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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Grupo PSA garante permanência da Citroën em Mangualde

Texto de Ana Filipa Rodrigues

    O grupo francês PSA garante que a empresa Citroën em Mangualde não vai ser deslocalizada. A incerteza quanto ao futuro da fábrica surgiu após as declarações do ministro da Economia, Manuel Pinho, sobre a necessidade de disponibilização de terrenos para a expansão da fábrica.

Nas declarações, proferidas no dia 17, após reunião do Conselho de Ministros, Manuel Pinho solicitava, ao responsável pela questão dos terrenos, que desbloqueasse a situação o mais rápido possível a fim de evitar a deslocalização da fábrica para Marrocos. O discurso de Manuel Pinho surge um ano depois de o Governo ter concedido à PSA um financiamento superior a oito milhões de euros para melhoramentos a introduzir nas linhas de pintura e montagem, tendo em atenção a aquisição dos terrenos.

A eventual deslocalização da empresa é desmentida pelo grupo PSA, uma vez que este pretende manter, em Mangualde, a produção dos modelos "berlingo First" e "Partner Origin" até 2013. Contudo, o grupo francês admite a necessidade de expandir a empresa, nos 20 mil metros de terrenos adjacentes à fábrica. As propriedades estão avaliadas em 1,8 milhões de euros, um valor que a autarquia de Mangualde não tem capacidade para suportar. A câmara municipal adiantou que 16 mil metros quadrados já se encontram classificados como espaço industrial.

A comissão de trabalhadores da Citroën, através de comunicado, apelou "à calma e tranquilidade de todos os trabalhadores", visto que os responsáveis pelo grupo francês garantiram que "a produção em Mangualde está a correr francamente bem" e que, devido à boa performance apresentada, a empresa "tem lugar no dispositivo industrial europeu do grupo.

Os deputados Hélder Amaral(CDS-PP) e Almeida Henriques(PSD) apresentaram, esta semana, um requerimento na Assembleia da Republica para obter esclarecimentos do processo.

A Citroën de Mangualde emprega cerca de um milhar de pessoas.

(sublinhados meus)

              

In "Jornal do Centro" - Edição de 25 de Janeiro de 2008

            

Jacques Brel: Jaurès

                        
Jaurès 

           

Ils étaient usés à quinze ans

Ils finissaient en débutant
Les douze mois s'appelaient décembre
Quelle vie ont eu nos grand-parents
Entre l'absinthe et les grand-messes
Ils étaient vieux avant que d'être
Quinze heures par jour le corps en laisse
Laissent au visage un teint de cendres
Oui notre Monsieur, oui notre bon Maître

Pourquoi ont-ils tué Jaurès ?
Pourquoi ont-ils tué Jaurès ?

On ne peut pas dire qu'ils furent esclaves
De là à dire qu'ils ont vécu
Lorsque l'on part aussi vaincu
C'est dur de sortir de l'enclave
Et pourtant l'espoir fleurissait
Dans les rêves qui montaient aux cieux
Des quelques ceux qui refusaient
De ramper jusqu'à la vieillesse
Oui notre bon Maître, oui notre Monsieur

Pourquoi ont-ils tué Jaurès ?
Pourquoi ont-ils tué Jaurès ?

Si par malheur ils survivaient
C'était pour partir à la guerre
C'était pour finir à la guerre
Aux ordres de quelque sabreur
Qui exigeait du bout des lèvres
Qu'ils aillent ouvrir au champ d'horreur
Leurs vingt ans qui n'avaient pu naître
Et ils mouraient à pleine peur
Tout miséreux oui notre bon Maître
Couverts de prèles oui notre Monsieur
Demandez-vous belle jeunesse
Le temps de l'ombre d'un souvenir
Le temps de souffle d'un soupir

Pourquoi ont-ils tué Jaurès ?
Pourquoi ont-ils tué Jaurès ?

            

Letra e música de Jacques Brel   (1977)

                              

Ver e ouvir AQUI a canção cantada por Jacques Brel

                       


 

Dizia o ministro...

     «Toda a proposta de lei que hoje votamos aponta no sentido de centrar as leis do trabalho na relação individual, ela própria concebida como uma relação de igualdade entre as partes, em detrimento das relações colectivas, o que colide frontalmente com a matriz em que assenta a nossa Constituição laboral.
As normas defendidas pelos partidos da maioria que apoiam o Governo, quanto à vigência e sobrevigência das convenções colectivas de trabalho, constituem mais um ataque à autonomia da negociação colectiva, um atestado de menoridade à liberdade sindical e um sinal claro das reais intenções desta proposta de lei.»
                    
