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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Os refugiados palestinos (1948 – 2013)

A Folha Informativa nº 7 do MPPM (Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente) aborda a importância da data de 29 de Novembro entre os anos 1947 e 2013 para o povo palestino. Nestas datas, assinaladas ao longo de mais de 60 anos, os palestinos conheceram de perto, por várias vezes, a oportunidade de viver de uma forma pacífica e justa nas suas terras. Esta oportunidade nunca foi realizada, apesar das várias hipóteses dadas a Israel, e hoje a Palestina luta pela sobrevivência da sua população, identidade e território, face aos abusos coloniais de Israel.
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   A Folha Informativa nº 8 é dedicada ao tema dos refugiados palestinos de 1948 e 1967, vítimas de expulsão por parte de Israel, que se recusa a cumprir a Resolução 194 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que defende o direito do povo palestino a regressar às suas terras. Os refugiados vivem divididos em campos sem condições à espera de exercer o seu direito de voltar às suas terras, conforme assumido pela comunidade internacional na Resolução 194, mas na realidade não só não vêem este direito cumprido como os palestinos que ainda residem dentro dos TPO são vítimas de violência permanente por parte de Israel, diariamente coagidos a deixar as suas casas, que mantém uma postura colonialista de ocupação.

Pode ler todas as Folhas Informativas do MPPM AQUI.

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Publicado neste blog:

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Portugal: Um terço nunca utilizou a Internet

  • Um terço dos portugueses (33%) nunca usou Internet, o quinto valor mais elevado na União Europeia, a seguir à Roménia (42%), Bulgária (41%), Grécia (36%) e a Itália (34%).

  • No extremo oposto estão a Dinamarca com apenas quatro por cento de «infoexcluídos», o Luxemburgo (5%) e a Finlândia (6%).
  • De acordo com um inquérito do Eurostat, divulgado dia 18, apenas 62 por cento dos lares em Portugal possuem ligação à Internet, o quarto valor mais baixo entre os 28 estados-membros, onde a média atinge os 79 por cento, variando entre os 54 por cento na Bulgária e os 95 por cento na Holanda.
  • Relativamente à frequência de utilização de Internet, apenas 48 por cento dos portugueses inquiridos indicaram que usam este meio diariamente, também neste caso muito abaixo da média europeia que se situa nos 62 por cento.

E depois venham falar de «balcões virtuais» para substituirem os serviços de finanças (e outros) encerrados...

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Uma política alternativa baseada em seis opções fundamentais

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Uma política que se baseie em seis opções fundamentais:

  • A renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento, rejeitando a sua parte ilegítima;
  • a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos;
  • a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição dos salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;
  • a opção por uma política orçamental de combate ao despesismo e à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores, dos reformados, pensionistas e das micro, pequenas e médias empresas;
  • uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular no que concerne às funções sociais do Estado;
  • a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.

O desânimo, a descrença, a falta de esperança, a abstenção, a desistência das escolhas políticas e eleitorais que melhor defendem os interesses do povo da política de direita, só ajudariam à continuação da política de direita contra os trabalhadores.

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O processo de reconfiguração do Estado ao serviço do capital monopolista

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Longe de qualquer recuperação da condição de País soberano e independente, como enganadoramente proclamam, o que PSD e CDS preparam, com a plena cumplicidade do Presidente da República, é a amarração a novos instrumentos e compromissos que permitam

  • prosseguir o caminho de saque dos rendimentos e dos recursos nacionais,
  • manter os condicionamentos e factores de dependência nacional,
  • assegurar o processo de extorsão em favor do capital transnacional e do directório de potências da União Europeia.

A pretexto do “regresso aos mercados” em Junho próximo (iludindo que esse era o objectivo proclamado para Setembro passado), o que Governo e as principais instituições representativas do capital transnacional preparam é um novo programa de agressão, independentemente da denominação que venha a adoptar. Chama-se a atenção para as manobras que, a propósito do caso da Irlanda e dos apelos ao consenso e paz social (com movimentações para garantir de novo, em sede de concertação social, a cumplicidade da UGT), apresentadas como exemplo e condições para levar até ao fim o Pacto de Agressão, visam assegurar efectivamente a sua perpetuação. O facto de o PS ter deixado de exigir a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas e o seu comprometimento e apoio às principais decisões adoptadas pela União Europeia com vista à criação de mecanismos de expropriação da soberania em matéria de política económica e orçamental, revela uma clara convergência com os projectos de prosseguimento do rumo de exploração e usurpação que estão em construção sob a égide da União Europeia.

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A fraude do «milagre português»

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Confrontados com o desastre para onde empurram o país, Governo, grupos monopolistas e aqueles que os servem, lançam-se numa campanha de mentira, manipulação e dissimulação da realidade, para justificar o prosseguimento da mesma política que conduziu o povo português a tão dramática situação. É a fraude do “milagre português” assente na mais grosseira manipulação da informação estatística:

  • usam os mais de 130 mil trabalhadores que neste ano de 2013 abandonaram o país para a emigração e a destruição real de emprego, para virem dizer que o desemprego está a baixar;
  • apresentam como êxito os saldos positivos da balança comercial quando, na verdade, estes reflectem, à semelhança do período de miséria de 1943 com que recorrentemente são comparados, uma dramática quebra do consumo interno e do investimento, sinónimos de pobreza e de atraso;
  • jogam com as variações em cadeia e dados sazonais do PIB e do emprego para vender como positiva uma situação de regressão económica que coloca o PIB nacional ao nível daquele que existia no ano 2000.

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Opção clara, programada e enganadora da parte do governo

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Em vez da inevitabilidade com que procuram iludir o caminho que está a ser seguido, aquilo a que o país assiste é a uma opção clara, programada e enganadora, da parte do actual governo.

Clara na medida em que cada euro roubado aos salários, às pensões, aos rendimentos dos micro e pequenos empresários ou agricultores servirá, como aliás tem servido, não para resolver qualquer dos problemas do país, mas para manter intocável o carácter rentista e parasitário dos grupos monopolistas que operam em Portugal.

Programada, porque a pretexto desta crise, aquilo que está neste momento a ser concretizado, é uma velha aspiração de ajuste de contas com direitos e conquistas alcançados com a Revolução de Abril, é a reconfiguração do Estado ao serviço do grande capital, é a intensificação da exploração dos trabalhadores, reduzindo salários e direitos e alargando o tempo de trabalho.

Enganadora, porque apresentada como caminho para “libertar” o país da troika e o tão propalado “regresso aos mercados”, corresponde, no fundo, ao caminho da perpetuação, durante as próximas décadas, do empobrecimento e da austeridade como modo de vida e futuro do país, fonte de lucros e privilégios do grande capital e a condenação de Portugal à dependência e subordinação ao capital transnacional e ao imperialismo.

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