Domingo, 28 de Outubro de 2007

Portugal em Números - Fundos Comunitários

    «Os fundos comunitários aportaram a Portugal entre 1986 e 2005, nos três primeiros quadros comunitários, o valor de cerca de 56 mil milhões de euros, o que em termos médios, corresponde a um valor de 2.800 milhões de euros /ano e a cerca de 7,7 milhões de euros/dia.
Este investimento na economia portuguesa, tendo tido real impacto, apresenta contudo, uma muito reduzida eficácia em termos estruturantes, inclusive na reprodução do mapa assimétrico do investimento público, devido, no fundamental, pelo menos aos seguintes problemas, muitas das vezes interdependentes: insuficiente e inadequado planeamento de necessidades; orientações não correspondendo às necessidades essenciais da economia, como por exemplo num excessivo investimento em activos fixos; privilégio sistemático dos investimentos do grande capital, em desfavor dos apoios às pequenas empresas; desperdício por não aproveitamento total dos fundos em cada quadro comunitário de apoio; saídas muito significativas de verbas para o estrangeiro, destinadas à importação de equipamentos inseridos em projectos co-financiados; insuficiente fiscalização e controlo; atenuação ou anulação das suas potencialidades, devido a políticas comuns e nacionais de sentido inverso ao dos fundos.»

(sublinhados meus) 

     

In Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais 
         

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Leitura Obrigatória (XL)

    Dez Dias que Abalaram o Mundo (John Reed)

Única edição integral em língua portuguesa, incluindo todos os documentos compilados por John Reed para a edição original. Tradução rigorosa da edição americana, que reproduz em fac-simile a primeira edição.

«Foi com o maior interesse e sem que a minha atenção abrandasse um só momento que li o livro de John Reed. Recomendo sem reservas a sua leitura aos operários do mundo inteiro. Eis um livro que gostaria de ver publicado em milhões de exemplares e traduzido em todas as línguas

Lénine

  

In Edições «Avante!»

  

 

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Sábado, 27 de Outubro de 2007

Os Compromissos entre o PCP e os seus Eleitos

    COMPROMISSO

 
«Os Eleitos da CDU são justamente identificados pela sua honestidade, trabalho, competência, gestão participada e um grande empenhamento no exercício das respectivas funções na defesa dos interesses do povo.
 
A isenção e a dedicação dos eleitos da CDU nos órgãos autárquicos traduz-se na recusa do exercício do poder em benefício próprio e na assumpção, em particular pelos membros do PCP, da sua condição de eleitos como uma tarefa entre as muitas frentes de intervenção partidária.
 
De facto, desde sempre tem sido considerada, como questão de princípio, que os eleitos da Coligação Democrática Unitária – CDU não devem ser prejudicados nem beneficiados pelo exercício das funções que desempenham.
 
A intervenção da AECOD (Associação de Eleitos Comunistas e Outros Democratas) tem constituído um importante contributo na resolução de problemas locais, assim como no apoio aos eleitos no Poder Local, em especial em regiões tradicionalmente difíceis para a CDU.
 
Nestas circunstâncias, os candidatos aos diversos órgãos das autarquias locais, membros do Partido Comunista Português, no casos de serem eleitos ou de virem posteriormente a exercer o cargo a que se candidataram assumem, em concordância com os princípios definidos pelos estatutos do PCP, o seguinte compromisso:
 
a)     A conduzir a sua actividade de acordo com o nosso projecto autárquico e a orientação definida pelo Partido e, ao nível da responsabilidade do órgão do Partido a que pertençam, a participar regularmente na definição da orientação para a sua actividade autárquica e a prestar-lhe contas dessa actividade;
 
b)    A manter sempre os seus mandatos à disposição do Partido;
 
 
c)     A empenhar, no exercício das respectivas funções, os seus esforços e capacidade na defesa dos interesses do povo e a trabalhar pelo cumprimento dos compromissos assumidos na candidatura;
 
d)     A respeitar o princípio estatutário de no exercício dos respectivos mandatos não virem a ser beneficiados ou prejudicados financeiramente.

      A concretização deste princípio – traduzido em regra no dever da entrega dos valores correspondentes a senhas, abonos e dos excedentes das remunerações deduzidas das eventuais verbas destinadas a não resultar prejuízo para o eleito – deve ser objecto da verificação em concreto entre a respectiva organização do Partido e o eleito de modo a estabelecer no início do mandato o valor da sua contribuição.

 
O princípio referido em d) é extensível em matéria de reformas e subsídios de reintegração
 
Para quem ainda tiver dúvidas de interpretação aconselho vivamente a leitura deste e deste posts do ex-deputado do PCP no Parlamento Europeu Sérgio Ribeiro.
 
