O Estado ao serviço dos banqueiros
Face a desenvolvimentos na actividade da banca portuguesa, inseparáveis da actual fase em que PS/PSD/CDS se preparam para impor um pacto de submissão e agressão ao povo e ao país, o PCP considera o seguinte:
1 - A divulgação por parte do Banco de Portugal do “Código de conduta sobre a utilização de cláusulas que permitam a alteração unilateral da taxa de juro ou de outros encargos”, onde se incluem as taxas de juro e os spreads, cujo objectivo, segundo o BP, é “fixar um conjunto de boas práticas”, mais não pretende do que abrir as portas à banca para alterar unilateralmente os contratos de acordo com os seus interesses. Uma iniciativa que tem lugar num momento em que o endividamento das famílias (99% do PIB) e das empresas (151% do PIB) representa um factor de agravamento da situação económica e social e quando o que se justificava era a adopção de um conjunto de medidas de apoio que as libertassem do sufoco a que estão sujeitas.
Para o PCP a concretização das orientações contidas no chamado código de conduta, não só configuram uma ilegalidade - porque defendem que se continuem a incluir cláusulas nos contratos que prevêem alterações durante a sua vigência - como é profundamente injusta porque fragiliza ainda mais as famílias, designadamente as que têm créditos para a habitação e o consumo, e as empresas.
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