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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Receita fiscal aumenta à custa do IRS

  • Até ao mês de Julho os cofres do Estado arrecadaram 19.148,9 milhões de euros, mais 1.357 milhões de euros do que nos mesmos meses de 2012.

  • Este resultado foi obtido através do brutal agravamento dos impostos directos que, em termos homólogos, aumentaram 21,4 por cento entre Janeiro e Julho deste ano.

  • O IRS, Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, foi aquele que mais aumentou (+36,8%), tendo o Estado recolhido 5.824,9 milhões de euros por esta via.

  • O IRC, Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas, aumentou sete por cento, gerando uma receita de 2.998,9 milhões de euros.

  • Os impostos indirectos registaram uma queda homóloga de 1,9 por cento até Julho deste ano, acelerando o ritmo de contracção (em Junho, tinham caído 1,4 por cento), tendo sido cobrados nesta rubrica 10.321,2 milhões de euros.

  • O Imposto Único de Circulação caiu a pique (-26,1%), assim como o Imposto Sobre Veículos (-14%).

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Fiscalização da constitucionalidade

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Artigo 3.º

(Soberania e legalidade)

  1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.
  2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.
  3. A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição.

(...)

Artigo 223.º

(Competência)

  1. Compete ao Tribunal Constitucional apreciar a inconstitucionalidade e a ilegalidade, nos termos dos artigos 277.º e seguintes.

(...)

Fiscalização da constitucionalidade


Artigo 277.º

(Inconstitucionalidade por acção)

  1. São inconstitucionais as normas que infrinjam o disposto na Constituição ou os princípios nela consignados.

(...)

Artigo 281.º

(Fiscalização abstracta da constitucionalidade e da legalidade)

  1. O Tribunal Constitucional aprecia e declara, com força obrigatória geral:
    a) A inconstitucionalidade de quaisquer normas;
    b) A ilegalidade de quaisquer normas constantes de acto legislativo com fundamento em violação de lei com valor reforçado;
    c) A ilegalidade de quaisquer normas constantes de diploma regional, com fundamento em violação do estatuto da região autónoma;
    d) A ilegalidade de quaisquer normas constantes de diploma emanado dos órgãos de soberania com fundamento em violação dos direitos de uma região consagrados no seu estatuto.
  2. Podem requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade ou de ilegalidade, com força obrigatória geral:
    a) O Presidente da República;
    b) O Presidente da Assembleia da República;
    c) O Primeiro-Ministro;
    d) O Provedor de Justiça;
    e) O Procurador-Geral da República;
    f) Um décimo dos Deputados à Assembleia da República;
    g) Os Representantes da República, as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, os presidentes das Assembleias Legislativas das regiões autónomas, os presidentes dos Governos Regionais ou um décimo dos deputados à respectiva Assembleia Legislativa, quando o pedido de declaração de inconstitucionalidade se fundar em violação dos direitos das regiões autónomas ou o pedido de declaração de ilegalidade se fundar em violação do respectivo estatuto.
  3. O Tribunal Constitucional aprecia e declara ainda, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade ou a ilegalidade de qualquer norma, desde que tenha sido por ele julgada inconstitucional ou ilegal em três casos concretos.

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Perceberam, ou mesmo assim ainda precisam de um desenho?...

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Carta ao Presidente Bush de Mia Couto (27-3-2003)

5 esquadra_Julho_2008.jpg

A legitimidade da guerra no Iraque numa carta de Mia Couto dirigida ao Presidente George W. Bush


Senhor Presidente:

Sou um escritor de uma nação pobre, um país que já esteve na vossa lista negra. Milhões de moçambicanos desconheciam que mal vos tínhamos feito. Éramos pequenos e pobres: que ameaça poderíamos constituir? A nossa arma de destruição massiva estava, afinal, virada contra nós: era a fome e a miséria...

Alguns de nós estranharam o critério que levava a que o nosso nome fosse manchado enquanto outras nações beneficiavam da vossa simpatia. Por exemplo, o nosso vizinho - a África do Sul do "apartheid" - violava de forma flagrante os direitos humanos.

