Sexta-feira, 30 de Novembro de 2007

Greve Geral de TODA a Administração Pública - OS RESULTADOS

        

             

Resultados em actualização permanente     

                       

    

Greve Geral convocada por todos os Sindicatos da  Função Pública: RESULTADOS

                                 

                        

    

                                                                          

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Outro rumo Nova política - Valorizar o Trabalho e os Trabalhadores

Francisco Lopes

    «A política de direita das últimas décadas, uma política de classe ao serviço dos grupos económicos e financeiros e das multinacionais, tem como uma das principais consequências o agravamento da exploração e a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores.
Nos últimos anos, prosseguindo e aprofundando o rumo de sucessivos governos do PS, PSD e CDS/PP, o Governo PS/Sócrates, diminuiu os salários reais, a começar pela Administração Pública, cortou no valor das pensões de reforma, encareceu, privatizou e extinguiu serviços públicos, puxou para baixo o nível de vida. 
A realidade dos dias que correm para a generalidade dos trabalhadores é a de um ataque que chega de todos os lados, de um garrote que se aperta e compromete os seus direitos e condições de vida

  

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EP cobra publicidade nas estradas nacionais

Texto Rui Bondoso
    A empresa Estradas de Portugal (EPE) quer cobrar aos proprietários de estabelecimentos que têm painéis publicitários visíveis das estradas nacionais, uma taxa que chega a ser quase dez vezes superior à cobrada pelas câmaras municipais, também para o mesmo efeito. Os comerciantes e empresários visados falam em "tributação dupla", e muitos ameaçam não pagar aquilo que a EP exige.
Em Moimenta da Beira a revolta está ao rubro. Esta semana, dezenas de comerciantes com casa aberta à margem da EN 226, foram notificados pela EP, através da Direcção de Estradas de Viseu, para liquidar o imposto pela publicidade que têm colocada no estabelecimento 56,79 euros por metro quadrado, todos os anos. À autarquia, já pagam uma taxa para a mesmíssima coisa, só que dez vezes menos, entre cinco e seis euros por ano. Indignados, ameaçam tapar os painéis publicitários com panos negros.
"Se for obrigado a pagar, vou cobrir o toldo com uma faixa negra", protesta Alberto Fernandes, que explora um snack-bar e restaurante na Avenida 25 de Abril, em pleno centro da vila de Moimenta da Beira. "Os impostos que pagamos ao Estado já são tantos, que só falta agora abrirem-me a caixa registadora e levarem-me o dinheiro", vocifera.
Avelino Correia, dono de um supermercado na mesma avenida, diz que não paga o que a EP lhe pede 113,58 euros pelos dois metros quadrados de área do painel que tem colocado na parede. "É um absurdo. Não pago. Vou entregar o caso ao meu advogado", afirma.
O presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, José Agostinho Correia, considera "inadmissível" a intromissão da EP, e diz que a medida é inconstitucional. "Dentro do perímetro urbano não admito que venham meter o bico", desabafa o autarca, que aconselha os munícipes a não pagarem a taxa.
    
Publicidade ilegal
    
"A medida visa combater a publicidade ilegal", explica o gabinete de comunicação e imagem da EP, em Lisboa. "Os painéis colocados à revelia da EP, carecem de uma autorização dos serviços da empresa, que têm de emitir o necessário parecer favorável. O custo (56,79 euros por metro quadrado e por cada ano) está fixado pelo Dec. Lei 25/2004, de 24 de Janeiro", acrescenta.
(sublinhados meus)
   
In "Jornal de Notícias" - Edição de 29 de Novembro de 2007
    
Notem a diferença entre a atitude do presidente da CM de Moimenta da Beira e a do presidente da CM de Penalva do Castelo, Leonidio Monteiro...
                   
