A propósito deste post aqui ficam mais alguns esclarecimentos adicionais sobre a real e efectiva importância de um Julgado de Paz no nosso concelho.

Com a mais recente legislação criaram-se as condições para que no momento da criação destes novos tribunais de proximidade a sua procura potencial seja transformada em procura efectiva.

Com este novo alargamento promove-se, em estreita parceria com as autarquias envolvidas, uma justiça de proximidade com o cidadão. O que se traduz numa alternativa rápida e económica ao sistema tradicional de administração da justiça.

Os Julgados de Paz tornam a justiça mais acessível aos cidadãos, ao mesmo tempo que contribuem para o descongestionamento dos tribunais judiciais.

Desde 2002, ano de entrada em funcionamento dos primeiros quatro julgados de paz, que estes tribunais têm aumentado anualmente o número de processos entrados. Durante o ano de 2007, o número de processos entrados foi de 17.000 . O tempo médio de resolução dos conflitos tem-se mantido estável em cerca de dois meses. Isto não obstante os sucessivos aumentos do número de processos entrados. O que demonstra a boa capacidade de resposta dos julgados de paz.