Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011

Mensagem de Ano Novo de Jerónimo de Sousa

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publicado por António Vilarigues às 09:09
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O défice orçamental fictício de 2011

 São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Tal como aconteceu com Alan Greenspan, ex-presidente da Reserva Federal dos EUA, cuja cegueira ideológica neoliberal o impediu de tomar medidas que evitassem a crise iniciada em 2007, também em Portugal a cegueira ideológica neoliberal que domina Passos Coelho e o ministro das Finanças está a impedi-los de ver que estão a destruir o país. A política de austeridade, assente na ideologia neoliberal, tem como objectivo garantir o pagamento aos credores, que são os grandes grupos financeiros, como afirma o Nobel da economia Joseph Stiglitz. E isto mesmo que seja à custa da destruição da economia e da sociedade.

Apesar da falência de milhares de empresas e do aumento brutal do desemprego e da pobreza em Portugal em 2011, o objectivo de redução do défice para 5,9% não foi atingido porque era irrealista. O défice orçamental de 5,9% em 2011, anunciado triunfalmente pelo governo e pela "troika" estrangeira, não é real. É sim um défice fictício, já que só foi conseguido com a utilização de uma parte dos activos dos fundos pensões dos bancários. O verdadeiro défice de 2011 foi de 7,5% do PIB, o que corresponde a 12.737,5 milhões €. E em 2012, o governo e a "troika" pretendem reduzir o défice orçamental para 4,5%, ou seja, para 7.556,9 milhões €, o que significa uma diminuição de 40,7% (-5.180 milhões €). A redução do défice nesta dimensão, quando Portugal já se encontra em plena recessão económica, só poderá determinar mais destruição da economia, a falência de milhares de empresas, o aumento brutal do desemprego, a generalização da pobreza e da miséria, e sacrifícios enormes para a maioria dos portugueses. É um objectivo que, se for concretizado, só poderá levar o país a um grande retrocesso económico e social

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publicado por António Vilarigues às 00:05
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Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2011

Hospital de Lamego fica como entreposto de triagem à beira da auto-estrada...

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publicado por António Vilarigues às 14:23
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BCE dá aos bancos o que nega aos estados

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O Banco Central Europeu (BCE) definiu, em meados do mês, um conjunto de novas «medidas não convencionais para facilitar o acesso do sector bancário à liquidez e melhorar o funcionamento do mercado interbancário».

Além de ter reduzido a taxa de juro para um por cento, o BCE decidiu conceder empréstimos à banca por um período inusitadamente longo de três anos, em vez de um, diminuindo também as garantias habitualmente exigidas para a concessão dos créditos.

Face a tais condições, que representaram um gordo presente de Natal para os banqueiros, os pedidos ultrapassaram todas as previsões: 523 bancos europeus requisitaram um total de 489 190,75 milhões de euros, qualquer coisa como três vezes o Produto Interno Bruto de Portugal.

Com esta fartura de liquidez, os bancos podem investir no sumarento mercado da dívida soberana, onde os elevados juros cobrados aos estados, pagos pelos povos com língua de palmo, lhes garantirão abundantes lucros, permitindo recuperar as colossais perdas sofridas com o rebentamento da chamada bolha do suprime.

De resto, dizem os especialistas do sector, esta ajuda tão generosa foi providencial para afastar «o espectro da falência das instituições financeiras», cuja dívida, só na zona euro, ascende a mais de 600 mil milhões de euros, dos quais 230 mil milhões atingem a maturidade já no primeiro trimestre de 2012.

Mas os senhores da finança sabem que nada têm a temer. O presidente do BCE, Mário Draghi, já anunciou que vai realizar outra operação deste tipo a 20 de Fevereiro.

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publicado por António Vilarigues às 12:08
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Kit da contestação no privado e no público

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publicado por António Vilarigues às 08:48
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Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2011

Nunca se mentiu tão descaradamente ao povo português!

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Está à vista o «mau comportamento» ou a «irresponsabilidade» dos países da periferia da União Europeia...

Gráfico gamado ao Puxa Palavra

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publicado por António Vilarigues às 12:09
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Madeira: Alberto João Jardim e Passos Coelho vassalos dos interesses da Troika

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O Governo Regional, em conferência de imprensa, assumiu a declaração de total rendição ao estrangeiro. Alberto João Jardim transformou-se em empregado da Troika. Assumiu-se como vassalo dos interesses da Troika tal como Passos Coelho.

