1 Todos os dias os ministros dizem ao povo como é difícil governar. Sem os ministros o trigo cresceria para baixo em vez de crescer para cima. Nem um pedaço de carvão sairia das minas se o chanceler não fosse tão inteligente. Sem o ministro da Propaganda mais nenhuma mulher podia ficar grávida. Sem o ministro da Guerra nunca mais haveria guerra. E atrever-se-ia a nascer o sol sem autorização do Fuhrer? Não é nada provável e, se o fosse, nasceria por certo fora do lugar.
2 É também difícil, ao que nos é dito, dirigir uma fábrica. Sem o patrão as paredes cairiam e as máquinas enchiam-se de ferrugem. Se algures fizessem um arado ele nunca chegaria ao campo sem as palavras avisadas do industrial aos camponeses: quem, senão ele, lhes poderia falar na existência de arados? E que seria da propriedade rural sem o lavrador? Não há dúvida nenhuma que se semearia centeio onde já havia batatas.
3 Se governar fosse fácil não havia necessidade de espíritos tão esclarecidos como o do Fuhrer. Se o operário soubesse usar a sua máquina e se o camponês soubesse distinguir um campo de uma forma para tortas, não haveria necessidade de patrões nem de proprietários. É só porque toda a gente é tão estúpida que há necessidade de alguns tão inteligentes.
4 Ou será que governar só é assim tão difícil porque a exploração e a mentira são coisas que custam a aprender?
«O INE acabou de divulgar dados sobre o PIB e o emprego em Portugal. E segundo eles, no 4º Trimestre de 2010 o PIB teve um crescimento negativo de -0,3%, ou seja, a produção deste Trimestre foi inferior à do Trimestre anterior em cerca de 500 milhões €. Por outras palavras, Portugal caminha rapidamente e de novo para recessão económica, agora mais prolongada devido à politica recessiva do governo. Só este é que continua a não perceber o que está acontecer e a necessidade de substituir a actual politica por uma que promova o crescimento e o emprego, reduzindo gradualmente o défice e não de uma forma abrupta como está a ser feito.
Esta quebra na actividade económica tem sido acompanhada por uma elevada destruição de emprego e, consequentemente, do aumento do desemprego. Após o inicio da crise em 2008 e até ao fim de 2010 foram destruídos em Portugal 239.400 postos de trabalho, ou seja, em média 219empregos por dia.»
- Me lo decía mi abuelito, me lo decía mi papá, me lo dijeron muchas veces y lo olvidaba muchas más. - Trabaja niño, no te pienses que sin dinero vivirás. Junta el esfuerzo y el ahorro ábrete paso, ya verás, como la vida te depara buenos momentos, te alzarás sobre los pobres y mezquinos que no han sabido descollar. - Me lo decía mi abuelito, me lo decía mi papá, me lo dijeron muchas veces y lo olvidaba muchas más. - La vida es lucha despiadada nadie te ayuda, así, no más, y si tú solo no adelantas, te irán dejando atrás, atrás. ¡Anda muchacho dale duro! La tierra toda, el sol y el mar, son para aquellos que han sabido, sentarse sobre los demás. - Me lo decía mi abuelito, me lo decía mi papá, me lo dijeron muchas veces, y lo he olvidado siempre más.
«É preciso que os utilizadores [das antigas SCUT] paguem, não os contribuintes.» Paulo Campos. Para estes governantes (???) qual será o valor da palavra dada?
É sempre importante recordar.
Todos nos lembramos dos cartazes eleitorais com que o PS e José Sócrates nos inundaram em 2005, quando queriam ganhar as eleições, com o NÃO ÀS PORTAGENS NAS SCUT’s. Isto em oposição à proposta do governo PSD e CDS/PP de Pedro Santana Lopes. A dose repetiu-se, ou quase, em 2009.
Relembremos esta notícia da LUSA de 30 de Setembro de 2006:
«O primeiro-ministro, José Sócrates, garantiu que a auto-estrada A25, que a partir de hoje liga Aveiro a Vilar Formoso, não terá portagens pagas pelos utilizadores até a região que atravessa atingir os indicadores socio-económicos do resto do país.
