Sábado, 26 de Novembro de 2011

Ainda e sempre trafulhas

     O governo PSD/CDS deu à luz um chamado «Livro Verde» (negro, e não verde se ao conteúdo se fizesse corresponder a cor). Nele se apresentam um conjunto de propostas para uma dita reforma administrativa do poder local.

Propostas que constituem um verdadeiro programa de subversão do poder local democrático. Representam uma nova e mais despudorada tentativa de concretização da velha ambição dos partidos da política de direita de ajustar contas com uma das mais importantes conquistas de Abril. Visam, ao arrepio da Constituição da República, liquidar a autonomia das autarquias e reconstituir um modelo de dependência e subordinação existente até ao 24 de Abril. Propostas que, sublinhe-se, reeditam outras anteriormente apresentadas pelo Partido Socialista.

Estamos perante um manto de falsidades e de formulações generalizantes do tipo «ganhos de escala», «coesão territorial», «sustentabilidade financeira», «racionalização e eficiência», «reforço saudável do municipalismo» e outras que tais.  

Qual a realidade das intenções que se esconde sob estas banalidades?

Em primeiro lugar, o desfiguramento do sistema eleitoral. Pretende-se a eliminação da eleição directa das Câmaras e a imposição de um regime de executivos homogéneos.

O objectivo é reduzir de forma significativa o número de eleitos (menos 20 mil!!!). Que interessa que a realidade os desminta? Desde o 25 de Abril de 1974 realizaram-se em Portugal por dez vezes eleições para as autarquias. Todas com o actual sistema eleitoral. Nestes anos foram eleitos 3.063 executivos municipais. Houve apenas necessidade de realizar eleições intercalares em 20 (0,7%). Em metade destes executivos dissolvidos haviam maiorias absolutas. A realidade é tramada…

Mais. Se estas propostas fossem aprovadas os executivos camarários, nomeados e demitidos pelo Presidente da Câmara, ficariam ao nível do actual gabinete de apoio. Seria a consagração legal de um regime construído sobre o poder absoluto e a falta de controlo democrático. Contendo, portanto, em si mesmo ausência de transparência e factores de corrupção.

Em segundo lugar, a liquidação (pomposamente chamada de «agregação») de, para já, quase duas mil freguesias. Ao que se seguiriam dezenas de concelhos. Tudo isto acompanhado de um novo (mais um!) regime de finanças locais.

O objectivo é eliminação, de facto, da autonomia administrativa das autarquias. Colocá-las ao nível de uma qualquer repartição do ministério das finanças ou do ministério da tutela. A ambição dos autores destas propostas é de impor um sistema de governação local que, à boa maneira do fascismo, tratava de nomear presidentes de câmaras e regedores para as freguesias, remetendo a gestão política para os chefes de secretaria municipais.

Deixemo-nos de trafulhices! O Povo tem memória! Os mesmos (PSD, CDS, PS) que hoje defendem maiores poderes para as Assembleias Municipais, são os mesmos que sempre, repito, sempre, chumbaram na Assembleia da República propostas nesse sentido.

Os mesmos que hoje querem apagar do mapa duas mil freguesias, são os mesmos que durante mais de 30 anos e até ontem (anterior legislatura) propuseram e concretizaram a criação de dezenas e dezenas de freguesias.

Os mesmos que hoje falam em «sustentabilidade financeira» sabem que é residual o peso do poder local no Orçamento do Estado – 7% da despesa. E ínfimo o das freguesias – 0,1%. Não, não é gralha caro leitor. É mesmo verdade!

A população, o movimento associativo e outras organizações presentes na vida local, os eleitos em geral, os trabalhadores da administração local, não deixarão de erguer a sua voz. E não permitirão que se concretizem estes projectos de liquidação do poder local democrático. Projectos de mutilação de princípios constitucionais e de empobrecimento da vida e do regime democrático.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 25 de Novembro de 2011

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publicado por António Vilarigues às 09:49
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Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011

O Governo tem dinheiro para os banqueiros, mas rouba nos salários e pensões

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Afinal sempre há excepções aos sacrifícios. A banca e os grandes grupos económicos estão sempre isentos, são sempre beneficiados pelos governos e são beneficiados por este Governo.

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Para a banca:

  • a entrega de um montante 12 mil milhões de euros

  • nacionalizar os prejuízos e manter os activos e os lucros nos accionistas privados

  • o Estado põe o dinheiro, mas não toca na gestão

  • o Estado, mais uma vez, endivida-se para proceder à recapitalização

Para os trabalhadores:

  • cortam mais de 2000 milhões de euros em salários e reformas

  • aumenta-se o IVA, incluindo em bens essenciais, em mais de 2000 milhões de euros

  • cortam 1000 milhões de euros na saúde

  • e mais de 1500 milhões de euros na educação

  • só o aumento pretendido de meia hora de trabalho por dia significaria a transferência de cerca de 7,5 mil milhões de euros para o capital

Às medidas restritivas deste orçamento «não haverá excepções»...

PQP!!!

