Sexta-feira, 30 de Novembro de 2007

EP cobra publicidade nas estradas nacionais

Texto Rui Bondoso
    A empresa Estradas de Portugal (EPE) quer cobrar aos proprietários de estabelecimentos que têm painéis publicitários visíveis das estradas nacionais, uma taxa que chega a ser quase dez vezes superior à cobrada pelas câmaras municipais, também para o mesmo efeito. Os comerciantes e empresários visados falam em "tributação dupla", e muitos ameaçam não pagar aquilo que a EP exige.
Em Moimenta da Beira a revolta está ao rubro. Esta semana, dezenas de comerciantes com casa aberta à margem da EN 226, foram notificados pela EP, através da Direcção de Estradas de Viseu, para liquidar o imposto pela publicidade que têm colocada no estabelecimento 56,79 euros por metro quadrado, todos os anos. À autarquia, já pagam uma taxa para a mesmíssima coisa, só que dez vezes menos, entre cinco e seis euros por ano. Indignados, ameaçam tapar os painéis publicitários com panos negros.
"Se for obrigado a pagar, vou cobrir o toldo com uma faixa negra", protesta Alberto Fernandes, que explora um snack-bar e restaurante na Avenida 25 de Abril, em pleno centro da vila de Moimenta da Beira. "Os impostos que pagamos ao Estado já são tantos, que só falta agora abrirem-me a caixa registadora e levarem-me o dinheiro", vocifera.
Avelino Correia, dono de um supermercado na mesma avenida, diz que não paga o que a EP lhe pede 113,58 euros pelos dois metros quadrados de área do painel que tem colocado na parede. "É um absurdo. Não pago. Vou entregar o caso ao meu advogado", afirma.
O presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, José Agostinho Correia, considera "inadmissível" a intromissão da EP, e diz que a medida é inconstitucional. "Dentro do perímetro urbano não admito que venham meter o bico", desabafa o autarca, que aconselha os munícipes a não pagarem a taxa.
    
Publicidade ilegal
    
"A medida visa combater a publicidade ilegal", explica o gabinete de comunicação e imagem da EP, em Lisboa. "Os painéis colocados à revelia da EP, carecem de uma autorização dos serviços da empresa, que têm de emitir o necessário parecer favorável. O custo (56,79 euros por metro quadrado e por cada ano) está fixado pelo Dec. Lei 25/2004, de 24 de Janeiro", acrescenta.
(sublinhados meus)
   
In "Jornal de Notícias" - Edição de 29 de Novembro de 2007
    
Notem a diferença entre a atitude do presidente da CM de Moimenta da Beira e a do presidente da CM de Penalva do Castelo, Leonidio Monteiro...
                   
sinto-me:
publicado por António Vilarigues às 10:17
link do post | comentar | favorito
6 comentários:
De menino mau a 30 de Novembro de 2007 às 16:03
vou linkar o blog
De gr-gr a 30 de Novembro de 2007 às 17:18
Já tinha ouvido falar desta nova jogada da EP, nunca pensei que fosse possível ir avante! Uma situação escandalosa.
A privada, sempre a privada, tudo nas mãos da privada!
O Presidente da CM de M. da Beira tem uma posição correcta, defendendo os interesses da população.