Querem maior transparência do que esta? Os políticos de facto NÃO são todos iguais…
             
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publicado por António Vilarigues às 13:37
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«Secretas» de Luxo

Foto JN

  O Jornal de Notícias de 22/10 titulava: «SIS vai ter casa segura por 15 milhões de euros».
A nova casa vai albergar o SIRP e o SIS, as secretas nacionais. E há duas razões apontadas publicamente para tomar estas medidas de espavento: uma porque o edifício da Alexandre Herculano seria muito «exposto» (à curiosidade?). Outra porque já é muito pequeno. Com efeito, o edifício de Lisboa, «projectado para 60 operacionais», «alberga já mais do dobro». E mais: é que tais serviços, cuja tendência é escaparem cada vez mais ao escrutínio da democracia, podem contar com um aumento explosivo de «novos quadros» - nos próximos quatro anos contarão com cerca de 800 funcionários.
O Governo está preocupado com os cidadãos e pretende vigiá-los. Apertadamente.

          

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publicado por António Vilarigues às 08:04
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Leitura Obrigatória (XXXIX)

    Rosseau, Mirabeau, Robespierre Três Figuras da Revolução da Francesa (Alfred Manfred)

A obra do grande historiador soviético Albert Manfred é dedicada aos destinos de três figuras-farol da época da Revolução Francesa: Rousseau, Mirabeau e Robespierre. A actividade desses três representantes da sociedade francesa do século XVIII reflecte as particularidades essenciais do desenvolvimento sociopolítico da França naquela época de charneira.

A primeira parte do livro é dedicada ao jovem Rousseau, um dos percursores da revolução, que exerceu profunda influência na ideologia dos seus protagonistas democráticos mais destacados; a segunda parte, ligada ao ascenso da revolução, evoca a personagem de Mirabeau; a terceira relata o período de crescimento e declínio trágico da revolução, que é associado pelo autor ao nome de Maximilien Robespierre. Manfred oferece nesta parte do livro o balanço das suas prolongadas investigações sobre a biografia e papel histórico de Robespierre. Apresenta um interesse particular a última parte do capítulo sobre Robespierre, em que o autor propõe uma interpretação nova do seu comportamento durante as últimas semanas de vida.

  

In Edições «Avante!»

   

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Sexta-feira, 26 de Outubro de 2007

A Fusão BPI BCP

            A proposta de fusão amigável, com integração do BCP no BPI, feita pela Administração deste último Banco, justifica da parte do PCP os seguintes comentários:

  

. O BCP e o BPI tinham no final de 2006, conjuntamente, um total de Activos superior a 114 mil milhões de euros, cerca de 4,5 milhões de clientes, mais de 84 mil milhões de crédito concedido, uma quota de mercado de 34,9% e empregavam mais de 17.000 trabalhadores em Portugal. Na estrutura accionista destes dois bancos a participação de capital estrangeiro ultrapassa os 37% no BCP e os 67,5% no BPI.

. A concretizar-se a fusão, estamos perante mais uma operação de concentração de capitais da qual resultaria o maior Banco em actividade no nosso País, relegando o Banco Público para uma posição secundária, com todas as consequências que daí resultarão para o sistema financeiro português, para a economia nacional já fortemente financeirizada, para as famílias portuguesas e para os trabalhadores dos dois bancos, nomeadamente com a redução de postos de trabalho.

. Recorde-se que as famílias portuguesas, vítimas de uma política de substituição de salários dignos pelo crédito fácil, são já hoje as mais endividadas no quadro da União Europeia, com um nível de endividamento de 124% do seu rendimento disponível. O mesmo acontecendo com as empresas não financeiras com uma taxa de endividamento de 100% do PIB. Tal negócio irá afectar negativamente uns e outros, porque certamente o banco resultante da fusão, com uma maior capacidade para impor condições mais gravosas na concessão de empréstimos, seja através das subidas das taxas de juro ou das comissões bancárias, irá asfixiar ainda mais as famílias e as empresas.

. O facto de estarmos perante uma proposta que envolve dois Bancos cuja estrutura accionista é globalmente dominada pelo capital estrangeiro, caso venha a concretizar-se a fusão, terá como consequência o aumento da transferência de mais valias geradas no sector para o estrangeiro e colocará, principalmente, o nosso sistema financeiro sob o domínio de grupos financeiros estrangeiros, com predominância para grupos espanhóis, os quais são já detentores do terceiro maior Banco privado com actividade em Portugal, o Santander Totta.

