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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Governo e partidos da troika querem privatizar os serviços de águas

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O Governo prepara-se para dar mais um passo na sua política de entrega dos sectores básicos e estratégicos da economia, bem como dos principais recursos naturais, aos grandes grupos económicos, nacionais e estrangeiros.

Com a sua proposta de lei, pretende eliminar os últimos obstáculos que impedem o controlo total por entidades privadas dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos.

O Governo, com a sua proposta, pretende escancarar uma porta que foi sendo aberta paulatinamente por sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS. Recordemos aqui, brevemente, as principais etapas do processo de gradual entrega aos privados dos serviços de águas e resíduos.

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O falso dilema «menos saúde, educação e segurança social ou mais impostos»

«O dilema de Vítor Gaspar, repetida por ele e por todo o governo, e papagueado nos media pelos seus defensores, de “Menos saúde, educação, e segurança social, ou mais impostos”, tem o mesmo nível de credibilidade que as previsões do governo e da “troika” que sempre falham, ou seja, não tem fundamento real nem credibilidade É mais uma mentira ideológica que tem como objetivo a manipulação da opinião pública para o governo e FMI poderem mais facilmente destruir os sistemas públicos de educação, saúde e segurança sociais fundamentais para os portugueses, pois a sustentabilidade financeira das funções sociais do Estado não depende apenas da sua dimensão como pretendem fazer crer, mas fundamentalmente de outros fatores como vamos mostrar.

A “espiral recessiva”, de que falou Cavaco Silva, causada pela politica de austeridade fortemente recessiva tem determinado uma diminuição enorme das receitas fiscais do Estado e das contribuições para a Segurança Social agravando as suas dificuldades financeiras, e pondo em causa a sustentabilidade financeira das funções sociais do Estado. Entre 2011 e 2012, segundo o Ministério das Finanças, as receitas fiscais do Estado e as contribuições para a Segurança Social diminuíram em 3.001 milhões €. Em relação ao OE-2012 inicial do governo a quebra é de 3.833,6 milhões €, um valor praticamente igual àquele que o FMI e governo pretendem agora cortar o que mostra, por um lado, que se existisse crescimento económico tais cortes não se colocavam e, por outro lado, a ignorância deste governo em relação à forma como funciona a economia e a sociedade portuguesa. Este enorme erro de previsão está associado a outros com consequências dramáticas para os portugueses. A divida pública não para de aumentar tendo atingido, em Dez.2012, 124% do PIB, e os juros dela 6.843 milhões € em 2012. Como consequência da politica de destruição da economia, a despesa com o subsidio de desemprego aumentou para 2.593 milhões € em 2012. É esta situação, provocada por uma politica irresponsável e destruidora, que põe verdadeiramente em causa a sustentabilidade financeira das funções sociais do Estado.»

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12 medidas imediatas e indispensáveis para a vida dos portugueses

  • 1 – Aumento dos salários – incluindo aumento do salário mínimo nacional no imediato para 515 euros, reposição efetiva dos cortes salariais e dos subsídios de férias e de Natal na administração pública.

  • 2 – Aumento das pensões, através de uma atualização extraordinária, com particular incidência nas pensões mais baixas, aumento este que não pode ser inferior a 25 euros.

  • 3 – Alargamento do acesso ao subsídio de desemprego, aumento da sua duração e dos seus montantes.
  • 4 – Reposição do abono de família retirado às crianças pelas alterações efetuadas pelo anterior e pelo atual Governo, repondo a totalidade dos escalões para efeitos de atribuição do abono de família e a majoração em 25% nos 1º e 2º escalões, avançando no sentido de garantir a sua universalidade;
  • 5 – Congelamento do preço dos transportes e anulação dos aumentos verificados em 2012 e 2013.
  • 6 – Retoma do processo de preços regulados, visando a diminuição do preço dos combustíveis para valores compatíveis com as necessidades das famílias e da economia.
  • 7 – Estabelecimento de um preço máximo para 2013 num conjunto de bens essenciais básicos alimentares e de higiene, designadamente anulando os aumentos de IVA que sobre eles tenham incidido.
  • 8 – Congelamento dos preços e anulação dos aumentos processados em 2013 de serviços essenciais, incluindo designadamente a eletricidade, o gás e as telecomunicações básicas.
  • 9 – Congelamento dos aumentos das portagens e anulação dos aumentos já verificados em 2013 e eliminação das portagens nas ex-SCUT.
  • 10 – Anulação do aumento anual das rendas e revogação da nova lei do arrendamento.
  • 11 – Anulação dos aumentos das taxas moderadoras nos últimos dois anos.
  • 12 – Reforço dos meios de ação social direta e indireta, para garantir a frequência e o sucesso escolares aos estudantes do ensino superior.