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Notícias AQUIAQUI

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publicado por António Vilarigues às 12:29
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Balanço da Greve Geral

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publicado por António Vilarigues às 08:17
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Campanha nacional de "Os Verdes" em Penalva do Castelo - 25 de Novembro

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A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada «À mesa com a produção portuguesa», prossegue no Distrito de Viseu, com iniciativas programadas no dia 24 de Novembro, nos concelhos de Penalva do Castelo e Cinfães.

Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

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PROGRAMA – 25 de Novembro

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À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA

Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!

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10.30h – Declarações à imprensa na Feira de Penalva do Castelo

16.00h – Reunião com a ANCRA – Associação Nacional dos Criadores da Raça Arouquesa – Cinfães

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O Partido Ecologista “Os Verdes

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publicado por António Vilarigues às 00:08
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Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011

A greve online

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publicado por António Vilarigues às 09:35
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Regresso ao passado

(...)

Se este cenário se vier a cumprir em 2012 tal como previsto implicará um recuo da economia portuguesa de que não há memória. O produto ficará ao nível do PIB de 2001-2003, recuando uma década. O PIB por habitante em paridades de poder de compra face ao conjunto da UE a 27 estará ao nível da nossa adesão em 1986. O Investimento recuará duas décadas, ficando ao nível de 1991. E o emprego estará ao nível de 1997 e o Rendimento Nacional ao nível de 2000.

Este é o regresso ao passado contemplado no Orçamento do Estado para 2012. Que terá como consequência o aprofundamento da crise e um país mais assimétrico, mais desigual e mais dependente.

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publicado por António Vilarigues às 00:02
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Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011

24 Nov Greve Geral: A adesão de cada um faz a força de todos

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publicado por António Vilarigues às 16:33
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6 novas armas usadas para reprimir pessoas desarmadas: O ‘Dazzler’ Laser

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(...)

A designação aprovada pelo Pentágono para estas armas é «não-letal» ou «menos-letal», sendo destinadas a ser usadas contra pessoas não-armadas. Projectadas para «controlar multidões, desimpedir ruas, dominar e conter pessoas e para a segurança de fronteiras», são a versão séc.XXI do cassetete, do spray de pimenta e do gás lacrimogéneo. Conforme o jornalista Ando Arike põe a questão, «O resultado é como se fosse a primeira corrida aos armamentos na qual o adversário é a população em geral.»

(...)

2. O ‘Dazzler’ Laser para Cegar

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A espingarda PHASR é um disparador laser de potência. A tecnologia PHASR está a ser estabelecida em conjunto pelo Instituto Nacional de Justiça (INJ), pelo Programa Conjunto de Armas Não-Letais (JNLWP) e pelo Gabinete do Secretário da Defesa, e está a ser desenvolvida pelo Laboratório de Investigação da Força Aérea. Enquanto o JNLWP está interessado na tecnologia para aplicações militares, o INJ está concentrado na sua utilização para a manutenção da ordem.

Então, qual a finalidade deste brinquedo disparador de luz? Bom, não mata, mas cega temporariamente – ou, como o INJ prefere dizer, «encandeia» para desorientar – atingindo as pessoas com dois lasers funcionando com díodos de baixa potência.

O Protocolo IV, Protocolo do Laser de Encandeamento da Convenção das Nações Unidas sobre Armas Convencionais, estabelece que «A utilização de armas laser especificamente projectadas, como única função de combate ou como uma das suas funções de combate, para provocar cegueira permanente da visão natural não-potenciada fica proibida

Depois de os EUA terem concordado com o Protocolo do Laser de Encandeamento em 1995 no mandato do presidente Clinton, o Pentágono foi obrigado a cancelar vários programas de armas laser de encandeamento em curso. Contudo, a espingarda PHASR pode tornear esse regulamento, porque o efeito de cegar é aparentemente temporário devido à baixa intensidade do laser.

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De acordo com uma folha de factos da Força Aérea dos EUA, «A luz laser do PHASR incapacita temporariamente os agressores, entontecendo-os com um dos comprimentos de onda. O segundo comprimento de onda provoca um efeito de rejeição que dissuade os agressores de avançarem.» O sítio da rede do JNLWP afirma que «se exige ainda uma parte significativa de investigação e experimentação para se adquirir completa compreensão da eficiência militar, da segurança e das limitações destas futuras capacidades.»

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publicado por António Vilarigues às 12:06
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O bipartidarismo espanhol perdeu 4 milhões e meio de votos

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O bipartidarismo espanhol perdeu 4 milhões e meio de votos

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  • Cada eleito da Esquerda Unida necessitou de 152.801 votos

  • Cada eleito do PSOE necessitou de 63.369 votos

  • Cada eleito do PP necessitou de 58.239 votos
  • Num círculo nacional e pelo sistema proporcional, a Esquerda Unida teria não 11 deputados, mas sim 25!

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E viva o sistema eleitoral em Espanha...

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publicado por António Vilarigues às 07:33
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Acompanha e ajuda a divulgar a Greve Geral de 24 de Novembro de 2011

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publicado por António Vilarigues às 00:07
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