Durante décadas fomos vítimas da agressão desse regime. Mas o regime do "apartheid" mereceu da vossa parte uma atitude mais branda: o chamado "envolvimento positivo". O ANC esteve também na lista negra como uma "organização terrorista!". Estranho critério que levaria a que, anos mais tarde, os taliban e o próprio Bin Laden fossem chamadas de "freedom fighters" por estrategas norte-americanos.

Pois eu, pobre escritor de um pobre país, tive um sonho. Como Martin Luther King certa vez sonhou que a América era uma nação de todos os americanos. Pois sonhei que eu era não um homem mas um país. Sim, um país que não conseguia dormir. Porque vivia sobressaltado por terríveis factos. E esse temor fez com que proclamasse uma exigência. Uma exigência que tinha a ver consigo, Caro Presidente. E eu exigia que os Estados Unidos da América procedessem à eliminação do seu armamento de destruição massiva.

Por razão desses terríveis perigos eu exigia mais: que inspectores das Nações Unidas fossem enviados para o vosso país. Que terríveis perigos me alertavam? Que receios o vosso país me inspiravam? Não eram produtos de sonho, infelizmente. Eram factos que alimentavam a minha desconfiança. A lista é tão grande que escolherei apenas alguns:

- Os Estados Unidos foram a única nação do mundo que lançou bombas atómicas sobre outras nações;

- O seu país foi a única nação a ser condenada por "uso ilegítimo da força" pelo Tribunal Internacional de Justiça;

- Forças americanas treinaram e armaram fundamentalistas islâmicos mais extremistas (incluindo o terrorista Bin Laden) a pretexto de derrubarem os invasores russos no Afeganistão;

- O regime de Saddam Hussein foi apoiado pelos EUA enquanto praticava as piores atrocidades contra os iraquianos (incluindo o gaseamento dos curdos em 1998);

- Como tantos outros dirigentes legítimos, o africano Patrice Lumumba foi assassinado com ajuda da CIA. Depois de preso e torturado e baleado na cabeça o seu corpo foi dissolvido em ácido clorídrico;

- Como tantos outros fantoches, Mobutu Seseseko foi por vossos agentes conduzido ao poder e concedeu facilidades especiais à espionagem americana: o quartel-general da CIA no Zaire tornou-se o maior em África. A ditadura brutal deste zairense não mereceu nenhum reparo dos EUA até que ele deixou de ser conveniente, em 1992;

- A invasão de Timor Leste pelos militares indonésios mereceu o apoio dos EUA. Quando as atrocidades foram conhecidas, a resposta da Administração Clinton foi "o assunto é da responsabilidade do governo indonésio e não queremos retirar-lhe essa responsabilidade";

- O vosso país albergou criminosos como Emmanuel Constant um dos líderes mais sanguinários do Taiti cujas forças para-militares massacraram milhares de inocentes. Constant foi julgado à revelia e as novas autoridades solicitaram a sua extradição. O governo americano recusou o pedido.

- Em Agosto de 1998, a força aérea dos EUA bombardeou no Sudão uma fábrica de medicamentos, designada Al-Shifa. Um engano? Não, tratava-se de uma retaliação dos atentados bombistas de Nairobi e Dar-es-Saalam.

- Em Dezembro de 1987, os Estados Unidos foi o único país (junto com Israel) a votar contra uma moção de condenação ao terrorismo internacional. Mesmo assim, a moção foi aprovada pelo voto de cento e cinquenta e três países.

- Em 1953, a CIA ajudou a preparar o golpe de Estado contra o Irão na sequência do qual milhares de comunistas do Tudeh foram massacrados. A lista de golpes preparados pela CIA é bem longa.

- Desde a Segunda Guerra Mundial, os EUA bombardearam: a China (1945-46), a Coreia e a China (1950-53), a Guatemala (1954), a Indonésia (1958), Cuba (1959-1961), a Guatemala (1960), o Congo (1964), o Peru (1965), o Laos (1961-1973), o Vietename (1961-1973), o Camboja (1969-1970), a Guatemala (1967-1973), Granada (1983), Líbano (1983-1984), a Líbia (1986), Salvador (1980), a Nicarágua (1980), o Irão(1987), o Panamá (1989), o Iraque (1990-2001), o Kuwait (1991), a Somália (1993), a Bósnia (1994-95), o Sudão (1998), o Afeganistão (1998), a Jugoslávia (1999).

