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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

As mentiras do ministro Miguel Relvas

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O ministro Miguel Relvas é mais um membro deste Governo de Pedro Passos Coelho e de Paulo Portas, do PSD e do CDS que anda por aí a espalhar mentiras (ou inverdades, ou falsificações, ou como lhe quiserem chamar) a granel.

Aqui vão algumas:

1ª mentira - a reforma administrativa do poder local é uma imposição da troika por causa do défice orçamental. Fica por explicar o porquê de as propostas agora apresentadas no chamado «Livro Verde» (logo saudado pela direcção do PS) irem repescar as defendidas pelo secretário de Estado da Administração Local do governo de Durão Barroso de seu nome... Miguel Relvas.

2ª mentira - o modelo de gestão autárquico criado depois do 25 de Abril de 1974 «está esgotado». Deve ser por isso que propõe o regresso a definições e disposições do velho código administrativo de Marcelo Caetano, de que são exemplo a classificação dos territórios e órgãos autárquicos correspondentes por categorias – rurais e urbanos, de primeiro segundo ou terceiro níveis ou no regresso da visão das freguesias enquanto sub-unidades municipais. Os mesmos (PSD, CDS, PS) que hoje defendem maiores poderes para as Assembleias Municipais, são os mesmos que sempre, repito, sempre, chumbaram na Assembleia da República propostas nesse sentido.

3ª mentira - o sistema eleitoral para as Câmaras Municipais, para as Assembleias Municipais e para as Assembleias de Freguesia tem de ser alterado em nome de uma dita falta de «estabilidade governativa» das autarquias. Só que a realidade, essa «chata», aí está para o desmentir sem apelo nem agravo. Desde o 25 de Abril de 1974 realizaram-se em Portugal por dez vezes eleições para as autarquias. Todas com o actual sistema eleitoral. Nestes anos foram eleitos 3.063 executivos municipais. Houve apenas necessidade de realizar eleições intercalares em 20 (0,7%). Em metade destes executivos dissolvidos haviam maiorias absolutas. Hoje existem maiorias absolutas em 90 por cento do total.das Câmaras Municipais de Portugal. A realidade é tramada…

4ª mentira - «há freguesias (e concelhos acrescentamos nós) a mais», o que poria em causa a «sustentabilidade financeira». Miguel Relvas sabe perfeitamente que é residual o peso do poder local no Orçamento do Estado – 7% da despesa. E ínfimo o das freguesias – 0,1%. Não, não é gralha caro leitor. É mesmo verdade! Mais. Os mesmos que hoje querem apagar do mapa duas mil freguesias, são os mesmos que durante mais de 30 anos e até ontem (anterior legislatura) propuseram e concretizaram a criação de dezenas e dezenas de freguesias.

Lá diz o nosso povo: «mais depressa se apanha um mentiroso que um coxo»...

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