CONCENTRAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTORES - 17 de Abril, 15h, LISBOA
CONCENTRAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTORES
Perante a efectiva falta de medidas governamentais para a resolução dos principais problemas da Lavoura Nacional;
Perante os cortes orçamentais em tudo o que os Agricultores mais precisam para trabalhar e viver;
Perante o constante agravamento dos Impostos;
A Confederação Nacional da Agricultura, CNA vai promover uma Concentração Nacional a 17 de Abril em Lisboa.
Os Agricultores, a CNA e Organizações Filiadas protestam contra:
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1) A falta de pagamento, pelo Governo, às OPP (Organizações de Produtores Pecuários), da comparticipação pública para as despesas, cerca de 12 milhões de Euros, com a Sanidade Animal, ano 2012 e também no corrente ano, o que põe em risco a Produção e Comércio Pecuários e a própria Saúde Pública.
2) A falta de apoios técnicos e financeiros – públicos – para o Licenciamento (obrigatório) da maior parte das pequenas e médias Explorações Pecuárias no âmbito do REAP – Registo do Exercício da Actividade Pecuária.
3) As novas imposições Fiscais, que contestamos, em consequência da aplicação do Orçamento de Estado – 2013 que, se aplicadas, vão colectar nas Finanças, tributar e eliminar milhares de Pequenos Agricultores e, assim, prejudicar ainda mais a economia das Zonas Rurais.
4) A falta de orçamento público para o combate e prevenção das pragas e doenças que dizimam a Floresta, os Pomares, as Vinhas e os Olivais.
5) Os preços especulativos dos Combustíveis, da Electricidade, das Rações, Adubos, Pesticidas, Maquinaria, Crédito Bancário, etc.
6) Os preços, em baixa, à Produção.
7) Os projectos legislativos em curso para a criação da “Bolsa de Terras” à custa dos pequenos e médios Agricultores e dos Compartes dos Baldios, e para a eucaliptização indiscriminada de terras agrícolas.
8) Os cortes orçamentais já em execução no PRODER e as perspectivas de mais cortes, incluindo para a PAC, período 2014-2020.
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A CNA e os Agricultores reclamam :
- Por outras e melhores políticas Agro-Rurais !
- Por outro Governo capaz de as definir e aplicar !
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