Quinta-feira, 3 de Janeiro de 2008

Aumentos dignos para reformas e pensões

    1- Tal como o PCP havia denunciado, a partir do início de 2008 serão visíveis os efeitos da aplicação da chamada “Reforma da Segurança Social” aprovada pelo PS, que se traduzirá numa degradação do valor das reformas e pensões e no agravamento das condições de vida dos reformados, pensionistas e idosos do nosso país.
Sem prejuízo de uma tomada de posição posterior que avalie em pormenor os valores dos aumentos para 2008 a serem publicados pelo Governo (Indexante de Apoios Sociais e das pensões mínimas do regime geral) para o PCP é já hoje evidente que os novos critérios para o cálculo de aumento das pensões, na qual o governo PS se refugia para até à data nada ter dito sobre os valores do próximo ano, confirma a sua deliberada opção pela redução dos valores de reformas e pensões que - combinada com o brutal agravamento do custo de vida para o próximo ano – é responsável pela acentuação das dificuldades económicas e sociais que pesarão sobre a grande maioria dos reformados e pensionistas e pelo aumento dos que se encontrarão em situação de pobreza.
O condicionamento do crescimento das reformas, pensões e restantes apoios sociais a um “Indexante” - determinado por fórmulas fabricadas para limitar o aumento das pensões - constitui uma forma de perpetuar e agravar a injusta distribuição dos rendimentos. Enquanto os reformados têm o valor das suas pensões condicionado pela taxa de inflação e pelo crescimento do PIB, os lucros dos grandes grupos económicos, em particular do capital financeiro, não param de crescer a um ritmo nunca antes visto.
2- Com base nos critérios adoptados o PCP prevê que os reformados com pensão igual ou inferior a 611 euros possam ser aumentados, de acordo com a taxa de inflação verificada até Novembro de 2007, em 2,4%; as pensões de valor superior a 611 euros e inferior ou igual a 2.444 euros possam ser aumentadas em 1,9%; pensões de valor superior a 2. 444 Euros  possam ser aumentados em 1,65%.
A promessa do PS de combate à pobreza entre os idosos representou uma mentira grosseira para em altura de eleições ganhar votos. A comprová-lo está o facto de, em 2007, para 473 mil reformados, o aumento diário das pensões significou valores entre os 23 e os 36 cêntimos para as pensões mínimas do regime contributivo e 18 cêntimos de aumento diário para a pensão social  valores que o Governo se prepara para repetir em 2008, prosseguindo uma política injusta e desumana para com os reformados.  
3- Recordamos, que o Orçamento de Estado para 2008 prevê que a Segurança Social obtenha um excedente de 697 milhões de euros, o que possibilitaria outras opções políticas no sentido de melhorar o poder de compra e as condições de vida dos reformados. Que aliás poderiam ter sido concretizadas se PS, PSD e CDS-PP não tivessem rejeitado um conjunto de propostas do PCP que preconizavam os seguintes aumentos para 2008:

  • 4% para a pensão social e dos agrícolas e para as reformas com valor igual ou inferiores a 611 euros
  • 3% para pensões inferiores ou iguais a 2 444 euros;
  • 2,5% para pensões de valor superior a 2 444 euros.

4- O PCP recorda que no seu Projecto de Resolução entregue na Assembleia da República em Outubro, com vista à garantia e ao reforço dos direitos dos idosos se destacava a necessidade de revalorização anual dos valores das reformas e pensões nomeadamente através de uma justa revalorização do Indexante dos Apoios Sociais e das pensões mínimas do Regime Geral da Segurança Social entre outras, a implementação de uma Rede Pública de Equipamentos Sociais de Apoio à terceira idade e de uma efectiva garantia do direito à saúde por parte dos reformados e idosos.
5 - Face ao previsível aumento do custo de vida e às necessidades há muito reclamadas pelos reformados do nosso país, o PCP exige da parte do Governo o aumento real do valor das reformas e pensões que vá ao encontro dos direitos e da melhoria das condições de vida desta importante camada da população.

(sublinhados meus)

          

In Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

             

sinto-me:
publicado por António Vilarigues às 08:38
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