José Vieira da Silva, deputado do PS (actual ministro do Trabalho)
In Diário da Assembleia da República, sessão de 10 de Abril de 2003
                  

Pobreza aumenta nos trabalhadores


  • Quase dois milhões de pessoas estão em risco de pobreza, com o INE a revelar, no dia 15, que esta situação abrangeu, no inquérito de 2006, 18 por cento da população residente (com rendimentos até 366 euros por mês, por adulto equivalente).
  • Em 2004, 12,2 por cento dos assalariados trabalhando a tempo completo recebiam menos de dois terços do ganho mediano (Quadros de Pessoal), uma indicação da incidência da pobreza laboral.
  • O estudo a «Pobreza em Portugal» revelou que 40 por cento dos pobres são trabalhadores por conta própria ou por conta de outrem.
  • Em cada quatro assalariados a tempo inteiro, um aufere salário de base que não supera o salário mínimo nacional em mais de 15 por cento.
  • O salário mínimo afastou-se progressivamente do salário médio (de 68 por cento, em 1981, para menos de 50 por cento, em 2004).
  • Ainda mais grave se apresenta a situação das mulheres, cujo salário médio, em 2005, era de cerca de 77 por cento do dos homens.
  • O indicador de baixos salários (até dois terços do ganho salarial mediano) teve no final do período analisado pela Comissão do Livro Branco (1995-2005), quando equivalia a 432 euros, o ponto mais elevado dos últimos sete anos (12,8 por cento do total de trabalhadores e trabalhadoras a tempo completo e com remuneração completa);
  • mas era de 18,6 por cento, para as mulheres, e de 8,6 por cento, para os homens.
                

Campeões da desigualdade na divisão de rendimentos


  • A parte dos salários no rendimento nacional, que atingiu 59 por cento em 1975, era de 40 por cento em 2004.
  • Em 2005, Portugal apresenta o maior nível de desigualdade de rendimentos entre os estados membros da UE27.
  • Na relação entre as partes recebidas pelos 20 por cento com maiores rendimentos e os 20 por cento com menores rendimentos, Portugal (e Lituânia) apresentavam um rácio de 6,9 (a média da UE25 era 4,9 e o rácio mais baixo pertencia à Finlândia, com 3,5).
  • Em 2006, este indicador baixou... para 6,8.
                 

O recorde no desemprego com menos apoio social


  • Os níveis de desemprego são os mais elevados desde Abril de 1974, afectando 451 mil trabalhadores (média dos três primeiros trimestres de 2007), com uma taxa de 8 por cento, em sentido restrito (em sentido lato, incluindo as categorias estatísticas dos «inactivos disponíveis» e do «subemprego visível», são 595 mil desempregados e 10,5 por cento).
  • A taxa anual de desemprego está em crescimento desde 2001, e desde 2002 sobe o desemprego de longa duração (12 meses ou mais).
  • Entre o 1.º trimestre de 2004 e o 3.º trimestre de 2007, o número de desempregados aumentou 29 por cento (de 347 200 para 444 400), mas passaram a receber subsídio de desemprego menos 9 por cento (de 290 200 para 264 200).
  • A percentagem de desempregados com direito a subsídio desceu de 89,6 por cento para apenas 59,5 por cento.
                        

PABLO NERUDA - Explico algunas cosas


          
EXPLICO ALGUNAS COSAS
                             

PREGUNTARÉIS: Y dónde están las lilas?
Y la metafísica cubierta de amapolas?
Y la lluvia que a menudo golpeaba
sus palabras llenándolas
de agujeros y pájaros?

       

Os voy a contar todo lo que me pasa.

            

Yo vivía en un barrio
de Madrid, con campanas,
con relojes, con árboles.