GR
De Antonio a 26 de Outubro de 2011 às 13:50
Ahaha!! É assim mesmo! E deviam cobrar a cada automovel que passa por estar a fazer publicidade a uma marca. E também aos donos dos cães que atravessam a estrada por fazerem publicidade a uma marca de coleiras.. Ou a qualquer pessoa que esteja á beira da estrada a beber uma Coca-cola - ups, desculpem.. Mencionei uma marca!! Se alguem ler isto enquanto circula numa das estradas de Portugal está tramado, tem de pagar imposto..
De abilio pires a 24 de Janeiro de 2012 às 13:08
Compete ás Câmaras o licenciamento da publicidade segundo a lei,
a Câmaras tem de pedir parecer á E.P. segundo a lei,
nenhuma lei diz o valor a pagar pelo parecer da E.P.
o parecer é Favorável ou desfavorável.... não se mede em metros quadrados!!!!!
se algum parecer tem de ser pago não será a entidade que o solicita a devedora ???????
De António Vilarigues a 24 de Janeiro de 2012 às 15:17
Caro Abílio Pires,
Nas Estradas Nacionais quem cobra a publicidade é a empresa Estradas de Portugal. O preço por m2 é dos painéis.
http://ocastendo.blogs.sapo.pt/tag/estradas+de+portugal para ver a legislação em vigor.
De Abílio Pires a 26 de Janeiro de 2012 às 09:52
Boas
Sem duvida que as E.P. tem legitimidade para cobrança da licenciamento dos painéis ( esses que que são colocados estrategicamente junto ás estradas e auto estradas com dimensões que entram pela vista fora, ( Fora das zonas urbanísticas) .. a Lei n.º97/88 de 17 Agosto é clara, Artigo1.º mensagem de publicidade ..ponto 1-A afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial obedece às regras gerais sobre a publicidade e depende do licenciamento prévio das autoridades competentes.
ponto 2-sem prejuízo de intervenção necessária de outras entidades, compete às Câmaras municipais , para salvaguardar o equilíbrio urbano , a definição dos critérios de licenciamento aplicáveis na área do respectivo concelho.
Artigo 2.º Regime de licenciamento, ponto 1-O pedido de licenciamento é dirigido ao presidente da Câmara municipal da respectivo área. (foi este o procedimento que eu tive, solicitei e paguei a licença de publicidade à Câmara, uma vez que se trata de um estabelecimento de restauração dentro do aglomerado urbano sendo o prédio particular). ponto nº2 -A deliberação da Câmara municipal deve ser precedida de parecer das entidades com jurisdição sobre os locais onde a publicidade for afixada (propriedade particular dentro do aglomerado urbano),nomeadamente
inst.portu.do patrimó. cultural ,J.A.E.,D.Geral transportes,direcção-geral do turismo e do serviço Nacional de Parques , reservas e conservação da Natureza.
A Câmara municipal deve pedir o parecer a todas estas entidades. A câmara deve pedir o parecer, eu limito-me a pedir o licenciamento á câmara, e foi-me autorizada a licença por esta ter sido paga, nenhuma das outras entidades pede para que lhe seja pago o parecer ao metro quadrado só a E.P. é que vem solicitar o pagamento do licenciamento, 9 metros quadrados no total (letras e toldo) tendo eu a licença publicidade válida passada pela Câmara municipal com validade até Julho de 2012 . e tenho a E.P. que vem a ameaçar com o pagamento da licença de publicidade por pagar, ou seja como posso eu e outros haverá, pagar o mesmo licenciamento em duplicado . Só mesmo num pais Como o nosso onde se apoia quem tem dinheiro. o pobre não tem apoio limita-se a PAGAR mesmo que a lei esteja inclinada para o lado.

Comentar post

.mais sobre mim


. ver perfil

. seguir perfil

. 26 seguidores

.pesquisar

.Agosto 2019

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

.Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

.posts recentes

. O atrevimento da ignorânc...

. Manifestação 10 de Julho ...

. Manifestação 10 de Julho ...

. Autarcas querem a regiona...

. Qual o país que conseguir...

. Donald Trump = 62 984 825...

. João Ferreira 1.º candida...

. Roriz 2019

. Porquê agora a Venezuela?

. Ingredientes de uma campa...

.arquivos

. Agosto 2019

. Julho 2019

. Fevereiro 2019

. Janeiro 2019

. Dezembro 2018

. Outubro 2018

. Julho 2018

. Maio 2018

. Abril 2018

. Março 2018

. Fevereiro 2018

. Janeiro 2018

. Dezembro 2017

. Novembro 2017

. Outubro 2017

. Setembro 2017

. Agosto 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

.tags

. álvaro cunhal

. assembleia da república

. autarquia

. avante!

. bce

. benfica

. blog

. blogs

. câmara municipal

. capitalismo

. caricatura

. cartoon

. castendo

. cds

. cdu

. cgtp

. cgtp-in

. classes

. comunicação social

. comunismo

. comunista

. crise

. crise do sistema capitalista

. cultura

. cultural

. democracia

. desemprego

. desenvolvimento

. desporto

. dialéctica

. economia

. economista

. eleições

. emprego

. empresas

. engels

. eua

. eugénio rosa

. exploração

. fascismo

. fmi

. futebol

. governo

. governo psd/cds

. grupos económicos e financeiros

. guerra

. história

. humor

. imagens

. imperialismo

. impostos

. jerónimo de sousa

. jornal

. josé sócrates

. lénine

. liberdade

. liga

. lucros

. luta

. manifestação

. marx

. marxismo-leninismo

. música

. notícias

. parlamento europeu

. partido comunista português

. paz

. pcp

. penalva do castelo

. pensões

. poema

. poesia

. poeta

. política

. portugal

. precariedade

. ps

. psd

. recessão

. revolução

. revolucionária

. revolucionário

. rir

. salários

. saúde

. segurança social

. sexo

. sistema

. slb

. socialismo

. socialista

. sociedade

. sons

. trabalhadores

. trabalho

. troika

. união europeia

. vídeos

. viseu

. vitória

. todas as tags

.links

.Google Analytics

blogs SAPO

.subscrever feeds