(…) José Sócrates frisou que esta é uma forma de solidariedade nacional para com o desenvolvimento do interior.
(…)“Se esta região do interior do país tivesse indicadores de desenvolvimento iguais à média nacional, não havia motivos para não ter portagens pagas”, afirmou aos jornalistas no final da cerimónia, lembrando que “todos os portugueses estão a contribuir”.»
E refresquemos a memória sobre o que está escrito na página 26 do programa deste governo:
«(…) c) Quanto às SCUT, deverão permanecer como vias sem portagem, enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação: i) localizarem-se em regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores à média nacional; e ii) não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário.(…)»
Mas, faltando à palavra dada e aos compromissos assumidos, o Governo decidiu impor o pagamento de portagens, nestas auto-estradas. De caminho ignorou, um a um, os critérios que ele próprio tinha estabelecido.
Ignorou a não existência de alternativas a estas vias rodoviárias estruturantes. É assim que o indicador assumido pelo Governo, segundo o qual o tempo do percurso alternativo não pode ser superior a 1,3 vezes ao tempo de percurso nas SCUT, é largamente ultrapassado no caso das A25, A24 e A23.
Ignorou que o poder de compra per capita da maioria dos concelhos servidos pelas A25, A24 e A23 fica muito distante dos 90 % da média nacional (um dos critérios fixados pelo Governo para avançar com as portagens). Na maioria dos casos fica por METADE do valor médio nacional e a UM QUINTO da região de Lisboa, segundo o INE. Por exemplo, para um índice 100 o concelho onde resido, Penalva do Castelo, tem 47,58, e Lisboa 235,74.
Escamoteou que os estudos encomendados pela Estradas de Portugal recomendam claramente que não sejam introduzidas portagens nas A25, A24 e A23. E numa investigação promovida pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento demonstra-se, de forma nunca desmentida, que «os investimentos em SCUT geram efeitos no produto largamente superiores ao custo envolvido». Bem como que não são só as regiões onde os investimentos foram feitos que beneficiam das SCUT. As regiões onde não houve investimento beneficiam também.
Pelo contrário, a introdução de portagens nestas vias de comunicação agravaria os dramáticos indicadores atrás referidos e sistematicamente escondidos. Estas auto-estradas, nomeadamente a A25, são das principais vias de escoamento terrestre de produtos e mercadorias produzidas no país. O pagamento de portagens nas A25, A23 e A24 provocaria um aumento do custo de vida, criaria mais dificuldades às empresas e agravaria a situação económica e social do país e desta vasta região. E importa afirmar que seria uma medida que em nada contribuiria para combater a interioridade e a desertificação que hoje afectam estes distritos do interior do país.
Na sua ânsia de mercantilizar todas as esferas da actividade susceptíveis de dar lucro o governo não olha a meios. Desde dar o dito por não dito a mentir descaradamente. A dúvida persiste: trata-se de um descaramento despudorado ou será antes um despudor descarado?
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 18 de Fevereiro de 2011
A Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23realizou ontem duas iniciativas de recolha de assinaturas na petição contra as portagens – uma em Tarouca e outra em Murça. Esta última, aquando de uma visita do Primeiro-Ministro José Sócrates.
Refira-se que em Tarouca, tal como anteriormente em Cinfães, ou em Lamego, ou em Viseu, ou em Castelo Branco, ou na Guarda, ou em Santarém, ou em inúmeros outros locais, NUNCA houve problemas com as autoridades. Antes pelo contrário.
Presente no local a GNR, sempre em diálogo com pelo menos um dos membros da comitiva do primeiro-ministro (para ser mais exacto, o mesmo que, no final, seguiu no Audi imediatamente à frente da viatura de José Sócrates), determinou:
O sítio em concreto onde deveria ser colocado o material para a recolha de assinaturas, bem como a respectiva instalação sonora de divulgação, o que foi cumprido pelos membros desta Comissão de Utentes.