A apresentação da chamada "Carta de Compromissos" fica também marcada pela consagração de uma tripla penalização para o povo e para a Região Autónoma da Madeira: somos penalizados pelo Pacto de Agressão subscrito pelo PS, PSD, CDS no plano nacional; somos sobrecarregados pelos impactos acrescidos suscitados pela insularidade distante que agrava negativamente o Pacto de Agressão; e somos triplamente penalizados pelo "Programa de Ajustamento Financeiro" que sacrifica adicional e exclusivamente quem vive nestas ilhas.

O PCP alerta para os impactos sociais e económicos de todo este processo cujas implicações serão muito mais graves do que a catástrofe provocada pela aluvião de 20 de Fevereiro de 2010. De entre os impactos mais negativos importa destacar tudo quanto se reporta à introdução de taxas moderadoras enquanto maior obstáculo aos cuidados de saúde. Importa referir os anunciados despedimentos na Função Pública, o acréscimo ao ISP em 15%, pelo que comporta de inaceitável aumento do preço dos combustíveis para quem vive na Região; importa ainda sublinhar, para além dos aumentos no IRS, IRC, IMI, o aumento do IVA pelo que implica de efeito desastroso para o custo de vida, para bens e serviços essenciais e para toda uma economia dependente do turismo.

Apesar da conferência de imprensa ter assentado na preocupação de esconder os aspectos gravíssimos desta tripla penalização para quem vive na Região, apesar da desastrada estratégia para iludir os reais impactos das medidas mais gravosas para os trabalhadores e para o povo, o pouco do que foi dito já suscita grande inquietação face ao muito de negativo que está por vir.

Para o PCP é urgente desenvolver na Madeira, no imediato, um programa de esclarecimento às populações, uma campanha de protesto contra as medidas da Troika e uma acção de denúncia dos seus responsáveis políticos.

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publicado por António Vilarigues às 11:06
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O Serviço Público de Rádio e TV é uma conquista de Abril

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A controvérsia sobre o Serviço Público (SP) de televisão, desencadeada pela decisão do Governo de desmantelar a RTP (Rádio e Televisão de Portugal) e, nomeadamente, privatizar pelo menos um dos canais de televisão (assim como a Lusa), passou, em grande parte, ao lado do essencial: o que é e para que serve um SP de televisão? Qual o significado do SP nos media, no quadro da sociedade em que vivemos?

E, no entanto, esta é uma questão incontornável e urgente que se insere no debate sobre a realidade social e sobre o próprio futuro da democracia.

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publicado por António Vilarigues às 00:04
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2011

Activos dos fundos de pensões desaparecem na transferência para o Estado

 São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«O governo colocou em discussão pública até 29.12.2011, através da separata nº5 do Boletim do Trabalho e Emprego de 9.12.2011, o projecto de decreto-lei que procede à transferência das responsabilidades referentes aos trabalhadores reformados da banca e dos activos que garantem o pagamento dessas responsabilidades. Por isso, é possível fazer uma análise mais completa da forma como essa transferência se irá processar. Mas antes interessa referir alguns factos que desmentem o que muitas vezes é divulgado em alguns órgãos da comunicação social. Os media afectos ao governo e os comentadores que o defendem têm procurado fazer passar a ideia junto da opinião pública da grande competência do ministro das Finanças. No entanto, uma análise de algumas decisões deste ministro mostra precisamente o contrário. Os casos do BPN (vendido a Américo Amorim e aos angolanos do BIC por apenas 40 milhões €, tendo o Estado antes de o capitalizar com pelo menos 500 milhões €) e agora o da transferência do fundos de pensões da banca aceitando inicialmente receber como activos títulos da divida pública a preços nominais, o que permitiria á banca comprá-los a preços de mercado muito mais baixos e depois vendê-los ao Estado a um preço muito superior, obtendo desta forma centenas de milhões € de lucros fáceis, negociata esta que foi impedida pela Direcção Geral de Concorrência da U.E., são exemplos paradigmáticos da incompetência do ministro das Finanças em defender o interesse público e da sua subserviência às exigências dos grupos económicos, o que não augura nada de bom relativamente às privatizações anunciadas pelo governo de Passos Coelho

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publicado por António Vilarigues às 00:09
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Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2011

A verdade é só uma: o Governo não fala verdade

    «(…) os partidos reaccionários, pela natureza inconfessável dos seus fins, são os partidos da mentira.

