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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Soubesse eu escrever

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Uma casa com muitas estórias para contar.

Soubesse eu escrever

Foi este grito de revolta de um operário analfabeto que deu origem ao Jornal Voz do Operário e à Associação de Instrução e Beneficência que se tornou um marco na história do associativismo, da educação, da cultura.

A sua sede, uma referência na arquitectura eclética do princípio do séc. XX, merece ser revisitada.

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Visita guiada organizada pela Célula de História e Património do Sector Intelectual do Partido Comunista Português. Orientada por Filomena Ribeiro.

Como me inscrever?

No Centro Trabalho Vitória (Avenida da Liberdade, n.º 170, 1250-146 Lisboa), no Sector Intelectual.

Por e-mail: si.cienciassociais@gmail.com

Por telefone: contactando o Rui Henriques 965493715

Ponto de encontro? Rua da Voz do Operário, nº. 13 

Quanto custa? 5 €

Número Máximo de Participantes: 25

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O aumento de bens e serviços essenciais é um roubo ao povo português

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1. Com o início do novo ano, o país está a ser atingido por um brutal agravamento dos preços dos bens e serviços essenciais - o maior das últimas décadas – que empurrará milhões de portugueses para níveis de dificuldade, pobreza e privação que há muito não eram conhecidos.

Este aumento dos preços não é nenhuma espécie de maldição que todos os anos se abate sobre o povo português, desta vez brutalmente agravado pelo Pacto de Agressão que está em curso, ou um qualquer fenómeno natural que faz disparar os preços e contra o qual nada haveria a fazer. O aumento de praticamente todos os bens e serviços essenciais – seja pela subida de impostos imposta pelo governo, seja pela subida dos preços determinada pelos grupos económicos - é um roubo ao povo português.

Numa situação já de si marcada pela existência do maior número de desempregados desde o fascismo, por baixos salários e pensões, por situações de extrema carência, com estes aumentos de preços serão negados direitos essenciais a milhões de portugueses no acesso aos serviços de saúde, à educação, à cultura, à habitação, aos transportes, à água, à electricidade e à alimentação. Às brutais consequências sociais associam-se também graves consequências económicas, num inaceitável rumo de afundamento do País.

Estas políticas na saúde vão-se traduzir, inevitavelmente, em MORTES

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  • As taxas moderadoras das urgências hospitalares vão passar a custar a cada utente entre 15 e 20 euros e as dos centros de Saúde aumentam de 3,80 euros para 10 euros, a partir de 1 de Janeiro.

  • A estes valores acrescem as taxas moderadoras por cada meio complementar de diagnóstico e terapêutica (MCDT) efectuada no âmbito da urgência, podendo o total chegar aos 50 euros.

  • Assim, estipula-se para o serviço de urgência polivalente um aumento de 9,60 para 20 euros de taxa moderadora.

  • A urgência básica e a urgência médico-cirúrgica, que custavam 8,60 euros, passam a custar 15 euros e 17,5 euros, respectivamente.

  • O Serviço de Atendimento Permanente ou Prolongado (SAP) terá um valor de 10 euros, o que representa um acréscimo de 6,20 euros.
  • No âmbito das consultas, as de medicina geral e familiar, ou outra médica que não a de especialidade, os valores passam de 2,25 euros para cinco euros.

  • As consultas de enfermagem, ou de outros profissionais de Saúde, vão custar no próximo ano quatro euros nos cuidados de Saúde primários e cinco euros nos hospitais, ao passo que as consultas de especialidade passam a ter um custo de 7,5 euros.

  • A taxa moderadora para a consulta no domicílio (que inclui lares e instituições afins) passa de 4,80 euros para 10 euros.

  • A consulta médica sem a presença do utente custará três euros.

  • Uma sessão de hospital de dia terá um custo de taxa moderadora correspondente ao valor das taxas moderadoras aplicáveis aos actos complementares de diagnóstico e terapêutica realizados no decurso da sessão, neste caso até um valor máximo de 25 euros.

  • O Governo define ainda uma tabela de valores para os MCDT, que vai desde um taxa moderadora de 0,35 euros para exames entre 1,10 e 1,49 euros até aos 50 euros para exames de valor igual ou superior a 500 euros.

Na saúde temos um ministro, Paulo Macedo, que sabe como acabar com o défice. E disse-o preto no branco em 2010: combata-se a fraude fiscal e a economia paralela clandestina e o dinheiro (diversos estudos apontam para cerca de 16 mil milhões de euros/ano, ou 10% do PIB) aparecerá. Disse-o mas não o faz.

Este ministro afirma, sem ponta de vergonha, que o Governo vai cortar mais de 1000 milhões de euros no orçamento da saúde e que consegue fazer o mesmo e garantir a mesma qualidade no Serviço Nacional de Saúde. Como é óbvio não só não consegue, como põe em causa o acesso aos cuidados de saúde a milhões de portugueses.

Reduzir o valor da vida humana a um número é um crime.

Sejamos claros e frontais: estas políticas na saúde vão-se traduzir, inevitavelmente, em MORTES.

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Trabalho escravo: uma medida com profunda marca de classe

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«O Governo apresentou na Assembleia da Republica, uma proposta de Lei que visa aumentar o período normal de trabalho em 30 minutos diários e 2 horas e meia semanais. Trata-se de uma proposta criminosa, que visa permitir às grandes empresas destruir emprego, beneficiar de trabalho gratuito e contribuir para o aumento dos lucros à custa do crescimento do desemprego e da exploração.»

  • Um trabalhador em Portugal trabalha, em média, mais 8,4 horas semanais que um trabalhador holandês, e mais 3,3 horas que um trabalhador alemão;
  • Segundo o INE, os custos com pessoal representam 14% do total de custos das empresas não financeiras.

  • O aumento da carga horária permitiria “uma redução de custos associados ao trabalho” de 6,25%.

  • O efeito de tal redução nos custos totais das empresas não chegaria a 1% (seria, em média, uma redução de 0,89% no total de custos).

  • Ou seja, um valor perfeitamente negligenciável quando comparado com outros custos, como sejam os da energia, dos transportes, ou, no caso das empresas exportadoras, os custos associados a esta actividade e o das oscilações cambiais.

A União Soviética foi o primeiro país do mundo a instaurar a jornada de trabalho de 8 horas (a partir de 1956 foram implementados os dias de trabalho de 7 horas e de 6 horas, bem como a semana de 5 dias). O primeiro a assegurar o direito do homem a um trabalho permanente e fixo. O primeiro a liquidar o desemprego (1930) e a assegurar o pleno emprego.

Em 1919 a jornada de trabalho de 8 horas foi implementada em França.

Desde então generalizou-se e electricidade e a produção em série. A automação e a robotização. A informática e novos processos de produção. A revolução científico-técnica dominou todo o século XX. E prossegue em ritmo acelerado nesta primeira década do século XXI.

Pergunta-se:

Em 1917 era economicamente rentável a jornada de trabalho das 8 horas. CEM anos depois deixou de o ser?

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