A Comissão e o Livro Branco
Quem está na Comissão?
A composição da Comissão tem um pendor fortemente governamentalizado (dois dos seus membros acabaram por demitir-se):
- o presidente e o relator foram secretários de Estado de governos do PS;
- dos 9 vogais em exercício, 5 são funcionários superiores do Ministério do Trabalho e 2 são conhecidos assessores da CIP.
O que diz o Livro Branco?
O Livro Branco das Relações Laborais tem, essencialmente, duas partes, distintas entre si:
- a análise do mercado de trabalho, baseada nos números oficiais, regista o crescimento do desemprego, o aumento da precariedade, o bloqueamento da contratação colectiva, os problemas com a produtividade... (mas ficam de fora as razões da baixa produtividade);
- as propostas de alteração da legislação, ao invés de atacarem as causas daqueles problemas, preconizam o agravamento das normas responsáveis por eles.
- contrato individual de trabalho (perpetuar a contratação individual, legalizando a precariedade como regra);
- adaptabilidade (flexibilidade) dos horários, de modo a alargar a duração do trabalho (até 12 diárias e 60 horas semanais);
- descanso semanal (flexibilizar e precarizar, para liquidar um dia);
- trabalho a tempo parcial (impulsionar o pagamento como parcial, mesmo com trabalhadores a tempo completo);
- trabalho suplementar (liquidar ou reduzir o pagamento das horas de trabalho para além do horário normal);
- as férias (reduzidas em 3 dias);
- a mobilidade funcional e geográfica (obrigar o trabalhador a fazer tudo e impor a colocação em qualquer instalação da empresa);
- facilitar e embaratecer o despedimento individual e colectivo, mesmo sem justa causa.
E insiste, de forma qualitativamente nova, na caducidade da contratação colectiva, procurando liquidar, expressamente, os cerca de 150 contratos colectivos de trabalho, que foram defendidos com êxito nas anteriores ofensivas.
In jornal «Avante!»
