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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O Orçamento do Estado para 2014 e a sua natureza de classe

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Orçamento do Estado para 2014, aprovado recentemente na Assembleia da República com os votos do PSD e do CDS, constitui mais um instrumento da política de exploração e liquidação de direitos. Reforçando em mais de 4,4 mil milhões de euros as chamadas medidas de “austeridade”, o Orçamento do Estado vinca ainda mais a natureza de classe das opções que têm vindo a ser tomadas.

De um lado, os cortes nos salários dos trabalhadores da administração pública, nas pensões e reformas, nas prestações sociais, no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública, nos serviços públicos, na justiça, na cultura e no Poder Local.

Do outro, os milhares de milhões de euros canalizados para o grande capital, por via dos juros da dívida pública, das parcerias público-privadas, dos contratos SWAP e de outros contratos ruinosos celebrados com interesses privados, dos privilégios e benefícios fiscais dados ao grande capital (incluindo no Off-shore da Madeira), dos apoios directos à recapitalização da banca ou das garantias dadas ao sector financeiro.

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A realidade com que Portugal está hoje confrontado

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A realidade com que Portugal está hoje confrontado - expressão de mais de 37 anos de política de direita, do processo de integração capitalista da União Europeia e da própria natureza da crise estrutural do capitalismo – reflecte o rumo de declínio económico e retrocesso social que teve, primeiro com os PEC's do PS e depois com o Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, factores de forte acentuação e aceleramento.

Uma política que, submetendo o país aos interesses do grande capital nacional e estrangeiro, arrastou Portugal para a mais longa recessão económica da sua história contemporânea, traduzida:

  • em níveis de desemprego que se aproximam de um milhão e meio de trabalhadores desempregados,
  • no alastramento da pobreza e o crescente empobrecimento de vastas camadas da população,
  • em níveis de investimento próximos dos verificados na década de 50 do século passado
  • e nos mais elevados níveis de endividamento e dependência externa desde os tempos do fascismo.

Uma política e um governo que, a não serem derrotados, ameaçam destruir as condições de vida da esmagadora maioria da população, arrasar com a economia nacional, comprometer a soberania, a independência e o futuro do país.

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Tribunal declara inconstitucional cortes nas pensões que já estão a ser pagas, mas não nas pensões futuras

«Neste estudo, que é longo, vamos analisar nove questões. Cada trabalhador poderá depois ler apenas o que lhe interessa. São elas.

  • (1) Um novo corte de 23% nas pensões de aposentação futuras?
  • (2) A situação dos trabalhadores que se aposentarem a partir do início de 2014?
  • (3) Os trabalhadores que pedirem a aposentação em 2013 também estarão sujeitos a este triplo aumento da penalização?
  • (4) Será que os trabalhadores que pediram a aposentação em 2012 serão atingidos pelos novos cortes nas pensões?
  • (5) Será que vai aumentar a idade de reforma e aposentação das forças de segurança e dos militares?
  • (6) A aplicação do fator de sustentabilidade e da nova fórmula de cálculo do “P1” às pensões de invalidez;
  • (7) As portarias sobre rescisões do contrato de trabalho por mútuo acordo dos Assistentes Técnicos e dos professores e a nova portaria que regula as rescisões por mútuo acordo dos Técnicos Superiores;
  • (8) O desconto ilegal para a ADSE que está a ser feito pelos serviços sobre remunerações não recebidas pelos trabalhadores;
  • (9) O tratamento desigual a que são sujeitos os trabalhadores do setor privado abrangidos pela Segurança Social e os da Função Pública abrangidos pela CGA no caso de desemprego de longa duração.»

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A Crise do Sistema Capitalista: 2014 - a «grande retirada» americana

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25 de Novembro: A verdade dos factos (conclusão)

   A preparação e a execução do golpe militar contra-revolucionário de 25 de Novembro realizou-se no quadro complexo e movediço de alianças diversas e contraditórias, de arrumações e desarrumações de forças em movimento, de objectivos políticos e militares diferenciados e incompatíveis no que respeita ao que cada qual pretendia como resultado final do golpe.

Mário Soares e o PS participaram com importante contribuição na formação da grande aliança contra-revolucionária anticomunista e anti-MFA, que conduziu ao golpe. Mas pela identificação dos seus objectivos e pela sua colaboração estreita e prioritária com as forças mais reaccionárias, estiveram à margem do processo efectivo de preparação do golpe e não conseguiram desencadear o que apelidavam de «contra-golpe», nem conseguiram o seu objectivo de reprimir e ilegalizar violentamente o PCP e o movimento operário.