               

Desde allí se veía
el rostro seco de Castilla
como un océano de cuero.
                                      Mi casa era llamada
la casa de las flores, porque por todas partes
estallaban geranios: era
una bella casa
con perros y chiquillos.
                                                        Raúl, te acuerdas?
Te acuerdas, Rafael?
                               Federico, te acuerdas
debajo de la tierra,
te acuerdas de mi casa con balcones en donde
la luz de junio ahogaba flores en tu boca?
                                                   Hermano, hermano!
Todo
eran grandes voces, sal de mercaderías,
aglomeraciones de pan palpitante,
mercados de mi barrio de Argüelles con su estatua
como un tintero pálido entre las merluzas:
el aceite llegaba a las cucharas,
un profundo latido
de pies y manos llenaba las calles,
metros, litros, esencia
aguda de la vida,
                        pescados hacinados,
contextura de techos con sol frío en el cual
la flecha se fatiga,
delirante marfil fino de las patatas,
tomates repetidos hasta el mar.

             

Y una mañana todo estaba ardiendo
y una mañana las hogueras
salían de la tierra
devorando seres,
y desde entonces fuego,
pólvora desde entonces,
y desde entonces sangre.
Bandidos con aviones y con moros,
bandidos con sortijas y duquesas,
bandidos con frailes negros bendiciendo
venían por el cielo a matar niños,
y por las calles la sangre de los niños
corría simplemente, como sangre de niños.

                       

Chacales que el chacal rechazaría,
piedras que el cardo seco mordería escupiendo,
víboras que las víboras odiaran!

            

Frente a vosotros he visto la sangre
de España levantarse
para ahogaros en una sola ola
de orgullo y de cuchillos!

               

Generales
traidores:
mirad mi casa muerta,
mirad España rota:
pero de cada casa muerta sale metal ardiendo
en vez de flores,
pero de cada hueco de España
sale España,
pero de cada niño muerto sale un fusil con ojos,
pero de cada crimen nacen balas
que os hallarán un día el sitio
del corazón.

            

Preguntaréis por qué su poesía
no nos habla del sueño, de las hojas,
de los grandes volcanes de su país natal?

              

Venid a ver la sangre por las calles,
venid a ver
la sangre por las calles,
venid a ver la sangre
por las calles!
           
Pablo Neruda
        
Ver e ouvir AQUI  este poema sobre a guerra civil espanhola (1936-1939) declamado pelo próprio
                                      

Lutar com confiança é a resposta à «declaração de guerra»

    O PS rompeu os compromissos assumidos antes das eleições legislativas e o seu Governo desencadeou uma revisão do Código do Trabalho para pior, numa autêntica declaração de guerra aos trabalhadores, acusa Jerónimo de Sousa.

Ao Avante!, o secretário-geral do Partido comenta o Livro Branco das Relações Laborais e a «opção classista» do executivo de José Sócrates, reafirmando que «dificuldade não é impossibilidade» e que a luta de massas pode ter um papel determinante para o desfecho deste processo.

Avante! - O quadro legal das relações de trabalho representa ou não um estorvo ao melhor desempenho económico global e à melhoria das condições de vida dos portugueses? Há ou não necessidade de rever o Código do Trabalho, que entrou em vigor há quatro anos?
Jerónimo de Sousa:
A pergunta permite desmistificar um dos maiores embustes políticos e ideológicos exercitados pelos centros de decisão e irradiação do capital. A coberto da globalização, da competitividade, da modernidade, da «flexigurança», o que propõem é o aumento da exploração, os baixos salários e a desregulamentação para níveis de retrocesso secular. É sabido que, em resultado das políticas de direita, com os sucessivos pacotes laborais, actualmente a relação de forças é já favorável ao poder económico que – com lei, sem lei, ou até mesmo contra a lei – acentua os despedimentos, as múltiplas formas de precariedade e o ataque sistemático aos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores. Está na sua natureza e no seu apetite insaciável querer arrasar o Direito do Trabalho, com ou sem globalização.
A revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho, aprovado pela direita, parecia ser o desfecho lógico da nova relação de forças na Assembleia da República, tendo em conta as propostas e posições e compromissos do PCP, do PS, do PEV e do BE, na altura da discussão e votação desse Código.

Qual o problema principal, quando se confronta a legislação laboral, em sentido amplo (Código do Trabalho e contratação colectiva) com a situação dos trabalhadores, das empresas, da economia e do País?
Uma questão primeira! Na discussão e aprovação da Constituição da República (e apesar das sucessivas revisões), os constituintes, confrontados com o dilema da prevalência entre os interesses do poder económico e os interesses e direitos dos trabalhadores, fizeram uma opção de fundo: integraram os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores (e não os interesses do poder económico) no capítulo mais nobre da Lei Fundamental - direito à segurança no emprego e à proibição dos despedimentos sem justa causa, direito à contratação colectiva, à liberdade sindical e das comissões de trabalhadores, direito à greve.
A Constituição obriga a todos, mas obriga mais o Governo da República. É claro que o grande patronato vai sempre procurando, pela prática e pela ilegalidade, subverter esses comandos e direitos constitucionais.
O problema é a postura do Governo, que deveria agir em conformidade com as suas obrigações. Não só não o faz, como toma partido pelo lado contrário ou, quando muito, refugia-se num falso neutralismo.

