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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

«Black sites» na Europa

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O comissário de Direitos Humanos do Conselho da Europa, Thomas Hammarberg, solicitou, dia 5, aos governos da Polónia, Roménia e Lituânia, explicações sobre a existência de centros de interrogatórios da CIA nos respectivos territórios.

Segundo Hammarberg, a CIA utilizou três centros de detenção de segurança máxima, chamados «black sites», para realizar «interrogatórios intensivos» contra alegados terroristas, mediante técnicas de tortura.

Até ao momento foi comprovada a existência de «black sites» em ao menos sete locais diferentes no mundo, afirmou Hammarberg num documento divulgado em Estrasburgo.

Os detidos eram transportados em voos secretos da CIA e submetidos a duros interrogatórios, que incluíam um «reiterado recurso à simulação de afogamento».

«Uma parte destas actividades com graves consequências para os direitos humanos ocorreu em países europeus», referiu Hammarberg.

Com base em documentos desclassificados, investigadores independentes identificaram três «black sites» na Europa. O primeiro foi aberto pela CIA na Polónia em 5 de Dezembro de 2002.

Segundo Hammarberg, os serviços de informações polacos não participaram nos interrogatórios, mas «é evidente que os líderes políticos concederam autorização e que, de uma forma ou de outra, deram sua ajuda», indicou.

Um segundo «black site» foi aberto em Bucareste, no dia 23 de Setembro de 2003, pouco depois de ter sido encerrado o centro na Polónia. O «black site» romeno funcionou por mais de dois anos, mas as «autoridades romenas não parecem dispostas a esclarecer totalmente o que ocorreu no seu território», afirma o relatório.

«A Lituânia é o último país europeu a ser identificado como base de umblack siteda CIA», revelou Hammarberg, observando que o governo lituano «manifesta alguma vontade para estabelecer a verdade».

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Agora a sério: parece uma fantochada mas não é

     Os mais recentes acontecimentos em torno dos serviços de informações da república portuguesa mais parecem cenas tiradas de um (mau) filme de espionagem. Parecem mas não são.

É sabido que passado poucos anos do 25 de Abril de 1974 muitos ex-PIDE e ex-bufos foram chamados pelo regime democrático a integrar serviços da República onde poderiam aplicar as suas conhecidas «competências». É sabido que os relatórios elaborados por esses serviços eram (e são) remetidos diária, semanal e mensalmente a quem nos governa. É sabido que aí voltou a surgir o conceito de «inimigo interno». Do que se tratava (trata?)? De comunistas e seus aliados, sindicatos, associações de estudantes, comissões de trabalhadores, organizações sociais as mais diversas. Explicitamente referidos como tal. É sabido que, sublinhe-se, participar, ou ter participado, nas actividades das citadas organizações era (é?) condição sine qua non para ser excluído dos processos de candidatura a funcionário destes serviços.

E não consta que qualquer governante tenha mandado corrigir estas situações. Nem que o Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações tenha detectado estas «anomalias». E muito menos que tenha proposto a sua correcção.

Noutra área ficámos a saber que o «patriótico» grupo das empresas do PSI 20 sedia na Holanda (ao que parece com uma única excepção) e nos paraísos fiscais as empresas gestoras das suas participações sociais e outras, para não pagar impostos. Estamos todos mais esclarecidos sobre o entendimento que os principais grupos económicos e financeiros têm do tão propalado conceito «sacrifícios para todos».

Os últimos dados do INE sobre a economia portuguesa parecem saídos dum filme de terror. Mas não são. São sim a prova provada como estas políticas, e este sistema, não resolvem nenhum dos grandes problemas nacionais, antes os agravam.

No primeiro semestre do ano assistimos a quebras históricas em termos homólogos no consumo público -4,5%, no consumo privado -3,4% e no investimento -12,5%. Estimativas apontam para uma quebra em Portugal do PIB de -2,2% em 2011 e de -1,8% em 2012.

Mais de 3000 empresas encerraram desde o início do ano. Portugal regista hoje níveis de investimento e produção industrial idênticos aos de 1996. A produção do sector agrícola e do sector da construção é hoje inferior à produção registada em 1995. Estamos perante um processo de declínio económico e de acelerada destruição do nosso aparelho produtivo. O país deu um salto atrás de 15 anos!

Na saúde temos um ministro, Paulo Macedo que sabe como acabar com o défice. E disse-o preto no branco em 2010: combata-se a fraude fiscal e a economia paralela clandestina e o dinheiro (diversos estudos apontam para cerca de 16 mil milhões de euros/ano, ou 10% do PIB) aparecerá. Disse-o mas não o faz.

Este ministro afirma, sem ponta de vergonha, que o Governo vai cortar mais de 1000 milhões de euros no orçamento da saúde e que consegue fazer o mesmo e garantir a mesma qualidade no Serviço Nacional de Saúde. Como é óbvio não só não consegue, como põe em causa o acesso aos cuidados de saúde a milhões de portugueses.

Reduzir o valor da vida humana a um número é um crime. Sejamos claros e frontais: estas políticas na saúde vão-se traduzir, inevitavelmente, em MORTES.

Como criminosas e execráveis são as propostas que alguns trogloditas apresentaram de fornecer medicamentos fora de prazo aos «pobrezinhos». E de dispensar a fiscalização das condições de higiene e saúde da alimentação em lares e creches.

O dono deste jornal discorda do aumento dos impostos, diz que prometer e não cumprir é «pecado» e acha que o Governo está «a brincar com o fogo», avisando que as mais recentes decisões políticas podem ter consequências sociais desastrosas: «Quando o povo tem fome, tem o direito de roubar». Isto dizia Belmiro de Azevedo em Maio de 2010. E em Setembro de 2011?...

A questão central que hoje se coloca aos portugueses é a da rejeição do pacto das troikas, esse verdadeiro programa de agressão e submissão. O povo português tem direito a ser dono do seu próprio destino.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 16 de Setembro de 2011

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