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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Alemanha: 20 anos depois do fim da RDA

A propósito da passagem dos 20 anos da proclamada "reunificação alemã", convidamos a revisitar um conjunto de artigos de opinião e tomadas de posição do PCP, produzidas ao longo das últimas duas décadas, que ajudam a compreender a natureza de um processo movido pela afirmação das aspirações imperialistas da Alemanha.

Uma avaliação cuja justeza é inteiramente confirmada pelos desenvolvimentos posteriores verificados, tanto na Alemanha e na UE, como na Europa e no mundo em geral, e o quadro patente de grave crise sistémica do capitalismo.

Leitura Obrigatória (CCXXV)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

- aumentar o IVA em 1178 milhões €,

- cortar as remunerações da função pública em mais de 450 milhões €,

- integrar o fundo de pensões da PT, que está subfinanciado em 650 milhões €, na Segurança Social ou na CGA, podendo por em risco a sustentabilidade financeira destas

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«Com os poucos dados que se dispõem não é ainda possível avaliar total e rigorosamente as consequências de todas as medidas anunciadas por Sócrates, até porque elas ainda não foram passadas para diplomas. No entanto, com base no comunicado emitido pelo Ministério das Finanças em 30/09/2010, disponível no seu “site”, o qual clarifica alguns pontos que tinham ficado poucos claros na conferencia de imprensa dada pelo governo, é possível, sem prejuízo de uma análise futura mais completa e rigorosa, quantificar algumas das medidas para se poder avaliar não só as graves consequências sociais que provocarão, mas também as económicas cuja gravidade não é menor mas que muitas vezes são esquecidas ou intencionalmente omitidas.

As medidas do governo de Sócrates vão provocar não só uma agravamento grande e imediato das condições de vida dos trabalhadores e dos pensionistas, mas também terão um impacto enorme a nível económico, provocando certamente uma forte retracção da economia (mesmo recessão), já que determinarão uma redução drástica adicional do consumo interno (4.855 milhões €, sendo 173 milhões € de investimento), o que causará a falência de muitas empresas, fazendo disparar ainda mais do desemprego. Só a miopia deste governo, e do PSD e CDS, que exigem a redução drástica da despesa pública, ignorando as consequências gravíssimas numa situação de grave crise como é actual, é que parecem não compreender isso.»

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Um brutal ataque aos trabalhadores, ao povo e ao País

1. O anúncio pelo Governo de um novo pacote de medidas constitui um grave passo na brutal escalada que PS e PSD têm em curso - com o apoio dos grandes grupos económicos e do capital financeiro, a cumplicidade do CDS-PP e o patrocínio do Presidente da República – para a pretexto da crise e em nome dos “mercados financeiros”, aumentar a exploração, liquidar direitos e favorecer a acumulação capitalista.

Um anúncio feito três meses depois do último pacote de “austeridade” cujo impacto, para além do dramático rasto social de perda de rendimentos, desemprego e pobreza, se tem traduzido em mais crise económica com o aumento da dependência e dívida externas, bem como do défice das contas públicas a pretexto do qual foram impostas.

Um anúncio que, a partir de uma política e de um governo amarrados à gula insaciável dos lucros dos grupos económicos e financeiros e às suas pressões, deixa antever a tentativa de imposição de mais sacrifícios, de novas medidas de “austeridade", como se tem verificado em Portugal e na Europa, no quadro da actual crise do capitalismo.

Ler Texto Integral

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Infiltrações de água no Hospital Amadora-Sintra

A propósito destas notícias pergunta-se:

Quem, como, quando, porquê e para quê cortou nas despesas de manutenção?

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Salários, impostos e lucros

Ele aí está, o PEC 3. Tal como aqui tínhamos previsto. E ainda havemos de falar do PEC 4 e do PEC 5. Podem registar. Porque este é um programa que não responde à principal questão estrutural da economia portuguesa: o défice de produção e criação de riqueza, que está na origem de todos os outros nossos défices. Não há futuro sólido, sustentado e soberano sem uma aposta na produção nacional, na industrialização do país, no desenvolvimento da agricultura e das pescas.

Questão prévia: quem são os responsáveis pela crise? Foram os trabalhadores por conta de outrem? Foram os agricultores? Foram os pensionistas e reformados? Foram os pequenos e micro empresários?

Recordemos que o défice orçamental é de, números redondos, 15 mil milhões de euros. O que fazer?

