Relatório e Contas da Rede Ferroviária Nacional:

• Na Refer o consumo de energia baixou cinco por cento, mas a empresa gastou mais 13,3 por cento em electricidade (subiu de nove para 10,2 milhões de euros).

• Destaca-se, nos números de 2011 da Refer, a perda de 630 trabalhadores (de 3445 para 2815), muitos deles através de rescisões «amigáveis», em que a empresa despendeu 26,8 milhões de euros. Esta redução contribuiu para que a empresa tivesse gasto menos 13,1 milhões de euros (14,9 por cento) em remunerações. Mas, salienta a Fectrans, o essencial de tal descida ficou a dever-se às reduções de salários impostas no Orçamento do Estado de 2011. A Refer, observa a federação, optou por «pagar menos para trabalhar e pagar mais para despedir».

• As medidas do PET provocaram uma diminuição de tráfego ferroviário, o que gerou uma descida de cinco por cento nas receitas de taxas de utilização (de 61,4 para 58,1 milhões de euros). A indemnização compensatória manteve-se (de 35,9 para 36 milhões de euros). Desta forma, «o Estado continua a subfinanciar a operação da Refer e a impor-lhe o recurso ao endividamento».

• O resultado negativo foi, em muito, influenciado pela gestão da dívida que sucessivos governos colocaram na Refer. O resultado financeiro de 2011 foi de -72,3 milhões de euros (fora de -41,4 milhões, em 2010). Os juros com empréstimos cresceram de 137 para 192,6 milhões de euros.

• A Fectrans observa ainda que o investimento realizado pela Refer em infraestruturas de longa duração foi muito inferior ao de anos anteriores, mas continuou a ser sub-orçamentado. Num investimento total de 268,8 milhões de euros, o Orçamento do Estado só garantiu sete milhões (2,5 por cento), os fundos comunitários garantiram 61,6 milhões (23 por cento) e diferentes protocolos garantiram 5,7 milhões (2,1 por cento). Os restantes 194,5 milhões (72,4 por cento) teve a REFER que garantir com endividamento!

• Ou seja, mais uma vez o Governo mandou fazer as obras e não as pagou, conclui a federação, chamando ainda a atenção para as obras que o Governo mandou a Refer executar e pagar: 27,1 milhões de euros nas empreitadas preparatórias para a alta velocidade; 75,3 milhões na ligação ferroviária do Porto de Sines a Espanha; dois milhões na ligação ferroviária ao Porto de Aveiro; 33,4 milhões nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto; 26,9 milhões no Sistema de Mobilidade do Mondego.

• A Fectrans previne que, «como para 2012 a solução do Governo é a mesma de 2011 (roubar mais aos trabalhadores), o quadro será ainda pior».

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