. Perante este cenário o Governo português não se pode limitar a esperar para ver o que decidem os accionistas dos dois bancos, já que segundo o Ministro das Finanças «trata-se de duas empresas privadas». Esta é uma decisão grave para o país, pelo que se exige da parte do Governo determinação na utilização de todos os mecanismos legais ao seu dispor para impedir a sua concretização, incluindo a possibilidade de encontrar soluções que assegurem que o sector público financeiro continue a ser dominante. 

(sublinhados meus)

  

In www.pcp.pt

   

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publicado por António Vilarigues às 17:02
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Bandidos de colarinho branco mais despreocupados...

    O Diário de Notícias de 22 de Outubro revelava: «PJ perde num ano 84 inspectores». E, mais adiante, esclarece que «o decréscimo de investigadores verifica-se em todo o País, sobretudo na área do combate ao crime económico e de combate ao banditismo». O Governo, preocupado com o «emagrecimento do Estado», deixa mais despreocupados os bandidos, sobretudo aqueles que usam colarinho branco...

            

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publicado por António Vilarigues às 16:16
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Portugal em Números - Micro e Pequenas Empresas

    «A estrutura empresarial da economia portuguesa, é constituída dominantemente por micro e pequenas empresas – em 2003 constituíam 97,2% do total de empresas (sendo 81,8% micro e 15,4% pequenas empresas), 36% do volume de negócios e 55% de emprego. Estrutura que, embora semelhante à da UE, apresenta um menor nível dimensional médio das empresas, o que constitui uma fragilidade adicional da nossa economia.

É de salientar o elevadíssimo número de empresas em nome individual resultantes, na maioria das situações, de violentos processos de desestruturação da economia, consequência, nomeadamente, de um elevado desemprego e uma alta taxa de falências.»
(sublinhados meus)
  
In Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais
    
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publicado por António Vilarigues às 08:29
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Leitura Obrigatória (XXXVIII)

    Manuel da Silva 30 anos de Vida e Luta na Cladestinidade (Entrevista-depoimento)

A vida de Manuel Luís da Silva Júnior, é parte integrante da história viva do Partido Comunista Português, construída por homens e mulheres que, com o seu entusiasmo e inteligência, a sua dedicação e esforço, e por vezes, com o sacrifício da própria vida, lutam por uma sociedade mais justa, mais fraterna, liberta da exploração do homem pelo homem.

Nesta sua entrevista-depoimento, Manuel da Silva transporta-nos das masmorras de Angra do Heroísmo às lutas dos corticeiros do Algarve; da peregrinação pelo país com o seu táxi ao serviço do Partido, à organização do aparelho clandestino de fronteira...

Mas Manuel da Silva será sempre recordado como o comunista que, durante mais de dez anos coordenou a actividade dos prelos clandestinos do PCP, que assegurou a logística das tipografias, renovando o chumbo dos caracteres gastos no rolar das lutas da classe operária – prelos comunistas que durante a longa noite fascista iluminaram o caminho de um povo.

  

In Edições «Avante!»

   

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Quinta-feira, 25 de Outubro de 2007

Luísa Mesquita e os Estatutos do Partido a que pertence

    ESTATUTOS DO PCP

    

(…)

Artº 54º

1. Os membros do Partido eleitos para cargos públicos (Assembleia da República, Assembleias Legislativas Regionais, órgãos das Autarquias e das Áreas Metropolitanas, Parlamento Europeu e outros órgãos ou instituições) em listas promovidas ou apoiadas pelo Partido conduzem, no exercício dos seus cargos, uma actividade de acordo com a orientação política definida pelo Comité Central e, aos diversos níveis territoriais, pelos organismos dirigentes respectivos, e têm o dever político e moral de prestar contas da sua actividade e manter sempre os seus mandatos à disposição do Partido.

2. Os membros do Partido eleitos para cargos públicos têm o dever de, no exercício das respectivas funções e com ampla iniciativa, empenhar todos os esforços e capacidades na defesa dos interesses do povo, articulando a actividade institucional com a actividade de massas do Partido, e de informar os eleitores da sua actividade.

3. Os membros do Partido eleitos para cargos públicos são politicamente responsáveis perante o Partido em cujas estruturas organizativas devem estar inseridos.

4. No desempenho dos cargos para que foram eleitos, os membros do Partido não devem ser beneficiados nem prejudicados financeiramente por tal facto.

(…)

(sublinhados meus) 

 

In "Estatutos do PCP"

   

Ler AQUI a nota do Secretariado do Comité Central do PCP

   

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publicado por António Vilarigues às 16:20
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