O PS, então na oposição, criticou o Código do Trabalho de Bagão Félix e da maioria PSD/CDS-PP, em 2003. Chegado ao Governo e com maioria absoluta na AR, o mesmo PS não promove a alteração daquilo que criticou e desencadeia a alteração do Código num sentido ainda mais desfavorável aos trabalhadores. Esta mudança política tem algum fundamento em alterações na realidade (por exemplo, na avaliação dos efeitos da aplicação da nova legislação)? Se não, que outros motivos a poderão explicar?
É um facto! O então deputado do PS, responsável pelas questões sociais e laborais (hoje ministro do Trabalho) não só criticou duramente os aspectos mais gravosos da proposta de Código da direita, como apresentou propostas para corrigir algumas malfeitorias. Afinal, o que está agora em cima da mesa (e não venha o Governo dizer, com ar inocente, que é uma proposta de uma Comissão) é rever para pior o Código.
Não é excessivo afirmar que se trata de uma declaração de guerra aos trabalhadores portugueses. Propondo novos conceitos e critérios para o despedimento sem justa causa e de definição do horário de trabalho, sobrepondo as normas e decisões internas à contratação e à lei, restringindo a liberdade e a acção sindical nas empresas, fecha o «círculo de ferro» com a proposta de eliminação, a curto e a médio prazo, da contratação colectiva. Para ser mais preciso: ou havia caducidade, ou capitulação, por via da substituição de um instrumento de regulamentação colectiva por outro, varrido de direitos fundamentais.
A realidade do mundo do trabalho e algumas alterações, mais ou menos importantes, ocorridas nos últimos anos, até surgem no texto do «livro branco». Mas, para problemas como muitos dos que nós temos apontado, as «recomendações e propostas» da Comissão (que, recordemos, foi nomeada pelo Governo) não vão no sentido da solução, mas do agravamento.
Por muito que governantes e comissários queiram invocar a «imparcialidade», há uma clara opção política a favor do poder económico e do patronato, e em prejuízo claro dos trabalhadores. Uma opção classista que, aliás, temos detectado noutras áreas da política levada a cabo por este Governo, por muito que o primeiro-ministro continue a querer invocar que é «de esquerda».

Perante o apoio garantido ao Governo no Parlamento e face às crescentes dificuldades levantadas à informação, organização e luta dos trabalhadores, que possibilidades existem ainda de travar esta nova e grave ofensiva legislativa?
Os trabalhadores, o movimento sindical unitário e a CGTP-IN demonstraram recentemente que dificuldade não significa impossibilidade.
O Governo vai instrumentalizar o papel da Concertação Social, sabendo da relação de forças aí existente. Quem é que acredita que o Governo vai fazer o papel de Pilatos? Quem crê que vai estar do lado da Constituição laboral? Não há diálogo efectivo e negociação eficaz, se os trabalhadores não assumirem o seu papel insubstituível, a sua força esclarecida e a luta necessária. O Congresso da CGTP-IN vai com certeza constituir também um momento alto na afirmação dessa luta.
Não estamos só perante um problema laboral. Consideramos que estão em causa a democracia e a liberdade, na sua vertente social. O PCP está e estará neste combate do lado certo: do lado dos trabalhadores e do trabalho com direitos, em correspondência com a sua natureza e projecto.
E vai travar esse combate não por uma decisão súbita. Ele enquadra-se na luta mais geral, que temos vindo a realizar, designadamente na campanha nacional «Basta de injustiças! Mudar de política para uma vida melhor», inseparável da luta em defesa da democracia e das liberdades.
Dir-se-á: mas o PS tem uma maioria absoluta. Pois tem! Mas a vida pulsa para além das instituições. O desenvolvimento e a intensificação da luta de massas podem determinar a evolução e o desfecho deste processo.
É que, ao contrário das teses dominantes das inevitabilidades, são muitos os que não perdem a esperança e a confiança, como bem o demonstraram aqueles mais de 200 mil que em Outubro fizeram ecoar essa confiança na luta!
                          
