O CASTENDO

  Na sequência das recentes notícias divulgadas na comunicação social sobre o Bairro do Grilo em Viseu, não pode o Movimento Democrático de Mulheres ficar indiferente.

Compreendendo os motivos e razões que têm movido os moradores daquele bairro não podemos deixar de manifestar algumas inquietações que, enquanto movimento que age em defesa dos direitos das mulheres, nos assaltam.

1. Sabendo que a prostituição está, na maioria dos casos, ligada a causas associadas à pobreza, ao racismo, à migração, à desigualdade, à discriminação e ao colapso económico, é fundamental conhecer as situações concretas vividas pelas mulheres envolvidas. Perguntamos: que esforço tem sido feito pelas entidades competentes nesta matéria?

2. Assistimos recentemente a situações de abordagem realizada pelas forças de segurança a mulheres que, alegadamente se prostituem e se encontram nas proximidades de Ranhados. Perguntamos: estarão as forças de segurança, pressionadas socialmente, a lidar com os problemas divulgados da forma mais adequada? Não estará a decorrer um processo repressivo sobre as mulheres, deixando fora de toda e qualquer responsabilidade os homens que as procuram? Não haverá certamente prostituição se não existirem “clientes”. Medidas tomadas noutros países são aprova cabal disso.

3. A imprensa que promove este “negócio” está isenta de responsabilidades?

4. Existe ou não proxenetismo? A quem serve esta “indústria”? Não há, efectivamente, forma de apurar responsabilidades nesta matéria?

Num contexto político em que se questiona até o Direito a ter Direitos, sublinhamos que defender os direitos das mulheres, lutar pela sua dignidade, no respeito pela sua condição e no reconhecimento do seu estatuto social, passa também pela recusa intransigente de qualquer promoção do lenocínio encapotado ou não, pela exigência de novos caminhos para o país e para as mulheres, na prossecução dos direitos ao trabalho e ao emprego estável, direito à saúde, educação segurança e protecção sociais, e pela criação de medidas de protecção das mulheres prostituídas criando condições efectivas para a sua inserção social, em nome dos valores da igualdade, justiça, desenvolvimento e progresso.

Procurando contribuir para o debate sério em torno de um problema de elevada complexidade, anunciamos a realização de uma iniciativa pública a concretizar ainda no mês de Janeiro e dinamizada, entre outros convidados, pela responsável pelo projecto MDM tráfico de Mulheres – Romper Silêncios, Sandra Benfica. Oportunamente divulgaremos a data e o local da sua realização.

Viseu, 10 de Janeiro de 2013

Movimento Democrático de Mulheres - Núcleo de Viseu

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