Sexta-feira, 27 de Abril de 2012

Sistema Público de Segurança Social: O Plafonamento

 

O que é o plafonamento?

O plafonamento, que o Governo PSD/CDS quer introduzir a pretexto da sustentabilidade financeira da Segurança Social (SS), é a fixação de um valor no salário a partir do qual deixa de haver descontos para a Segurança Social.

 

Quem ganha com o plafonamento?

Os bancos, as seguradoras e todas as entidades vocacionadas para a gestão de fundos privados de pensões, que passariam a dispor de acrescidos meios financeiros para as suas actividades especulativas. E ainda o grande patronato, que veria reduzido os encargos com a protecção social dos trabalhadores.


Quais as consequências?

Em primeiro lugar, uma diminuição de receitas. A partir do tecto máximo estabelecido, quer o trabalhador, quer a empresa, deixam de descontar para a SS.

Em segundo lugar, abre caminho para a privatização (total ou parcial) da SS pondo em causa o actual modelo de repartição em que assenta o Sistema Público de Segurança Social.

Em terceiro lugar, transfere para os trabalhadores o risco que acarretaria colocar parcelas dos seus descontos na gestão privada (pelos bancos e seguradoras). Deste modo, o que receberiam quando se reformassem dependeria do valor atribuído pela Bolsa à carteira de títulos adquirida, com o seu dinheiro, pelos fundos de pensões. Na prática, significaria colocar as reformas dos trabalhadores ao serviço da especulação financeira. A troca do «certo» pelo «incerto»!


É legítimo atribuir um limite máximo ao valor da pensão?

Não. O valor das pensões resulta da relação entre o valor das remunerações recebidas ao longo da vida activa e o número de anos de contribuições para a SS. Quem atinge valores altos de pensões também descontou valores elevados durante décadas, o que permitiu o pagamento das pensões a quem teve baixos salários ao longo da vida, ou que, por doença ou desemprego, se viu precocemente afastado do mercado de trabalho.

-

sinto-me:
publicado por António Vilarigues às 12:07
link do post | comentar | favorito
2 comentários:
De Manuel Norberto Baptista Forte a 27 de Abril de 2012 às 13:58
Mais uma trata monumental deste desGoverno de centro-direita.
De:
Anónimo
Data:
8 de Março de 2013 às 05:38

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