Reduzir os salários e as pensões é a solução, proclamam. Mas foram os salários e as pensões que provocaram a crise? Em 1975 a parte que as remunerações, sem incluir as contribuições sociais, representavam do PIB era de 59%. Em 2009 de menos de 34% do PIB! Pergunta-se: o país está mais justo, mais igual e menos dependente?

Curiosamente os que defendem os cortes salariais, todos sem excepção, recebem mensalmente vencimentos equivalentes a 20, 30, 40, 50, 100 e mesmo mais salários mínimos nacionais. Na sua maioria estão no patamar dos que ganham, em média, mais de 1666 euros por dia. Ou que nas conferências onde debitam as suas «soluções milagrosas», auferem numa única HORA o que um trabalhador com o salário mínimo nacional não obtém ao longo de 1 ANO!!!

Curiosamente também, quase todos eles assumem (ou assumiram) responsabilidades governativas ou de direcção do «sistema». O que não os impede de se comportarem como virgens vestais. Quem os ouve e lê parece que não têm, nem tiveram, nada a ver com o estado de coisas a que o país chegou…

Quanto a impostos estamos conversados. Eles são a demonstração inequívoca de que não existe o chamado «interesse nacional». As contas estão feitas. O governo e o PSD sabem-no.

Podem-nos esclarecer porque não se tributam a banca e os grandes grupos económicos com a taxa efectiva de IRC de 25% (o que renderia 500 milhões de euros, mínimo)? Ou as transacções em Bolsa (mínimo de 135 milhões de euros)? Ou as transferências financeiras para os offshore (cerca de 2200 milhões de euros, base 2009)?

E porque não se tributam os que apostam na economia paralela e clandestina que significará hoje cerca de 20% a 25% do PIB real? O que se traduziria na recolha, em impostos, de valores da ordem dos 16 mil milhões de euros/ano. Valor que, sublinhe-se, é várias vezes superior aos fundos comunitários.

«Interesse nacional»? Observe-se o caso da venda à Telefónica da participação da Portugal Telecom na Vivo. Os accionistas da PT alcançaram mais de 6 mil milhões de euros de mais-valias bolsistas, fazendo-os passar por um paraíso fiscal na Holanda, sem pagarem um único euro de imposto no nosso País!

«Interesse nacional»? O Estado e a banca pública socorreram o sistema financeiro. E logo deram 4 mil milhões de euros em Outubro de 2008 e garantias superiores a 20 mil milhões de euros (mais de 12,5% do PIB). Depois foi o BPN onde o valor injectado ultrapassa os 4 mil milhões de euros (2,4% do PIB!!!).

Mais de dez biliões de euros (10.000.000.000.000), tal foi a verba injectada pelos bancos centrais e pelos governos, só no sistema financeiro, desde Agosto de 2007. E a 1% de taxa de juro. Agora os Estados que assim se endividaram pagam junto dos mercados (leia-se sistema financeiro) juros de 3, 4, 5 e 6%. É fartar vilanagem!!!

Décadas de governos de política de direita traduziram-se no facto de os sectores essencialmente produtivos – agricultura, silvicultura, pescas e indústria – terem visto o seu peso reduzido quase a metade. O que contrasta com a crescente financeirização da economia nacional e o endividamento do País. É possível inverter esta situação!

Nota final: convém não esquecer que a dívida privada é em Portugal MAIS DO DOBRO da dívida pública.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 1 de Outubro de 2010

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Legitimidade democrática

Poucos projectos políticos no mundo (para não dizer nenhum) se sujeitaram em tão pouco tempo a um tão grande número de consultas populares como o processo bolivariano. Nenhum dos líderes das principais potências capitalistas foi tantas vezes escrutinado no campo eleitoral como o presidente Hugo Chávez e seus aliados.

Os factos mostram que nunca como antes ocorreram na Venezuela actos eleitorais que procuraram, permanentemente, legitimar nas urnas as opções seguidas :

  • 6 de dezembro de 1998 - Hugo Chávez vence as presidenciais.

  • 25 de Abril de 1999 – Venezuelanos aprovam a convocação de uma nova Assembleia Constituinte.

  • 15 de Dezembro de 1999 - É aprovada a nova Constituição Bolivariana.

  • 30 de Julho de 2000 - Hugo Chávez é reeleito para a presidência e os bolivarianos obtêm a maioria dos deputados no parlamento e importantes posições em regiões e municípios.

