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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Colômbia: Entre o céu e o inferno

É preciso entender que este não é um processo de submissão, mas de construção de paz. Não se trata de uma incorporação da insurgência ao sistema político vigente, assim como está, sem que se opere nenhuma mudança a favor das maiorias excluídas. Então, qual foi o intuito da luta? O melhor epílogo desta guerra deve ser rubricado por mudanças estruturais no político, econômico e social que propiciem a superação da pobreza e da desigualdade.

Temos que defender este processo de paz, esta esperança. Todos, resolutamente, governo, guerrilha das FARC e as organizações sociais e políticas do país, devem somar vontades para alcançar, após décadas de confronto bélico, a ansiada reconciliação com justiça social. O que nos importa Uribe e Fedegan se estamos determinados a alcançar a paz?

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   Nesta entrevista com Pablo Catacumbo, membro do Estado-Maior Central das FARC-EP explica como e por que razão as FARC-EP a negociar com o governo de Juan Manuel Santos: «Sentimos que havia a possibilidade de alcançar uma solução política, que nunca esteve ausente da nossa abordagem estratégica». 

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Publicado neste blog:

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Patrocínio ao grande agro-negócio, desprezo pela pequena e média agricultura

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O país está à beira do desastre económico e social, consequência do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS firmaram com a troika do FMI/BCE/UE e de dois anos de desgoverno da direita, do PSD e do CDS, ao serviço do grande capital.

O desemprego atinge números nunca vistos e dos mais elevados na União Europeia. Cada vez mais empresas, particularmente as pequenas e médias, são forçadas a encerrar com o aumento de impostos e outros encargos, e a quebra das vendas.

Foi neste contexto que o Presidente da República, Cavaco Silva, aproveitou as Comemorações do 10 de Junho para partilhar e elogiar a política do Governo PSD/CDS, seleccionando um pequeno conjunto de números para, numa estreita e enganosa abordagem da agricultura, dar ideia de que tudo vai bem, que as políticas foram acertadas, que não há problemas. Considerações em total oposição às análises e opiniões dos mais diversos quadrantes sociais e políticos (mesmo de alguns dos seus antigos ministros) sobre as condições de adesão à então CEE, os efeitos da PAC e das suas reformas, e das políticas conforme os interesses do grande capital do agro-negócio, da indústria e da distribuição, e a evolução e actual situação da agricultura portuguesa.

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11 jovens detidos no Porto por exigirem demissão do Governo

Mural de Diego Rivera

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No dia (20) em que se assinalam 2 anos sobre a tomada de posse do Governo, 11 jovens do Porto, militantes da Juventude Comunista Portuguesa, foram detidos por exigirem a demissão do Governo através de uma pintura mural. Acusados de cometerem uma ilegalidade, foram levados pela PSP para a esquadra de Cedofeita. 4 deles foram remetidos à Divisão de Investigação Criminal.

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Mural de David Siqueiros

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«A liberdade de expressão [e a de propaganda política que nela se radica] constitui mesmo um momento paradigmático de afirmação do duplo carácter dos direitos fundamentais, de direitos subjectivos e de elementos fundamentantes de ordem objectiva da comunidade. É que a regulação constitucional da liberdade de expressão não está só a determinar, delimitar e assegurar o estatuto jurídico do indivíduo. Por ela adquire e “toma forma a ordem da Democracia e do Estado de Direito”».  (Acórdão 636/95 do Tribunal Constitucional).

Nunca nenhum processo de murais (dezenas, e relativos sempre à JCP) foi perdido em tribunal ou nas Câmaras. Vários regulamentos camarários foram declarados inconstitucionais. Todos os processos nas Câmaras foram arquivados. A JCP tem 10 processos contra a Câmara do Porto.

E cito o Ministério Público: «a ordem policial para parar de pintar é ilegítima. Os cidadãos não só têm o direito como o dever de resistir».
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Pergunto com a Lúcia Gomes:

Vai de trincha ou de marreta, Miguel Macedo? É que ninguém vai parar de pintar...

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Valores de Abril no futuro de Portugal

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«Um dos elementos que, na luta contra a ditadura, na revolução e na contra-revolução, conferiu ao PCP capacidade e contagiante confiança, foi o facto de, no seu programa e na sua acção, apontar uma ampla perspectiva histórica.

«O programa de um partido, que propõe uma transformação social profunda e libertadora, não pode ser confundido, e muito menos substituído, por uma plataforma de conjuntura ou um programa eleitoral. Nem a sua actuação política pode ter como objectivo torná-lo um colaborador da política de governos ao serviço do grande capital.

«Em Portugal, a institucionalização, em termos constitucionais, da contra-revolução, com a pretensão de que o sistema socioeconómico e o regime político são intocáveis e irreversíveis, coloca a necessidade de apontar claramente objectivos a curto, a médio e a longo prazo.

«A curto prazo: medidas urgentes, por vezes imediatas, para resolver problemas instantes. A médio prazo: a defesa e aprofundamento da democracia nas suas quatro vertentes. A longo prazo: que temporalmente pode ser mais próximo ou mais distante, a construção e edificação de uma sociedade socialista.

«E, sempre, a defesa da independência e soberania nacionais.»

Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se),

Edições «Avante!», Lisboa, 1999, p. 319

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Dois anos de Governo PSD/CDS: Um caminho de desastre a que é preciso pôr fim

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{2011 / 2013}

  • Desemprego: 1 milhão 400 mil desempregados (aumento de 430 mil)

  • Consumo das Famílias: quebra de 10%
  • Salários Reais: quebra de 9,2%
  • Dívida Pública: 202 mil milhões de euros (+ 48 mil milhões de euros)
  • Produto Interno Bruto: -5,5% (recessão)
  • Emigração Forçada: 250 mil novos emigrantes (na sua maioria jovens)

  • Alargamento do horário de trabalho

  • Aumento da idade da reforma

  • Cortes nas pensões, reformas e salários
  • Menos direito à saúde e à educação

  • Menos protecção social

  • Despedimentos de dezenas de milhares de trabalhadores na administração pública

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Poema de B. Brecht revisitado: ou a cegueira política de uma câmara prepotente

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Numa atitude anacrónica e ilegal, a Câmara Municipal de Viseu, reincide perigosamente na sua atitude prepotente de cercear a liberdade de expressão e o direito inalienável dos partidos políticos legalmente constituídos, de exercerem a sua livre actividade nos espaços públicos da cidade.

O PCP lembra que tem sido o Partido mais visado pela senha persecutória da Câmara Municipal de Viseu. Ao ponto de reiteradamente a sua propaganda ser removida da via pública pelos serviços camarários, e os seus militantes sujeitos a processos judiciais pelo “crime” do exercício da liberdade de expressão.

Estes episódios de ataque à liberdade política consagrada no Artigo 37º da Constituição da República e na Lei 97/88, só têm paralelo nos tempos de chumbo dos “Administradores do Concelho”, quando tiranetes nomeados pelo ditador de Santa Comba, se tornavam donos e senhores da administração local, ministrando ao seu bel prazer uma justiça arbitrária. 

Esta decisão contumaz da Câmara Municipal de Viseu, dirigida agora contra o CDS-PP, deve merecer, por isso, de todas as organizações políticas e de todos os democratas a mais viva condenação.

Contudo, é oportuno introduzir no debate o facto da Câmara Municipal de Viseu invocar o “Regulamento de Propaganda do Município de Viseu” para legitimar as suas absurdas proibições. Para quem não se lembra diremos que este Documento foi aprovado em sessão ordinária da Assembleia Municipal de Viseu, em 16/02/2009, com a elucidativa votação de 55 votos a favor, 1 contra e uma abstenção.

Na altura, só o PCP veio a público denunciar o carácter inconstitucional deste “Regulamento Lei da Rolha”, como então o classificamos. Era evidente à primeira leitura, que tal “Regulamento” visava armar a Câmara Municipal de um instrumento administrativo discricionário, dirigido quase exclusivamente ao PCP. E é aqui que entra o poema de B. Brecht: “… primeiro levaram os comunistas, mas como eu não era comunista, não me importei…”

Saudamos por isso este “acordar”, apesar de serôdio, do PS e do CDS-PP, para os malefícios de um “Regulamento” de que eles são corresponsáveis, desafiando-os a comprometerem-se publicamente com a proposta da sua revogação já na próxima Assembleia Municipal ou após as Eleições Autárquicas de 29 de Setembro.

É que a Câmara de Viseu sabe, e os partidos que compõem a Assembleia Municipal também, que este Regulamento de Propaganda do Município de Viseu está fora da lei, como o comprovam os acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra, proferido no caso da sentença dos jovens da JCP acusados pela Câmara de pintar um “Mural” num viaduto e o do Tribunal Constitucional, expressamente elaborado sobre o anterior Regulamento de Propaganda da Câmara, de que o actual é uma cópia e dos pareceres da CNE - Comissão Nacional de Eleições, todos incidindo sobre uma conclusão: “ A Câmara Municipal de Viseu (e todas as outras) não tem competência para regular e legislar matéria de liberdade política e de expressão.

Por fim o PCP informa, que tinha programada para o Rossio, no próximo Sábado, dia 22 de Junho, durante todo o dia, uma iniciativa no âmbito do Centenário de Álvaro Cunhal, que envolvia uma Exposição, uma Feira do Livro, Colóquio e projecção de um filme, que decidiu adiar para data posterior, para não colidir com a iniciativa do CDS-PP, anunciada para o mesmo local.

Viseu,  20/06/2013

O Secretariado da DORV do PCP

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Mais um contributo de Belmiro de Azevedo para o aumento da natalidade em Portugal...

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Uma trabalhadora da loja das Amoreiras (Lisboa) da Sport Zone foi colocada pela empresa, do Grupo Sonae, na necessidade de optar pelo desemprego ou por prestar assistência à filha, de quatro anos. A denúncia foi feita na semana passada, pelo CESP/CGTP-IN, que exigiu medidas para resolver o problema com equilíbrio e justiça. Segundo o sindicato, a trabalhadora solicitou uma alteração do horário de trabalho, de modo a poder chegar à creche antes desta fechar (19 horas). A empresa recusou o pedido e comunicou à trabalhadora que deveria começar a trabalhar, a partir do passado domingo, dia 9, na loja da marca em Torres Vedras – mais longe e sem transportes directos, já que mãe e filha vivem na Póvoa de Santa Iria (Vila Franca de Xira). Em alternativa, foi-lhe apresentada uma proposta de rescisão do contrato.

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Comentários para quê? É um grande empresário português com certeza...

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