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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O futuro do País está cada vez mais nas mãos dos trabalhadores e do povo

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1. A situação do País continua a degradar-se, aprofunda-se a crise económica e social, e acentua-se a crise política e institucional. Tais são as consequências da política de direita, do processo de integração capitalista na União Europeia, da concretização dos PEC e do Pacto de Agressão. Neste quadro reafirma-se a necessidade dos trabalhadores e do povo português tomarem nas suas mãos o futuro do País, da luta pela demissão do Governo, pela realização de eleições antecipadas, pela rejeição do Pacto de Agressão e pela ruptura com a política de direita, no caminho para assegurar a concretização de uma política e um governo patrióticos e de esquerda, projectando os valores de Abril no futuro de Portugal.

2. Após o espectáculo de degradação e desagregação do Governo PSD/CDS-PP e das tentativas que se seguiram para “colar os cacos” em que se partiu; depois do lançamento de uma patética e fracassada iniciativa política presidencial de promover um acordo dito de salvação nacional, mas, de facto, de prosseguimento da destruição nacional, entre PSD, PS e CDS-PP, os partidos responsáveis pelo afundamento do País - o Presidente da República veio reafirmar e reforçar o seu compromisso com a continuação desta política e do Governo PSD/CDS-PP que a concretiza.

3. Tal decisão revela que o Presidente da República rompe com as suas responsabilidades institucionais. O chamado compromisso de “salvação nacional” constituiu uma mera manobra, ao serviço dos interesses do grande capital nacional e trasnacional, para tentar aprisionar o País ao caminho da política de direita e do Pacto de Agressão que o afunda, para juntar a força que falta para o prosseguir e para, ao mesmo tempo, ganhar tempo procurando dar a ideia de um distanciamento, que não tem, face ao Governo PSD/CDS-PP. Isso mesmo ficou particularmente evidente quando anunciou que o Governo Passos Coelho/Paulo Portas tinha agora, sem o dito “compromisso de salvação nacional”, condições reforçadas para prosseguir a sua acção até ao fim da legislatura, quando, na sua primeira declaração, reconheceu a fraqueza do Governo e admitiu a limitação da sua duração a um ano.

Com a decisão de prolongar a vida do actual governo, o Presidente da República assume a inteira responsabilidade de todas as consequências do prosseguimento da sua acção e da maioria ilegítima que o apoia, constitui-se como um factor de degradação do funcionamento das instituições democráticas, age deliberadamente para tentar impedir a expressão da soberania popular e viola o juramento que assumiu de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

4. A decisão do Presidente da República de manter o Governo e não convocar eleições antecipadas significa, não um passo para vencer os problemas nacionais, mas sim para agravar a crise económica, social, política e institucional em que o País se encontra.

O Presidente da República deu posse aos novos ministros e secretários de estado, subscreveu a remodelação do Governo que há uma semana e meia tinha ignorado. A marca da política deste Governo está bem expressa na sua composição, no seu compromisso e entrosamento com o grande capital, nas ligações ou envolvimento de membros do Governo em escândalos como os Swaps, o BPN ou o BPP.

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A manobra propagandística de proclamação de um “novo ciclo” e “um novo governo” visa esconder a realidade de um governo velho e remendado e o propósito da continuação e aprofundamento da política de direita, do rumo de agravamento da exploração, empobrecimento e desastre nacional. O novo pacote de terrorismo social em curso contra as funções sociais do Estado e os serviços públicos, a promoção dos despedimentos, designadamente na Administração Pública, o aumento do horário de trabalho, a redução da protecção no desemprego, novos ataques ao Poder Local, o prosseguimento da criminosa política de privatizações de que é exemplo o anúncio da privatização dos CTT, são expressão de um programa de agressão que se pretende perpetuar, seja ao abrigo do actual “memorando de entendimento”, seja por via de um “segundo resgate” apelidado de “programa cautelar”.

5. Da evolução da situação nacional, a par do posicionamento do Presidente da República, do Governo, do PSD e do CDS-PP fica ainda mais clara a posição do PS. A sua participação e posicionamento no processo do chamado “compromisso de salvação nacional” significou a admissão do prolongamento da vida deste Governo, a reafirmação do seu compromisso com o memorando da troika, a sua aplicação e com a política orçamental de cortes e a viabilização de novos programas de submissão externa. Os apelos a entendimentos futuros e a admitida verificação de pontos de convergência entre PSD e PS, e as declarações do porta-voz do PS a defender que o combate ao PCP “é tão ou mais importante” que o combate à direita, são mais uma prova do compromisso do PS com a política de direita.

6. A moção de confiança agora apresentada não passa de uma encenação votada ao descrédito, tal como a maioria que a decide e o governo que a apresenta.

A crise económica e social, política e institucional em que o País foi mergulhado não só se mantém como se agrava. O Governo e a maioria que o sustenta, actuam fora da lei e contra a Constituição. Não há colagem dos cacos em que o governo se partiu, não há moção de confiança de uma maioria ilegítima num governo desacreditado, politicamente derrotado e socialmente isolado, que lhe possa dar qualquer credibilidade ou legitimidade.

O Governo foi derrotado pelo fracasso da sua política, pela luta dos trabalhadores e do povo português. A Greve Geral de 27 de Junho, no seguimento de um impressionante desenvolvimento da luta de massas, foi um abalo irreparável para o Governo e a sua política. Enfraquecido, desacreditado, o Governo procura prosseguir perigosamente a sua acção destruidora.

A questão que se coloca já não é se o governo e a maioria ilegítima que o sustenta vão ser derrotados, mas sim a necessidade da intensificação e ampliação da luta para acelerar o momento da sua derrota, para libertar o País da sua política de desastre.

7. A Comissão Política do CC do PCP, face à evolução da situação, reafirma a exigência da demissão do Governo, da realização de eleições antecipadas, da rejeição do Pacto de Agressão, da ruptura com a política de direita e da concretização de uma política patriótica e de esquerda.

A urgência de uma ruptura com a política de direita e de uma mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, constitui um imperativo nacional, uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um país soberano e independente. Uma política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.

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8. É necessária a convergência e mobilização das forças sociais e políticas, dos democratas e patriotas, para romper com a política de direita.

A situação do País dá ainda mais destaque à importância do reforço do PCP e da CDU, das suas características de trabalho, honestidade e competência. Características importantes no plano do Poder Local e a todos os níveis da acção e responsabilidade política. O País precisa do PCP e dos seus aliados na CDU, dos seus valores, da sua política, do seu projecto. Face ao espectáculo degradante da política de direita e dos seus executantes ainda mais se afirma a diferença do PCP e dos seus aliados na CDU, e do seu compromisso de sempre com os trabalhadores e o povo.

O futuro do País está cada vez mais nas mãos dos trabalhadores e do povo. A Comissão Política do CC do PCP apela ao desenvolvimento da luta de massas e desde já à participação na manifestação/concentração convocada por estruturas sindicais e comissões de utentes para dia 29 de Julho junto à Assembleia da República.

Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP

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