Quarta-feira, 29 de Dezembro de 2010

O «mercado» e as pensões

El mercado. Las pensiones., Desenho de Eneko

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publicado por António Vilarigues às 12:03
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Wikileaks: o óbvio

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1. Como escreveu Carlos Gonçalves, «O que se pode dizer da Wikileaks é que nasceu próxima de círculos do imperialismo, como a Freedom House, que M. Chossudovsky define como uma «organização cão de guarda» baseada em Washington, que se diz de «apoio à expansão da liberdade no mundo», que define como «alvos prioritários os regimes muito opressivos na China, Rússia e Ásia central», e visa ainda apoiar «os que no ocidente queiram revelar comportamentos ilegais ou imorais dos seus governos e corporações».

2. Os factos revelados pela Wikileaks não são propriamente os mais actuais e sensíveis sobre a actividade criminosa do imperialismo. Nesse aspecto, embora com anos de  atraso,  é muito mais esclarecedor o National Security Archive (AQUI e AQUI), criado no âmbito do Freedom of Information Act (FOIA).

3. Aliás não é por acaso que o nosso velho conhecido Henry Kissinger se refere ao FOIA neste telegrama. O mesmo Henry Kissinger que há uns anos em entrevista ao seu amigo Mário Soares negou, com o maior dos desplantes, que os EUA tivessem dado luz verde em 1975 à invasão de Timor-Leste pela Indonésia (AQUI e AQUI).

4. O ministro australiano dos Negócios Estrangeiros, Kevin Rudd, já disse o óbvio: «A responsabilidade central e, assim, também a imputabilidade legal fica com aqueles que são responsáveis pela fuga inicial não autorizada.».

5. E acrescentou algo igualmente óbvio: «E acho que há várias questões que se colocam sobre a eficiência dos sistemas de segurança [dos Estados Unidos] e sobre os níveis de acesso que as pessoas têm àquele tipo de material confidencial.».

6. Quem quer ter segredos deve saber como guardá-los. O que, como é óbvio, é incompatível com o facto de 2,5 milhões (!!!) de funcionários norte-americanos terem acesso a documentos classificados como «secret». E que, como é óbvio, é igualmente incompatível com o facto de, por sua vez, os documentos «top secret» estarem acessíveis para 850.000 norte-americanos (!!!).

7. E quem foi o «especialista» que decidiu juntar numa ÚNICA (!!!) lista as «infra-estruturas vitais» localizadas em vários países que os Estados Unidos  da América querem proteger. Ninguém lhe(s) ensinou que isso NUNCA se faz? E, muito mais importante, a que título a Administração dos EUA elabora uma lista dessas (ainda se fosse de instalações em território dos EUA...)? Actuação imperialista no seu melhor!

8. Confesso que, por tudo isto e muito mais, ando divertidissimo a ler e a ouvir os «especialistas» de ocasião, bem como alguns jornalistas. E ando fascinado em particular com a veia censória e securitária de alguns (ex) radicalistas pequeno-burgueses de fachada socialista que ainda «ontem» defendiam o oposto. É a vida!...

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Terça-feira, 28 de Dezembro de 2010

Os verbos dos Mercados e o Trabalho

Sección economía, Desenho de Manel Fontdevila

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- ... saber interpretar os mercados, investir, poder pressionar a dívida, especular com os futuros, intuir movimentos, analisar comportamentos, cotar em alta, aumentar emissões,...

- Sim... ou seja, quanto a TRABALHAR, NADA, não é?

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publicado por António Vilarigues às 12:09
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A notícia do jornal «Público» sobre as coimas aplicadas aos partidos é «manifestamente exagerada»*

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Face à notícia hoje publicada pelo jornal «Público» sobre coimas nas contas dos Partidos, que constitui aliás o tema da sua manchete baseando-se numa absoluta falta de rigor, o PCP tem a esclarecer o seguinte:

1 - Ao contrário do que o «Público» afirma - «como é a partir das despesas que o Estado calcula a subvenção concedida aos partidos, ao incluir as coimas nessas despesas, os partidos acabam por receber de volta, mais tarde, o valor monetário das coimas que lhe foram aplicadas.» - as despesas declaradas, incluindo naturalmente as das coimas aplicadas aos Partidos, em nenhum caso são contabilizadas para a subvenção anualmente atribuída aos Partidos. Ela é definida no artigo 5º da lei, «A subvenção consiste numa quantia em dinheiro equivalente à fracção 1/135 do valor do IAS, por cada voto obtido na mais recente eleição de deputados à Assembleia da República.», pelo que as coimas aplicadas aos partidos nada alteram à subvenção estatal.

