«Tal como sucedeu com a fraude e evasão ao pagamento de impostos que analisamos no estudo anterior , também as dividas à Segurança Social dispararam nos últimos anos.
Efectivamente, se analisarmos as dividas totais à Segurança Social, que inclui as "dividas a curto, médio e longo prazo", e não apenas as "dividas a médio e longo prazo" como fizemos num outro estudo, até porque as "dividas a curto prazo" transformam-se rapidamente em "dividas a médio e longo prazo" por não serem cobradas (Quadro I) concluímos que, de acordo com dados do Relatório do OE2010 (pág. 369), entre 2005 e 2008, e são estes os últimos dados disponibilizados pelo governo, as dividas totais à Segurança Social passaram de 2.150 milhões de euros para 5.249,3 milhões de euros, ou seja, aumentaram 144% (2,4 vezes) em apenas três anos (Quadro I).»
«Eles podem querer um novo líder, mas têm azar. O líder do PS sou eu», afirmou aos deputados socialistas. Alguns destes interpretaram também ao DN a manifestação de empenho de Sócrates perante a oposição como sendo igualmente dirigido para consumo interno, a todos os que já admitem que o seu tempo está a chegar ao fim, começando-se a pensar na sucessão (em declarações ao i, o número dois do partido, António Costa, admitiu que o PS pode escolher um sucessor de Sócrates, sem que o partido seja automaticamente forçado a deixar o Governo).
No passado dia 6 de Fevereiro o PCP realizou um seminário subordinado ao tema «2000/2010 – Dez anos de política de direita – exigência de ruptura». Nele participaram Jerónimo de Sousa e algumas destacadas personalidades desta área de pensamento e intervenção, como Carlos Carvalhas, Rui Namorado Rosa, Agostinho Lopes, Eugénio Rosa ou Filipe Diniz, para só citar alguns. Na comunicação social dominante, como é seu hábito, foi o silêncio quase total.
Os dados que se seguem foram apresentados nesse seminário e são elucidativos do estado a que «ISTO» chegou.
Em 1987, o PIB per capita em paridade do poder de compra era no nosso país de 76,1 tomando a UE a 27 como 100. Em 2008, o PIB per capita é inferior ao de 1987. Ficou-se em 75,3. Mas isto é apenas uma média. Vejamos a distribuição desta média, ou seja, a distribuição do Rendimento Nacional.
Em 1953 esta distribuição era de 55% para o capital e 45% para o trabalho. Entre 1974 e 1976 a distribuição foi de 59,5 para o trabalho e 40,5% para o capital. Em 2005, segundo os últimos números disponibilizados, a distribuição foi de 59,4% para o capital e de 40,6% para o trabalho. Isto é, inverteu-se a situação verificada com o 25 de Abril.
Se olharmos para os lucros dos principais grupos financeiros (CGD, BCP, Santander TOTTA, BES, BPI) verificamos que o total de lucros acumulados entre 2005 e 2008 ultrapassou os 1 545 milhões de euros. No primeiro semestre do ano passado o total de lucros destes Bancos atingiu os 988 milhões de euros. E tudo isto num quadro de crise e de lengalenga governamental de que todos temos que fazer sacrifícios.
Por sua vez a variação do salário real da Função Pública entre 2000 e 2009 foi sempre negativa. A excepção foi 2009, ano de eleições e ano em que houve uma previsão errada, favorável aos trabalhadores, da evolução da inflação.
Entre 2005 e 2009 tivemos um crescimento médio do PIB metade do da zona euro. O que significa que em vez de nos aproximarmos da média nos afastámos. Se olharmos para a estrutura do PIB verificamos que em 1986 a indústria contribuía para o PIB com 28,3% e a agricultura e pescas com 9,9% enquanto às actividades financeiras e imobiliárias correspondia uns 10,1%. Qual foi a evolução? Em 2008 a indústria contribuía apenas com 14,9% e a agricultura e pescas com 2,5%. Paralelamente as actividades financeiras e imobiliárias subiram para 15,3%.
A financeirização da economia, as privatizações e a liquidação do aparelho produtivo traduziu-se num défice da Balança Corrente e de Capital de 9% do PIB em média entre 2005 e 2008. E num endividamento externo líquido em percentagem do PIB que passou de 10,4% em 1996 para 108,5% em 2009!!!
E a comprometer o presente e o futuro do país temos a evolução do investimento: segundo as contas nacionais do INE e a previsão do Banco de Portugal para 2010, nesta última década a sua evolução foi de menos 2,5% ao ano. Uma regressão clara que vamos pagar caro nos próximos anos.
As consequências sociais são também conhecidas designadamente a evolução do desemprego. A taxa de desemprego que era de 3,9% em 2000 atingiu os 9,4% em 2009 e será de 13,1% para 2010, segundo as previsões oficiais. Paralelamente na última década o endividamento das famílias passou de 60% do PIB em 2000, para 96% em 2009, isto é, um aumento de 50%.
Mas 15 mil milhões de euros foram quanto alguns portugueses investiram em offshores desde 1996. Só em 2009, entre Janeiro e Novembro, esse investimento foi de 2 mil milhões de euros.
Estes números falam por si e são, na sua frieza, a condenação de uma política e das teorias económicas que a suportaram. Há quem diga que Portugal não está condenado à inevitabilidade de prosseguir as mesmas políticas que conduziram o país ao atraso e à crise. Que Portugal tem alternativas. Mas isso é tema para outra conversa.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 19 de Fevereiro de 2010