No 25 de Abril de novo a força do Povo
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O Congresso Internacional Marx em Maio, perspectivas para o séc.XXI, organizado pelo Grupo de Estudos Marxistas, terá lugar na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa nos próximos dias 3, 4 e 5 de Maio de 2012. Congresso multidisciplinar, incluindo participantes das áreas da filosofia, da história e da economia, mas também das ciências naturais, das artes plásticas, da política e do mundo sindical, o seu fio condutor será a actualidade e fertilidade do pensamento marxista enquanto instrumento fundamental de análise crítica. Num contexto de crise generalizada, pautada pela desconsideração do papel da racionalidade, da teoria e da cultura como elementos fundamentais de transformação, individual e colectiva, o Congresso Marx em Maio procurará contribuir para o aprofundamento de problemáticas centrais dos nossos dias e para o estímulo de um pensamento científico guiado por uma racionalidade crítica e dialéctica.
PARA MAIS INFORMAÇÕES: grupodeestudosmarxistas@gmail.com
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Estava o Rei reunido com um grande democrata (estava a receber um cheque...) e, pensando que a prótese era uma espécie de "criada" do Palácio que lhe devia obediência, faz um movimento que não devia e zás! Numa atitude escandalosamente republicana a prótese saiu do lugar.
Coitado! O que sofre um monarca!
«Fuentes de la Casa del Rey consultadas por Efe precisaron que el jefe del Estado sufrió la luxación a consecuencia de un mal movimiento después de una reunión en el Palacio de la Zarzuela con el ministro emiratí de Asuntos Exteriores, jeque Abdullah bin Zayed al Nahyan.»
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Ler, neste blogue, sobre este rapaz:
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Quais as alterações ao regime jurídico das prestações sociais?
O pacote de medidas aprovado pelo Governo visa alterar sete decretos-lei e uma portaria: subsídio de doença, de maternidade e paternidade, de adopção e por morte, encargos familiares, condição de recurso e rendimento social de inserção.
Subsídio de doença: redução do montante dos actuais 65% para 55% para um período de doença até 30 dias; para um período de doença superior a 30 dias e até 90 dias, redução de 65% para 60%. Estima-se que esta medida se traduzirá num corte de mais de 35 milhões/ano.
Subsídio de maternidade, paternidade e adopção: alteração na fórmula de cálculo da remuneração de referência, o que determina uma redução nos seus valores entre 14% e 25%. Com estes cortes estima-se uma redução dos rendimentos dos beneficários em 95 milhões de euros por ano.
Subsídio por morte: a referência deixa de ser o salário mínimo nacional (485 euros) e passa a ser o valor do Indexante de Apoios Sociais (419 euros), sendo estabelecido um plafond de quatro vezes o IAS, não podendo ultrapassar os 2500 euros.
Rendimento social de inserção:redução do valor recebido por beneficiário adulto, de 70% da pensão social para 50% (94,75 euros) e, por cada beneficiário menor, redução de 50% da pensão social para 30% (56,85 euros).
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Transferência do fundo de pensões dos bancários é uma bomba relógio. Porquê?
Porque descapitaliza a Segurança Social e põe em causa os direitos dos 40 mil reformados bancários que passaram para este sistema.
Esta decisão transfere uma nova responsabilidade para a SS, sem no entanto transferir os meios financeiros correspondentes. O valor envolvido – 6000 milhões de euros – não só não chegou à Segurança Social como o seu valor não corresponde aos encargos com o pagamento das reformas destes trabalhadores até ao fim da vida.
Só em 2012, os encargos com o pagamento das reformas dos bancários são na ordem dos 522 milhões de euros.
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Entrevista com Arménio Carlos, Secretário-geral da CGTP-IN
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O que é o plafonamento?
O plafonamento, que o Governo PSD/CDS quer introduzir a pretexto da sustentabilidade financeira da Segurança Social (SS), é a fixação de um valor no salário a partir do qual deixa de haver descontos para a Segurança Social.
Quem ganha com o plafonamento?
Os bancos, as seguradoras e todas as entidades vocacionadas para a gestão de fundos privados de pensões, que passariam a dispor de acrescidos meios financeiros para as suas actividades especulativas. E ainda o grande patronato, que veria reduzido os encargos com a protecção social dos trabalhadores.
Quais as consequências?
Em primeiro lugar, uma diminuição de receitas. A partir do tecto máximo estabelecido, quer o trabalhador, quer a empresa, deixam de descontar para a SS.
Em segundo lugar, abre caminho para a privatização (total ou parcial) da SS pondo em causa o actual modelo de repartição em que assenta o Sistema Público de Segurança Social.
Em terceiro lugar, transfere para os trabalhadores o risco que acarretaria colocar parcelas dos seus descontos na gestão privada (pelos bancos e seguradoras). Deste modo, o que receberiam quando se reformassem dependeria do valor atribuído pela Bolsa à carteira de títulos adquirida, com o seu dinheiro, pelos fundos de pensões. Na prática, significaria colocar as reformas dos trabalhadores ao serviço da especulação financeira. A troca do «certo» pelo «incerto»!
É legítimo atribuir um limite máximo ao valor da pensão?
Não. O valor das pensões resulta da relação entre o valor das remunerações recebidas ao longo da vida activa e o número de anos de contribuições para a SS. Quem atinge valores altos de pensões também descontou valores elevados durante décadas, o que permitiu o pagamento das pensões a quem teve baixos salários ao longo da vida, ou que, por doença ou desemprego, se viu precocemente afastado do mercado de trabalho.
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