento que destina mais mil milhões para instituições financeiras, 400 milhões dos quais para o BPN. Que anuncia um imposto sobre a banca. Um imposto que contribui com cerca de 100 milhões de euros. Ao mesmo tempo que se sabe que o Estado pagou, só até ao final do primeiro trimestre deste ano, 888 milhões de euros em encargos com as parcerias público-privadas. Ou que a verdadeira dimensão do «buraco» no BPN ronda já os 7000 milhões de euros!!! É este o valor da factura que, não tarda muito, vai ser cobrado aos portugueses que pagam impostos.

E se silenciam, num silêncio pesado como o chumbo, as propostas do PCP de aumento da receita fiscal, redução da despesa fiscal, corte na despesa e contra o desperdício de dinheiros públicos no futuro. Propostas realistas e quantificadas.

Neste cenário as consequências estão à vista. A economia portuguesa registou na última década um crescimento do PIB de apenas 6,47 por cento. Ou seja um valor que ficou abaixo da inflação registada no mesmo período. E que representa um dos piores desempenhos na Europa e no mundo, apenas superada pelo Haiti (-2,39) e a Itália (2,43) por cento.

A realidade está a demonstrar, em cada dia que passa, que a solução passa inevitavelmente por uma ruptura com estas políticas. Não o fazer é adiar e agravar os problemas estruturais de Portugal. E ficar sujeito ao PEC 4, ao PEC 5, e por aí fora…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 29 de Outubro de 2010

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