- Acções de terrorismo biológico e químico foram postas em prática pelos EUA: o agente laranja e os desfolhantes no Vietname, o vírus da peste contra Cuba que durante anos devastou a produção suína naquele país.

- O Wall Street Journal publicou um relatório que anunciava que 500 000 crianças vietnamitas nasceram deformadas em consequência da guerra química das forças norte-americanas.

Acordei do pesadelo do sono para o pesadelo da realidade. A guerra que o Senhor Presidente teimou em iniciar poderá libertar-nos de um ditador. Mas ficaremos todos mais pobres. Enfrentaremos maiores dificuldades nas nossas já precárias economias e teremos menos esperança num futuro governado pela razão e pela moral. Teremos menos fé na força reguladora das Nações Unidas e das convenções do direito internacional. Estaremos, enfim, mais sós e mais desamparados.-

Iraq-women-mother-dead-child.jpg

Senhor Presidente:

O Iraque não é Saddam. São 22 milhões de mães e filhos, e de homens que trabalham e sonham como fazem os comuns norte-americanos. Preocupamo-nos com os males do regime de Saddam Hussein que são reais. Mas esquece-se os horrores da primeira guerra do Golfo em que perderam a vida mais de 150 000 homens...

O que está destruindo massivamente os iraquianos não são as armas de Saddam. São as sanções que conduziram a uma situação humanitária tão grave que dois coordenadores para ajuda das Nações Unidas (Dennis Halliday e Hans Von Sponeck) pediram a demissão em protesto contra essas mesmas sanções. Explicando a razão da sua renúncia, Halliday escreveu: "Estamos destruindo toda uma sociedade. É tão simples e terrível como isso. E isso é ilegal e imoral". Esse sistema de sanções já levou à morte meio milhão de crianças iraquianas.

Mas a guerra contra o Iraque não está para começar. Já começou há muito tempo. Nas zonas de restrição aérea a Norte e Sul do Iraque acontecem continuamente bombardeamentos desde há 12 anos Acredita-se que 500 iraquianos foram mortos desde 1999. O bombardeamento incluiu o uso massivo de urânio empobrecido (300 toneladas, ou seja 30 vezes mais do que o usado no Kosovo).

Livrar-nos-emos de Saddam. Mas continuaremos prisioneiros da lógica da guerra e da arrogância. Não quero que os meus filhos (nem os seus) vivam dominados pelo fantasma do medo. E que pensem que, para viverem tranquilos, precisam de construir uma fortaleza. E que só estarão seguros quando se tiver que gastar fortunas em armas.

Como o seu país que despende 270 000 000 000 000 dólares (duzentos e setenta biliões de dólares) por ano para manter o arsenal de guerra. O senhor bem sabe o que essa soma poderia ajudar a mudar o destino miserável de milhões de seres. O bispo americano Monsenhor Robert Bowan escreveu- lhe no final do ano passado uma carta intitulada "Porque é que o mundo odeia os EUA?"

O bispo da Igreja Católica da Florida é um ex--combatente na guerra do Vietname. Ele sabe o que é a guerra e escreveu: "O senhor reclama que os EUA são alvo do terrorismo porque defendemos a democracia, a liberdade e os direitos humanos. Que absurdo, Sr. Presidente! Somos alvos dos terroristas porque, na maior parte do mundo, o nosso governo defendeu a ditadura, a escravidão e a exploração humana...

Somos alvos dos terroristas porque somos odiados. E somos odiados porque o nosso governo fez coisas odiosas. Em quantos países agentes do nosso governo depuseram líderes popularmente eleitos substituindo-os por ditadores militares, fantoches desejosos de vender o seu próprio povo às corporações norte-americanas multinacionais? E o bispo conclui: O povo do Canadá desfruta de democracia, de liberdade e de direitos humanos, assim como o povo da Noruega e da Suécia.

