O Governo lida mal com a indignação, o protesto e a luta dos portugueses
A Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23 realizou ontem duas iniciativas de recolha de assinaturas na petição contra as portagens – uma em Tarouca e outra em Murça. Esta última, aquando de uma visita do Primeiro-Ministro José Sócrates.
Refira-se que em Tarouca, tal como anteriormente em Cinfães, ou em Lamego, ou em Viseu, ou em Castelo Branco, ou na Guarda, ou em Santarém, ou em inúmeros outros locais, NUNCA houve problemas com as autoridades. Antes pelo contrário.
Presente no local a GNR, sempre em diálogo com pelo menos um dos membros da comitiva do primeiro-ministro (para ser mais exacto, o mesmo que, no final, seguiu no Audi imediatamente à frente da viatura de José Sócrates), determinou:
O sítio em concreto onde deveria ser colocado o material para a recolha de assinaturas, bem como a respectiva instalação sonora de divulgação, o que foi cumprido pelos membros desta Comissão de Utentes.
Nova conversa com o referido elemento da comitiva e a GNR ordenou que se baixasse o volume do som de divulgação o que foi cumprido pelos membros da Comissão de Utentes presentes.
Seguidamente foram os mesmos informados pela GNR de que a instalação sonora não poderia estar posicionada no chão, uma vez que isso requereria uma licença própria. Foi então colocado o som em cima de um carro de apoio desta Comissão de Utentes.
E finalmente, após nova conversa com o elemento da comitiva de José Sócrates, apesar do cumprimento de todas as determinações da GNR, esta apreendeu todos os materiais de divulgação desta iniciativa, incluindo a viatura onde tinha sido colocado o som.
Esta apreensão fez-se com o recurso à violência, tendo alguns dos membros da comissão, incluindo o autor destas linhas, sido imobilizado quer por elementos da GNR, quer por elementos à civil.
Instado a justificar esta acção o capitão da GNR permaneceu mudo e calado. Outros elementos, nomeadamente o sargento António Pessoa, alegaram tratar-se de uma manifestação ilegal (!!!). Importa dizer que não existia nenhuma manifestação. Tratava-se apenas de sete membros da Comissão que, com apoio de uma mensagem sonora, recolhiam assinaturas contra as portagens. Refira-se, além do mais, que a viatura estava legalmente estacionada fora da zona de protecção.
É significativo que a GNR não tenha elaborado nenhum auto de apreensão do material sonoro - colunas, gerador, etc. - no valor de vários milhares de euros. E que no auto de apreensão da viatura o motivo evocado tenha sido «estar a ser utilizada para o manuseamento de uma aparelhagem de som». Ridículo se não fosse o caso ser grave.
De sublinhar ainda que o referido oficial, capitão José Moutinho, quando lhe pretendi entregar o número dos acórdãos do Tribunal Constitucional sobre a propaganda política - 74/84, 248/86, 307/88, 636/95, 231/2000, 258/2006 - deixou cair ostensivamente o papel para o chão, como aliás é visível nas imagens televisivas. Só passados alguns minutos, e após nova tentativa minha, o recebeu.
Entretanto dezenas de agricultores produtores de vinho do Douro, organizados na AVIDOURO, desenvolviam uma acção de protesto e reivindicação.
Quando alguns elementos pretendiam entregar as suas reivindicações ao Primeiro-Ministro, um sujeito, ao que se dizia vereador da Câmara de Murça do Partido Socialista, desembestou para a agressão, acompanhado de três homens vestidos com a farda de sapadores florestais (sublinhe-se que os sapadores florestais são uma estrutura da GNR). Numa manifestação de cobardia os visados foram um velho agricultor do Douro e uma dirigente da AVIDOURO.
No final um membro da Comissão de Utentes Contra as Portagens dirigiu-se com quatro testemunhas ao quartel da GNR de Murça onde apresentou queixa por abuso de autoridade, furto e dano em propriedade privada, contra o Capitão José Moutinho e o Sargento António Pessoa.
Como refere a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23, as iniciativas de recolha de assinaturas contra as portagens vão continuar a realizar-se nos distritos de Viseu, Vila Real, Guarda e Castelo Branco. E continuarão a realizar-se também nos locais visitados pelo Primeiro-Ministro.
Na próxima semana serão colocadas faixas em diversos locais daqueles quatro distritos apelando ao protesto e à luta contra as portagens.
De igual forma, como já está anunciado, no dia 8 de Abril realiza-se uma grande acção de luta nas auto-estradas A25, A24 e A23 envolvendo os distritos de Viseu, Vila Real, Guarda e Castelo Branco – a forma dessa acção será divulgada nos próximos tempos.
Para terminar: trinta e sete anos, repito, 37 anos, depois da lei ter sido publicada, como é possível ouvir um tenente-coronel do comando distrital de Vila Real da GNR falar aos microfones de uma rádio nacional (TSF) em «manifestação não autorizada»? O Decreto-Lei n.º 406/74 não é estudado nesta corporação? AQUI fica o meu modesto contributo...
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