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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Mais um contributo de Belmiro de Azevedo & Cia para cortar direitos aos trabalhadores

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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Os trabalhadores da empresa Modelo Continente, S.A. do Centro de Processamento de Carnes em Santarém, estão a ser vítimas de fraude na aplicação dos seus direitos contratuais.

À boleia da fusão das Carnes Continente com a Modelo Continente Hipermercados, a empresa está a retirar uma série de direitos dos trabalhadores, acusa o SINTAB. Começou a aplicar, desde o início do ano, o Contrato Colectivo de Trabalho relativo aos hiper, supermercados e grandes superfícies, em vez do CCT para a Indústria de Carnes que sempre vigorou na empresa e que é mais favorável. Para o sindicato é claro que a empresa, a quem acusa de autoritarismo, o que pretende é a eliminação dos direitos dos trabalhadores.

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Outro corte nas pensões de aposentação superior a 60 milhões €/ano

«Em estudo anterior (ver “CGA não respeita a lei por indicação do governo” disponível em www.eugeniorosa.com) mostramos como a CGA tem reduzido e continua a reduzir abusivamente a pensão de aposentação correspondente ao tempo de serviço feito até 2005, ou seja, o chamado “P1”, dos trabalhadores que apresentaram o seu pedido de aposentação depois de 2010. E a técnica utilizada tem sido descontar à remuneração ilíquida de 2005 a contribuição para a CGA que começou a vigorar depois do ano de 2010, ou seja, 11%, e não 10% que era a contribuição para a CGA em vigor no ano em que o trabalhador recebeu a remuneração de 2005. Também mostramos que esta interpretação errada da lei já tinha determinado, para os trabalhadores que se aposentaram depois de 2011, um corte nas suas pensões que estimamos em 22 milhões euros só até ao fim de 2013.»

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Portugal mergulhado na recessão pelo 3º ano consecutivo

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1. O INE acabou de divulgar as estimativas rápidas do 4º trimestre de 2013 das Contas Nacionais. De acordo com o INE, o PIB no 4º trimestre de 2013 cresceu 1,6% comparativamente com o 4º trimestre de 2012 e 0,5% comparativamente com o 3º trimestre de 2013.

2. Estes resultados não iludem, entretanto, três factos inegáveis:

- um primeiro, que 2013 foi mais um ano de recessão, com uma queda do PIB de 1,4%. Desta forma, pela primeira vez na nossa história, o nosso país permanece em recessão durante 3 anos, acumulando uma queda do PIB neste período de 5,9% (o PIB caiu 1,3% em 2011, 3,2% em 2012 e agora, em 2013, 1,4%), que corresponde a uma destruição de riqueza produzida equivalente a 9440 milhões de euros, a uma destruição de 323 500 empregos, a uma subida da taxa de desemprego real para cerca de 24%, com cerca de 1 milhão e quatrocentos mil desempregados, e que levou a uma emigração forçada de mais de 200 mil portugueses.

- um segundo, que, após onze trimestres com variações homólogas negativas, haveria de chegar o trimestre em que, batendo no fundo, não se poderia cair mais. O que é impressionante não é registar-se uma variação positiva do PIB ao fim de 11 trimestres consecutivos de queda, mas antes ser possível conduzir o PIB a quedas sucessivas e ininterruptas durante 11 trimestres.

- um terceiro, que a queda do PIB em 2013 é 40% superior à previsão avançada pelo Governo, quando da discussão do Orçamento de Estado para 2013.

3. Longe de poder constituir razão para o irresponsável entusiasmo do governo, o que a evolução do PIB testemunha, ao fim de três anos de Pacto de Agressão e de governo PSD/CDS, é a urgência da demissão do governo e da convocação de eleições antecipadas, indispensáveis à ruptura com a política de direita e à construção de uma política patriótica e de esquerda, que assegure um desenvolvimento soberano e independente do País, de acordo com os interesses dos trabalhadores e do povo.

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