In jornal «Avante!» - Edição de 24 de Janeiro de 2008
                                 

Subida dos preços acima da inflação


  • No início do ano ocorreu um novo aumento generalizado de preços, em regra superiores à inflação prevista pelo Governo e que é esgrimida para travar a justa actualização de salários.
  • Os portugueses têm que pagar mais 3,9 por cento nos transportes;
  • até mais 30 por cento no pão;
  • mais 5 a 10 por cento, nos restantes produtos alimentares (e ainda mais no leite e derivados);
  • mais 2,9 por cento na electricidade;
  • mais 4,3 a 5,2 por cento no gás;
  • mais 2,6 por cento nas portagens.
  • Na saúde, em 2007, as despesas subiram em média 7,5 por cento, o triplo da inflação registada;
  • só os custos dos serviços hospitalares cresceram 53,8 por cento;
  • e o Governo tenciona aumentar as taxas moderadoras em 4 por cento.
  • O aumento das taxas de juro sobrecarrega os orçamentos de um milhão e seiscentas mil famílias com empréstimos para habitação, cujas taxas de juro subiram quase 25 por cento em 2007.
  • No ano anterior, já tinham disparado 46 por cento.
  • Esta subida das taxas, no ano passado, traduziu-se, em média, num aumento de cerca de 13 por cento nas prestações mensais, segundo uma estimativa do Diário de Notícias (2 de Janeiro).
  • Acresce a subida do preço dos combustíveis...
                      

A Comissão e o Livro Branco

    No final de 2006, o Governo de José Sócrates e Vieira da Silva criou a Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, para preparar uma revisão do Código do Trabalho (e não apenas a alteração dos aspectos gravosos deste). Esta revisão mais ampla já surge na linha antes seguida pelo Governo do PSD/CDS-PP e o argumento é o mesmo: há que flexibilizar as relações laborais, para aumentar a produtividade e a competitividade.

Quem está na Comissão?

A composição da Comissão tem um pendor fortemente governamentalizado (dois dos seus membros acabaram por demitir-se):
  • o presidente e o relator foram secretários de Estado de governos do PS;
  • dos 9 vogais em exercício, 5 são funcionários superiores do Ministério do Trabalho e 2 são conhecidos assessores da CIP.

O que diz o Livro Branco?

O Livro Branco das Relações Laborais tem, essencialmente, duas partes, distintas entre si:
  • a análise do mercado de trabalho, baseada nos números oficiais, regista o crescimento do desemprego, o aumento da precariedade, o bloqueamento da contratação colectiva, os problemas com a produtividade... (mas ficam de fora as razões da baixa produtividade);
  • as propostas de alteração da legislação, ao invés de atacarem as causas daqueles problemas, preconizam o agravamento das normas responsáveis por eles.
As propostas foram resumidas às temáticas nucleares, enunciadas pelo ministro do Trabalho em sucessivas intervenções públicas e conhecidas por «mobilidade interna»:
  • contrato individual de trabalho (perpetuar a contratação individual, legalizando a precariedade como regra);
  • adaptabilidade (flexibilidade) dos horários, de modo a alargar a duração do trabalho (até 12 diárias e 60 horas semanais);
  • descanso semanal (flexibilizar e precarizar, para liquidar um dia);
  • trabalho a tempo parcial (impulsionar o pagamento como parcial, mesmo com trabalhadores a tempo completo);
  • trabalho suplementar (liquidar ou reduzir o pagamento das horas de trabalho para além do horário normal);
  • as férias (reduzidas em 3 dias);
  • a mobilidade funcional e geográfica (obrigar o trabalhador a fazer tudo e impor a colocação em qualquer instalação da empresa);
  • facilitar e embaratecer o despedimento individual e colectivo, mesmo sem justa causa.
Ataca ainda a organização sindical, com a aferição da representatividade e com condicionantes no direito de representação, de negociação e de vinculação dos trabalhadores às convenções colectivas.
E insiste, de forma qualitativamente nova, na caducidade da contratação colectiva, procurando liquidar, expressamente, os cerca de 150 contratos colectivos de trabalho, que foram defendidos com êxito nas anteriores ofensivas.
               
In jornal «Avante!»
           

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