1 - A reunião informal do Conselho Europeue não constituiu um contributo para a resolução dos gravíssimos problemas económicos e sociais que afectam vários países da União Europeia.
Pelo contrário, as suas conclusões são um factor adicional para o seu aprofundamento. Insistem no caminho do retrocesso social, do declínio e recessão económica, da destruição dos tecidos produtivos de vários países da União Europeia, do aumento do desemprego e do aprofundamento das desigualdades e assimetrias de desenvolvimento. Ou seja, apontam exactamente o mesmo caminho e insistem nas políticas que conduziram à actual situação.
O capitalismo tem assumido no tempo e no espaço diferentes formas de existência e os seus ideólogos nunca falaram a uma só voz. E se há tempos de grande unanimismo e «pensamento único» como aconteceu nos anos de celebração triunfalista das trágicas derrotas do socialismo, outros há em que a crise do capitalismo e o desenvolvimento da luta de classes alimentam divergências reais no seio da classe dominante, nomeadamente entre as duas grandes correntes históricas que a sustentam, a «liberal/conservadora» e a «social-democrata/keynesiana».
Perante a instabilidade e a incerteza do quadro internacional, a perspectiva de um longo período de recessão económica e a possibilidade de um novo crash ainda mais destruidor, é essa a situação actual.Muitos se apercebem que a hegemonia do grande capital financeiro e especulativo, as violentas políticas de «austeridade» conduzidas pelo FMI e pela UE, a manipulação da espiral da dívida para estrangular o desenvolvimento e provocar o empobrecimento de países soberanos, o desemprego em massa e a falta de medidas para o combater, o aprofundamento das desigualdades, tudo isto não só contraria o objectivo da recuperação económica como leva no bojo inevitáveis explosões de descontentamento social com o questionamento dos próprios fundamentos da ordem capitalista.
«Os seis maiores bancos norte-americanos registaram lucros de dezenas de milhares de milhões de dólares em 2011, cenário que contrasta com o alastramento da pobreza e das desigualdades no país.»
(...)
«46 milhões de norte-americanos recebem senhas de alimentação»
«O "Plano Estratégico de Transportes" do governo PSD/CDS, com 93 págs., foi publicado no Diário da República (Resolução do CM 45/2011). É um plano que não resolve os problemas do sector, apenas os agrava. Os portugueses já começaram a sentir as suas consequências, primeiro, através de um aumento dos preços dos transportes em Set/2011 que atingiu, em média, 15%, tendo alcançado em alguns títulos 25% e, a partir de 1/2/2012, por meio de um nova subida, em média, de 5% que, no caso do passe só de Metro (Lx) atinge 21% e, no de estudantes e pessoas com mais de 65 anos, alcança os 50%. São aumentos brutais que atingem mais quem menos tem.
Um dos problemas mais graves das empresas públicas de transportes em Portugal, com efeitos graves na sua sustentabilidade financeira, e que o Plano do governo PSD/CDS vai agravar, é a reduzida utilização do transporte colectivo público, como consequência da politica dos sucessivos governos de promoção do transporte individual rodoviário (entre 1991 e 2011, o peso do transporte individual aumentou de 24% para 44% na AML, e a situação actual é ainda mais grave). Em média, apenas 23,3% da oferta de transportes de 7 empresas publicas, que possuem uma oferta de 26.667 milhões lugares.km por ano é utilizada o que acarreta também elevadíssimos custos para o país, porque resulta da utilização intensa do transporte individual rodoviário, que é um transporte altamente poluente, caro, e gerador de forte dependência externa relativa a uma fonte de energia cara e esgotável. Os aumentos brutais dos preços dos transportes decididos por este governo, assim como o objectivo de que devem cobrir a totalidade dos custos eliminando as indemnizações compensatórias, a redução da oferta de transportes, bem como a suspensão de todos investimentos em infra-estruturas e na modernização do material circulante mostram que o objectivo do governo não é promover a utilização do transporte colectivo, mas desincentivá-lo.»
O muro não dividia dois estados: a RFA (República Federal Alemã) da RDA (República Democrática Alemã).
Dividia a cidade de Berlim (o que, convenhamos, não é bem a mesma coisa...), capital da RDA, bem no interior deste país, como se pode ver pelo mapa.
Na parte oeste da cidade, Berlim Ocidental, estavam presentes Forças Armadas dos EUA, do Reino Unido e da França.
Berlim Ocidental tinha, à luz do direito internacional, um estatuto especial. Era uma entidade jurídica própria: nem pertencia à RFA (cuja capital era Bona), nem à RDA.
-
C-I-N-Q-U-E-N-T-A anos depois dos acontecimentos é eslarecedor verificar que a linguagem da chamada guerra-fria não desapareceu.
E a propósito: quantos espectadores da TVI sabem que a Alemanha existe como estado porque os dirigentes da União Soviética se opuseram de uma forma inflexível às propostas dos EUA, do Reino Unido e da França durante a II Guerra Mundial, visando o seu desmembramento? Mas isso será motivo para um outro post...