2 - A alteração (coimas) que se verificou na legislação – Lei de Financiamento dos Partidos e das campanhas eleitorais – no artigo 12º, nada tem a ver com subvenções do Estado, mas sim com as regras e obrigações dos Partidos em relação ao seu regime contabilístico, discriminando as parcelas, quer de receitas, quer de despesas, quer de património, que aí devem constar. Tratou-se apenas de inserir uma despesa que existe na realidade nas obrigações contabilísticas dos Partidos. Alteração aliás que está de acordo com legislação aplicada a qualquer associação, cujas multas aplicadas aos seus dirigentes – desde que no exercício das suas funções – podem ser assumidas pela própria instituição.

3 - A notícia do «Público» refere-se apenas às contas anuais dos Partidos, sobre as quais versa o Acórdão do Tribunal Constitucional referido, e não às contas de campanhas eleitorais, onde, aí sim, a lei determina uma ligação entre as despesas e a subvenção. Mas nem que o «Público» se estivesse a referir às subvenções para campanhas eleitorais (e manifestamente não estava) a notícia teria fundamento, uma vez que nestes casos a responsabilidade cabe inteiramente ao mandatário financeiro de cada campanha, que responde pelas contas e pelas suas eventuais irregularidades.

4 - Finalmente, é significativo que o «Público» não tenha considerado no mínimo estranho que a aplicação de coimas a que se refere, signifique, nas mesmas circunstâncias, para o PCP um valor de 30 mil euros e para os restantes Partidos de 3 mil euros, confirmando assim uma situação claramente persecutória em relação ao PCP. Multas que em vez de serem pagas pelo Estado como erradamente o «Público» sugere, são pagas pela contribuição dos militantes, activistas e simpatizantes do PCP.

Na verdade, esta manchete e notícia do «Público» inserem-se numa campanha mais vasta para denegrir a actividade partidária como elemento essencial da vida democrática do país, da participação cívica do Povo português, reconhecida e valorizada pela própria Constituição da República.

Mas visa essencialmente atingir o PCP, Partido que se distingue de todos os outros, pela sua história em defesa da liberdade e da democracia, pela sua prática e o seu projecto, e que está na primeira linha da luta contra a política de direita e por uma mudança de rumo de que o País cada vez mais precisa.

(sublinhados meus)

* Parafraseando Mark Twain: «Parece-me que as notícias sobre a minha morte são manifestamente exageradas»

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publicado por António Vilarigues às 00:08
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Segunda-feira, 27 de Dezembro de 2010

Os controladores aéreos militarizados e os mercados financeiros acariciados

Josetxo Ezcurra, Rebelión de 19 de Dezembro

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- Quem mede forças com o Estado, perde!

- E, sendo assim, o Estado também vai militarizar os mercados financeiros?

- Não há mais perguntas!

Inauguración, J. R. Mora

  • Alfredo Pérez Rubalcaba es un político español perteneciente al Partido Socialista Obrero Español. (...) Desde abril de 2006 es ministro del Interior. El 21 de octubre de 2010 tomó posesión como vicepresidente primero y portavoz del Gobierno, conservando además sus responsabilidades en el Ministerio del Interior.

  • Generalísimo es el término que denota a un rango militar superior al Mariscal de Campo y al Gran Almirante. (...) En su uso presente, el término Generalísimo se aplica habitualmente a un oficial militar que toma el poder a través de un golpe de Estado, o que ha suspendido los mecanismos constitucionales previamente instituidos, convirtiéndose en jefe de la rama ejecutiva del Estado, y que se basa en su cargo como jefe supremo de las fuerzas armadas para obtener legitimidad política.

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publicado por António Vilarigues às 12:05
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A pulhice humana revisitada

Pulha – Pessoa sem carácter, bandalho; patife (Dicionário Ilustrado da Língua Portuguesa da Porto Editora).

1. Banco Português de Negócios (BPN). Em 2006 reportou resultados positivos 86 milhões de euros. Em 2007 o valor passou para 77 milhões. Mas a 30 de Outubro de 2008, os prejuízos ascendiam a 700 milhões de euros. Hoje, neste final de ano de 2010, já vamos em 4,8 mil milhões de euros.

Mas o regabofe não acaba aqui. O Orçamento para 2011 destina-lhes mais 400 milhões de euros. Fala-se num «aumento de capital» por parte do estado de 500 milhões. Economistas de vários quadrantes referem que ainda falta contabilizar 2 mil milhões de euros de «activos tóxicos» (forma enviesada de dizer que não valem nada, zero). Tudo somado temos cerca de 7,7 mil milhões de euros. Ou quase 5 por cento do PIB de Portugal! E não nos esqueçamos que a base de licitação do BPN é de 180 milhões de euros!!!

O Ministro das Finanças jura a pés juntos que, até agora, «não gastou dinheiro dos contribuintes». Longe de mim duvidar da palavra do ministro. Mas os 400 milhões que estão no orçamento para 2011 são dinheiro de quem? E, mais importante, donde vem todo este dinheiro? Ao que parece da Caixa Geral de Depósitos (CGD). O ministro pretende dar um rombo nas contas da CGD? Quando, onde e como, vão ser contabilizados estes valores obscenos? Quais os seus efeitos nos Orçamentos do Estado de 2012, 2013 e seguintes? Que novos «sacrifícios» vão ser pedidos?