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Acordo PS e PSD - Chapelada eleitoral em marcha

   O PCP considera que «o acordo anunciado por PS e PSD, a propósito da revisão da lei eleitoral para as autarquias locais, testemunha perante o país a profunda identificação de propósitos e de concepções políticas entre aqueles dois partidos. Um acordo que, por si só, desmente a encenada atitude por parte do PSD para se apresentar como oposição ao Governo PS e confirma a comprovada opção pela política de direita do PS» e afirma que tudo fará para impedir «este profundo retrocesso democrático e apela às populações, e também ao conjunto das elites no poder local, para que rejeitem esta proposta».
  
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Ver também AQUI, AQUIAQUI, AQUI e AQUI
                      
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Outro rumo Nova política - Construir um Estado Democrático

Jorge Cordeiro

    «A incapacidade para construir um Estado democrático não obstante as profundas transformações democráticas e revolucionárias alcançadas com a revolução de Abril, constituiu (como se afirma no relatório ao 8º Congresso apresentado por Álvaro Cunhal) a falha maior da Revolução portuguesa.
As transformações sócio-económicas conseguidas com a Revolução de Abril, não obstante o seu significado e alcance, não encontraram na natureza do Estado as alterações que a sua própria consolidação e defesa exigiam.
A compreensão do processo contra-revolucionário, do seu avanço, dinâmicas e meios para a concretizar é inseparável deste facto

   

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Quinta-feira, 29 de Novembro de 2007

Ministro desafia autarcas e agentes económicos

Texto de António Figueiredo

    Mário Lino esteve em Viseu e deu a garantia de que a cidade vai recuperar o comboio. De seguida desafiou a iniciativa local a tirar proveito desse investimento.
Autarquias e agentes económicos da região de Viseu foram desafiados, pelo ministro da Obras Públicas Transportes e Comunicações, a tirarem proveito da linha ferroviária de alta velocidade Aveiro - Salamanca, que vai ter uma estação na cidade de Viseu. Durante uma sessão pública, organizada pelo PS.
Mário Lino garantiu que o Governo não “meteu na gaveta” nenhuma linha da alta velocidade, estando a ser estudado o calendário para a ligação Aveiro - Salamanca, “que está mais avançado do que Faro - Huelva”. Para o governante, “está garantida a passagem por Viseu de uma linha mista, de passageiros e mercadorias, estabelecendo uma ligação com a Linha da Beira Alta, seguindo depois para Espanha”.
Com esta certeza, Mário Lino desafia as autarquias e agentes económicos da região a tirarem partido da futura ligação ferroviária. O ministro considera natural, e desejável, que a iniciativa local queira tirar partido de uma linha que vai ligar o porto de Aveiro, um dos maiores do país, a Espanha, de modo a ser um pólo de distribuição de mercadorias e actividades. “Se avançarem com a constituição de uma plataforma logística ou uma zona industrial, o governo não deixará de apoiar”, referiu o governante. Também para Viseu deu a garantia da construção de uma estação de comboios, “embora nem todos lá vão parar, pois o comboio de alta velocidade não pode parar sempre em todo o lado”, referiu .
(...)
Autarca do PSD foi a reunião do PS
A passagem por Viseu de Mário Lino, numa sessão aberta organizada pelo PS, foi aproveitada pelo presidente da Câmara de Penalva do Castelo, eleito pelo PSD, para questionar o ministro sobre o processo de construção da variante à vila, iniciado em 2004. O estudo prévio, que tinha sido suspenso, vai ser retomado, garantiu o ministro, o que deixou satisfeito Leonídio Monteiro. O autarca considera que a variante à vila de Penalva é uma obra fundamental para o concelho, “já que passa junto a uma futura zona industrial, que é uma aposta importante para o desenvolvimento económico do concelho

(sublinhados meus)

              

In "Diário as Beiras" - Edição de 28 de Novembro de 2007

              

Não quero ser má língua, mas a ver vamos...

                   

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Outro rumo Nova política - Economia Mundial, Crise do Capitalismo e Soberania Nacional

Albano Nunes

    «Vivemos tempos de agudas tensões e instabilidade nas relações internacionais e de grande incerteza quanto à sua evolução no curto e médio prazo.

