A última versão conhecida do PREMAC 2013 (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central), emanada do Governo, refere os serviços de Finanças que se prevê encerrar no país, contemplando o fecho do serviço de Finanças de Penalva do Castelo.
Considerando que o encerramento deste imprescindível serviço de proximidade para os utentes do concelho de Penalva do Castelo significaria um rude golpe para os cidadãos, as empresas e a economia local, tanto mais grave quanto, lamentavelmente, está nas intenções do Governo encerrar outros serviços públicos essenciais à qualidade de vida dos cidadãos;
Considerando o facto de entre o concelho de Penalva do Castelo e a cidade de Mangualde existir um serviço de transporte público insuficiente;
Considerando, a existência de um fraco índice de utilização dasnovas tecnologias e dos serviços on-line, sobretudo pela população idosa e pelos mais carenciados;
Considerando que esta proposta de encerramento do serviço de Finanças no concelho de Penalva do Castelo viola o princípio constitucional dos serviços públicos do Estado junto dos potenciais utentes;
Considerando, ainda, que esta medida visa apenas mais um corte cego de um serviço público essencial, sem considerar os graves danos, transtornos e prejuízos que vem causar às populações das freguesias do nosso concelho;
Os abaixo-assinados dirigem-se à Senhora Ministra das Finanças, manifestando a sua total oposição
AO ENCERRAMENTO DO SERVIÇO DE FINANÇAS DE PENALVA DO CASTELO.
E EXIGEM A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE FINANÇAS COM TODAS AS SUAS ACTUAIS VALÊNCIAS.
Dos 2.745.928 casais existentes em Portugal em 2011, 55 por cento tinham apenas um filho. Em 1991 essa percentagem era de 44 por cento e, em 2001, de 51 por cento.
O estudo do INE, divulgado dia 20, indica ainda que o número de casais sem filhos já representa 41 por cento do total de casais portugueses. Em 1991, eram 32 por cento e, em 2001, 35 por cento.
Em sentido inverso, os casais com três ou mais filhos sofreu uma quebra de 17 por cento em 1991, 11 por cento em 2001 e oito por cento em 2011.
O número de famílias unipessoais passou de 435.864 em 1991 para 866.827 em 2011, o que representa oito por cento da população.
De acordo com o estudo «Como evoluíram as famílias em Portugal?», publicado, dia 20, pelo INE, estas famílias são sobretudo constituídas por mulheres (5,2 por cento contra três por cento de homens) e quase metade das pessoas nestes agregados têm 65 ou mais anos (46,9 por cento).
Os dados do INE revelam ainda uma «redução significativa» da dimensão das famílias portuguesas, que passaram de 3,8 pessoas em 1960 para 2,6 em 2011.
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É caso para perguntar:
Onde param as sempre tão activas, em alturas de referendos sobre a IVG (Interrupção Voluntária da Gravidez), associações de defesa da Vida e da Família?
O MPPM (Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente) convida a participar na comemoração do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina, que se vai realizar no dia 29 de Novembro, pelas 18h,30, no Espaço Sta. Catarina, Largo Dr. António de Sousa Macedo, 7 D (ao fundo da Calçada do Combro) Lisboa.
Esta declaração de Erich Honecker perante o tribunal, em 1992, trata-se inquestionavelmente de um importante documento histórico.
Independentemente de algumas discordâncias que suscitará, este texto curto e acessível contém valiosas considerações sobre o socialismo na RDA (República Democrática Alemã), bem como sobre as condições históricas em que se formou e existiu ao longo de 40 anos.
É também um texto de combate contra o revanchismo burguês. Permite-nos concluir, sem sombra de dúvidas, que o seu autor, ao contrário de outros dirigentes de países socialistas, não traiu o seu país, nem os seus ideais comunistas, morrendo com essa convicção profundamente arreigada.
«Segundo a OCDE, em 2011, a despesa por habitante com a saúde em dólares PPA, portanto anulando o efeito das diferenças de preços entre países, era apenas de 2.619 dólares PPA em Portugal, quando a média os países da OCDE atingia 3.312 dólares PPA por habitante. Mas mais grave era o facto da parcela de despesa pública em Portugal ser muito mais baixa do que a media dos países da OCDE, o que obrigava os portugueses a suportarem, através do seu orçamento familiar, uma parcela maior dos custos com a saúde. A despesa publica por habitante em Portugal era de 1.703 dólares PPA, ou seja, representava apenas 65% da despesa total de saúde por habitante em Portugal, quando a média nos países da OCDE era de 72,7%. Como consequência, segundo a OCDE, Portugal era um dos países onde a percentagem da população adulta que declara estar com boa saúde era mais baixa.»
Na sua edição de 13 de Setembro deste ano o Diário de Notícias dava conta de um estudo de opinião recente, segundo o qual só nove em cada cem portugueses confiam nos partidos. A que partidos se refere o dito estudo não se diz. Perguntar sobre as diferenças entre os vários partidos existentes não é coisa que importe. A ideia que se pretende transmitir é a de que os partidos são todos iguais. Não haverá diferença entre eles e o juízo de censura dos portugueses recairá indistintamente sobre todos.
Há cerca de um ano, um outro estudo, da Universidade Católica, dava conta de um divórcio manifesto entre os eleitores e «os partidos». Assim mesmo, sem qualquer distinção.
As linhas de força constantes desses estudos e das ilações que deles são retiradas são muito óbvias: tratar os partidos como sendo todos iguais, escondendo as reais diferenças entre eles; tratar o parlamento como uma massa homogénea de eleitos independentemente das forças políticas a que pertençam, das posições que defendam e das propostas que apresentem; e tratar os políticos como uma «classe» de titulares de cargos que defendem exclusivamente os seus interesses pessoais sem querer saber das aspirações, expectativas ou interesses legítimos dos cidadãos que representam, escamoteando o facto de haver milhares de cidadãos que intervêm na vida política, aos mais diversos níveis, sem retirar daí quaisquer benefícios pessoais. Estas linhas de força são recorrentes no discurso mediático dominante em Portugal, na prosápia de analistas e comentadores que ditam sentenças como se não fossem «políticos», e no discurso do poder económico que cultiva o distanciamento e o ataque aos «políticos» como forma de ocultar os seus reais desígnios de controlo do poder político.
