Perguntas ainda e sempre sem resposta
Desculpem lá a insistência, mas enquanto não responderem e esclarecerem devidamente estas questões vou voltar a elas. É que não é por acaso que mandantes e governantes, mais os respectivos apoiantes na comunicação social dominante, passam por elas como gato sobre brasas. São perguntas incómodas, cuja cabal resposta encerra em si todo um programa político. Vejamos.
Porquê o limite de 3% do PIB para o défice das contas públicas. Qual é a lei económica que dita tal barbaridade? Estarão os 16 países da Zona Euro certos? E será que todos os restantes 180 países do Planeta onde tal obrigatoriedade não se coloca, errados?
Analisemos a distribuição do Rendimento Nacional. Em 1953 esta distribuição era de 55% para o capital e 45% para o trabalho. Entre 1974 e 1976 a distribuição foi de 59,5 para o trabalho e 40,5% para o capital. Em 2005 a distribuição foi de 59,4% para o capital e de 40,6% para o trabalho. Em 2008 a parte do trabalho já era apenas de 34%. Hoje está certamente perto dos 30%. Pergunta-se: o país está mais justo, mais igual e menos dependente? Foram os salários e as pensões que provocaram a crise? Qual a percentagem de repartição da riqueza a partir da qual o patronato fica satisfeito?
Em 31 de Dezembro de 2008 o défice orçamental do Estado estava em 2,8% e um ano depois disparava para 9,3%. Como foi possível que tivesse aumentado tão rapidamente? Quem são os responsáveis pela crise? Foram os trabalhadores por conta de outrem? Foram os agricultores? Foram os pensionistas e reformados? Foram os pequenos e micro empresários?
Podem-nos esclarecer porque não se tributam a banca e os grandes grupos económicos com a taxa efectiva de IRC de 25% (o que renderia 500 milhões de euros, mínimo)? Ou as transacções em Bolsa (mínimo de 135 milhões de euros)? Ou as transferências financeiras para os offshore (cerca de 2200 milhões de euros, base 2009)? Porque se despreza uma receita fiscal pelo menos três vezes superior à que o Governo e o PSD esperam obter?
«O problema das taxas de juro da dívida soberana resolve-se em 24 horas se…». «Existem soluções técnicas.» «O problema é político». Estas são afirmações dos comunistas portugueses. O que tem o governo e tutti quanti a dizer sobre isto?
Podem-nos elucidar como esperam reduzir o desemprego sem crescimento económico? E informarem-nos sobre quantos postos de trabalho estão no mercado à espera de serem preenchidos? E, já agora, deslindarem o porquê de na «Informação Mensal do Mercado do Emprego» que o IEFP divulga todos os meses, não constar o número de desempregados que são eliminados dos ficheiros, nem as respectivas razões?
Por responder estão também algumas perguntas óbvias: como teremos mais receita sem haver crescimento? Como teremos crescimento económico se quebra o investimento, se, penalizando os salários e as reformas, o consumo interno não progride?
Como é público a dívida do Estado português é significativamente inferior à dívida das empresas e à dívida da banca. Em números redondos é menos de metade. Porque será que os «especialistas» de serviço só escrevem e falam sobre a dívida do Estado?
E podemos perguntar ao PSD de que parte da política do PS discorda? O PSD está ou não de acordo com os privilégios fiscais da banca? Com os cortes salariais? Com a destruição da administração pública e dos serviços públicos? Com as sucessivas tesouradas no investimento público? Foi ou não o PSD a lançar as agora tão faladas parcerias público privadas da saúde que custarão ao Estado mais de 7500 milhões de euros?
Existem em Portugal 139 grandes grupos económicos. Dos quais 77,6% criados nos últimos 20 anos em resultado directo do processo de privatização (cerca de 50.000 milhões de euros entraram nos últimos 25 anos para os cofres do Estado, oriundos das privatizações) e consequente restauração dos grandes grupos monopolistas. Este conjunto de Grupos Económicos, num período em que a nossa economia crescia a um ritmo médio de apenas 1%, viu os seus lucros aumentarem de 75%. O país está mais justo, mais igual e menos dependente?
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 4 de Março de 2011
-
