O roubo às Empresas Públicas de Transportes: Só a luta poderá travar este rumo
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O Governo tem toda a informação, os meios humanos mais do que suficientes para a processar e amplos mecanismos para a difundir – mas tudo está instrumentalizado ao serviço do capital. Os anexos aos «Estudos» que o Governo encomendou para acelerar a privatização dos transportes aí estão para o confirmar. Eles sabem que estas políticas vão reduzir 5 a 10% a utilização dos transportes. Eles sabem que para cada actual utente há dois para atrair para o sistema com outra política de oferta e tarifária, e até sabem os ganhos para o País que tal transferência traria. Eles sabem que a dívida das Empresas Públicas foi criada por 20 anos de desorçamentação. Eles sabem que as empresas públicas estão a ser esbulhadas para as privadas nos passes. Eles sabem que a Intermodalidade é o caminho e porque é que foi trilhado o oposto. Eles sabem que metade do que dizem é falso, e a outra metade são meias-verdades.
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Vamos neste breve texto tentar apresentar mais uma das verdades sobre as Empresas Públicas de Transportes que os capitalistas (e o seu Governo, e a sua comunicação social) tentam esconder dos utentes e dos trabalhadores, verdades que são autênticos crimes contra o erário público.
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Reduzir, encarecer, privatizar – governo ataca serviço público de transportes
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O país está confrontado com um novo salto no processo de privatização das empresas públicas, de roubo aos milhões de utentes destes serviços, de negação do direito à mobilidade e de descarado favorecimento dos grupos económicos que operam neste sector.
Quando se exigia uma política que libertasse as empresas públicas do estrangulamento das dívidas à banca (criada por vinte anos de transferência para a dívida das Empresas do investimento nacional em infraestruturas e equipamentos), renegociando contratos e garantindo a sustentabilidade financeira das empresas públicas por via da transferência de justas e atempadas indemnizações compensatórias;
quando se impunha uma política que atraísse mais utentes para o serviço público de transporte e a sua adequação às alterações demográficas, reduzindo tarifas, alargando a amplitude dos passes sociais, respeitando os direitos dos trabalhadores, reforçando e reformulando serviços com ganhos no plano da qualidade de vida das populações e da economia nacional (designadamente quanto ao défice energético e dependência externa);
quando se reclamava uma ruptura com a política de favorecimento dos grupos económicos, alargando o serviço público, rompendo com o claro favorecimento das empresas privadas na transferência das indemnizações compensatórias e repartição de receitas dos passes sociais;
o governo assume, uma vez mais, o seu posicionamento enquanto agente ao serviço dos grupos monopolistas, promotor do agravamento da exploração e do empobrecimento dos trabalhadores e do povo português, responsável por uma política que ameaça fazer implodir o serviço de transportes públicos que existe em Portugal.
Só a luta dos trabalhadores e das populações poderá travar este rumo de desastre!
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