Nova conversa com o referido elemento da comitiva e a GNR ordenou que se baixasse o volume do som de divulgação o que foi cumprido pelos membros da Comissão de Utentes presentes.
Seguidamente foram os mesmos informados pela GNR de que a instalação sonora não poderia estar posicionada no chão, uma vez que isso requereria uma licença própria. Foi então colocado o som em cima de um carro de apoio desta Comissão de Utentes.
E finalmente, após nova conversa com o elemento da comitiva de José Sócrates, apesar do cumprimento de todas as determinações da GNR, esta apreendeu todos os materiais de divulgação desta iniciativa, incluindo a viatura onde tinha sido colocado o som.
Esta apreensão fez-se com o recurso à violência, tendo alguns dos membros da comissão, incluindo o autor destas linhas, sido imobilizado quer por elementos da GNR, quer por elementos à civil.
Instado a justificar esta acção o capitão da GNR permaneceu mudo e calado. Outros elementos, nomeadamente o sargento António Pessoa, alegaram tratar-se de uma manifestação ilegal (!!!). Importa dizer que não existia nenhuma manifestação. Tratava-se apenas de sete membros da Comissão que, com apoio de uma mensagem sonora, recolhiam assinaturas contra as portagens. Refira-se, além do mais, que a viatura estava legalmente estacionada fora da zona de protecção.
É significativo que a GNR não tenha elaborado nenhum auto de apreensão do material sonoro - colunas, gerador, etc. - no valor de vários milhares de euros. E que no auto de apreensão da viatura o motivo evocado tenha sido «estar a ser utilizada para o manuseamento de uma aparelhagem de som». Ridículo se não fosse o caso ser grave.
De sublinhar ainda que o referido oficial, capitão José Moutinho, quando lhe pretendi entregar o número dos acórdãos do Tribunal Constitucional sobre a propaganda política - 74/84, 248/86, 307/88, 636/95, 231/2000, 258/2006 - deixou cair ostensivamente o papel para o chão, como aliás é visível nas imagens televisivas. Só passados alguns minutos, e após nova tentativa minha, o recebeu.
Entretanto dezenas de agricultores produtores de vinho do Douro, organizados na AVIDOURO, desenvolviam uma acção de protesto e reivindicação.
Quando alguns elementos pretendiam entregar as suas reivindicações ao Primeiro-Ministro, um sujeito, ao que se dizia vereador da Câmara de Murça do Partido Socialista, desembestou para a agressão, acompanhado de três homens vestidos com a farda de sapadores florestais (sublinhe-se que os sapadores florestais são uma estrutura da GNR). Numa manifestação de cobardia os visados foram um velho agricultor do Douro e uma dirigente da AVIDOURO.
No final um membro da Comissão de Utentes Contra as Portagens dirigiu-se com quatro testemunhas ao quartel da GNR de Murça onde apresentou queixa por abuso de autoridade, furto e dano em propriedade privada, contra o Capitão José Moutinho e o Sargento António Pessoa.
Como refere a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23, as iniciativas de recolha de assinaturas contra as portagens vão continuar a realizar-se nos distritos de Viseu, Vila Real, Guarda e Castelo Branco. E continuarão a realizar-se também nos locais visitados pelo Primeiro-Ministro.
Na próxima semana serão colocadas faixas em diversos locais daqueles quatro distritos apelando ao protesto e à luta contra as portagens.
De igual forma, como já está anunciado, no dia 8 de Abril realiza-se uma grande acção de luta nas auto-estradas A25, A24 e A23 envolvendo os distritos de Viseu, Vila Real, Guarda e Castelo Branco – a forma dessa acção será divulgada nos próximos tempos.
Para terminar: trinta e sete anos, repito, 37 anos, depois da lei ter sido publicada, como é possível ouvir um tenente-coronel do comando distrital de Vila Real da GNR falar aos microfones de uma rádio nacional (TSF) em «manifestação não autorizada»? O Decreto-Lei n.º 406/74 não é estudado nesta corporação? AQUI fica o meu modesto contributo...