Alguma vez o senhor ouviu falar de ataques a embaixadas canadianas, norueguesas ou suecas? Nós somos odiados não porque praticamos a democracia, a liberdade ou os direitos humanos. Somos odiados porque o nosso governo nega essas coisas aos povos dos países do Terceiro Mundo, cujos recursos são cobiçados pelas nossas multinacionais."-

iraque

Senhor Presidente:

Sua Excelência parece não necessitar que uma instituição internacional legitime o seu direito de intervenção militar. Ao menos que possamos nós encontrar moral e verdade na sua argumentação. Eu e mais milhões de cidadãos não ficamos convencidos quando o vimos justificar a guerra. Nós preferíamos vê-lo assinar a Convenção de Quioto para conter o efeito de estufa. Preferíamos tê-lo visto em Durban na Conferência Internacional contra o Racismo. Não se preocupe, senhor Presidente.

A nós, nações pequenas deste mundo, não nos passa pela cabeça exigir a vossa demissão por causa desse apoio que as vossas sucessivas administrações concederam apoio a não menos sucessivos ditadores. A maior ameaça que pesa sobre a América não são armamentos de outros. É o universo de mentira que se criou em redor dos vossos cidadãos.

O perigo não é o regime de Saddam, nem nenhum outro regime. Mas o sentimento de superioridade que parece animar o seu governo. O seu inimigo principal não está fora. Está dentro dos EUA. Essa guerra só pode ser vencida pelos próprios americanos. Eu gostaria de poder festejar o derrube de Saddam Hussein. E festejar com todos os americanos. Mas sem hipocrisia, sem argumentação e consumo de diminuídos mentais. Porque nós, caro Presidente Bush, nós, os povos dos países pequenos, temos uma arma de construção massiva: a capacidade de pensar.

(sublinhados meus)

Esta carta, escrita em 2003, permanece mais actual que nunca dez anos depois...

 

Síria: Uma aventura que ameaça incendiar toda a região e para além dela...

      1. O PCP condena veementemente a perigosa escalada das ameaças de guerra contra a Síria por parte dos governos dos EUA, França e Inglaterra e dos seus aliados na região do Médio Oriente.

2. A concretizar-se, uma agressão militar directa das potências imperialistas e da NATO contra a Síria será, não apenas o corolário da guerra encoberta que há muito desencadearam contra o povo sírio e contra todos os povos do Médio Oriente, mas uma aventura de consequências imprevisíveis que ameaça incendiar toda esta região e para além dela.

3. Uma agressão militar directa à Síria constituiria um novo salto qualitativo no desrespeito pelo direito internacional e pela soberania dos povos. O belicismo exacerbado das potências imperialistas afronta deliberadamente os princípios do direito internacional consagrados na Carta da ONU – desde logo o repúdio da guerra e o respeito pela soberania dos Estados - e o sistema das Nações Unidas. A substituição destes princípios pela lei da força e da guerra é um objectivo indesmentível, já quase abertamente proclamado pelas potências imperialistas.

4. O PCP, reafirmando a sua posição de frontal condenação do uso de armas de destruição em massa, salienta que é impossível ignorar o longo historial de desinformação, fabricações e mentiras que têm servido de pretexto para as guerras imperialistas, seja no Afeganistão, no Iraque, na Jugoslávia ou na Líbia. Como considera ser igualmente impossível ignorar o longo historial de crimes cometidos por bandos terroristas armados, treinados, financiados e ao serviço das potências imperialistas - como aqueles que têm executado no terreno a agressão contra o povo sírio – que têm servido também para a criação de pretextos e condições que visam facilitar o desencadeamento de agressões imperialistas directas.

5. O PCP, considerando necessário o apuramento cabal dos factos, chama a atenção para a gravidade de se veicular ou aceitar acriticamente uma campanha de manipulação de factos que não só carecem de provas cabais – seja quanto à sua natureza, seja quanto à sua eventual autoria –, como situações anteriores testemunham serem eles próprios factos criados pelas forças imperialistas. Registem-se as repetidas declarações do Governo sírio, que nega categoricamente qualquer ataque com armas químicas e que atribuí aos chamados “rebeldes” a sua utilização, ou ainda, as declarações de diversas autoridades internacionais sobre a existência de indícios que atribuem a utilização de armas químicas no conflito sírio, não ao exército sírio mas aos chamados “rebeldes”.

