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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A troika e «os riscos políticos e constitucionais»...

   De acordo com notícias vindas a público, a troika – Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI – terá apontado ao governo português “riscos políticos e constitucionais” na implementação das medidas apresentadas no início de Maio.

Perante a negociação do Ministério da Educação com as organizações sindicais representativas dos professores portugueses, a troika terá alegadamente considerado que a forma como o Governo cedeu em toda a linha perante os professores é um caso exemplar e um sinal forte para outras áreas da Administração Pública, de que o Governo não tem força política para aplicar os cortes previstos e de que a contestação e as greves podem compensar.

Na sequência destas notícias, os deputados do PCP no Parlamento Europeu dirigiram, ontem, um conjunto de questões à Comissão Europeia:

  • se partilha das opiniões expressas em nome da troika;

  • se estes comentários, que denotam uma intolerável e reiterada postura de ingerência, significarão que a troika defende a violação pelo governo português dos princípios e direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa ou a sua alteração, nomeadamente em relação ao direito à greve, ao direito à resistência, à liberdade sindical e de participação dos sindicatos na elaboração da legislação do trabalho;

  • e se a Comissão defende uma postura do governo português que vá ainda mais além no autoritarismo e na actuação à margem da Lei Fundamental portuguesa, que este tem vindo a evidenciar.

Estas questões são particularmente pertinentes na sequência de uma poderosa Greve Geral que constituiu um abalo irreparável no Governo PSD/CDS-PP e na sua política, uma indesmentível rejeição da política de direita, dos PEC e do Pacto de Agressão, a clara exigência da demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas.

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Festa do «Avante!» 2013: as jornadas de trabalho

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Sendo certo que a generosidade, a entrega e a militância típicas dos comunistas e particularmente dos construtores da Festa do Avante! serão uma vez mais ingredientes insubstituíveis para erguer mais uma edição da Festa, este ano é preciso algo mais: uma superior organização do trabalho. Com as autárquicas marcadas para 29 de Setembro, muitos dos que normalmente dedicam todo o Verão à implantação da Festa poderão ter uma menor disponibilidade, que terá que ser suprida com um envolvimento ainda maior dos militantes e amigos do Partido.

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A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (16)

  • O investimento público na saúde situa-se muito abaixo da média da OCDE. Entre 2005 (8.998 milhões de euros) e 2013 (7.159,6 milhões de euros) há uma diferença para menos de 20,4%.

  • Em Portugal os privados já detêm entre 40 e 50% das unidades de saúde.

  • Os 4 maiores grupos de saúde privados em Portugal já facturaram em 2012 mais de 1000 milhões de euros, quando em 2009 tinham facturado cerca de 700 milhões de euros.

  • Mais de metade das unidades privadas de saúde estavam sem licenciamento. Num total de mais de 12 mil clínicas, consultórios e centros de saúde, 6.831 estão registadas, mas não têm licença, segundo dados da Entidade reguladora.

  • Dos 5.800 consultórios médicos, apenas 300 tinham tratado do licenciamento e das 47 unidades com internamento ou bloco operatório nenhuma está a funcionar com licença.

  • De acordo com o rácio recomendado pela OMS em Portugal faltavam mais de 1.000 médicos de família e 13.000 enfermeiros de família.

  • Em quatro anos (entre 2009 e 2012) deixaram o SNS mais de 600 chefes de serviço e reformaram-se mais do dobro dos médicos do que indicavam as projecções. Previam 879 e reformaram-se 2.255 (2,5 vezes mais). O ano pior foi o de 2011 em que previam 226 e saíram 679.

  • Nos dois primeiros meses de 2013, os Centros de Saúde realizaram menos 312.238 consultas (-5,9%) em comparação com o mesmo período de 2012.

  • Em 2012 os Centros de Saúde realizaram menos 1.446.882 (-4,7%) comparativamente com o ano anterior.

  • A previsão é que este ano se possa ter menos 1,5 milhão de consultas.

  • Em 2016 teremos 80% dos médicos de medicina geral e familiar com mais de 55 anos.

  • Mais de 1 milhão de utentes sem médico de família.

  • Em 2010, 6 em cada 10 portugueses foram à urgência. Em França, menos de 3 em cada 10. Em Inglaterra, 1 em cada 10.

  • Em 2008, de acordo com os dados oficiais, cada urgência num hospital do SNS custava em média 130 euros.

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MPPM - Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (2)

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Valores de Abril no futuro de Portugal (2)

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«Após quase meio século de tirania, opressão, exploração, atraso, submissão nacional, a revolução de Abril representou uma transformação profunda e um progresso notável da sociedade portuguesa. Ao contrário do que a ideologia e a propaganda das forças do capital actualmente procuram gravar na memória e na consciência dos portugueses, as grandes conquistas democráticas da revolução de Abril (regime democrático com órgãos de soberania interdependentes, um poder local fortemente descentralizado, múltiplas formas de democracia participativa, exercício sem discriminações de liberdades e direitos, direitos dos trabalhadores, liquidação do capitalismo monopolistas com as nacionalizações, reforma agrária na grande região do latifúndio) correspondiam a exigências de natureza objectiva para o desenvolvimento do país e às necessidades e aspirações profundas do povo português. […].»

«A situação para a qual a política de direita está arrastando Portugal, é contrária a interesses vitais do povo e do país. O sistema socioeconómico (capitalismo monopolista de Estado), o regime político (formalmente democrático mas de cariz autoritário e ditatorial), direitos nacionais (independência e soberania submetidos a decisões supranacionais), a concretizarem-se completamente os objectivos estratégicos das forças de direita no poder, significaria um verdadeiro desastre para o povo português e para Portugal, com duradouras e trágicas consequências. Não se trata de uma visão “catastrofista” da realidade como dizem alguns. [...]»