  • 3 de Dezembro de 2000 – Consulta popular sobre a renovação dos dirigentes sindicais nas estruturas representativas dos trabalhadores.

  • 15 de Agosto de 2004 – Hugo Chávez vence referendo revogatório do seu mandato, convocado por iniciativa da oposição que havia falhado em destituí-lo através de um golpe de Estado, em 2002, e através de uma paralisação patronal, em 2003.

  • 31 de Outubro 2004 – Bolivarianos vencem regionais em 20 estados.

  • 7 de Agosto de 2005 – Bolivarianos vencem autárquicas no país.

  • 4 de Dezembro de 2005 – Bolivarianos triunfam nas legislativas, às quais a oposição não compareceu.

  • 3 de Dezembro de 2006 – Hugo Chávez é reconduzido na presidência por larga maioria.

  • 2 de Dezembro de 2007 – Reformas constitucionais propostas pelos bolivarianos são rejeitadas nas urnas.

  • 23 de Novembro de 2008 – PSUV elege 18 governadores e vence 80 por cento dos municípios.

  • 15 de Fevereiro de 2009 – Venezuelanos aprovam em referendo o fim da limitação dos mandatos de representação popular, proposto pelos bolivarianos.

  • 26 de Fevereiro de 2010 – Aliança PSUV-PCV obtém maioria dos deputados no parlamento.
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Qual o valor da palavra dada?

Para esta «gentinha» (não têm outro nome) qual será o valor da palavra dada?

É sempre importante recordar.

Todos nos lembramos dos cartazes eleitorais com que o PS e José Sócrates nos inundaram em 2005, quando queriam ganhar as eleições, com o NÃO ÀS PORTAGENS NAS SCUT’s. Isto em oposição à proposta do governo PSD e CDS/PP de Pedro Santana Lopes.

E relembremos esta notícia da LUSA de 30 de Setembro de 2006:

«O primeiro-ministro, José Sócrates, garantiu que a auto-estrada A25, que a partir de hoje liga Aveiro a Vilar Formoso, não terá portagens pagas pelos utilizadores até a região que atravessa atingir os indicadores socio-económicos do resto do país.

(…) José Sócrates frisou que esta é uma forma de solidariedade nacional para com o desenvolvimento do interior.

(…)“Se esta região do interior do país tivesse indicadores de desenvolvimento iguais à média nacional, não havia motivos para não ter portagens pagas”, afirmou aos jornalistas no final da cerimónia, lembrando que “todos os portugueses estão a contribuir”.»

E refresquemos a memória sobre o que está escrito na página 26 do programa deste governo:

«(…) c) Quanto às SCUT, deverão permanecer como vias sem portagem, enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação: i) localizarem-se em regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores à média nacional; e ii) não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário.(…)»

Finalmente recordemos que este governo fala baixinho, muito baixinho mesmo, para os responsáveis pelo actual estado de coisas.

Só assim se percebe tenha recusado na Assembleia da República as propostas do PCP visando o aumento de receita proveniente da aplicação à banca e aos grandes grupos económicos da taxa efectiva de IRC de 25% (500 milhões de euros, mínimo). E a da aplicação de um novo imposto às transacções em Bolsa (mínimo de 135 milhões de euros). E a da aplicação de um novo imposto às transferências financeiras para os offshore, (cerca de 2200 milhões de euros, base 2009). Com estas medidas o Estado estaria em condições de arrecadar pelo menos TRÊS VEZES mais receita que aquela que o Governo e o PSD esperam obter com o pacote fiscal do PEC 2!

Por isso lá estaremos no GRANDE BUZINÃO contra as portagens na A25, A24 e A23, no próximo dia, 8 de Outubro, a partir das 18h, na Avenida Europa, em Viseu.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 1 de Outubro de 2010

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Como os galegos vêem o pagamento de portagens em Portugal...

Peaxes portuguesas, Desenho de Luis Davila (O Bichero)

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... e sem mais comentários...

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Reunião pública da Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23 no Salão da Associação Comercial do Distrito de Viseu (Rua da Paz, 7 – Viseu [junto ao Rossio]), no dia 6 de Outubro, às 21.00 h.

Nesta reunião pretendemos aprovar um Manifesto contra as portagens nas auto-estradas da nossa região e discutir formas de acção e protesto.

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Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23
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Avª Alberto Sampaio, 84 |  3510-027  Viseu
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www.contraportagens.net | geral@contraportagens.net

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