Sábado, 4 de Janeiro de 2014

O aprofundamento dos pilares neoliberal, militarista e federalista da União Europeia

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Os principais aspectos do desenvolvimento da União Europeia (UE), marcada por uma profunda crise económica e social que, desmentindo a campanha ideológica dominante em torno de uma alegada retoma, se traduz numa esperada estagnação económica após um período de forte recessão económica, no conjunto da zona euro e União Europeia a 27, e de aprofundamento dos flagelos sociais como o desemprego, que atinge 27 milhões de trabalhadores.

Tentando dar resposta ao aprofundamento das contradições e rivalidades resultantes do aprofundamento da crise do capitalismo, o grande capital europeu e o directório de potências comandado pela Alemanha insistem no aprofundamento dos pilares neoliberal, militarista e federalista da União Europeia.

  • O processo em curso de aprofundamento da União Económica e Monetária;
  • as orientações da governação económica, do semestre europeu e da Estratégia 2020;
  • o “Tratado orçamental”, a União Bancária e o Mecanismo Único de Supervisão Bancária;
  • o aprofundamento e alargamento do Mercado Único a novas áreas de lucro;
  • as regras da condicionalidade macro-económica na atribuição de fundos Europeus recentemente aprovadas;
  • a redução do, já de si irrisório, orçamento comunitário,

constituem, no seu conjunto, na linha do que o Pacto de Estabilidade consagrava, um constrangimento quase absoluto ao desenvolvimento económico e social e à soberania. Significam uma tentativa de “naturalização” e institucionalização do “ajustamento” e de eternização da regressão social em curso na UE, um processo que tem como único objectivo servir os interesses dos grandes monopólios e de prosseguir os apoios milionários à Banca.

Simultaneamente, a União Europeia prossegue e intensifica a sua afirmação como bloco imperialista. Alerta-se para os perigos inerentes ao processo de aprofundamento da militarização da União Europeia no âmbito da PCSD (Política Comum de Segurança e Defesa), que estará em discussão no Conselho Europeu, por via da tentativa de transposição para a arquitectura institucional da UE do Conceito Estratégico da NATO, nomeadamente com o incremento nos gastos militares e o desenvolvimento do complexo industrial militar europeu.

Como o recente acordo político entre a direita e a social-democracia na Alemanha (que inclui questões concretas em torno de assuntos europeus) indicia, os responsáveis pelo processo de integração capitalista estão de acordo em, não só manter este rumo – que é em si factor de desenvolvimento de novos episódios de crise – como, em o aprofundar, por via de novas medidas de concentração e centralização do poder económico e político, de carácter profundamente anti-democrático e anti-social.

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publicado por António Vilarigues às 00:01
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Sexta-feira, 3 de Janeiro de 2014

Três anos de terrorismo social...

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Em três anos de governo PSD/CDS:

  • As remunerações dos trabalhadores, reformados e pensionistas tiveram uma quebra, em termos nominais, de 9,2% (8 mil milhões de euros)
  • A inflação acumulada foi de 7%,
  • O que significa, uma quebra real das remunerações de 16%.
  • A quebra do consumo atingiu cerca de 9%,
  • O que contribuiu decisivamente para o encerramento de milhares de empresas e a extinção de milhares de postos de trabalho, 395.200 segundo dados do 3º trimestre do Inquérito ao Emprego realizado pelo Instituto Nacional de Estatística.
  • Os cortes previstos no OE/2014 para os salários dos trabalhadores da Administração Pública e sector empresarial do Estado atingirão em média 9,3%,
  • Segundo o último inquérito publicado pelo INE em 2012, sobre as despesas familiares, referente a 2010 e 2011, cerca de 50% do orçamento familiar era destinado às despesas com a habitação (renda, água, electricidade e outros combustíveis) e os transportes.
  • Os aumentos de preços acumulados, referentes a 2012 e 2013 foram para a habitação de 11,4% e para os transportes combinados de passageiros de 14,6%.

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publicado por António Vilarigues às 18:20
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Ano novo, velhas soluções e velhos problemas

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Após cerca de três anos marcados por uma brutal redução das remunerações dos trabalhadores e dos reformados e pensionistas, da promulgação pelo Presidente da República do Orçamento do Estado para 2014, o pior OE desde o fascismo, os portugueses estão, desde de ontem, confrontados com novos e graves aumentos de preços de bens essenciais, nomeadamente: 2,8% na tarifa da electricidade e do gás natural, 1% em média nos transportes, 0,6% nas taxas moderadoras hospitalares, 1% nas rendas das casas, 2 a 2,5% nas telecomunicações, entre outros previstos, como por exemplo para os audiovisuais.

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publicado por António Vilarigues às 11:09
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Quinta-feira, 2 de Janeiro de 2014

Viseu: Intervenção na sessão da Assembleia Municipal de Dezembro

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Intervenção da eleita do PCP na Assembleia Municipal de Viseu

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publicado por António Vilarigues às 10:09
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Por Abril pela democracia

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publicado por António Vilarigues às 08:55
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Quarta-feira, 1 de Janeiro de 2014

Governo dá à troika e tira aos trabalhadores

  • Entre o início do ano e Novembro último, os juros e comissões cobrados pela troika pelo empréstimo a Portugal ascendem a perto de três mil milhões de euros.

  • Segundo números da Direcção-Geral do Orçamento, divulgados dia 23, o Estado português pagou neste período 2770 milhões de euros em juros e mais 175 milhões de euros em comissões pela chamada «ajuda financeira» concedida em Maio de 2011, no montante de 78 mil milhões de euros.
  • Em simultâneo, o mesmo organismo deu a conhecer, na sua síntese de execução orçamental, que o Estado foi buscar aos bolsos dos portugueses mais 2507,5 milhões de euros só em receitas do IRS, elevando o total arrecadado deste imposto para 10,6 mil milhões de euros, ou seja, um aumento de 30,9 por cento.
  • A receita do IRC (imposto sobre as empresas) cresceu 9,2 por cento, para um total de 3799,9 milhões de euros.
  • Por seu turno, o IVA manteve-se como o imposto que gera maiores receitas (12063,2 milhões de euros), embora tenha permanecido quase estagnado, seguindo a tendência do consumo, igualmente visível noutros impostos como o imposto sobre veículos, o imposto sobre o tabaco ou o imposto de selo que diminuíram face ao ano anterior.
  • Assim, a quase totalidade dos 2666,1 milhões de euros que o Estado recebeu a mais em impostos foram subtraídos directamente aos rendimentos do trabalho (IRS).

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publicado por António Vilarigues às 08:37
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