2. No passado dia 13 de Outubro de 2010, 5 militantes (4 raparigas e 1 rapaz) da Juventude Comunista Portuguesa (JCP) viram ser impedida a pintura de um mural junto à Rotunda das Olaias, em Lisboa. Os elementos da PSP detiveram e insultaram os jovens. Na esquadra obrigaram as raparigas (menores) a despirem-se integralmente com o argumento que procuravam drogas. Sublinhe-se que nem as mochilas, nem o rapaz foram revistados. Durante várias horas ficaram retidos na esquadra, sem a presença de defensor ou dos pais.

Sobre tudo isto a JCP enviou uma nota para as redacções. NENHUM, repito, NENHUM órgão da comunicação social dominante noticiou estes acontecimentos. Que critérios jornalísticos conduziram a que o comportamento a vários títulos abusivo e intolerável da PSP (a pintura de murais em locais públicos é um direito reconhecido por lei e um parecer do Tribunal Constitucional condena impedimentos ao seu exercício) tenha merecido o silêncio da imprensa escrita e falada? Será pelo facto de os cinco jovens serem militantes de uma organização comunista?

Só depois destes acontecimentos terem sido divulgados na blogosfera alguns arrepiaram caminho e noticiaram estes factos. Questionada, a PSP considerou naturalíssimo e «decorre[nte] das medidas cautelares de polícia» que as jovens detidas tenham sido obrigadas a despir-se completamente na esquadra. O objectivo seria fazer-lhes uma «revista sumária» (imagine-se se tivesse sido uma «revista completa») à procura de «armas, de fogo ou brancas» ou «produtos cujo transporte pode ser considerado crime, nomeadamente drogas».

Dois meses depois as autoridades competentes ainda não averiguaram o que aconteceu. O anunciado inquérito aberto pelo IGAI ainda não tem qualquer conclusão. Mas os menores, após terem apresentado queixa da PSP de Lisboa, estão a ser sujeitos a um processo de inquérito, de avaliação da sua personalidade, de inquisição à sua família e ambiente escolar e social. Chega-se ao cúmulo de a mãe de uma das menores estar a ser investigada para ver se tem condições para criar a filha! A que título? Por ter pintado um mural?

Estamos, objectivamente, perante sucessivos comportamentos abjectos e execráveis de cariz fascizante. O que tem o ministro da tutela a dizer sobre o assunto? E todos aqueles e aquelas sempre tão céleres a expressarem a sua indignados com as violações dos direitos humanos noutras paragens?

Pessoas sem carácter…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 24 de Dezembro de 2010

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Domingo, 26 de Dezembro de 2010

Organismos Geneticamente Modificados (OGM)

dans le Sans Culotte 85..., Desenho de Philippe Decressac

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- Não são perigosas essas coisas?

- Para os negócios são bestiais... basta que nunca se comam!

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Mobilização massiva paralisa Grécia - Pela mudança radical

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Os trabalhadores gregos voltaram a paralisar o país no dia 15, naquela que foi a 14ª greve geral no espaço de um ano convocada pela PAME e a oitava que teve a adesão das centrais reformistas.

Em 17 de Dezembro de 2009, a Frente Sindical de Todos os Trabalhadores (PAME) convocou a primeira greve geral contra o primeiro pacote de medidas antipopulares anunciado pelo então recém-eleito governo do PASOK.

Desde essa data não houve praticamente uma semana que não tenha ficado marcada por protestos dos mais variados sectores e profissões. Face aos ataques consecutivos do governo contra os salários e prestações sociais, os direitos laborais e sociais, a PAME, frente sindical apoiada pelos comunistas, desencadeou um movimento de massas que se foi ampliando, redobrando de força e firmeza.

(sublinhados meus)

Ler Texto Integral

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Sábado, 25 de Dezembro de 2010

A reforma aos 67 anos... mas «com flexibilidade»...

Quitando hierro, (Territorio Vergara)

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- Assim está bem?

- Flexione um pouco mais, por favor...

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publicado por António Vilarigues às 12:07
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Voos de Guantánamo: Confirmação do crime e das cumplicidades

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Sabe-se há muito que, dos 779 presos de Guantánamo, 94 por cento passaram pelo espaço aéreo e/ou território nacional, sabe-se há pouco que pelo menos 118 terão sido «repatriados» pela mesma rota.

Amado disse em Outubro 2006: «se me provar alguma conivência com uma ilegalidade em território português demito-me»; Sócrates disse em Janeiro 2008: «O Governo nunca foi consultado nem autorizou» a transferência de prisioneiros – mentiram!

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