Assembleia da República, em 17 de janeiro de 2013

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Manifesto do Partido Comunista

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Manifesto do Partido Comunista

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Comemorar 150 anos do Manifesto Comunista de Marx e Engels é falar de um documento que - pelas suas análises, o seu conteúdo ideológico, o objectivo e a possibilidade que aponta de construir uma sociedade nova - lançou e promoveu uma luta revolucionária de alcance universal: a luta dos comunistas, que marcou e determinou as principais realizações e conquistas de transformação social desde então até aos dias de hoje.

(...)

O Manifesto Comunista é um extraordinário libelo acusatório contra o capitalismo.
Não apenas indicando a situação da classe operária e das massas trabalhadoras: os salários injustos, o desemprego, o tempo e intensidade de trabalho, as discriminações e falta de direitos da mulher, o trabalho infantil, os problemas da habitação e da saúde, o alastramento da pobreza e da miséria. Não apenas apontando medidas necessárias de carácter imediato. Mas também desvendando a natureza e as leis do capitalismo e apontando a necessidade e possibilidade histórica de superá-lo.

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Álvaro Cunhal  

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Como foi inventado o povo judeu - Um livro importante de Shlomo Sand

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Embora crescentemente desmentidos pela arqueologia, pela genética e pela historiografia séria, os mitos de que se alimenta o sionismo continuam a constituir a base em que assenta a reivindicação de legitimidade do estado etnocrático, confessional, racista e colonialista de Israel. O «Estado do Povo Judeu» assume-se como democrático. Mas a realidade nega a lei fundamental aprovada pelo Knesset. Não pode ser democrático um Estado que trata como párias de novo tipo 20 % da população do país, um Estado nascido de monstruoso genocídio em terra alheia, um Estado cuja prática apresenta matizes neofascistas.

O livro de Shlalom Sand sobre a invenção do Povo Judeu é, além de um lúcido ensaio histórico, um ato de coragem.

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Publicado neste blog:

Mais uma guerra imperialista

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O Mali está a ser alvo de uma intervenção militar estrangeira imperialista. A França, a sua aviação e legião estrangeira são a face mais visível de uma intervenção que envolve várias outras potências da NATO – como a Alemanha e os EUA. A guerra é apresentada como uma «ajuda» às autoridades do Mali para combater organizações que espalham o terror e impõem a Sharia no Norte do Mali, ou seja mais uma «guerra contra o terrorismo». Nada mais longe da verdade.

É um facto inegável que várias organizações radicais islâmicas, com ligações que vão desde a CIA até às monarquias do Golfo, passando por serviços secretos de países africanos, actuam desde há muito no Norte do Mali, tirando partido dos movimentos independentistas protagonizados por movimentos Tuareg, originalmente laicos e seculares, cuja expressão política e militar mais recente é o MNLA – Movimento de Libertação do Nacional de Azwad (a região Norte do Mali), e que mais recentemente se «converteu» ao islamismo, se aliou às suas organizações e por elas foi esmagado. Mas é também inegável, e já comprovado, que aqueles que são hoje considerados terroristas no Mali, são os mesmos que foram «rebeldes libertadores» e aliados da França na guerra de agressão à Líbia e que são considerados a «oposição democrática» na Síria.

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«Em mais uma aventura imperial em África, a França conta, naturalmente, com a ajuda dos seus habituais aliados. Os Estados Unidos, a Grã-Bretanha, a Dinamarca e «outros países» não especificados apoiam a intervenção militar com «ajuda logística» em matéria de transporte e telecomunicações.»

«Com uma importante presença militar na região, há muito que a França desempenha o papel de gendarme de África, apoiando-se nos «regimes amigos». Assim boa parte do material e efectivos militares foram deslocados de países vizinhos como o Burkina Faso e a Mauritânia, mas sobretudo do Chade, onde o exército gaulês conta com um importante contingente, instalado «provisoriamente» em 1986..»

«A intervenção militar em curso no Mali, protagonizada pela França e envolvendo outras potências imperialistas, é indissociável da deriva militarista e intervencionista da NATO, da União Europeia e das suas principais potências que, num quadro de aprofundamento da crise do capitalismo e na sequência de vários processos de incremento da ingerência externa, de militarização do continente – de que se destaca o Comando Militar norte-americano para África AFRICOM – e de desestabilização de vários países, visam acentuar o domínio económico, político e geo-estratégico do imperialismo neste continente e pôr em causa a soberania e integridade territorial de vários dos seus Estados.»

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100 fortunas erradicariam quatro vezes a pobreza

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Se nunca ninguém soube calcular quantos pobres são necessários para produzir um rico, como se interrogou Almeida Garrett em 1846, pelo menos hoje sabemos que 100 ricos chegam largamente para erradicar a pobreza extrema no planeta.

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