Um Presidente da República desestabilizador
O cidadão Aníbal Cavaco Silva é, de entre os actuais responsáveis políticos, dos que mais responsabilidade tem na situação do país. Dois anos como Ministro das Finanças. Dez anos como Primeiro-ministro (pós 25 de Abril de 1974 aquele com mais tempo em funções). Seis anos como Presidente da República. Um «homem do aparelho» do PPD/PSD com responsabilidades políticas durante 18 anos dos 37 que leva a democracia em Portugal. Nos últimos 26 anos este cidadão desempenhou as mais altas funções de Estado durante 16 e nada fez para corrigir o que previu e escreveu.
Pois este mesmo cidadão, como Presidente da República (PR), em «mensagem ao País», no chamado «dia de reflexão», apelou descaradamente ao voto na política de direita. O pretexto foi o combate à abstenção. Na realidade, no contexto em que o foi proferido, o que o PR fez foi apelar «aos milhares de portugueses que estão desempregados» e às «novas gerações», para que votassem nas políticas que conduziram o país à beira do abismo.
Mas o PR foi ainda mais longe. Exorbitou claramente dos poderes que a Constituição da República Portuguesa lhe confere. Constituição que, sublinhe-se, ele jurou cumprir e fazer cumprir.
Afirmou, peremptório, que os cidadãos que não fossem votar «não têm depois autoridade para criticar as políticas públicas». E acrescentou: «Só quem vota poderá legitimamente exigir o melhor do próximo Governo».
Lê-se e não se acredita! Uma coisa, legítima, é combater a abstenção, apelando aos cidadãos para que exerçam o direito de votar. Outra bem diferente, ilegítima e inadmissível, é ameaçá-los de penalizações por exercerem um direito, que a lei lhes confere, o da abstenção.
Em ambos os casos, votar ou abster-se, os cidadãos têm o legítimo e pleno direito de ter opinião sobre a política que o futuro governo fará. Era o que faltava! E quanto a isso, por muito que lhe custe, o actual inquilino do Palácio de Belém nada pode fazer. Felizmente não tem esses poderes. Ninguém lhos conferiu. E, em democracia, ninguém lhos pode conferir.
O combate à abstenção é necessário e é indispensável. Mas não se faz com ameaças repressivas. Faz-se com políticas que sirvam os interesses dos trabalhadores, do povo e do País. Faz-se assegurando a todos que a opinião de cada um conta. Faz-se estimulando a participação dos cidadãos na vida nacional. Só assim a democracia o é de facto.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In "Jornal do Centro" - Edição de 9 de Junho de 2011
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