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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A fuga de Peniche foi há 50 anos

     A 3 de Janeiro passam 50 anos sobre a heróica e audaciosa fuga de Peniche. Álvaro Cunhal, Jaime Serra, Joaquim Gomes, Francisco Miguel, Guilherme da Costa Carvalho, Pedro Soares, Carlos Costa, Francisco Martins Rodrigues, Rogério de Carvalho e José Carlos «evadiram-se da Fortaleza de Peniche, onde se encontravam presos, para retomar o seu posto de combate contra o salazarismo», noticiava o Avante! clandestino n.º 285 de Janeiro de 1960.

                                           

Clima e Revolução

     A história demonstra que nenhuma mudança de paradigma tecnológico ou revolução energética – mesmo verde – podem alterar a natureza do capitalismo e abolir as suas contradições intrínsecas. O caminho da mudança passa por profundas transformações políticas, económicas e sociais. A tomada de consciência pelos trabalhadores e povos do que está em jogo é essencial.
Só o tempo julgará o que ficará para a História da cimeira de Copenhaga. Na certeza de que, em última instância, é nos caminhos da Revolução Social que reside, também, a «solução para a degradação ambiental» e a salvação do planeta. Esta nunca «poderá vir de um sistema, o capitalismo, que prova a cada dia a sua total irracionalidade e a sua natureza predatória e autodestruidora».

(sublinhados meus)

                                                                          

Agiotagem e outros crimes

    1. Um amigo meu, bancário reformado, alertou-me para a questão. O Banco de Portugal (BP) divulgou recentemente as taxas máximas no crédito aos consumidores a entrar em vigor em 1 de Janeiro de 20010. São abrangidos produtos como o crédito pessoal, o crédito automóvel, os cartões de crédito, as linhas de crédito e os descobertos bancários.

Segundo consta no referido documento o crédito pessoal representa 45,6% do total do montante dos empréstimos celebrados. O crédito automóvel 34,1% e os cartões de crédito, as linhas de crédito e os descobertos bancários 20,3%.

As Taxas Anuais Efectivas de Encargos Globais (TAEG) máximas autorizadas pelo BP nestes contratos vão de 6,3 a 32,8 por cento. É sabido que nos créditos à habitação, onde se praticam TAEG inferiores, os bancos têm, obviamente, lucro. No estado actual e previsível da taxa de juro de referência do Banco Central Europeu (1%), a questão levanta-se: lucro dos bancos, agiotagem ou roubo?

2. As posições patronais e de alguns economistas e especialistas sobre o Salário Mínimo Nacional merecem alguns comentários e interrogações. Com base nos números oficiais, conclui-se que entre 1973 e 1975 a parte que as remunerações, sem incluir as contribuições sociais, representavam do PIB aumentou de uma forma contínua e significativa. Passou de 47% para 59% do PIB entre 1973 e 1975. Depois assistiu-se a uma diminuição sistemática, alcançando com o governo de Sócrates, em 2008, apenas 34% do PIB. E a previsão é que sofra uma nova redução em 2009.

Estamos pois perante um agravamento contínuo da repartição da riqueza criada em Portugal. Pergunta-se: que ganhou o país, a sua economia, a sua realidade social? Qual a percentagem a partir da qual esta gente fica satisfeita? Alguém quer responder?

Congelar, ou reduzir, os salários só poderia agravar ainda mais a crise económica, com mais falências e mais desemprego. Durante anos o acesso fácil ao crédito substituiu o aumento das remunerações dos trabalhadores. As consequências estão à vista de todos. A crise actual é também uma crise de procura. A redução dos salários reais dos trabalhadores provocaria uma redução ainda maior da procura.

Como foi referido no «Público» se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974, repondo a inflação de cada ano, o seu valor em 2010 seria de 562 euros e não os 475 euros anunciados pelo Governo. Aquela quantia respeitaria o limiar de 60 por cento da remuneração base média tida internacionalmente como suficiente para um nível de vida decente. A pergunta repete-se: o que ganhou o país com esta espoliação?

3. Há, em Portugal, um défice sobre o qual pouco se fala. Diz respeito à natureza e à dimensão daquilo que compramos no estrangeiro, sob a forma de importações. Trata-se de um défice estrutural com uma dimensão financeira de um número com 11 algarismos, qualquer coisa como 61 174 milhões de euros. É esta a dimensão do défice reportado àquilo que somos obrigados a comprar lá fora em virtude de não produzirmos aquilo que consumimos.

Em 2008 o PIB português foi estimado em cerca de 166 167 milhões de euros. Quantos países no mundo, salvo aqueles onde se desenrolam conflitos armados, têm uma tal desproporção entre aquilo que produzem e aquilo que compram?

Se desagregarmos as importações pelos grandes ramos de actividade verifica-se um dado extremamente importante: cerca de 93% das nossas importações dizem respeito à agricultura, à pesca, à indústria extractiva e às indústrias transformadoras.

Como diz num estudo de Anselmo Aníbal, se queremos comer, se queremos comunicar, se queremos uma maior mobilidade, se queremos ter acesso ao lazer, temos que nos socorrer das importações porque a produção nacional foi, conscientemente, atirada às urtigas.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 24 de Dezembro de 2009

                                                                                      

Leitura Obrigatória (CLXXXIV)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«O desemprego registado divulgado mensalmente pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) não inclui a totalidade dos desempregados, pois não abrange os desempregados que não tomaram a iniciativa de se inscreverem nos Centros de Emprego. E há muitos desempregados nesta situação. Mesmo assim o IEFP procura reduzir todos os meses os números do desemprego registado para assim reduzir a gravidade da situação aos olhos da opinião publica, e justificar a insuficiência das medidas tomadas pelo governo.