«Neste sentido a análise da evolução da sociedade portuguesa ao longo do século, do que foi o fascismo, do que foi a revolução democrática, do que tem sido é a contra-revolução, conduz à conclusão de que, como noutro local se afirmou, “os grandes valores da revolução de Abril criaram profundas raízes na sociedade portuguesa e projectam-se como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações no futuro democrático de Portugal”.»

«Uma política voltada para o futuro é aquela que propõe o PCP: estruturas socioeconómicas para promoverem o desenvolvimento económico nacional, o melhoramento das condições de trabalho e de vida do povo, a solução dos grandes problemas sociais como a saúde, a habitação e o ensino, uma democracia política com forte componente participativa, a generalização da criação e da fruição culturais, o aprofundamento da democracia no quadro da independência e soberania nacionais. Ou seja: o projecto e programa de uma democracia que, respondendo às mudanças no mundo e no país, tendo em conta as experiências positivas e negativas, dando respostas novas e criativas às novas situações, aos novos fenómenos e às novas realidades, se afirma na coerente continuidade histórica dos ideais, conquistas, realizações e valores da revolução de Abril

Álvaro Cunhal, A Revolução Portuguesa. O Passado e o Futuro, (Relatório aprovado pelo CC do PCP para o VIII Congresso),

Edições «Avante!», Lisboa, Lisboa, 2.ª ed., 1994, pp. 42-44, 44 e 45-46

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César Príncipe: Greve Geral

Greve Geral

Vamos falar de greve geral
Uma greve geral nunca é total
Imagina que todos fariam greve
Diz-nos O impossível para que serve
Sim Cumpre o possível É o teu dever
Não te desculpes para nada fazer
Hoje vamos falar de greve geral
Em qualquer local Aqui Em Portugal
Há quem não alinhe em greves gerais
Nem sequer adira a greves parciais
Há quem esteja contra as paralisações
Quando não são decretadas por patrões
Hoje vamos falar de greve geral
Esquece a tua greve imaginária
O capital marca greves todo o ano
Muito mais de 1 milhão não tem trabalho
Marca a nossa Fá-la tua Colabora
És uma peça do xadrez da vitória
Hoje vamos falar de greve geral
Mas de quem produz Da massa laboral
Não achas que é tempo de baixar os braços
Para levantar os salários baixos
Se não achas Fica a exigir a lua
Enquanto na terra a luta continua
Hoje vamos falar de greve geral
Não és só trabalhador a trabalhar
Não resolves o teu caso no cantinho
Nem com medo Nem com sorte Nem sozinho
Sim Decide com quem estás e com quem vais
Os teus problemas são todos nacionais
Hoje vamos falar de greve geral
Contra o poder de explorar e amedrontar
Camarada Colega Amigo Aliado
Pára Escuta Tens mais força parado
Hoje fabricarás faixas e bandeiras
Megafones Coletes e braçadeiras
Hoje vamos falar de greve geral
Em qualquer local Aqui Em Portugal
Os piquetes são a tropa perfilada
O abraço antigo A conversa actualizada
Se me perguntarem de que lado estou
Direi Do lado que a História me ensinou
Hoje vamos falar de greve geral
É dia da pátria obreira e fraternal
Estou contigo Estás comigo Companheiro
Traz outro amigo Camarada verdadeiro
Viva a máquina do mundo e do progresso
Faço greve Ganho o meu dia Protesto
Sim Greve geral Cada vez mais geral
Fazem a guerra Querem paz social
Fica à porta da empresa e do Estado
Hoje não entres no sítio errado
Não piques o ponto da resigNação
Dá um murro na mesa da enceNação
Sim Greve geral Cada vez mais geral
Em qualquer local Aqui Em Portugal
Viva a máquina do mundo e do progresso
Faço greve Ganho o meu dia Protesto

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César Príncipe

In Notícias do Resgate, AJHLP, 2013

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A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (15)

  • 40 mil pequenos e médios viticultores do Douro estão a braços com uma das mais graves crises de sempre, tendo perdido cerca de 60% dos seus rendimentos nos últimos 10 anos, apesar de produzirem o melhor vinho do mundo.

  • Cerca de 70000 produtores de leite foram forçados a abandonar a produção pelo esmagamento dos preços decorrente das importações e dos comportamentos da grande distribuição. São grande as dificuldades de sobrevivência dos cerca de 8000 que restam.
  • Ao nível dos cereais vivemos uma situação de dependência extrema, que, no caso do trigo chega aos 89%, ou seja, ao fim de 40 dias de cada ano, temos de importar trigo.

  • O défice agro-alimentar, ao invés de baixar, cresceu à média de 2,3% ao ano, entre 2000 e 2011.

  • Nos últimos 30 anos, entre 1979 e 2009 foram eliminadas 480497 explorações agrícolas, a um ritmo de quase 2 por cada hora.

  • Apenas entre 1999 e 2009, a Superfície Agrícola Útil reduziu-se em cerca de meio milhão de hectares.

  • Num painel de 109 produtos agro-pecuários e florestais, incluindo os transformados, muitos deles indispensáveis à alimentação humana e à produção de rações, (cereais, oleaginosas, frutas, uvas e vinhos, batata, tomate, animais e produtos pecuários, madeiras e produtos florestais) em 2010 o saldo da balança comercial foi negativo, em 4.094,21 milhões euros.

  • Saldo positivo, apenas em 23 produtos, alguns sem expressão!

  • Segundo o Censos de 2009, 229.165 explorações, 77% do total, têm até 5 ha de dimensão e destas 22% têm até 1 ha.

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