Outro rumo Nova política - O Sector Cooperativo em Portugal
Fernando Parreira
«A Constituição da República Portuguesa consagra o Sector Cooperativo e Social, a par do Sector Público e do Sector Privado como um dos três sectores de propriedade dos meios de produção, determinando que: “O Estado estimula e apoia a criação e a actividade de Cooperativas; E que a lei definirá os benefícios fiscais e financeiros das cooperativas, bem como condições mais favoráveis à obtenção de crédito e auxilio técnico”.
Assim, a Assembleia da República Portuguesa aprovou, por unanimidade, um novo Código Cooperativo e o Estatuto Fiscal Cooperativo em Dezembro de 98.
Contudo, ao longo dos anos, com excepção dos primeiros após o 25 de Abril de 1974, nunca houve uma verdadeira política de fomento e apoio ao desenvolvimento do Sector Cooperativo em Portugal. Pelo contrário, a este Sector tem sido negada a participação no conselho económico e social em pé de igualdade com as Confederações Patronais e Sindicais, e tem sido dificultado o acesso ao crédito, alem disso, têm sido colocados entraves burocráticos à constituição de cooperativas e até a alterações estatutárias e tem sido vedado o acesso do Sector Cooperativo a determinadas actividades.»
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