O IEFP acabou de divulgar o número de desempregados que estavam inscritos no fim do mês de Novembro de 2009, ou seja, o desemprego registado. E de acordo com a "Informação Mensal do Mercado de Emprego" de Novembro de 2009 (a nº 11 de 2009), o número de desempregados registados nos Centros de Emprego, em 30/11/2009, atingiu 523.680 quando, no mês anterior (Outubro/2009) era 517.526, o que não deixa de ser um numero muito elevado com um crescimento continuo. No entanto, mesmo aquele número de desempregados – 523.680 – só não é muito mais elevado porque o IEFP faz todos os meses uma limpeza sistemática dos ficheiros dos Centros de Emprego não se dando ao trabalho de apresentar qualquer justificação na "Informação Mensal" que publica indicando as razões dessa "limpeza".»

                            

Soberania Alimentar

     Há conceitos que são desconhecidos aos executores das políticas de Portugal nos últimos 33 anos. Sejam eles do PPD/PSD e do CDS/PP. Sejam eles do Partido Socialista.

A soberania alimentar é um desses conceitos. O direito a produzir e a proteger a nossa agricultura. A definição das políticas agrícolas e alimentares nacionais, de acordo com as potencialidades agrológicas, e conforme com as necessidades do País, têm sido pura e simplesmente ignorados.

Como ignorados têm sido os rendimentos dos agricultores e de todos os que trabalham a terra. Rendimentos que lhes permitam assegurarem níveis e qualidade de vida, com a preservação do tecido social agrícola.

Como ignorada tem sido a coesão económica e social do país e das regiões. Única forma de travar o agravamento das assimetrias regionais, a desertificação e perda de actividade agrícola de muitas áreas agro-rurais.

Entre 1989 e 2006 desapareceram mais de 250 mil explorações – mais de 40 explorações por dia. A superfície cultivada diminuiu em mais de 30%, aumentando a área de pastagens, devido fundamentalmente ao aumento das áreas não cultivadas. Acentua-se o envelhecimento dos agricultores, a par do aumento do número dos que, para além da agricultura, se dedicam a outras actividades. E o processo continua. Segundo dados recentes do INE em 2009 mais 10 mil portugueses abandonaram a actividade agrícola.

Em Portugal, em particular desde 1986 data de adesão à então CEE, paga-se para que os agricultores (alguns) não produzam.

As consequências estão à vista. Há no nosso país um défice sobre o qual pouco se fala, com excepção do PCP. Trata-se de um défice estrutural que, ano após ano vai de par (em milhares de milhões de euros) com o nosso tão falado défice energético. Em 1975 Portugal importava, números redondos, 20 a 25% do que se comia. Neste final de 2009 a proporção inverteu-se: importamos mais de 75% do que comemos.

Os números falam por si. Em 2008 na produção agrícola e produção animal, importámos 2525 milhões de euros. E estamos a falar somente de produtos agrícolas e do reino animal não sujeitos a processos de transformação. Pescas, importámos 212 milhões. Produtos alimentares, bebidas e tabacos, importámos 7481 milhões de euros.

Estamos perante uma das maiores monstruosidades do exercício político do PS e PPD/PSD, com ou sem o CDS/PP. Ou seja, aquela que decorre de termos de importar os produtos necessários à nossa alimentação, obrigando cada família a despender no estrangeiro cerca de 2050 euros por ano.

Estamos perante um défice silenciado, só explicável pelo complexo de culpa de quem, por omissão e intervenção, levou à destruição de um sector cuja importância estratégica só não vê quem não quer.

Se queremos comer temos que nos socorrer das importações porque a produção nacional foi, conscientemente, atirada às urtigas. Há que reverter esta situação.

Feliz Natal e Próspero Ano Novo!

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 24 de Dezembro de 2009

                                                                                            

O Código do Trabalho e o espírito do Natal

Alfredo MartirenaRebelión de 22 de Dezembro

                                                                      

- Perdemos o espírito do Natal...

- ...eu diria que perdemos o trabalho que nos permitia ter o espírito do Natal.

                                                            

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

                                                                   

Entrou em vigor o Tratado de Lisboa...

En vigor el Tractat de Lisboa - Desenho do artista catalão (Jaume Capdevila) KAP

 

Em Conferência de Imprensa sobre a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, Ângelo Alves da Comissão Política do PCP afirmou que "neste processo de imposição do Tratado de Lisboa aos povos da Europa, Portugal será apresentado amanhã como um “vencedor”. Mas, como o PCP não se cansou de denunciar, o povo e o País perdem com este Tratado, assim como perdem os restantes povos da Europa."

  • Vídeo desta Conferência de Imprensa de Ângelo Alves

 

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

 

O maior negócio ilícito depois das armas e da droga - A escravatura não acabou

     A «crise» mundial está a fazer crescer o apetite pelo trabalho escravo: a cada dia que passa, milhares de pessoas são vendidas e forçadas a trabalhar ou a prostituir-se. O tráfico de seres humanos, escravatura dos tempos modernos, está a aumentar por todo o Mundo. A maior parte das histórias não são tão espectaculares – e não têm final feliz.

                                                                                

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