Com o desaparecimento da URSS e as derrotas do socialismo, o mundo ficou mais exposto à natureza exploradora e opressora do sistema capitalista, à dinâmica das suas contradições, às consequências da crise estrutural que o atravessa.

O contexto internacional em que realizamos a nossa Conferência é produto desta realidade, com o grande capital monopolista a mostrar-se particularmente voraz, predador e agressivo, não hesitando em recorrer à agressão e à guerra para conquistar mercados, matérias-primas, fontes de mão-de-obra barata e perpetuar uma existência que sente ameaçada pela resistência e luta libertadora dos povos

  

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publicado por António Vilarigues às 16:32
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A expulsão de Luisa Mesquita

    1. A atitude partidária adoptada por Luísa Mesquita de ostensivo incumprimento de princípios estatutários, de compromissos políticos e éticos assumidos e de afrontamento ao Partido, com recurso a calúnias e à mentira, é incompatível com a sua qualidade de membro do PCP.

2. A decisão tomada pelo secretariado da DORSA de expulsão de Luisa Mesquita culmina um longo processo de confronto com o partido a que pertence, iniciado com a recusa, em Junho de 2006, de colocar o seu lugar de deputada à disposição, em ruptura com o que havia assumido com o Partido, e marcado por um crescente distanciamento partidário e hostilização pública.

3. A assunção por cada membro do Partido dos mandatos exercidos em sua representação, vistos como uma tarefa e expressão da intervenção colectiva e não como um emprego ou forma de vida pessoal, constituiu um dos princípios fundamentais do funcionamento do Partido que marca o carácter distintivo dos comunistas face ao poder e ao seu exercício. A recusa de Luísa Mesquita representou, assim, uma grave violação de princípios fundamentais do funcionamento do Partido e um desrespeito por compromissos éticos e políticos.
A violação destes compromissos, traduzida na quebra de vínculos de confiança política que não podem deixar de existir entre o Partido e os seus eleitos, conduziram a alterações de responsabilidades de Luísa Mesquita no Grupo Parlamentar, no quadro de um esforço de procura de soluções que possibilitassem não apenas a continuação da sua integração no trabalho mas também a reflexão pela própria da sua atitude perante o Partido.
Desde então, a atitude de Luísa Mesquita tem-se traduzido numa postura de crescente afrontamento ao Partido, numa ostensiva acção desenvolvida à margem do Grupo Parlamentar (ausência às reuniões do grupo e jornadas parlamentares, bem como ao trabalho da comissão para onde fora indicada) e da Direcção da Organização Regional de Santarém do PCP (organismo a que tem faltado sistematicamente) e na multiplicação de declarações que atingem o Partido.

4. Luísa Mesquita mente, e ao mentir atinge o Partido, quando nega a ausência de um compromisso que a mera leitura dos estatutos do Partido a que pertencia explicitamente refere. Perante a impossibilidade de negar o inegável Luísa Mesquita presta-se ao papel de quem, perante a confirmada prova de um compromisso rubricado pela sua mão, atribui à sua assinatura um valor de «pró-forma» elucidativo do valor que atribui à sua própria palavra.
Luísa Mesquita mente, e ao mentir atinge o partido, quando insinua que foi posta perante factos consumados e sem respeito pela sua situação e problemas. Ao contrário da caluniosa acusação de que foi tratada como «mulher a dias», a verdade é que perante as questões concretas colocadas quanto à sua actividade profissional (designadamente a que decorria da interrupção da sua carreira como professora e das consequências que daí resultariam quanto a um seu não desejado regresso à escola e à incidência financeira das alterações das regras para a aposentação) o PCP não só as examinou como lhe apresentou soluções concretas que lhe davam resposta: a possibilidade de desempenhar tarefas profissionais com conteúdo político aproveitando a sua experiência em áreas como a educação e cultura, o que obviaria a um regresso à escola; o acordo em que ficasse a receber até ao momento da reforma — para que não se verificasse um abaixamento do seu rendimento — um valor da subvenção vitalícia que a Assembleia da Republica lhe atribuiria (correspondente a este objectivo), subvenção que de acordo com o princípio partidário de os seus eleitos não serem prejudicados ou beneficiados pelos exercício de cargos públicos, deveria pertencer ao Partido.
Luísa Mesquita mente, e ao mentir atinge o Partido, quando, para justificar a realização de um programa parlamentar próprio em concorrência e afronta com as jornadas parlamentares do PCP, afirma só delas ter tido conhecimento na véspera. Afirmação desmentida não só pelo texto da agenda parlamentar distribuída a todos os deputados com larga antecedência mas também pelas declarações da própria que 10 dias antes (30 de Setembro) afirmou à Lusa a sua decisão de nelas não participar.

