O CASTENDO

1. As associações patronais, o governo PSD/CDS-PP e a UGT assinaram hoje um acordo na chamada concertação social, que o Presidente da República patrocina e a que o PS se associa, unindo-se na exploração dos trabalhadores, no empobrecimento do povo, no comprometimento do presente e do futuro da juventude e no afundamento do País.

2. Firmado no quadro do Pacto de Agressão, este acordo representa mais um empurrão do País para a injustiça e o desastre económico e social. É uma brutalidade.

Promove o trabalho forçado e não pago com a tentativa de eliminação de quatro feriados e de três dias de férias, e a marcação arbitrária e impositiva de dias de férias pelo patronato.

Dá mais poder ao capital para controlar e decidir sobre a vida dos trabalhadores. Estabelece o banco de horas de forma mais agressiva o que significa trabalhar 12 horas por dia e 60 horas por semana com reflexos na impossibilidade de organizar a vida pessoal e familiar e o acompanhamento aos filhos, e provoca um desgaste pessoal, físico e psíquico insuportável.

Preconiza a eliminação do descanso compensatório por trabalho em dias de descanso.

Visa uma brutal baixa de salários e remunerações, em particular com a redução para metade do pagamento de horas extras e do trabalho em dias de descanso, querendo sobrepor tal opção ao que está inscrito na contratação colectiva. Em determinados sectores que organizam o trabalho assente em baixos salários e no recurso a um número elevado de horas extras este processo representará uma redução brutal das remunerações. O que pretendem significa não a diminuição do recurso a horas extraordinárias, mas o incremento da sua utilização em larga escala, mas mal pagas ou sem pagamento, o que contribuirá ainda mais para a eliminação de postos de trabalho e o aumento do desemprego.

Pretende concretizar a velha aspiração patronal de facilitar os despedimentos individuais sem justa causa, para agravar o quadro anti-democrático e de indignidade que se vive em muitas empresas e locais de trabalho.

Prevê que o despedimento por inadaptação deixe de depender de modificações no posto de trabalho e passe a poder ser determinado por aquilo que é definido como “a verificação de uma modificação substancial da prestação realizada pelo trabalhador, de que resulte, nomeadamente, a redução continuada de produtividade ou de qualidade”. Elementos subjectivos para promover o despedimento arbitrário, sem justa causa. Acresce, para facilitar ainda mais os despedimentos, a redução do valor das indemnizações devidas aos trabalhadores, agora não apenas para os novos contratos, mas para todos os trabalhadores.

Este acordo desencadeia um novo e mais profundo ataque à contratação colectiva e aos direitos sindicais, prevê utilizar dinheiro da segurança social para promover a precariedade e aponta para a redução da atribuição do subsídio de desemprego.

Constitui um ataque brutal aos trabalhadores, aos seus direitos e condições de vida e um volumoso pacote de transferência de recursos públicos para engrossar ainda mais os lucros do capital. 

(sublinhados meus)