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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Concorrência desleal

Texto de Isabel Costa Bordalo

    "Vou vender as minhas ovelhas e o governo que me governe". O lamento de Laura Lopes, da Miuzela, no concelho de Penalva do Castelo, é embrulhado num aviso. A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) não licenciou a sua queijaria porque "tem uma mesa de pedra e um armário de madeira" e exige a substituição daquelas duas peças de mobiliário por inox. Laura mantém-se irredutível - "não tiro a mesa, nem o armário" - e, na Feira/Festa do Pastor e do Queijo de Penalva do Castelo, aproveitou a presença do director regional de Agricultura da Beira Litoral, Rui Moreira, para manifestar a sua indignação pelo "excesso de exigências" da ASAE. "Se quer estar nesta actividade tem que tirar o armário", contrapôs o representante do governo que substituiu o secretário de Estado da Agricultura e das Pescas, Luís Vieira, ausente de Penalva do Castelo, para participar na cerimónia de tomada de posse dos novos ministros e secretários de Estado.

Os queixumes de Laura Lopes põem em evidência aquele que é um dos maiores problemas que enfrentam os produtores do Queijo Serra da Estrela. Uns por excesso, outros por defeito. Trata-se do licenciamento das queijarias e da certificação. Se o primeiro passo (licenciamento) ainda é minoritário - basta dizer que, entre uma centena de produtores artesanais, apenas 10 por cento estão licenciados - o segundo passo (certificação) mais é, constituindo um privilégio de muito poucos produtores pelos "custos elevados decorrentes do processo de certificação", como reconhece o presidente da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, Leonídeo Monteiro.

O director regional de Agricultura da Beira Litoral foi sensível às queixas da produtora, mas assumiu a defesa das regras que, nos dias que correm, aumentam a impopularidade da ASAE, a quem cabe fiscalizar o incumprimento das normas.

"Se há regras, não posso ser injusto com quem cumpre", afirmou Rui Moreira, argumentando que isso seria favorecer a "concorrência desleal".

O representante do Ministério da Agricultura e Pescas esclareceu que "há processos de licenciamento simplificado para os pequenos produtores, que não têm exigências tão grandes como as que são impostas aos grandes produtores". E deixou claro que a "necessidade de certificação põe-se a quem vende milhares de queijos e entrega o que produz às centrais de compra" que, por sua vez, são responsáveis por colocar o produto no mercado. "Nesses casos é importante a certificação porque o consumidor desconhece quem produz. Agora as pequenas queijarias, que têm uma relação de proximidade com o consumidor, não têm necessidade de certificar o seu produto", explica Rui Moreira esclarecendo que o mesmo não se aplica ao licenciamento, que é obrigatório para todos. Daí que os serviços do Ministério da Agricultura e Pescas, juntamente com as câmaras municipais, tem vindo a fazer reuniões com os produtores para a necessidade de cada um cumprir com a sua obrigação.

(sublinhados meus)
                            
In "Jornal do Centro" - Edição de 8 de Janeiro de 2008
                 
A interrogação aqui fica: será este o melhor modelo para a Feira do Queijo no nosso concelho?
                              

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