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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

2 de Dezembro de 2010

Não esqueçam esta data: 2 de Dezembro de 2010. O dia em que, como alguém já escreveu, os deputados do PS, do PSD e do CDS se comportaram na Assembleia da República (AR) como accionistas de uma grande empresa.

A história é escabrosa e conta-se em poucas palavras. O Orçamento do Estado (OE) para 2011 aprovado há poucos dias inclui novas normas sobre a tributação dos dividendos. Sabedores destas novas regras os conselhos de administração (CA) de alguns grandes grupos económicos decidiram antecipar para este ano a distribuição de dividendos, em regra feita em Abril ou Maio do ano seguinte. O primeiro-ministro e o ministro das Finanças manifestaram na AR a sua indignação perante esta descarada manobra de fuga ao fisco. Os deputados do PCP, confrontados com esta realidade, limitaram-se a propor a antecipação da entrada em vigor das referidas normas de tributação. Os mesmos deputados que as aprovaram (ou se abstiveram) para 2011 saíram em defesa dos seus mandantes com argumentos perfeitamente soezes. Se em 2 de Dezembro pensavam efectivamente o que disseram, como justificam a sua anterior aprovação? Não leram o que votaram? Ou ajoelharam-se perante o poder económico?

A Constituição da República estipula no seu artigo 80 a «subordinação do poder económico ao poder político democrático». Em 2 de Dezembro de 2010 assistimos (mais uma vez) à completa subversão deste princípio.

Os mesmos deputados do PS e do PSD entenderam em Julho que não havia retroactividade para aumentar o IRS sobre os salários e as reformas em 1 e 1,5 por cento. Nem para aumentar o IVA. Mas em Dezembro, para tributar os dividendos dos lucros de grandes empresas, já havia retroactividade!

No Portugal onde se fala até à exaustão de «sacrifícios para todos», os grandes grupos económicos da banca, energia e telecomunicações, grande distribuição, obras públicas, auto-estradas, cimentos e pasta de papel acumularam, nos primeiros nove meses de 2010, nove mil milhões de euros de lucros. Ou mais de 33 milhões de euros por dia!

No Portugal onde se repete até à náusea que «a crise toca a todos», a venda de carros de luxo não está a ser afectada. As marcas de maior prestígio nunca venderam tanto: a Porsche subiu as vendas em 71,2 %, em relação a 2009; a Jaguar aumentou 36,1 %; a BMW, 25,5%; a Mercedes, 23,2%.

No Portugal onde se pretende dar o dito por não dito num acordo assinado sobre o salário mínimo que prevê um aumento de 80 cêntimos por dia (!!!), há quem não tenha esse tipo de problemas. Um jovem nomeado pelo Governo do PS para o CA da PT em 2002 recebia 20 mil euros. Em 2009 passou para um milhão e meio de euros, o correspondente a um aumento de 1329% no ordenado! Ou a 3158 salários mínimos de 475 euros!!! E não é caso único. Um gestor executivo de uma empresa do PSI20 ganha, em média, mais de 1666 euros por dia. E há quem chegue aos 8500 euros/dia.

Sobre o que se passou no Parlamento a 2 de Dezembro de 2010 o cidadão que, de entre os actuais responsáveis políticos, é dos que mais responsabilidade tem na situação do país remeteu-se ao silêncio. Aquele que ao longo de uma dezena de anos foi primeiro-ministro e é Presidente da República há cinco calou-se. Bem podem os «fazedores de opinião», mais os «fazedores de imagem», ao serviço da candidatura de Cavaco Silva, tentar vendê-lo como um tecnocrata não político. E nem era preciso um seu colega de partido compará-lo a um eucalipto que seca tudo à sua volta. Os seus actos falam por si.

Em 2 de Dezembro de 2010 os deputados do PS, do PSD e do CDS renunciaram a defender o interesse colectivo. Vergaram-se perante o interesse de um punhado de accionistas. E com eles o Governo e o Presidente da República. Lembrem-se sempre!

Nota final: em números redondos o Estado está endividado em 146 mil milhões de euros. As empresas em 177 mil milhões de euros. A banca privada em 188 mil milhões de euros. Estes dados, do Banco de Portugal, reportam-se a Junho de 2010 e referem-se, exclusivamente, à dívida externa bruta. Porque será que os «especialistas» de serviço só escrevem e falam sobre a dívida do Estado?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 10 de Dezembro de 2010

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