O Governo tem toda a informação, os meios humanos mais do que suficientes para a processar e amplos mecanismos para a difundir – mas tudo está instrumentalizado ao serviço do capital. Os anexos aos «Estudos» que o Governo encomendou para acelerar a privatização dos transportes aí estão para o confirmar. Eles sabem que estas políticas vão reduzir 5 a 10% a utilização dos transportes. Eles sabem que para cada actual utente há dois para atrair para o sistema com outra política de oferta e tarifária, e até sabem os ganhos para o País que tal transferência traria. Eles sabem que a dívida das Empresas Públicas foi criada por 20 anos de desorçamentação. Eles sabem que as empresas públicas estão a ser esbulhadas para as privadas nos passes. Eles sabem que a Intermodalidade é o caminho e porque é que foi trilhado o oposto. Eles sabem que metade do que dizem é falso, e a outra metade são meias-verdades.
(...)
-
Vamos neste breve texto tentar apresentar mais uma das verdades sobre as Empresas Públicas de Transportes que os capitalistas (e o seu Governo, e a sua comunicação social) tentam esconder dos utentes e dos trabalhadores, verdades que são autênticos crimes contra o erário público.
Falamos hoje da distribuição das Receitas dos Passes, usando os estudos do próprio Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo, onde se confirma o desvio anual de milhões de euros das empresas públicas para as privadas, mas onde depois se finge nada ter visto.
O país está confrontado com um novo salto no processo de privatização das empresas públicas, de roubo aos milhões de utentes destes serviços, de negação do direito à mobilidade e de descarado favorecimento dos grupos económicos que operam neste sector.
Quando se exigia uma política que libertasse as empresas públicas do estrangulamento das dívidas à banca (criada por vinte anos de transferência para a dívida das Empresas do investimento nacional em infraestruturas e equipamentos), renegociando contratos e garantindo a sustentabilidade financeira das empresas públicas por via da transferência de justas e atempadas indemnizações compensatórias;
quando se impunha uma política que atraísse mais utentes para o serviço público de transporte e a sua adequação às alterações demográficas, reduzindo tarifas, alargando a amplitude dos passes sociais, respeitando os direitos dos trabalhadores, reforçando e reformulando serviços com ganhos no plano da qualidade de vida das populações e da economia nacional (designadamente quanto ao défice energético e dependência externa);
quando se reclamava uma ruptura com a política de favorecimento dos grupos económicos, alargando o serviço público, rompendo com o claro favorecimento das empresas privadas na transferência das indemnizações compensatórias e repartição de receitas dos passes sociais;
o governo assume, uma vez mais, o seu posicionamento enquanto agente ao serviço dos grupos monopolistas, promotor do agravamento da exploração e do empobrecimento dos trabalhadores e do povo português, responsável por uma política que ameaça fazer implodir o serviço de transportes públicos que existe em Portugal.
Só a luta dos trabalhadores e das populações poderá travar este rumo de desastre!
Por razões profissionais nos últimos 20 anos escutei como oradores / conferencistas quase todos os membros do actual governo (e dos anteriores de Guterres, Durão e Sócrates). E a esmagadora maioria dos seus apoiantes ditos especialistas, tecnocratas e quejandos.
Do que ouvi retive de TODOS eles três ideias centrais:
Os Recursos Humanos são os principais activos de uma empresa. E de uma sociedade. Assim devem ser tratados como tal;
O modelo de salários baixos, como factor de produtividade e de competitividade das empresas portuguesas, pelo menos desde 1995 que está esgotado;
Os factores essenciais que pesam de facto na produtividade e competitividade do país são:
os da nossa fraca especialização produtiva;
as debilidades que apresenta a nossa economia na criação e difusão de tecnologia;
a deficiente organização e gestão das empresas e do processo produtivo;
a educação e a formação, incluindo, nomeadamente, as de empresários (sistematicamente inferior às dos trabalhadores pelo menos desde 1992) e quadros dirigentes.
a redução dos custos da energia,
da água,
dos combustíveis,
das comunicações,
dos transportes
e do dinheiro em muito casos superiores em relação à média comunitária,
não é a intensificação do trabalho, nem a redução dos salários que resolverá o problema da menor produtividade e competitividade do país.
Qual é o meu «espanto» ao vê-los, uma vez transfigurados em governantes, a defender o contrário do que anteriormente proclamavam.
E, sublinhe-se, a inversa também é verdadeira: saídos de governantes e regressados aos seus afazeres profissionais é ouvi-los a perorar a mesma lenga-lenga sobre os recursos humanos, os baixos salários, a produtividade e a competitividade.
Será porque ganham em média por 1 hora de conferência cerca de 5 mil euros (o que um trabalhador que receba o salário mínimo nacional não aufere num ano)?
Ou será que a mentira e a sem vergonhice lhes está na massa do sangue?