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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

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TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Assembleia Municipal de Penalva do Castelo - algumas notas soltas

   Realizou-se no passado dia 19 de Dezembro a Assembleia Municipal (AM) do concelho de Penalva do Castelo com esta ordem de trabalhos. O que se segue são algumas notas soltas ao correr do teclado e pela ordem temporal em que forma registadas:

  • Apenas faltaram, com justificação, dois deputados municipais;
  • O lixo grosso nas Antas não é recolhido;
  • bombas de água avariadas, nomeadamente nas Antas, a aguardarem há meses (muitos...) reparação;
  • Fiquei a saber que com tanto pessoal não há um electricista nos quadros da Câmara. Porquê?
  • O vereador António Baptista foi criticado por vários deputados pela sua ausência sistemática das AM. O presidente da AM e o vice-presidente da Câmara informaram que já tinham falado com ele várias vezes sobre o assunto e nada. Um deputado municipal disse que se na próxima AM o vereador em questão não comparecer apresentará uma moção de censura;
  • O vereador Luís Gonçalves interveio duas vezes. Particularmente mal aceite a sua afirmação de que a indústria é inviável no concelho;
  • Foi aprovado por unanimidade o regulamento do Conselho Municipal de Segurança (CMS);
  • Foram eleitos, por voto secreto (12-11 e 3 votos em branco), os membros (4) do CMS. Para além deles também foram indicados os presidentes das Juntas de Freguesia de Sezures e da Ínsua;
  • Discutida acaloradamente a qualidade, ou falta dela, da água da rede pública;
  • Orçamento de Câmara demonstra que a autarquia tem apenas 7,59% de receitas próprias;
  • Investimentos nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2008: 53,94%; Funções Sociais no GOP: 54%;
  • Os dois documentos foram muito criticados por alguns deputados e defendidos pelo vice-presidente da Câmara (o presidente estava em Lisboa, no ministério da Justiça, a assinar o protocolo sobre o Julgado de Paz). Foram aprovados com algumas (creio que 7) abstenções.
  • O autor destas linhas fez uma intervenção no período reservado ao público:
  • Chamei a atenção, tal como já o tinham feito vários deputados, para que, do lado das receitas, não é crível que os terrenos da câmara sejam vendidos pelo valor apresentado: 4.367.700€, pelo que o orçamento real não será de 13.446.667 €, mas sim de 9.078.967€;
  • Do lado das despesas sublinhei que, números redondos, 2 milhões de euros para despesas com pessoal (não estão incluídas as despesas com a vereação!!!), 725 mil euros para subsídios diversos e 1,5 milhões de euros distribuídos por diversas rúbricas de «vários» me pareciam manifestamente exagerados num orçamento real, repito, de 9 milhões de euros;
  • Critiquei, mais uma vez, o facto do executivo, quase um ano depois (Janeiro de 2007) de ser obrigado por lei a fazê-lo, ainda não tenha colocado para consulta no sítio da Cãmara na Internet todos os documentos legais (actas, orçamento, GOP, etc). Disponibilizei-me para o fazer gratuitamente, mas foi-me sinalizado que não era necessário. Para os menos conhecedores devo informar que bastam alguns (poucos) minutos para por todos estes documentos on line;
  • Referi que, pelo menos nos últimos 6 trimestres, os relatórios sobre a qualidade da água apresentaram sempre valores excessivos em vários parâmetros;
  • Chamei a atenção para alguns aspectos muito negativos da proposta do PS e PSD sobre as leis eleitorais para as autarquias, nomeadamente o facto de os Presidentes de Junta deixarem de ter direito a votar o orçamento e as GOP;
  • Informei que o grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República tinha proposto, em sede de discução do Orçamento de Estado, a inclusão em PIDDAC na construção da ligação à A25 em Chã de Tavares. PS, PSD e CDS/PP votaram contra, inviabilizando pelo 3 ano consecutivo esta proposta;
  • Dei uma breve informação sobre a problemática da publicidade nas Estradas Nacionais.

Adenda em 23/12 às 01:55: Falha imperdoável! Deve ter sido por causa do surpreendente resultado da votação, mas não constava das minhas notas. E só me lembrei no Sarau de Natal. Então aqui fica. Foi aprovada a proposta do Presidente da Junta de Freguesia da Ínsua sobre a redução em 50% da contribuição autárquica arrecadada pelo município.                     

                              

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