6.PCP relembra que as potências imperialistas que hoje se dizem chocadas com o alegado uso de armas químicas na Síria têm um longo historial de utilização de armas químicas, biológicas e mesmo nucleares contra populações civis, incluindo armas cujos efeitos terríveis se fazem sentir sobre gerações posteriores (como as bombas atómicas lançadas sobre o Japão, o “agente laranja” que devastou o Vietname ou as armas com base no urânio empobrecido na destruição da Jugoslávia). É de uma inaceitável hipocrisia que dirigentes dos EUA, França ou Inglaterra invoquem este argumento para desencadear mais uma guerra de agressão.

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7.PCP denuncia e condena o papel desempenhado pelos mais violentos e retrógrados regimes da região – a Arábia Saudita e o Qatar – na agressão à Síria, na promoção dos mais bárbaros grupos terroristas do fundamentalismo islâmico e no incitamento ao conflito sectário em numerosos países da região, bem como na repressão militar às justas revoltas populares em países como o Bahrain (sede da V Esquadra Naval dos EUA) e o Iémen.

8.PCP relembra as consequências das anteriores guerras imperialistas, muitas delas desencadeadas invocando pretextos “humanitários”. Centenas de milhares de mortos, milhões de refugiados, países destruídos, fragmentados e reduzidos ao caos, onde predominam bandos armados muitas vezes ligados a tráficos sórdidos de armas, drogas e pessoas, são a realidade actual do Iraque, do Afeganistão, da Líbia ou do Kosovo. O PCP chama a atenção para o quadro de conflito e de guerra generalizados que marca hoje a realidade da martirizada região do Médio Oriente e condena veementemente os atentados terroristas com carros armadilhados praticados regularmente no Iraque e na Síria e recentemente no Líbano, bem como os recentes ataques da aviação israelita nos subúrbios de Beirute. O PCP denuncia e condena igualmente as sucessivas incursões de Israel nos territórios palestinianos, nomeadamente o recente assassinato de civis palestinianos pelo exército israelita na Cisjordânia.

9.PCP não pode deixar de sublinhar o papel destacado que a social-democracia tem desempenhado na promoção activa das mais violentas agressões do imperialismo, confirmado, uma vez mais, pelas posições do Governo “socialista” francês ou pelas declarações de responsáveis do PS relativamente à Síria.

10. As verdadeiras razões das infindáveis agressões militares imperialistas nada têm que ver com as legítimas aspirações dos povos à liberdade, à soberania, ao progresso social e económico dos seus países, antes residem no objectivo de recolonizar o planeta e desde logo essa região fulcral de reservas energéticas que é o Médio Oriente, bem como assegurar - através da destruição sucessiva dos Estados soberanos com uma história de resistência à dominação imperialista na região - a impunidade regional do imperialismo e de Israel e da sua política de terrorismo de Estado e ocupação da Palestina.

11. O novo surto belicista do imperialismo é expressão dos perigos que se avolumam com o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo. Perigos que obrigam a lembrar momentos negros da História mundial em que o sistema capitalista reagiu à sua crise através do recurso ao fascismo e à guerra. Aos trabalhadores e aos povos – as principais vítimas do militarismo e da guerra –, às forças revolucionárias e progressistas coloca-se a necessidade de fazer ouvir a sua voz e de reforçar uma vasta frente social de resistência à guerra e ao imperialismo. O PCP apela ao reforço no nosso país da luta pela paz, contra o imperialismo e a guerra, que é indissociável da luta por uma alternativa patriótica e de esquerda, que inverta o rumo de desastre nacional e promova uma política externa de paz e cooperação com todos os povos do mundo.

12.PCP exige do Governo português uma postura que não apenas se distancie da actual escalada e chantagem belicistas, mas que pugne, tal como exige a Constituição da República Portuguesa, pela resolução pacífica dos conflitos, pela defesa intransigente da soberania dos povos e pelos princípios consagrados na Carta da ONU e do Direito Internacional.

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Mapa das bases militares dos EUA e seus aliados no Médio Oriente

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Publicado neste blog:

Martin Luther King em 28 de Agosto de 1963 «I have a dream»

 

Ver e Ouvir I Have a Dream, discurso pronunciado no dia 28 de Agosto de 1963 na escadaria do "Lincoln Memorial", há 50 anos:
Ler:


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Publicado neste blog:

  • Martin Luther King                                                           

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

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