Nenhum dos governos de direita e nenhum dos partidos seus componentes ousou dizer a verdade acerca dos objectivos da sua política. Todos os seus actos e todas as suas medidas foram e são apresentados com extenso rol de mentiras elaboradas, planeadas e sistematizadas. (…)

A mentira é parte integrante, constitutiva, intrínseca, permanente, da política dos governos de direita e dos partidos que nestes participam. Tornou-se uma prática que se insere com desfaçatez e cinismo na completa falta de escrúpulos morais desses governos e partidos

Estas palavras foram escritas por Álvaro Cunhal em 1985 no seu conhecido ensaio «O Partido com paredes de Vidro». Hoje, passados 26 anos, estão mais actuais que nunca.

Podemos afirmar, sem receio de exagero, que não passa um dia, uma hora, um minuto, sem que este governo PSD/CDS de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas não esteja a mentir aos portugueses.

Mentiras acerca das medidas previstas no Orçamento do Estado para 2012 cujo objectivo e resultado é o declínio económico, o retrocesso social e o agravamento da exploração dos trabalhadores. O que ficou demonstrado pelo PCP no debate na Assembleia da República. Um exemplo: em 2012, as receitas fiscais perdidas pelo estado devido benefícios fiscais concedidos às empresas, só no IRC, atinge 1.715 milhões de euros.

Mentiras, como aqui denunciámos, sobre um chamado «Livro Verde» de uma dita reforma administrativa do poder local. Na realidade as propostas aí anunciadas visam liquidar a autonomia das autarquias e reconstituir um modelo de dependência e subordinação existente até ao 24 de Abril de 1974.

Mentiras sobre o sistema público de transportes. Os cinco exemplos concretos apresentados por Jerónimo de Sousa em conferência de imprensa são bem elucidativos. Apenas aqui referimos dois. Segundo a Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) o sector aéreo nacional gerou 2300 milhões de euros em Portugal (cerca de 1,4% do PIB). Garantiu 59 mil postos de trabalho (24 mil dos quais de forma directa). Contribui com mais 3300 milhões de euros através do sector do turismo. Possui um valor acrescentado bruto por trabalhador que é o dobro da média nacional. A TAP é primeiro exportador nacional. As empresas do sector aéreo garantem à Segurança Social por ano quase 200 milhões de euros. Na CP foi afirmado que, face à luta dos trabalhadores desta empresa, não haveria dinheiro para pagar os salários. É preciso não ter vergonha! O Governo sabe que a CP pagou, só em 2011, de juros à banca cerca de 180 milhões de euros, mais 60 milhões que o total dos salários deste ano!

Mentiras a propósito da transferência de uma parte dos fundos de pensões dos bancários para a Segurança Social. Na verdade é previsível que os fundos entregues pela banca não sejam suficientes para pagar as pensões a todos os bancários reformados durante o resto da vida.

Mentiras sobre o aumento do horário dos trabalhadores por conta de outrem. A tradução prática de tal medida será um mês (20 dias úteis) de trabalho prestado à borla!!! Mais. Criará condições para o despedimento de milhares de trabalhadores (cerca de 183.000). Acresce que a competitividade das empresas não vai aumentar. Mas vai aumentar a sinistralidade e a conflitualidade.

Como escreveu Bertolt Brecht a propósito da «Dificuldade de governar»: Ou será que / governar só é assim tão difícil porque / a exploração e a mentira / são coisas que custam a aprender?

Ao contrário da ideia que se procura fazer passar os partidos NÃO são todos iguais. Regressemos a Álvaro Cunhal:

«Enquanto outros partidos procuram ganhar apoios sociais, políticos e eleitorais mentindo e enganando, o PCP ganha apoio, prestígio e confiança esclarecendo na base da verdade. (…)

O amor pela verdade pode temporariamente custar caro a quem o exercita. Mas a verdade acaba por triunfar da mentira. A política da mentira está condenada à derrota final. É à política da verdade que o futuro pertence

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 23 de Dezembro de 2011

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publicado por António Vilarigues às 08:04
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