5. O processo de verificação das suas atitudes e de apuramento do seu comportamento partidário, desencadeado pela DORSA do PCP obteve por parte de Luísa Mesquita um premeditado e ostensivo alheamento.
Convocada, com dias alternativos, para uma avaliação da sua actividade de desrespeito pelos estatutos do PCP, Luísa Mesquita não só os ignorou e deixou sem resposta como publicamente declarou nada mais ter a falar com o Partido. O processo de avaliação do seu comportamento político e a sua tramitação, na qual se considera o direito de resposta e de exercício de defesa e contestação, não obteve da parte da própria qualquer sinal.

6. Perante a persistente intenção de usurpar um mandato que lhe não pertence, o PCP reafirma que o respeito por princípios éticos e políticos pautados pelo elementar critério de dignidade pessoal e respeito pelos valores colectivos, exigem que Luísa Mesquita coloque à disposição do Partido que a elegeu os lugares que exerce em sua representação, restituindo assim o mandato à força política e ao projecto que lho facultou.

7. O PCP reafirma junto dos trabalhadores e da população do concelho de Santarém e do distrito a sua determinação, honrando os compromissos políticos e eleitorais apresentados, de prosseguir a intervenção e o trabalho em defesa dos seus interesses e aspirações.
  
O Secretariado da Direcção da Organização Regional de Santarém
27 de Novembro de 2007
  
Ver também AQUI  e AQUI
   
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Carta educativa de Penalva do Castelo aprovada

Texto de António Figueiredo

    O Ministério da Educação homologou a carta educativa do concelho de Penalva do Castelo, anunciou a câmara municipal. Em comunicado, a autarquia recorda que a homologação era uma condição prévia para apresentação de candidaturas para o financiamento da requalificação dos estabelecimentos escolares do 1.º ciclo e pré-escolar, no âmbito do programa operacional da região centro, referente ao QREN 2007/2013.
Segundo o estudo, e dados estatísticos apresentados na carta educativa, espera-se que no concelho de Penalva do Castelo exista, até ao ano lectivo de 2013/2014, uma "tendência positiva no pré-escolar, uma estabilização no 1.º ciclo, e uma tendência negativa nos 2.º e 3.º ciclos e no ensino secundário".
De acordo com as tendências populacionais, a autarquia considera ser possível apontar para a "estabilização em quatro pólos educativos: Penalva do Castelo, Castelo de Penalva, Roriz e Sezures". O presidente da câmara lembra que, mesmo antes de aprovada a carta educativa, estão a decorrer "as obras de remodelação da escola da Corga, num investimento total aproximado de 120 mil euros, assim como em Castelo de Penalva, onde se vão gastar quase 126 mil euros". Para o executivo, "estão a ser criadas as condições para um ensino de qualidade, abrindo novos horizontes às crianças e jovens do concelho, tendo como principio uma escola de proximidade".

(sublinhados meus)

           

In "Diário as Beiras" - Edição de 28 de Novembro de 2007

      

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Resposta clara e de ruptura com a política de direita

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publicado por António Vilarigues às 10:11
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