O CASTENDO

• Mais de metade dos desempregados em Portugal não recebe subsídio de desemprego, segundo se deduz dos últimos dados da Segurança Social.

• Em Setembro, o Estado pagou 390 477 prestações de desemprego, mês em que o número oficial de desempregados se cifrou em 877 mil.

• Assim, 487 mil desempregados inscritos nos centros de emprego não auferiram qualquer das prestações existentes, nomeadamente subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego inicial, subsídio social de desemprego subsequente e prolongamento do subsídio social de desemprego.

• O valor médio destas prestações também caiu para 485,33 euros, face aos 505,03 euros observados um ano antes.

• O Porto é o distrito com o número mais elevado de beneficiários de prestações de desemprego (86.475 pessoas), seguindo-se o distrito de Lisboa, com 78.701 desempregados a receber prestações de desemprego. Os beneficiários do sexo masculino representam 199.969 indivíduos, acima dos 190. 456 do sexo feminino.

O Supremo Tribunal de Justiça determinou que os contratos «swap» são anuláveis se houver uma alteração «anormal» das circunstâncias que se verificavam aquando da sua celebração, nomeadamente ao nível das taxas de juro.

A decisão, divulgada na semana passada, data de 10 de Outubro e surgiu na sequência de um processo interposto por um empresário de Barcelos contra um banco.

O tribunal sublinha que a crise, que «não era de modo algum previsível», se reflectiu directa e intrinsecamente no referido contrato «swap», que tinha na sua essência e base a taxa de juro. Deste modo anulou o contrato e condenou o banco a restituir 44.709 euros cobrados abusivamente, acrescidos de juros.