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Venezuela: Em 14 anos de Revolução realizaram-se 19 actos eleitorais

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Neste país que a União EUropeia (UE) não aceita como uma democracia – ao contrário da Colômbia dos criminosos paramilitares – em 14 anos de Revolução realizaram-se 19 atos eleitorais, sempre ganhos pelo movimento bolivariano.
Note-se que em 40 anos de alternância entre social-democratas e democratas cristãos (a democracia que os oligarcas gostam) houve apenas 15 processos eleitorais, com a exclusão de uma massa enorme de cidadãos impedidos de votar por serem analfabetos. Este “regime”, para o “mundo livre” uma democracia, procedia á tortura, assassínio, desaparecimento de oposicionistas incluindo jovens estudantes. Não consta que cá ou em qualquer país da UE os “bons espíritos” da Internacional Socialista e dos direitos humanos se preocupassem com o que se passava.
Jimmy Carter classificou o sistema eleitoral venezuelano como o melhor dos 98 que tinha observado por todo o mundo. Para a comunicação social controlada porém, continua a ser o “regime”de Chavez ou Maduro que se esforçam por apresentar como tresloucados.

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Publicado neste blogue:

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Cortes significativos na despesa pública com a educação, ciência e ensino superior

«Joseph Stiglitz, Nobel da Economia, no seu livro “O Preço da Desigualdade”, afirma que o corte na despesa pública em educação é uma causa importante do agravamento das desigualdades sociais em qualquer país. Analisando a situação atual dos Estados Unidos, este Nobel da economia escreveu: “A desigualdade nos Estados Unidos tem subido de uma forma abrupta e é provável que continue a subir. Um dos motivos é a crescente desigualdade de oportunidades, relacionadas com as oportunidades educacionais. Um dos motivos está relacionado com o que tem acontecido nos últimos 25 anos: os estados têm retirado apoio ao ensino superior% Cerca de 80% dos estudantes não chegam a licenciar-se” (pág. 277). E ainda: “A educação é fulcral para o êxito. No topo da piramide social, o país fornece uma educação que é das melhores do mundo. Por outro lado, o americano médio apenas tem acesso a educação média - a matemática, disciplina fundamental para se ter êxito em diversos domínios da vida moderna, o seu nível é medíocre. Um reflexo da desigualdade de oportunidades na sociedade americana no que toca à educação é a composição do universo de estudantes das universidades mais seletas do país. Apenas cerca de 9% dos estudantes provêm da metade inferior da pirâmide social, enquanto os restantes 74% provêm da quarta parte mais alta da escala social” (pág.79). “O acesso a uma educação de qualidade depende cada vez mais dos rendimentos, da riqueza e da educação dos pais, havendo uma forte razão para isso: um curso superior está a tornar-se cada vez mais caro, sobretudo porque os governos cortam os apoios sociais e, como sabemos, o acesso às melhores universidades depende da frequência nas melhores secundárias, primárias e infantários” (pág.143).

A citação é longa, e embora se refira à sociedade americana atual, tem o mérito também de mostrar com clareza as consequências da politica do governo PSD/CDS e da “troika” em Portugal, agravada ainda pelo facto que, para além dos cortes significativos na despesa pública com educação, incluindo o ensino superior, como iremos mostrar, o desemprego e a miséria tem aumentado de uma forma significativa no nosso país. E esta dificuldade crescente das famílias portuguesas para suportarem o custo da educação dos seus filhos devido à redução da despesa pública com a educação é uma fonte importante de desigualdades, a juntar a muitas outras como os cortes nos rendimentos, já que quem não tem uma elevada escolaridade/qualificação não tem acesso aos empregos mais bem remunerados.»

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Deputado do PCP Miguel Tiago visita serviços públicos em Viseu

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A escolha pela DORV do PCP dos serviços públicos de saúde e de educação para concretizar este objectivo nacional, são significativos. Dados vindos a público que compilámos sobre o distrito de Viseu, apontam para o encerramento, nos últimos anos, de cerca de três mil serviços públicos, tendo à cabeça escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, SAPs, Extensões de Saúde, Postos Médicos, Maternidade, Unidades Cirúrgicas, etc..

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